DataDescriçãoCompetênciaExercícioTipo
04/12/2023 RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO. 2023 RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
30/11/2023 5º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/11/2023 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AGRICULTORES FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTNCIAIS LOCAIS PARA AQUISIÇAO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA 2025 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AGRICULTORES FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTNCIAIS LOCAIS PARA AQUISIÇAO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA
22/11/2023 RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES QUE PARTICIPARÃO DO PROGRAMA (PAA) 2023 RESULTADO DA HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES E CÓPIA DO EDITAL
16/11/2023 LISTA EXPANSÃO BOLSA FAMÍLIA ACARAÚ NOVEMBRO 2023 2023 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
08/11/2023 ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO VOTORANTIM E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA. 2023 ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E MEMBRO DO SETOR PRIVADO
07/11/2023 PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 2023 COMUNICADO
07/11/2023 LISTA DE NOVAS IDENTIDADES OUTUBRO 2023 2023 LISTA DE IDENTIDADE RG
06/11/2023 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
31/10/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/10/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDI) 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDI
27/10/2023 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM), REGULAMENTA PELA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
27/10/2023 RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO 2023 RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
24/10/2023 RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO 2023 RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
23/10/2023 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO VALE ACARAÚ - COOPBRAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/10/2023 INSTITUI A SEMANA E O DIA DO CRISTÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/10/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO PAULO VI, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 230, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/10/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 382, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/10/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 285, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
20/10/2023 EDITAL nº 11/2023 - DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - ACARAÚ-CE. 2023 EDITAL
16/10/2023 CONAB - TABELA DE PREÇOS NO VAREJO. 2023 ANEXO DE EDITAL
16/10/2023 FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO DA ENTIDADE PAA/CDS 2023 . 2023 ANEXO DE EDITAL
16/10/2023 CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. 2023 EDITAL
16/10/2023 LISTA DE CONTEMPLADOS NO BOLSA FAMÍLIA - OUTUBRO 2023 2023 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
13/10/2023 PRORROGADO O PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA O EDITAL DE FOMEMENTO AS AÇÕES DE AUDIO VISUAL - LEI PAULO GUSTAVO, ACARAÚ-CE. 2023 PRORROGADO O PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA O EDITAL DE FOMEMENTO AS AÇÕES DE AUDIO VISUAL - LEI PAULO GUSTAVO
11/10/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06/10/2023 LISTA ENTREGA DE IDENTIDADES(RG) SETEMBRO 2023 LISTA DE IDENTIDADE RG
04/10/2023 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA COSTEIRA DA MICRORREGIÃO DA BARRINHA, ACARAÚ-CE 2023 PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA COSTEIRA DA MICRORREGIÃO DA BARRINHA, ACARAÚ-CE.
02/10/2023 RESULTADO OFICIAL ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR ACARAÚ 2023 COMUNICADO
02/10/2023 RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - LEI PAULO GUSTAVO 2023 RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - LEI PAULO GUSTAVO
29/09/2023 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
29/09/2023 CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
29/09/2023 4º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2023 2° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/09/2023 RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS DE DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA 2023 RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS DE DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA
28/09/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
28/09/2023 INSTITUI O PROGRAMA “IR DE BIKE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
28/09/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO “TEM UM EMPREGO AÍ! E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
28/09/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EVANDRO DIAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
25/09/2023 Calendário de Reuniões para inscrição do Garantia Safra 2022-2023 2023 COMUNICADO
19/09/2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
19/09/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO ALEXANDRE MAGNO PAZ ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
19/09/2023 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO CENTRO EDUCACIONAL ICONE – CEI, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FACULDADE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
19/09/2023 DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃOSONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. 2023 LEI MUNICIPAL
19/09/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
19/09/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO CARLOS SOARES DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
19/09/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
14/09/2023 EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO ACARAÚ-CE 2023 EDITAL
14/09/2023 LISTA EXPANSÃO NOVOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA MES SETEMBRO 2023 2023 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
12/09/2023 I TERMO ADITIVO AO EDITAL PARA FOMENTO AS AÇÕES CULTURAIS-LEI PAULO GUSTAVO 2023 ADITIVO DE EDITAL
11/09/2023 EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ 2023 EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÃNCIA CEARÁ
06/09/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
29/08/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
28/08/2023 Edital de convocação de presidentes, mesários e secretários de mesa e define data para treinamento com referidos servidores, candidatos e fiscais e audiência pública para apresentação de candidatos a eleição de conselheiros tutelares . 2023 EDITAL
21/08/2023 EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO ACARAÚ/CE - EDITAL Nº 09/2023 - DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA 2023 EDITAL
17/08/2023 NOVOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - AGOSTO DE 2023 2023 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
10/08/2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACS E ACE CLASSIFICADO NO PSS Nº 002/2023 – SMADF/SMS. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
08/08/2023 RESULTADO FINAL PARA SELEÇÃO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PSS 02/2023 SMS 2023 RESULTADO FINAL PARA SELEÇÃO DE ACS E ACE
08/08/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), TENDO EM VISTA ANÁLISE DE RECURSOS REFERENTES A QUESTÃO DA PROVA OBJETIVA. 2023 RESOLUÇÕES
08/08/2023 RESULTADO FINAL PARA SELEÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSS 02/2023 SMS 2023 RESULTADO FINAL PARA SELEÇÃO DE ACS E ACE
02/08/2023 LISTA IDENTIDADES RG JULHO 2023 2023 LISTA DE IDENTIDADE RG
02/08/2023 RESULTADO PRELIMINAR PARA SELEÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSS 02/2023 SMS 2023 COMUNICADO
02/08/2023 RESULTADO PRELIMINAR PARA SELEÇÃO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PSS 02/2023 SMS 2023 COMUNICADO
31/07/2023 PROVA AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS 2023 COMUNICADO
31/07/2023 PROVAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2023 COMUNICADO
31/07/2023 GABARITO PROVAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – CE 2023 COMUNICADO
29/07/2023 ACARAU - RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE GÁS SOCIAL 2023 LISTA VALE GÁS
28/07/2023 3º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ETAPAS DE CONCURSO PÚBLICO EM DATAS E HORÁRIOS DISTINTOS DOS PREVISTOS EM EDITAL, POR CANDIDATO QUE INVOCA ESCUSA DE CONSCIÊNCIA POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA, DESDE QUE PRESENTES A RAZOABILIDADE DA ALTERAÇÃO, A PRESERVAÇÃO DA IGUALDADE ENTRE TODOS OS CANDIDATOS E QUE NÃO ACARRETE ÔNUS DESPROPORCIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. 2023 RESOLUÇÕES
24/07/2023 LOCAL DE PROVAS DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 - CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2023 COMUNICADO
24/07/2023 LOCAL DE PROVAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 - CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2023 COMUNICADO
19/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2023 COMUNICADO
19/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2023 COMUNICADO
13/07/2023 SEGUNDO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE). 2023 ADITIVO DE EDITAL
10/07/2023 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO A EFICÁCIA DA LEI Nº 1.963/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2023) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
06/07/2023 ANUAL 2024 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
06/07/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO ACARAU/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS, ZONA RURAL DE ACARAU/CE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CRAS I - LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N° 1.178, BAIRRO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE ACARAU/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 CRIA A SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO DO 303, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICOADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA PRAIA DE ARPOEIRAS, ZONA RURAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO DO 209, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 - CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE 2023 COMUNICADO
06/07/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 - CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 2023 COMUNICADO
28/06/2023 RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ 2023 COMUNICADO
28/06/2023 DIVULGAÇÃO DAS QUADRILHAS QUE PARTICIPARÃO DO FESTIVAL ACARAÚ JUNINO 2023 2023 COMUNICADO
27/06/2023 PRIMEIRO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE). 2023 ADITIVO DE EDITAL
23/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/06/2023 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/06/2023 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/06/2023 FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
21/06/2023 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO DO 126, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
21/06/2023 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
17/06/2023 LISTA BENEFICIÁRIOS PROGRAMA CEARÁ SEM FOME MUNÍCIPIO DE ACARAÚ 2023 COMUNICADO
15/06/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). 2023 EDITAL PROCESSO SELETIVO
15/06/2023 3º TERMO ADITIVO DE ERRATA AO EDITAL DE ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ 2023 ADITIVO DE EDITAL
14/06/2023 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
13/06/2023 CONCURSO MISS E MISTER ACARAÚ 2023 - REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO 2023 EDITAL PROCESSO SELETIVO
09/06/2023 EDITAL ACARAÚ JUNINO 2023 - CHAMADA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS 2023 EDITAL PROCESSO SELETIVO
07/06/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
02/06/2023 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO E IMPLEMENTANDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
02/06/2023 CRIA A CASA DE SERVIÇOS DO POVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
02/06/2023 EDITAL DO CONCURSO RECICLA NAS ESCOLAS 2023 EDITAL
31/05/2023 COMUNICADO CONAB/MOC - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA (CDS) 2023 COMUNICADO
30/05/2023 INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE E O DIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
30/05/2023 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES. 2023 LEI MUNICIPAL
