[{"Id":2752,"Numero":"2164","Data":"2026-05-14","Descricao":"INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2026) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2752"},{"Id":2741,"Numero":"2160","Data":"2026-03-31","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. MÁRCIA GEANE ARAÚJO CELESTINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2741"},{"Id":2740,"Numero":"2159","Data":"2026-03-31","Descricao":"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, INCLUSIVE NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2740"},{"Id":2739,"Numero":"2158","Data":"2026-03-31","Descricao":"REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1614/2015, DE 22 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2739"},{"Id":2738,"Numero":"2157","Data":"2026-03-31","Descricao":" ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO – LEI MUNICIPAL – LOA Nº 2.131/2025 DE 31/10/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2738"},{"Id":2737,"Numero":"2156","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. MARIA ELIANE MACIEL ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2737"},{"Id":2736,"Numero":"2155","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SRA. JULIANA BARROSO PACHECO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2736"},{"Id":2735,"Numero":"2154","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. EXPEDITO MORAES MESQUITA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2735"},{"Id":2734,"Numero":"2153","Data":"2026-03-10","Descricao":"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 210, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, COMO RUA MARIA VANUSIA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2734"},{"Id":2672,"Numero":"2147","Data":"2026-02-02","Descricao":"ALTERA A TIPOLOGIA DA REDE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA E INSTRUMENTAL DA SECRETARIA DE EDUÇÃO, PREVISTO NO ART. 22, INC. II, E O ANEXO QUADRO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1745/2018, DE 30 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2672"},{"Id":2671,"Numero":"2146","Data":"2026-02-02","Descricao":"FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2671"},{"Id":2670,"Numero":"2145","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. FELIPE VALENÇA DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2670"},{"Id":2669,"Numero":"2144","Data":"2026-02-02","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. FLÁVIO DA CUNHA LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2669"},{"Id":2668,"Numero":"2143","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS ESCOLAS: 1 - EEIEF ANTÔNIO ALVES DE FREITAS; 2 - CEI MARIA HONORATA CARMO; E 3 - EEIEF ANTÔNIO INÁCIO FILHO; QUE PASSAM A INTEGRAR A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2668"},{"Id":2667,"Numero":"2142","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE, NO EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2667"},{"Id":2666,"Numero":"2141","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2666"},{"Id":2665,"Numero":"2140","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO ACARAÚ NO EXERCÍCIO 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2665"},{"Id":2664,"Numero":"2139","Data":"2026-01-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA – TG/10/018 – 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2026, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2664"},{"Id":2663,"Numero":"2138","Data":"2026-01-20","Descricao":"AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2663"},{"Id":2662,"Numero":"2137","Data":"2026-01-20","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"Lei Municipal","Url":"https://www.acarau.ce.gov.br/leis.php?id=2662"}]