NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
064 28/11/2021 ESTABELECE LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, EM FACE DO FALECIMENTO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MARIA DE JESUS VERÍSSIMO E KELRY MARIA VERÍSSIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
063 28/10/2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO-LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
062 22/10/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
060 07/10/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
057 01/09/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
055 23/08/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
054 09/08/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
053 29/07/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DE 05 DE AGOSTO DE 2019. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
052 26/07/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
051 26/07/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS MERCADOS PÚBLICOS DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
050 12/07/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
049 01/07/2021 PRORROGA O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
004 PMA SMAS 30/06/2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância e dá outras providências. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
048 29/06/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
047 28/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
046 24/06/2021 DECRETO Nº 046/2021, DISPÕE SOBRE A FORMA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
003 PMA SMAS 24/06/2021 Dispõe sobre a estruturação e Nomeação para compor a Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – CIAEPETI e dá outras providências. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
045 23/06/2021 DECRETO Nº 045/2021, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.869/2021, QUE INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ACARAÚ/CE. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
044 21/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
043 14/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
042 07/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
041 02/06/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
040 31/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
001 PMA CMAS 26/05/2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
039 24/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
038 17/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
037 10/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
036 02/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
035 29/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº10.540/2020. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
034 25/04/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
032 16/04/2021 DISPÕE SOBRE RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870/2021, CONFORME CRONOGRAMA CONSTANTE NOS DECRETOS Nº 029/2021 E 031/2021. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
031 14/04/2021 RETIFICA O CRONOGRAMA PREVISTO NO DECRETO Nº 29/2021 E DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÔS SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
023 13/04/2021 RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
030 11/04/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
029 07/04/2021 RETIFICA O DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÔS SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
028 05/04/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
027 05/04/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
026 29/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
025 28/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
024 28/03/2021 RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
023 26/03/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
022 22/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
021 22/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
020 17/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 19/03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
019 12/03/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
018 11/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
PMA SMAS 002 10/03/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES, DAS NOMEAÇÕES E POSSE DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
PMA SMAS 001 09/03/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES, DAS NOMEAÇÕES E POSSE DO CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
017 05/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID- 19), COM AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
016 04/03/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DR. AHARON VALDES CAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
015 01/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
014 18/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
013 11/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), de forma específica entre os dias 12 e 17 de feveiro de 2021, e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú/Ce e dá outras providências 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
012 09/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
011 02/02/2021 Regulamenta a lei municipal N° 1413/2011 (código de obras e posturas) e as medidas de fiscalização do alvará de funcionamento dos estabelecimentos situados no município de Acaraú - CE 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
009 01/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
008 25/01/2021 Dispõe sobre a atualização da UFIRM - Unidade Fiscal de Referência Municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
007 22/01/2021 DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO N° 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
006 12/01/2021 DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
005 11/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
002 07/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
004 05/01/2021 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
003 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ENTRE OS DIAS 05 (CINCO) A 29 (VINTE E NOVE) DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
001 05/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E LICENCIADOS, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETOS MUNICIPAIS
27122020 27/12/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2512202001 25/12/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ ADRIANO ARAÚJO GOMES E JOSÉ HUMBERTO ANDRADE. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2012202001 20/12/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1312202001 13/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0612202001 06/12/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