30/05/2023 1° QUADRIMESTRE 2023 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2023 2º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2023 DISPÕE SOBRE OS VALORES DA PREMIAÇÃO DO FESTIVAL “ACARAÚ JUNINO” E DO INCENTIVO CULTURAL AOS GRUPOS JUNINOS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
23/05/2023 RESULTADO PRELIMINAR AJA- AGENTE JOVEM AMBIENTAL 2023 RESULTADO PRELIMINAR AJA- AGENTE JOVEM AMBIENTAL
16/05/2023 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA MAIO DE 2023 2023 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
09/05/2023 2ª LISTA RG MAIO 2023 2023 LISTA DE IDENTIDADE RG
05/05/2023 AUTORIZA PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
04/05/2023 LISTA RG CAMINHÃO 2023 2023 LISTA DE IDENTIDADE RG
03/05/2023 LISTA DE RGS MAIO 2023 2023 LISTA DE IDENTIDADE RG
26/04/2023 2º TERMO ADITIVO DE ERRATA AO EDITAL 001/2023 DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ/CEARÁ 2023 ADITIVO DE EDITAL
13/04/2023 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ 2023 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ
11/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "A CÂMARA VAI À ESCOLA E A ESCOLA VEM À CÂMARA" NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. 2023 LEI MUNICIPAL
11/04/2023 QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 316, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
11/04/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2023) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
05/04/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
03/04/2023 EDITAL DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2023 EDITAL DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR
30/03/2023 RESOLUÇÃO Nº 008, QUE APROVA O EDITAL DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ. 2023 RESOLUÇÕES
30/03/2023 1º BIMESTRE 2023 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2023 COMUNICADO Nº 02 – SELEÇÃO TEMPO DE APRENDER 2023 COMUNICADO
23/03/2023 COMUNICADO Nº 01 – PRORROGADO O PRAZO DE INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO TEMPO DE APRENDER 2023 COMUNICADO
20/03/2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E COMPOSIÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2023 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023
17/03/2023 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA MARÇO DE 2023 2023 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
15/03/2023 2ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS – EDITAL 001/2023 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
15/03/2023 COMUNICADO N° 07 - PSS N° 001/2023 - SME/PMA MARÇO 2023 COMUNICADO
13/03/2023 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS - EDITAL 001/2023 2023 CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS - EDITAL 0012023
13/03/2023 COMUNICADO Nº 6 - PSS Nº OO1/2023 - SME/PMA 2023 COMUNICADO
11/03/2023 RETIFICAÇÃO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 001/2023 2023 RETIFICAÇÃO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 0012023
11/03/2023 RETIFICAÇÃO RECURSOS DO EDITAL N° 001/2023 2023 RETIFICAÇÃO RECURSOS DO EDITAL N 0012023
11/03/2023 COMUNICADO Nº 5 - PSS Nº 001/2023- SME/PMA 2023 COMUNICADO
10/03/2023 MINUTA DE RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL 2023 RESOLUÇÕES
10/03/2023 COMUNICADO Nº 3 -PSS Nº 001/2023 - SME/PMA 2023 COMUNICADO
10/03/2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS - EDITAL 001/2023 2023 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS - EDITAL 0012023
10/03/2023 COMUNICADO Nº 4 - PSS Nº 001/2023 - SME/PMA 2023 COMUNICADO
10/03/2023 RESULTADO DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA E FORMAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE MONITORIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - EDITAL 001/2023 2023 RESULTADOS RECURSOSDO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012023
10/03/2023 PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDEB EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 ANUAL 2022 PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDEB EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022
09/03/2023 RETIFICAÇÃO RESULTADO DO EDITAL 001/2023 PSS REGIÃO DA VILA PROGRESSO 2023 RETIFICAÇÃO RESULTADO DO EDITAL 0012023 PSS REGIÃO DA VILA PROGRESSO
08/03/2023 COMUNICADO Nº 02-PSS Nº 01/2023- SME/PMA 2023 COMUNICADO
08/03/2023 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS -EDITAL 001/2023 2023 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS -EDITAL 0012023
06/03/2023 SEGUNDO ADITIVI AO PSS Nº 001/2023-SME/PMA 2023 ADITIVO DE EDITAL
06/03/2023 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
06/03/2023 ACARAU NOVOS BENEFICIÁRIOS MAIS INFÂNCIA 2023 EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÃNCIA CEARÁ
06/03/2023 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ADEQUANDO–SE A LEI FEDERAL Nº 12.926, DE 25 DE JULHO DE 2012 E A RESOLUÇÃO N° 231/2022 DO CONANDA, CONFORME RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2023/ASPIN (ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 09.2023.00001959-7) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
02/03/2023 LOCAL E DATA DAS PROVAS PROCESSO SEDLETIVO SIMPLIFICADOS -SME 2023 LOCAL E DATA DAS PROVAS PROCESSO SEDLETIVO SIMPLIFICADOS -SME
27/02/2023 ADITIVO AO PSS nº 001/2023 - SME/PMA, PARA ESCOLHA E FORMAÇÃO DO BANCO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE MONITORIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, QUE ATUARÃO COMO SUPORTE PEDAGÓGICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931/2022 2023 ADITIVO DE EDITAL
25/02/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA E FORMAÇÃO DO BANCO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE MONITORIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, QUE ATUARÃO COM O SUPORTE PEDAGÓGICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.931/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 EDITAL BOLSISTAS
23/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
23/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR CAIRO FORTE FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
23/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
15/02/2023 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2023 DECRETO
10/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ADEMIR MONTANHA DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA – TG/10/018 – 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2023, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
10/02/2023 LISTA GARANTIA SAFRA 2023 POR ORDEM ALFABETICA 2023 LISTA GARANTIA SAFRA 2023 POR ORDEM ALFABETICA
10/02/2023 LISTA GARANTIA SAFRA 2023 2023 LISTA GARANTIA SAFRA 2023
08/02/2023 LISTA DE IDENTIDADES FEVEREIRO 2023 2023 LISTA DE IDENTIDADE RG
06/02/2023 DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
01/02/2023 RESULTADO FINAL - HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAU 2023 RESULTADO FINAL - HOMOLOGAÇÃO - GUARDA MUNICIPAL DE ACARAU
31/01/2023 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
30/01/2023 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
30/01/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
27/01/2023 ATO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
26/01/2023 ANUAL 2022 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
23/01/2023 6º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/01/2023 3° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
13/01/2023 LISTA DE IDENTIDADES JANEIRO 2023 2023 LISTA DE IDENTIDADE RG
13/01/2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO 2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO
11/01/2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR FINAL DA SELEÇÃO 2023 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR FINAL DA SELEÇÃO
07/01/2023 EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÃNCIA CEARÁ 2023 EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÃNCIA CEARÁ
05/01/2023 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISATA – 3ª FASE 2023 RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISATA – 3 FASE
03/01/2023 LISTA VALE GÁS SOCIAL ACARAÚ JANEIRO 2023 2023 LISTA VALE GÁS
23/12/2022 DIVULGAÇÃO DO AGENDAMENTO DA ENTREVISATA – 3ª FASE DO PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, 2022 DIVULGAÇÃO DO AGENDAMENTO DA ENTREVISATA – 3 FASE
23/12/2022 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO APÓS RECURSO DA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA – 2ª FASE 2022 RESULTADO APÓS RECURSO - 2 FASE
22/12/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COMPONENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ, DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
19/12/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
19/12/2022 ÚLTIMA CHAMADA - LISTA DOS BENEFICIÁRIOS VALE GÁS SOCIAL– ACARAÚ 2022 LISTA VALE GÁS
16/12/2022 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO APÓS RECURSO – PROVA DE CONHECIEMNTOS ESPECÍFICOS – 1ª FASE E RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA – 2ª FASE 2022 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO APÓS RECURSO – PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 2 FASE
12/12/2022 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 DECRETO
12/12/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À PROFESSORA NAZARÉ FONSECA CASSEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
10/12/2022 REPUBLICAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR – PROVA DE CONHECIEMNTOS ESPECÍFICOS – 1ª FASE . PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO. 2022 REPUBLICAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR –PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 FASE
09/12/2022 LISTA DE EXPANSÃO AUXILIO BRASIL DEZEMBRO DE 2022 2022 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
09/12/2022 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR – PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO 1ª FASE DO PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO. 2022 DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR – PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO 1 FASE
07/12/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
05/12/2022 DIVULGAÇÃO DO GABARITO – PROVA DE CONHECIEMNTOS ESPECÍFICOS – 1ª FASE 2022 DIVULGAÇÃO DO GABARITO – PROVA DE CONHECIEMNTOS
02/12/2022 COMUNICADO – PROVA DE CONHECIEMNTOS ESPECÍFICOS – 1ª FASE 2022 COMUNICADO
01/12/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O BIÊNIO 2023/2026. 2023 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/11/2022 RESULTADO APÓS RECURSO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E DIVULGAÇÃO DA LISTA COM LOCAIS DE PROVAS 2022 RESULTADO APÓS RECURSO DOS CANDIDATOS INSCRITO E LISTA COM LOCAIS DE PROVAS
28/11/2022 5º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2022 EDITAL CONSOLIDADO – 1°, 2° E 3° ADITIVOS - PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL CONSOLIDADO – 1, 2 E 3
25/11/2022 PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS
24/11/2022 TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL CONVOCATÓRIO N° 004/2022-MSE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 ADITIVO DE EDITAL
23/11/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS SOCIAL NOVEMBRO 2022 2022 LISTA VALE GÁS
22/11/2022 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022. 2022 DECRETO
21/11/2022 SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL CONVOCATÓRIO N° 004/2022-MSE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES. 2022 ADITIVO DE EDITAL
19/11/2022 PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL CONVOCATÓRIO N° 004/2022-MSE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO. 2022 ADITIVO DE EDITAL
16/11/2022 EXPANSÃO AUXILIO BRASIL NOVEMBRO DE 2022 2022 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
14/11/2022 LISTA IDENTIDADES NOVEMBRO 2022 2022 LISTA DE IDENTIDADE RG
14/11/2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES
09/11/2022 REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01/11/2022 ANUAL 2023 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
01/11/2022 ANUAL 2023 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
01/11/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
01/11/2022 CETIFICADO DE DIVULGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 CERTIFICADO DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DO PACTO
11/10/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
11/10/2022 LISTA DE IDENTIDADES OUTUBRO 2022 2022 LISTA DE IDENTIDADE RG
06/10/2022 EXPANSÃO DO AUXILIO BRASIL OUTUBRO DE 2022 2022 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
29/09/2022 4º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2022 2° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
19/09/2022 INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
15/09/2022 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
14/09/2022 EXPANSÃO AUXILIO BRASIL SETEMBRO DE 2022 2022 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
13/09/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FORUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS- BIÊNIO 2022/2024 BIENAL 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
12/09/2022 RELACAO IDENTIDADE SETEMBRO 2022 2022 LISTA DE IDENTIDADE RG
12/09/2022 RESULTAO FINAL PRELIMINAR O CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ 2022 RESULTADO FINAL PRELIMINAR CARGO GUARDA MUNICIPAL ACARAÚ
08/09/2022 GABARITO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA COMPOR A GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2019 E SEUS ANEXOS. 2022 GABARITO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA COMPOR A GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ
06/09/2022 DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍCIO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/09/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. PAULO RICARDO CARDOSO DE MORAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
06/09/2022 ALTERA A LEI Nº MUNICIPAL Nº 1.476/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
02/09/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E COMPOSIÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 EDITAL REMANESCENTE
18/08/2022 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSICÇÂO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2022 RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSICÇÂO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
16/08/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
16/08/2022 REGULAMENTAÇÃO INTERNA PARA CRIAÇÂO DE UM GRUPO PREFERENCIALMENTE DE VOLUNTÁRIOS FORMADOS PARA REALIZAR O SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES EXTERNAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ. ANUAL 2022 REGULAMENTAÇÃO INTERNA
11/08/2022 LISTA DOS BENEFICIÁRIOS VALE GÁS MACAJUBA 2022 LISTA VALE GÁS
10/08/2022 LISTA VALE GÁS REGIÃO DE ARANAU 2022 LISTA VALE GÁS
09/08/2022 LISTA VALE GÁS SANTA FÉ 2022 LISTA VALE GÁS
08/08/2022 REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
08/08/2022 ALTERA O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. 2022 ADITIVO DE EDITAL
05/08/2022 LISTA VALE GÁS REGIÃO LAGOA DO CARNEIRO 2022 LISTA VALE GÁS
02/08/2022 LISTA IDENTIDADE AGOSTO 2022 2022 LISTA DE IDENTIDADE RG
02/08/2022 NOVOS BENEVICIARIOS AUXILIO BRASIL AGOSTO DE 2022 2022 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
02/08/2022 LISTA VALE GÁS REGIÃO JURITIANHA 2022 LISTA VALE GÁS
02/08/2022 LISTA ENTREGA VALE GÁS REGIÃO DAS PRAIAS 2022 LISTA VALE GÁS
02/08/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER ANUAL 2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER
30/07/2022 LISTA BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL AGOSTO 2022 2022 LISTA VALE GÁS
27/07/2022 LISTA GERAL VALE GÁS SOCIAL ACARAÚ 2022 LISTA VALE GÁS
27/07/2022 3º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/07/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE. 2022 DECRETO
20/07/2022 LISTA DE BENEFICIADOS DO TÍTULO DE DOMÍNIO DO IDACE - ACARAÚ 2022 LISTA DE BENEFICIADOS DO TÍTULO DE DOMÍNIO DO IDACE - ACARAÚ
18/07/2022 TERMOS DE DESISTÊNCIA PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 2022 TERMOS DE DESISTÊNCIA PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
14/07/2022 ATUALIZAC¸OES E AVERIGUAC¸OES DIA 15 DE JULHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES
09/07/2022 EXPANSÃO AUXILIO BRASIL JULHO DE 2022.pdf 2022 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
04/07/2022 REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO MISSE MISTER ACARAÚ/CE ANO 2022 ANUAL 2022 REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO MISSE MISTER ACARAÚCE ANO 2022
01/07/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
30/06/2022 ANUAL 2023 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO CAPITÃO-TENENTE MÁRCIO LUIZ NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/06/2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. HORÁCIO CAVALCANTE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/06/2022 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
30/06/2022 DSIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
28/06/2022 VISITAS AVERIGUACOES DIA 29 DE JUNHO DE 2022 2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES
27/06/2022 VISITAS AVERIGUACOES DIA 28 DE JUNHO 2022 2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES
24/06/2022 VISITAS AVERIGUACOES DIA 27 DE JUNHO 2022 2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES
23/06/2022 AVERIGUACOES DIA 23 DE JUNHO - ARANAÚ - LAGAMAR - LAGOA DE FORA-LAGOA DOS TANQUES E TABULEIRO ALEGRE 2022 ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES
21/06/2022 RESULTADO DAS QUADRILHAS APTAS A RECEBEREM AJUDA DE CUSTO/FOMENTO. AMADORAS NO VALOR DE R$ 5.00 MIL REAIS E PROFISSIONAL NO VALOR DE R$ 15.00 MIL REAIS, ATRAVÉS DO EDITAL N° 007/2022- PMA/SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA IV EDITAL ACARAÚ JUNINO 2022. ANUAL 2022 RESULTADO DO EDITAL ACARAÚ JUNINO 2022, QUADRILHAS COMPTEMPLADAS COM AJUDA DE CUSTOFOMENTO AMADORAS E PROFISSIONAL
14/06/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
06/06/2022 IV EDITAL ACARAÚ JUNINO 2022, CHAMADA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS ANUAL 2022 EDITAL JUNINO - ADITIVO
01/06/2022 ALTERA O INC. IV, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARÂÚ/CE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUAI)RILHAS JUNINAS, DENOMINADO "ACARAU JUNINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
01/06/2022 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR E DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
25/05/2022 1° QUADRIMESTRE 2022 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/05/2022 2º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/05/2022 ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES SOCIAIS 2022 ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO
24/05/2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
11/05/2022 RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ANALISE DE CURRÍCULOS E DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA 2022 RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ANALISE DE CURRÍCULOS E DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
11/05/2022 LISTA DE RGS EMITIDOS NO CARRO DO CIDADÃO 2022 LISTA DE IDENTIDADE RG
06/05/2022 ERRATA AO EDITAL N° 03-2022 REFERENTE AO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA PROVA OBJETIVA PARA A FASE DA ANÁLISE CURRÍCULO E FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA 2022 ERRATA AO EDITAL N 03-2022 REFERENTE AO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA PROVA OBJETIVA PARA A FASE DA ANÁLISE CURRÍCULO E FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA
06/05/2022 RELATO´RIO DE CARTEIRAS 2022 RELATÓRIO DE CARTEIRAS
05/05/2022 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA PARA A FASE DA ANALISE CURRÍCULOS E DA FORMAÇÃO DO CADASTRO RESERVA 2022 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA PARA A 1 FASE DA ANALISE CURICULOS E DA FORMAÇÃO DO CASTRO RESERVA
03/05/2022 Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Projeto Emanuel e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
02/05/2022 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
29/04/2022 GABARITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DE ACARAÚ 2022 GABARITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES E ACARAÚ
28/04/2022 Dispõe sobre Rua sem denominação Oficial, existente na Sede do Distrito de Juritianha, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 040 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
28/04/2022 Dispõe sobre Denominação de Rua sem Denominação Oficial, existente na Sede do Distrito de Juritianha, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 039 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
28/04/2022 Dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a Política da Assistência Social no Município de Acaraú/CE e dá outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
26/04/2022 LISTA DE AMPLIAÇÃO BENEFICIÁRIOS PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL MAIO 2022 MAIO 2022 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
25/04/2022 RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS AO EDITAL Nº 01/2022 E LOCAL DE PROVA 2022 RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS AO EDITAL Nº 012022 E LOCAL DE PROVA
20/04/2022 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no vigente Orçamento do Município - Lei Municipal - LOA nº 1.901/2021, de 03/11/2021, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
20/04/2022 Dispõe sobre a criação e regulamentação de programa de bolsas de monitoria na Rede Municipal de Ensino do Município de Acaraú e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
18/04/2022 ALTERA O DECRETO Nº 048/2021 E DISPÕE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA O ENCERRAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL. 2022 DECRETO
18/04/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 02/2022 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. ANUAL 2022 ADITIVO DE EDITAL
18/04/2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 2022 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022
13/04/2022 ERRATA AO EDITAL Nº 01/2022 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. ANUAL 2022 ADITIVO DE EDITAL
12/04/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
12/04/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. ANUAL 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARAÚ-CE
12/04/2022 RELAÇÃO DOS CONVOCADOS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA A FORMAÇÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022 ANUAL 2022 RELAÇÃO DOS CONVOCADOS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA A FORMAÇÃO DO DIA 13-04
11/04/2022 COMUNICA A SEGUNGA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA, ANEXO IV, EDITAL Nº 01/2022 SEDUC/PMA REFERENTE AO PROCESSO SLETIVO SIMPLIFICADO PARA CONRATAÇÃO DE BOLSISTAS PELO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. ANUAL 2022 ANEXO VI - 2º ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA
08/04/2022 CRONOGRAMA DE COMPARECIMENTO PARA ASSINATURA DO TERMO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE PROFESSORES BOLSISTAS PELO PACTO 2022 ANEXO VI - CRONOGRAMA
08/04/2022 2ª CHAMADA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL 2022 LISTA VALE GÁS
08/04/2022 RESULTADO FINAL - PACTO PELA APRENDIZAGEM ANUAL 2022 RESULTADO FINAL - PACTO PELA APRENDIZAGEM
06/04/2022 LISTA PRELIMINAR DE RESULTADOS DOS PROFESSORES BOLSISTAS INSCRITOS NO PROGRAMA PACTO PELA EDUCAÇÃO ANUAL 2022 RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM
05/04/2022 Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, referente ao último Quadrimestre de 2021, a ser pago aos profissionais que atuam na Atenção Primária do Município de Acaraú/CE, nos termos do Programa Previne Brasil e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
31/03/2022 COMUNICADO DATA DA PROVA DE REDAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES BOLSISTAS PELO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM CONFORME EDITAL Nº 1/2022. ANUAL 2022 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
31/03/2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 - 2025 2022 PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE
29/03/2022 Ficam Institudas como Políticas Públicas Municipais a Promoção da Cultura Oceanica e a preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de Acaraú, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
29/03/2022 Dispõe sobre de Férias acrescida do Terço Constitucional e Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Acaraú, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
29/03/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
28/03/2022 1º BIMESTRE 2022 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/03/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com as Instituições Judiciárias nas Esferas Estaduais, Federais, Trabalhistas e Eleitorais, com o Ministério Público, a Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar do Estado do Ceará, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