3011202001 30/11/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2911202001 29/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2211202001 22/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1511202001 15/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0811202001 08/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0111202001 01/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2510202001 25/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1810202001 18/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1110202001 11/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0410202001 04/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2709202001 27/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2009202001 20/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
18092020 18/09/2020 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1309202001 13/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0609202001 06/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
3008202001 30/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2308202001 23/08/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 03 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1608202001 16/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0908202001 09/08/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 02 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0208202001 02/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2507202001 25/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 01 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1907202001 19/07/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1207202001 12/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0507202001 05/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2806202001 28/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 21062020 DE 21 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2106202001 21/06/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1406202001 14/06/2020 PRORROGA, ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2020, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11052020/01, DE 11 DE MAIO DE 2020 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0706202001 07/06/2020 PRORROGA, NO PERÍODO PREVISTO NO ART. 1º, DESTE DECRETO, E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11052020/01, DE 11 DE MAIO DE 2020, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
3105202001 31/05/2020 Novo Decreto Municipal prorroga Isolamento Rígido e restringe número de clientes em atendimento simultâneo nos comércios essenciais. Vale salientar que permanecem fechados todos os outros estabelecimento, inclusive suspensas as atividades de todos os Mercados Públicos do Município de Acaraú, tudo em atendimento ao estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2605202001 26/05/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.839/2020 QUE INSTITUI ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES QUE TRABALHAM NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2205202001 22/05/2020 O Governo Municipal de Acaraú, através do Decreto 22052020/01, de 22 de maio de 2020, prorroga Isolamento Rígido até 31 de maio e suspende atividades nos Mercados Públicos no período de 25 a 29 de maio. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1105202001 11/05/2020 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0705202001 07/05/2020 CONVOCA SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 05052020/01, DE 05 DE MAIO DE 2020. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0505202001 05/05/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras e sobre a organização para atendimentos bancários, lotéricas e estabelecimentos privados no âmbito do município do Acaraú, e dá outras providências. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0405202001 04/05/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
01 01/05/2020 O Governo Municipal de Acaraú, pelo decreto 01052020/01, prorrogou por mais 30 dias as medidas de isolamento e prevenção ao coronavírus 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2204202002 22/04/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
210420200 21/04/2020 ALTERA O DECRETO 18042020/01, DE 18 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2004202001 20/04/2020 PRORROGA O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1804202001 18/04/2020 INTENSIFICA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1704202001 17/04/2020 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS VIA E-MAIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME O ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
545 08/04/2020 RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL
060420201 06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0504202001 05/04/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0104201 01/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
290320202 29/03/2020 ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 29032020/01 DE 29 DE MARÇO DE 2020 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
290320201 29/03/2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 30 DE MARÇO E 03 DE ABRIL DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
2203202001 22/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1703202002 17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1703202001 17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
1702202001 17/02/2020 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
130220201 13/02/2020 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS GERAIS PARA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DAS ATIVIDADES, SOB O REGIME DE ESTIMATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETOS MUNICIPAIS
0612201901 06/12/2019 QUALIFICA AS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 1741/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018. D E C R E T A: ART. 1º - FICA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA – HUMANIZA, INSCRITA NO CNPJ N° 27.450.038/0001-12. 2019 DECRETOS MUNICIPAIS
03122019 03/12/2019 RECESSO NO FINAL DE ANO 2019 DECRETOS MUNICIPAIS
0810201901 08/10/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS MUNICIPAIS
0409201901 04/09/2019 CONFERE REGULAMENTAÇÃO À LEI N° 1741/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETOS MUNICIPAIS
1308201901 13/08/2019 REGULAMENT A LEI MUNICIPAL N° 1113/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O BENEFICIAR AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO, EM ESTABELECIMENTO DE CULTURA, LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETOS MUNICIPAIS
28022019 28/02/2019 DECRETO Nº 28022019/01 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 DISCIPLICA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 4, 5 E 6 DE MARÇO DE 2019 NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETOS MUNICIPAIS
2012201801 20/12/2018 RETIFICA O DECRETO 1212201801 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETOS MUNICIPAIS
121220181 12/12/2018 DECRETO SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
2510201801 25/10/2018 DECRETO Nº 2510201801 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
300820181 30/09/2018 DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
1008 10/08/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTES DE DESPESAS E ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
08062018 08/06/2018 DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETOS MUNICIPAIS
2811201701 28/11/2017 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. 2017 DECRETOS MUNICIPAIS
acarau.ce.gov.br
Emitido dia 30/11/2021 às 00:37:03