24/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUINTA.31.03.22 2022 LISTA VALE GÁS
24/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUARTA.30.03.22 2022 LISTA VALE GÁS
24/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA TERÇA.29.03.22 2022 LISTA VALE GÁS
24/03/2022 RELAÇáO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -Entrega na SEGUNDA.28.03.22 2022 LISTA VALE GÁS
23/03/2022 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS BOLSISTAS PARA ACOMPANHAMENTO DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. ANUAL 2022 EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PELO PACTO
22/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUINTA.24.03.22 2022 LISTA VALE GÁS
21/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUARTA 23.03.22 2022 LISTA VALE GÁS
21/03/2022 CORRIGENDA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 04 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 CORRIGENDA
18/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA TERÇA 22.03.2022 2022 LISTA VALE GÁS
18/03/2022 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA SEGUNDA 21.03.2022 2022 LISTA VALE GÁS
15/03/2022 Dispõe sobre Denominação de Rua sem Denominação Oficial exitenete na sede do Distrito de Juritianha, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 038 e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
15/03/2022 Institui o Plano Para a Primeiro Infância do Município de Acaraú/CE, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
15/03/2022 Autoriza a doação de Bem Público à Universidade Estadual vale do Acaraú, para consttrução e funcionamento de Polo Universitário no Município de Acaraú/CE e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
15/03/2022 ACARAU - RELACÃO DAS FAMIILIAS BENEFICIARIAS DO VALE GAS MARÇO 2022 LISTA VALE GÁS
15/03/2022 ATO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, DECLARADOS APTOS APÓS SUBMISSÃO AOS EXAMES COMPLEMENTARES (MÉDICO E FÍSICO), DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2019 E SEUS ANEXOS, PARA REALIZAÇÃO DA ÚLTIMA ETAPA DO CONCURSO (CURSO DE FORMAÇÃO), DE CARÁTER CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/03/2022 Relação das famílias beneficiadas com vale gás 2023 LISTA VALE GÁS
04/03/2022 Dispõe sobre o pagamento de Incentivo Financeiro Variável por Desempenho a ser pago aos Profissionais que atuam na Atenção Primária do Município de Acaraú, nos termos do programa Previne Brasil e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
04/03/2022 Concede Revisão Geral Anual de vencimentos aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Acaraú e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
03/03/2022 EXPANSÃO AUXÍLIO BRASIL MARÇO DE 2022 2022 EXPANSÃO BOLSA FAMILIA
24/02/2022 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 DECRETO
22/02/2022 LISTA DE PRE- APROVADOS CARTÃO MAIS INFÂNCIA - CMIC 2022 2022 EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÃNCIA CEARÁ
18/02/2022 2022 NOTA DE ESCLARECIMENTO
15/02/2022 Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o tiro de guerra – TG/10/018 – 10ª Região, nos termos do pacto de cooperação técnica firmado com o Exército Brasileiro e da´ outras providências 2022 LEI MUNICIPAL
15/02/2022 Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a` Associação Comunitária de Aranaú´ e da´ outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
15/02/2022 Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a` Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Acaraú´ – APAE, e da´ outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
15/02/2022 Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Acaraú/CE e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
15/02/2022 Fixa o piso salarial dos professores da rede pu´blica municipal de ensino para o ano de 2022 e da´ outras provide^ncias. 2022 LEI MUNICIPAL
11/02/2022 RELAÇÃO DE ENTREGA DOS RGS 2022 LISTA DE IDENTIDADE RG
11/02/2022 RELAÇÃO NOVOS BENEFICIARIOS FEVEREIRO DE 2022 ACARAU 2022 RELAÇÃO NOVOS BENEFICIARIOS
09/02/2022 BOLETOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2021/2022 VENCIMENTO ATÉ DIA 21/02/2022 ANUAL 2021 BOLETOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 20212022
07/02/2022 Dá denominação oficial a Unidade Básica de Saúde da comunidade de Correguinho dos Agostinhos e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
07/02/2022 DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
01/02/2022 DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
28/01/2022 ANUAL 2021 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
26/01/2022 RELAÇÃO DE VALE GAS ÚLTIMA CHAMADA - GERAL 2022 INFORMATIVO
24/01/2022 Reajusta o piso salarial dos agentes comunita´rios de sau´de e dos agentes de combate a`s endemias e da´ outras provide^ncias. 2022 LEI MUNICIPAL
24/01/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar correção salarial dos servidores públicos que percebam remuneracão mensal inferior ao salário mínimo nacional no exercício financeiro de 2022 e da´ outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
20/01/2022 3° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
20/01/2022 6º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
18/01/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito da Secretaria de Educação, realizar pagamento de bonificação salarial na forma que indica e da´ outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
18/01/2022 RELAÇÃO DE VALE GAS SEGUNDA CHAMADA - CRAS 1 2022 INFORMATIVO
18/01/2022 RELAÇÃO DE VALE GAS SEGUNDA CHAMADA - CRAS 2 2022 INFORMATIVO
17/01/2022 RELAÇÃO DE IDENTIDADES 2022 2022 INFORMATIVO
13/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- QUINTA 13.01.2022 2022 INFORMATIVO
12/01/2022 RELAÇÃO VALE GÁS QUARTA FEIRA -12.01.2022 2022 INFORMATIVO
11/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- TERÇA 11.01.2022 2022 INFORMATIVO
10/01/2022 LISTA COMPLETA AMPLIAÇÃO AUXÍLIO BRASIL ACARAU 2022 2022 INFORMATIVO
10/01/2022 PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS – SARS-COV-2 (COVID-19) 2022 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA
10/01/2022 ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022, que DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE COMPARECERAM AO ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
10/01/2022 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
09/01/2022 Lista com o nome dos beneficiário que receberão na segunda-feira, 09 2022 LISTA VALE GÁS
07/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- SEXTA 07.01.2022 2022 INFORMATIVO
06/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- QUINTA 06.01.2022 2022 INFORMATIVO
06/01/2022 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 DECRETO
05/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- Quarta 05.01.2022 2022 INFORMATIVO
04/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- Terça 04.01.2022 2022 INFORMATIVO
03/01/2022 RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- SEGUNDA 03 DE JANEIRO- TELHAS E QUEIMADAS 2021 INFORMATIVO
29/12/2021 RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS COMTEMPLADOS VALE GÁS SOCIAL ACARAÚ QUARTA -FEIRA 29 DEZ 2021 2021 INFORMATIVO
28/12/2021 RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS COMTEMPLADOS COM O VALE GÁS SOCIAL TERÇA -FEIRA 28 DEZ 2021 2021 INFORMATIVO
27/12/2021 PLANO ANUAL DE CONTROLE E AUDITORIA INTERNOS, QUE ESTABELECE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO E DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA INTENAS A SEREM REALIZADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAIL, NO EXÉRCICIO DE 2022 ANUAL 2022 PLANO ANUAL DE CONTROLE E AUDITORIA INTERNOS
27/12/2021 MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA - CULTURAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR ARTÍSTICO/CRIATIVO - Processo SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ACARAÚ/CE nº 63 /2021. 2021 ANEXO V EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO LEI ALDIR BLANC
27/12/2021 CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA - CULTURAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR ART(STICO/CRIATIVO DE ACARAÚ - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ/CE • EDITAL Nº 05/2021. REMANEJAMENTO DE RECURSOS E AMPLIAÇÃO DE AÇÕES E METAS 2021 ADITIVO DE EDITAL
26/12/2021 RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SETOR ART(STICO/CRIATIVO - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ EDITAL Nº 05/2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC
23/12/2021 RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SETOR ART(STICO/CRIATIVO - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ EDITAL Nº 05/2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC
21/12/2021 DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO NERES DE SOUSAA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO ENTORNO DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO, ENTRE AS RUAS ARIMÁ SILVEIRA E MESTRE SABINO, NO BAIRRO OUTRA BANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
21/12/2021 CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
21/12/2021 LISTA GERAL DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL COMTEMPLADOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE 2021 INFORMATIVO
17/12/2021 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/12/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/12/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/12/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 LEI MUNICIPAL
15/12/2021 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE 2021 PROTOCOLO DE INTENÇÕES
14/12/2021 AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO LEI ALDIR BLANC Nº 006/2021 PARA SELEÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA COORDENAÇÃO ,ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA . 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC
14/12/2021 CHAMADA PÚBLICA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ - Nº 04/2021 - RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO ANUAL 2021 RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO PÚBLICA LEI ALDIR BLANC ACARAÚ - Nº 04/2021
14/12/2021 RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LEI ALDIR BLANC ACARAÚ Nº 04/2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC
10/12/2021 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM – UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
03/12/2021 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
03/12/2021 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
30/11/2021 CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA EXCLUSIVAMENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E /OU QUE TENHAM DOMICÍLIO HÁ PELO MENOS 1(UM) ANO, COM LIMITE DE (UMA ) PROPOSTA POR PROPONENTE 2021 EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE
29/11/2021 QUADRIENAL 2022 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/11/2021 ANUAL 2022 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
29/11/2021 CORRIGENDA DA LEI N º 1.892 de 2021, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 CORRIGENDA
29/11/2021 CORRIGENDA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.891, PUBLICADA NO DIA 06 DE SEREMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB NÚMERO SDO 324, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 CORRIGENDA
29/11/2021 5º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/11/2021 ESTABELECE LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, EM FACE DO FALECIMENTO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MARIA DE JESUS VERÍSSIMO E KELRY MARIA VERÍSSIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/11/2021 BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA COM CRÉDITO E SEM SAQUE NOS ÚLTIMOS SEIS MESES 2021 INFORMATIVO
25/11/2021 DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
25/11/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
22/11/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL/CE – HOSPITAL DO CORAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
05/11/2021 CHAMADA PÚBLICA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS- LEI ALDIR BLANC ACARAÚ-CE Nº 005/2021 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC
04/11/2021 RELAÇÃO IDENTIDADE FINAL DE OUTUBRO. 2021 INFORMATIVO
03/11/2021 ANUAL 2022 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
03/11/2021 “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 2021 LEI MUNICIPAL
29/10/2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
28/10/2021 REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO-LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26/10/2021 VISITA DOS TÉCNICOS DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR) NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO 2021 INFORMATIVO
26/10/2021 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
25/10/2021 SECRETARIA DE AGRONEGOCIO, IRRIGAÇÃO , PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REALIZA EM PARCERIA COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 E A MARINHA DO BRASIL CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS PESCADOR PROFISSIONAL NÍVEL 1 2021 INFORMATIVO
25/10/2021 SECRETARIA DE AGRONEGÓCIO, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REALIZA 6ª ETAPA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (PRODETER) DO BANCO DO NORDESTE NO CVT DE ACARAÚ 2021 INFORMATIVO
22/10/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
20/10/2021 Reunião do PRDETER - Banco do Nordeste 2021 INFORMATIVO
13/10/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
08/10/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
07/10/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/09/2021 4º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2021 2° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/09/2021 Listagem de RG para retirada na Célula de Identificação e Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Acaraú. 2021 INFORMATIVO
27/09/2021 NOVA LISTA COM NOMES DE PESSOAS AGUARDANDO RETIRADA DE DOCUMENTOS 2021 INFORMATIVO
24/09/2021 VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL Nº 11.340/2006. 2021 LEI MUNICIPAL
24/09/2021 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO – programa LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 16/11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
24/09/2021 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. 2021 LEI MUNICIPAL
14/09/2021 EDITAL DE SELEÇÃO DE OBSERVADORES PARA O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CEARÁ ANUAL 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
06/09/2021 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNÍCIPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO ACARAUENSE, A SER COMEMORADA EM 21 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
06/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
06/09/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 324, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
02/09/2021 RELAÇÃO DE NOMES PARA RECEBEREM OS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE EMITIDOS EM AGOSTO 2021 INFORMATIVO
01/09/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
23/08/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/08/2021 RELAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA - FIC - PRONATEC - NOVOS CAMINHOS 2021.1 (CREDE 3) 2021 INFORMATIVO
10/08/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTAS A FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS -EDITAL Nº 001/2021 ANUAL 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
10/08/2021 RESULTADO OFICIAL COM AS ALTERAÇÕES DO JULGAMENTO DOS RECURSOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS EDITAL Nº 001/2021 ANUAL 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
10/08/2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA -EDITAL Nº 001/2021 ANUAL 2021 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
09/08/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/08/2021 CORREÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ÁREA/ DOCÊNCIA DE MATEMÁTICA DO POLO 04- VILA PROGRESSO CONFORME O ÍTEM 7.3 DO EDITAL Nº 01 /2021 ANUAL 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
03/08/2021 MODELO PADRONIZADO DE FORMULÁRIO DO RECURSO PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA TEMPORÁRIA 2021 ANEXO DE EDITAL
03/08/2021 RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS CONFORME O EDITAL 01/2021 ANUAL 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
29/07/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DE 05 DE AGOSTO DE 2019. 2021 DECRETO
28/07/2021 3º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/07/2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS COM ENTREGA DE TÍTULOS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ 2021 LISTA DE BENEFICIÁRIOS COM ENTREGA DE TÍTULOS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ
26/07/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
26/07/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS MERCADOS PÚBLICOS DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
21/07/2021 Listagem de RG remanescentes para retirada na Célula de Identificação e Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Acaraú. 2021 INFORMATIVO
13/07/2021 EDITAL DE REGULAMENTO CONCURSO DE POESIA 2021 2021 EDITAL CONCURSO POESIA
12/07/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
12/07/2021 GABARITO OFICIAL - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS ANUAL 2021 GABARITO
09/07/2021 ANUAL 2022 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
09/07/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
09/07/2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
08/07/2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO 2021 JULHO 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
08/07/2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO 2021 JULHO 2021 AVISO PÚBLICO DE EDITAL
07/07/2021 LOCAIS DAS PROVAS PARA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS EDITAL Nº 01/2021, ACARAÚ/CE, DIA: 11/07/2021. JULHO 2021 ADITIVO DE EDITAL
07/07/2021 3º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº 001/2021 2021 ADITIVO DE EDITAL
06/07/2021 REGULAMENTO OFICIAL E FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO MISS E MISTER ACARAÚ 2021 EDIÇÃO VIRTUAL 2021 REGULAMENTO CONSCURSO
06/07/2021 RETIFICA O EDITAL Nº 01 /2021, ATRAVÉS DA CORREÇÃO DO ITEM 8.1 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 ADITIVO DE EDITAL
02/07/2021 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV 2021 REGULAMENTO CONSCURSO
01/07/2021 PRORROGA O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
30/06/2021 Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância e dá outras providências. 2021 DECRETO
30/06/2021 RETIFICA O EDITAL Nº 01/2021 , ATRAVÉS DA CORREÇÃO DO ANEXO II QUE DEFINE A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, NA DOCÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL II (Anos finais -6º ao 9º ano ) DISCIPLINA DE ARTE. JUNHO 2021 ADITIVO DE EDITAL
29/06/2021 DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
29/06/2021 RETIFICA O EDITAL Nº 01/ 2021, ATRAVÉS DA CORREÇÃO DO SUBITEM 5.1 QUE DEFINE A PONTUAÇÃO MÁXIMA DA ETAPA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO. JUNHO 2021 ADITIVO DE EDITAL
28/06/2021 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO “CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE”, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
28/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
24/06/2021 DECRETO Nº 046/2021, DISPÕE SOBRE A FORMA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
24/06/2021 Dispõe sobre a estruturação e Nomeação para compor a Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – CIAEPETI e dá outras providências. 2021 DECRETO
23/06/2021 DECRETO Nº 045/2021, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.869/2021, QUE INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ACARAÚ/CE. 2021 DECRETO
23/06/2021 EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº001/2021 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
23/06/2021 GRUPO 1 PROFISSIONAIS SAÚDE 2021 VACINÔMETRO
23/06/2021 GRUPO 6 COMOBIRDADES 2021 VACINÔMETRO
23/06/2021 GRUPO 4 QUILOMBOLAS 2021 VACINÔMETRO
23/06/2021 RUPO 8 GESTANTES 2021 VACINÔMETRO
23/06/2021 GRUPO 3 INDIGENAS 2021 VACINÔMETRO
23/06/2021 GRUPO 5 PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA 2021 VACINÔMETRO
23/06/2021 GRUPO 2 - IDOSOS 2021 VACINÔMETRO
23/06/2021 2021 PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO
21/06/2021 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
21/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
14/06/2021 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 331, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
14/06/2021 INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
14/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
07/06/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
02/06/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/05/2021 Listagem de remanescentes para 2ª Chamada para entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú referência CRAS 2. 2021 INFORMATIVO
31/05/2021 Listagem de remanescentes para 2ª Chamada para entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú referência CRAS 1. 2021 INFORMATIVO
28/05/2021 1° QUADRIMESTRE 2021 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2021 2021 RELATÓRIO DE TRANSAÇÃO GESTÃO ANTERIOR
28/05/2021 2º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/05/2021 NOME DAS PESSOAS COM CARTEIRA DE IDENTIDADE A RECEBER NA SMAS. 2021 INFORMATIVO
26/05/2021 Dispõe sobre a convocação ordinária da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 2021 DECRETO
24/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
18/05/2021 ALTERA O INC. IV, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
14/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 20 de maio de 2021 - JURITIANHA E REGIÃO. 2021 INFORMATIVO
14/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de maio de 2021 - JURITIANHA E REGIÃO. 2021 INFORMATIVO
14/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 18 de maio de 2021 - REGIÃO DE ENTREGA: ESPRAIADO, VOLTA DO RIO, ALMECEGAS E REGIÃO. 2021 INFORMATIVO
14/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 17 de maio de 2021 - CORREGO ANA VERÍSSIMO, CAUASSU, CURRAL VELHO, ILHA DOS COQUEIROS E REGIÃO. 2021 INFORMATIVO
12/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 14 de maio de 2021 na Lagoa do Carneiro s e Região. 2021 INFORMATIVO
12/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 13 de maio de 2021 no Distrito de Aranaú, Castelhano, Carrapateiras e Região. 2021 INFORMATIVO
10/05/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARTE DE ACARAÚ – FRATEC – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
10/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/05/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 12 de maio de 2021 no Distrito de Aranaú e Região. 2021 INFORMATIVO
04/05/2021 EDITAL SMAS Nº 001/2021 – PSS - CONVOCAÇÃO. 2021 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/05/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
30/04/2021 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPLINA O ART. 37, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
30/04/2021 Divulgar o resultado dos recursos empreitados pelos candidatos para o Processo Seletivo Simplificado. 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
29/04/2021 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº10.540/2020. 2021 DECRETO
28/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú, remanescentes do 1º lote – Local de entrega: CRAS 2. 2021 INFORMATIVO
28/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú, remanescentes do 1º lote – Local de entrega: CRAS 1. 2021 INFORMATIVO
28/04/2021 Resultado Preliminar do EDITAL SMAS Nº 001/2021 – PSS. 2021 EDITAL PROCESSO SELETIVO
26/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Visitador (a) PCF – 23/04/2021 - ATUALIZADO APÓS ANÁLISE DA COMISSÃO DO PSS. 2021 EDITAL
25/04/2021 DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
24/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 27 de abril de 2021 na ESCOLA ANTONIO FERREIRA SALES DE SANTA FÉ e Região. 2021 INFORMATIVO
23/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Gabarito PSB – 23/04/2021. 2021 EDITAL
23/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Gabarito PSE – 23/04/2021. 2021 EDITAL
23/04/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Gabarito PCF – 23/04/2021. 2021 EDITAL
20/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 22 de abril de 2021 na ESCOLA JOÃO RIBEIRO RAMOS - MACAJUBA ESCOLA JOÃO RIBEIRO RAMOS NA MACAJUBA, ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ - QUEIMADAS, ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ FRANCISCO SALES NASCIMENTO - TELHAS e Região. 2021 INFORMATIVO
19/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10ª REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
19/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM CONTRAPARTIDA E RETRIBUIÇÃO DE ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
19/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 20 de abril de 2021 na ESCOLA JOÃO RIBEIRO RAMOS - MACAJUBA e Região. 2021 INFORMATIVO
19/04/2021 5º TERMO ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
16/04/2021 DISPÕE SOBRE RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870/2021, CONFORME CRONOGRAMA CONSTANTE NOS DECRETOS Nº 029/2021 E 031/2021. 2021 DECRETO
16/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de abril de 2021 na ESCOLA ROQUE LOPES DE ARAÚJO -LAGOA GRANDE e Região. 2021 INFORMATIVO
16/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de abril de 2021 na ESCOLA CAROLINO LOPES NA CELSOLÂNDIA e Região. 2021 INFORMATIVO
16/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de abril de 2021 na ESCOLA LUCIO TEIXEIRA VASCONCELOS NO CORREGO DAS VARAS e Região. 2021 INFORMATIVO
15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 no São Gerardo (equipe volante). 2021 INFORMATIVO
15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na Sede da Secretaria Municipal da Assistência Social do município. 2021 INFORMATIVO
15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 no Núcleo da Assistência Social na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na ESCOLA JOELINA RIBEIRO RAMOS na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na ESCOLA DEP JOSÉ FILOMENO na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
15/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na CRAS 2 na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
14/04/2021 RETIFICA O CRONOGRAMA PREVISTO NO DECRETO Nº 29/2021 E DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÔS SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
13/04/2021 RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870/2021, CONFORME DECRETO Nº 029/2021. 2021 EDITAL
13/04/2021 RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE 2021 DECRETO
13/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú nos dias 14 e 15 de abril de 2021 na Escola Maria Leonete Brandão na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
13/04/2021 Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú nos dias 14 e 15 de abril de 2021 na Escola Francisca Silveira na Sede do município. 2021 INFORMATIVO
11/04/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
07/04/2021 RETIFICA O DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÔS SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
07/04/2021 O Governo do Ceará em parceria com a Prefeitura Municipal de Acaraú torna publica lista com as famílias beneficiadas pelo programa Vale Gás Social. 2021 INFORMATIVO
05/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
05/04/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
05/04/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05/04/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
31/03/2021 Lista com o nome das pessoas que o RG chegaram na Secretaria de Assistência Social. 2021 INFORMATIVO
31/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 EDITAL
30/03/2021 1º BIMESTRE 2021 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2021 INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACSFUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
29/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ALEX JOSÉ BENTES CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
29/03/2021 INSTITUI O DIA 30 (TRINTA) DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA EM ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
29/03/2021 RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
29/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
28/03/2021 RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). 2021 DECRETO
26/03/2021 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
24/03/2021 4º TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
22/03/2021 DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. 2021 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA
22/03/2021 PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
22/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/03/2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL – DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/03/2021 RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DEADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/03/2021 AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/03/2021 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
17/03/2021 DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 19/03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
17/03/2021 Tornar publica a listagem de candidatos indeferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. 2021 EDITAL
17/03/2021 Tornar publica a listagem de candidatos deferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. 2021 EDITAL
12/03/2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
10/03/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES, DAS NOMEAÇÕES E POSSE DO CMDCA – CONSELHO MUNICIPAL DA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
09/03/2021 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES, DAS NOMEAÇÕES E POSSE DO CMAS – CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID- 19), COM AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05/03/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 3º TERMO ADITIVO AO EDITAL PSS 001/2021 SMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
04/03/2021 DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DR. AHARON VALDES CAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
04/03/2021 Divulgar a listagem de candidatos deferidos do Processo Seletivo Simplificado que solicitaram correção de grafia de seus nomes divulgados. 2021 EDITAL
02/03/2021 Tornar publico a listagem de candidatos Indeferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. 2021 EDITAL
02/03/2021 Tornar publico a listagem de candidatos deferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. 2021 EDITAL
01/03/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
25/02/2021 2º TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
25/02/2021 CONSOLIDADO 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/02/2021 1º TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
23/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/02/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
23/02/2021 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
19/02/2021 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. 2021 EDITAL
18/02/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
16/02/2021 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ – APAE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
15/02/2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
11/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), de forma específica entre os dias 12 e 17 de feveiro de 2021, e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú/Ce e dá outras providências 2021 DECRETO
09/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETO
02/02/2021 Regulamenta a lei municipal N° 1413/2011 (código de obras e posturas) e as medidas de fiscalização do alvará de funcionamento dos estabelecimentos situados no município de Acaraú - CE 2021 DECRETO
02/02/2021 O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desporto e Juventude, promoverá o cadastro das modalidades esportivas coletivas e individuais da cidade Acaraú, entre os dias 01 e 19 de fevereiro 2021. Praticantes das modalidades como futebol, futsal, voleibol, basquetebol, handebol, ciclismo, dança, natação, capoeira, lutas, tênis de mesa, corridas, xadrez, ciclismo, o cadastro estará sempre aberto, como forma de acolhimento a todos. Locais: • Secretaria de Desporto e Juventude (Centro administrativo); • Estádio Major Bião; • Link no site: Essa iniciativa visa: • A elaboração de um planejamento para atender a todas as práticas, através da Secretaria de Desporto e Juventude; • Levantar o quantitativo de praticantes das modalidades; • Melhorar a comunicação entre os praticantes de alguma modalidade esportiva e a secretaria; • Melhorar o desenvolvimento de campeonatos, torneios e festivais, de forma mais participativa. • Médio prazo, ativar o Conselho Municipal de Esportes. A Secretaria lembra que o cadastro é de caráter opcional e que acolherá as novas modalidades que vão surgindo no município, não desprezando nenhuma por serem iniciantes ou praticadas por um grupo menor de pessoas. Cuidar da juventude através da promoção da saúde, educação corporal, mas também criar uma mente sã num corpo são, combatendo a obesidade e a vida sedentária, é compromisso e responsabilidade do poder público. As práticas esportivas e de lazer compõe um dos pilares do governo da Prefeita Ana Flávia. Governo Municipal de Acaraú – Juntos Trabalhando Pela Renovação! 2021 FORMULÁRIO DE CADASTRO
01/02/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETO
31/01/2021 Calendário escolar do ano de 2021 2021 INFORMATIVO
29/01/2021 ANUAL 2020 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
29/01/2021 3° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2021 6º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/01/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 LEI MUNICIPAL
25/01/2021 Dispõe sobre a atualização da UFIRM - Unidade Fiscal de Referência Municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. 2021 DECRETO
22/01/2021 DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO N° 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
15/01/2021 Rotas do transporte público escolar para o Enem 2021 INFORMATIVO
12/01/2021 DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
11/01/2021 Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. 2021 DECRETO
08/01/2021 JANEIRO 2021 FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO
07/01/2021 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05/01/2021 DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2021 DECRETO
05/01/2021 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ENTRE OS DIAS 05 (CINCO) A 29 (VINTE E NOVE) DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
05/01/2021 DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E LICENCIADOS, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2021 DECRETO
27/12/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
25/12/2020 DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ ADRIANO ARAÚJO GOMES E JOSÉ HUMBERTO ANDRADE. 2020 DECRETO
21/12/2020 ANUAL 2021 CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
21/12/2020 ANUAL 2021 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
21/12/2020 ANUAL 2021 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
20/12/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
15/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO CENTRO DO POVOADO DE LAGOA DA VOLTA, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
15/12/2020 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXÉRCICIO NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB), E COORDENADORES EM CONFORMIDADE COM O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
15/12/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JAIRO SANTOS AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
15/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO SDO 319, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
15/12/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO SÍTIO BURUTÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
15/12/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
15/12/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ EDMILSON EUGÊNIO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
13/12/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
06/12/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
03/12/2020 FIXA OS SUBSÍDEOS DOS VEREADOREAS E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
03/12/2020 255 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
02/12/2020 254 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01/12/2020 253 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/11/2020 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/11/2020 252 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/11/2020 5º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
29/11/2020 251 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
28/11/2020 250 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
27/11/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA TEREZA ERCILIA LIMA VIERIA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. 2020 LEI MUNICIPAL
27/11/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA VALTERCIA ARAÚJO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
27/11/2020 249 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
26/11/2020 248 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
25/11/2020 247 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
24/11/2020 246 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
23/11/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 288, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
23/11/2020 RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1751/2018 DE 22 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
23/11/2020 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA , MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 287, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
23/11/2020 245 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
22/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
22/11/2020 244 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
21/11/2020 243 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
20/11/2020 242 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
19/11/2020 241 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
18/11/2020 240 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
17/11/2020 239 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
16/11/2020 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
16/11/2020 238 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
15/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
15/11/2020 237 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
14/11/2020 236 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
13/11/2020 235 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
12/11/2020 234 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
11/11/2020 233 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
10/11/2020 232 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
09/11/2020 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PEDRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
09/11/2020 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ESPRAIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
09/11/2020 231 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
08/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
08/11/2020 230 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
07/11/2020 229 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
06/11/2020 228 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
05/11/2020 227 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
04/11/2020 NOVEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
03/11/2020 NOVEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
02/11/2020 NOVEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01/11/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
01/11/2020 NOVEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
31/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
29/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
28/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
27/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
26/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
25/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
25/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
24/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
23/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
22/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
21/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
21/10/2020 Resultado dos candidatos que se submeteram aos exames complementares de acordo com o edital do concurso público de Acaraú 2020 EDITAL
20/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
19/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
18/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
18/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
17/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
16/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
15/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
14/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
13/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
12/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
11/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
11/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
10/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
09/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
08/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
08/10/2020 Edital de Convoacação para o Curso de Formação dos Guardas Municipais que foram aprovados no Concurso 2020 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
07/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
06/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
05/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
04/10/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
04/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
03/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
02/10/2020 DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, SEM DENOMINAÇÃO OFICAL, NO CENTRO DO POVOADO DE ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
02/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVA EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
02/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01/10/2020 OUTUBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/09/2020 4º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2020 2° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
28/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
27/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
27/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
26/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
25/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
24/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
23/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
22/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
21/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
20/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
20/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
19/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
18/09/2020 REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA – IPTU E A SUA NOTIFICAÇÃO. 2020 DECRETO
18/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
17/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
16/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
16/09/2020 Chamada pública do programa PAA da Secretaria de Agronegócios, Irrigação, Pesca e Desenvolvimento Econômico 2020 EDITAL
15/09/2020 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR, RICARDO CORRÊA PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
15/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
14/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
13/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
11/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
09/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
08/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
07/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
06/09/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
06/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
05/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
04/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
04/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
02/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01/09/2020 SETEMBRO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
31/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
30/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
29/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
28/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
27/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
26/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
25/08/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSAÕ DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDDIRETA, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTOS SOCORROS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
25/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
24/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
23/08/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 03 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
23/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
22/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
21/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
20/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
19/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
18/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
17/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
16/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
16/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
14/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
13/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
13/08/2020 CONTROLE DE ENTREGA DAS MÁSCARAS DE TECIDO REUTILIZÁVEIS AGOSTO 2020 INFORMATIVO
12/08/2020 ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, ocasionada pela epidemia do COVID19, (Lei Aldir Blanc) 2020 EDITAL
12/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
11/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
10/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
09/08/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 02 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
09/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
08/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
07/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
06/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
05/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
04/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
03/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
02/08/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
02/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01/08/2020 AGOSTO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
31/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/07/2020 3º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
28/07/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
27/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
26/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
25/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 01 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
25/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
24/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
23/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
22/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
22/07/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
22/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
21/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
20/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
19/07/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
19/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
18/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
17/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
16/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
15/07/2020 Edital Miss e Mister 2020 2020 EDITAL
15/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
14/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
13/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
12/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
12/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
11/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
10/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
09/07/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
08/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
07/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
06/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
05/07/2020 PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
05/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
04/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
03/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
02/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01/07/2020 JULHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/06/2020 ANUAL 2021 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/06/2020 ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. 2020 LEI MUNICIPAL
30/06/2020 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
29/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
28/06/2020 PRORROGA AS MEDIDAS DE LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 21062020 DE 21 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
28/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
27/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
26/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
26/06/2020 Lista do Kit de Higiene do dia 26 de junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
25/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
25/06/2020 kit higiene do dia 25 de junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
24/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
24/06/2020 lista dos beneficiários do kit de higiene dia 24 de junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
23/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
23/06/2020 Lista de beneficiários do valegás do dia 23 de junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
22/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
21/06/2020 DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
21/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
20/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
19/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
18/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
18/06/2020 Lista dos beneficiários que receberão o valegás do dia 18 de junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
17/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
17/06/2020 lista dos beneficiários do valegás do dia 17 de junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
16/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
16/06/2020 Calendário dos vale Gás dia 16 de junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
15/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
14/06/2020 PRORROGA, ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2020, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11052020/01, DE 11 DE MAIO DE 2020 2020 DECRETO
14/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
13/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
12/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
11/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
10/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
10/06/2020 Lista dos beneficiários do vale gás do dia 10 de junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
09/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
09/06/2020 Lista de entrega de ValeGas do dia 09 de junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
08/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
08/06/2020 Calendário de Vales Gás do dia 08 de junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
07/06/2020 PRORROGA, NO PERÍODO PREVISTO NO ART. 1º, DESTE DECRETO, E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11052020/01, DE 11 DE MAIO DE 2020, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO. 2020 DECRETO
07/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
06/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
05/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
04/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
03/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
03/06/2020 Listagem dos beneficiários do vale gás do dia 05 de Junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
02/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
02/06/2020 Calendrário de entrega dos Vale gás para o dia 04 de Junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
01/06/2020 JUNHO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01/06/2020 Lista do Vale Gás 03 de Junho JUNHO 2020 INFORMATIVO
31/05/2020 Novo Decreto Municipal prorroga Isolamento Rígido e restringe número de clientes em atendimento simultâneo nos comércios essenciais. Vale salientar que permanecem fechados todos os outros estabelecimento, inclusive suspensas as atividades de todos os Mercados Públicos do Município de Acaraú, tudo em atendimento ao estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará 2020 DECRETO
31/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
31/05/2020 Lista de distribuição do Vale Gás - Letras L e M MAIO 2020 INFORMATIVO
30/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/05/2020 1° QUADRIMESTRE 2020 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2020 2º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
28/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
27/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
26/05/2020 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.839/2020 QUE INSTITUI ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES QUE TRABALHAM NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
26/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
25/05/2020 INSTITUI O ABONO EXTRAORDINARIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. 2020 LEI MUNICIPAL
25/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
24/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
23/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
22/05/2020 O Governo Municipal de Acaraú, através do Decreto 22052020/01, de 22 de maio de 2020, prorroga Isolamento Rígido até 31 de maio e suspende atividades nos Mercados Públicos no período de 25 a 29 de maio. 2020 DECRETO
22/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
21/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
20/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
19/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
18/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
17/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
16/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
15/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
14/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
13/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
12/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
11/05/2020 DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID – 19, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
11/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
10/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
09/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
08/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
07/05/2020 CONVOCA SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 05052020/01, DE 05 DE MAIO DE 2020. 2020 DECRETO
07/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
06/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
05/05/2020 Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras e sobre a organização para atendimentos bancários, lotéricas e estabelecimentos privados no âmbito do município do Acaraú, e dá outras providências. 2020 DECRETO
05/05/2020 MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
04/05/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
04/05/2020 Boletim Epidemiológico do dia 04 de maio de 2020. MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
03/05/2020 Boletim Epidemiológico do dia 03 de maio de 2020. MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
02/05/2020 Boletim epidemiológico do dia 01 de maio MAIO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01/05/2020 O Governo Municipal de Acaraú, pelo decreto 01052020/01, prorrogou por mais 30 dias as medidas de isolamento e prevenção ao coronavírus 2020 DECRETO
30/04/2020 Boletim Epidemiologico do dia 30 de abril ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
29/04/2020 Boletim epidemiológico do dia 29 de abril de 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
28/04/2020 Boletim Epidemiológico do dia 28 de abril ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
27/04/2020 Boletim Epidemiológico do dia 27 de abril de 2020. ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
26/04/2020 Boletim edpidemiológico do dia 26 de abril ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
25/04/2020 Boletim Epidemiológico do dia 25 de abril ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
24/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
23/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 23 DE ABRIL DE 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
23/04/2020 PLANO DE CONTIGÊNCIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL ABRIL 2020 INFORMATIVO
22/04/2020 ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
22/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
21/04/2020 ALTERA O DECRETO 18042020/01, DE 18 DE ABRIL DE 2020. 2020 DECRETO
21/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
20/04/2020 PRORROGA O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
20/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020. ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
19/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 19 DE ABRIL DE 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
18/04/2020 INTENSIFICA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
17/04/2020 DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS VIA E-MAIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME O ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. 2020 DECRETO
14/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
12/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
11/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
10/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 10 DE ABRIL DE 2020. ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
09/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
08/04/2020 RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. 2020 DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL
08/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 08DE ABRIL DE 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
06/04/2020 DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
06/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
05/04/2020 REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
05/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 05/04/2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
04/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 04/04/2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
03/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 03/04/2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
02/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 02/04/2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01/04/2020 PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
01/04/2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 01/04/2020 ABRIL 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
01/04/2020 RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO ABRIL 2020 RECOMENDAÇÕES MPCE
30/03/2020 INSTITUI O DIA DO ATIRADOR NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
30/03/2020 BOLETIM INFORMATIVO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS DIA 30/03/2020 MARÇO 2020 BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO
30/03/2020 1º BIMESTRE 2020 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2020 ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 29032020/01 DE 29 DE MARÇO DE 2020 2020 DECRETO
29/03/2020 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 30 DE MARÇO E 03 DE ABRIL DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 DECRETO
22/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2020 DECRETO
20/03/2020 O GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, TORNA PÚBLICO O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA 2020 PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA
20/03/2020 O GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, TORNA PÚBLICO O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA 2020 EDITAL
17/03/2020 DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
17/03/2020 DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. 2020 DECRETO
09/03/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
09/03/2020 CRIA BOLSA DE INSENTIVO FINANCEIRO A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
02/03/2020 DENOMINA DE UPA DR. JOÃO BATISTA BASTOS CAPISTRANO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LOCALIZADA NA RUA OTALÍCIO MARTINS ROCHA, BAIRRO MONSENHOR EDSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
02/03/2020 REGULAMENTA OS RECURSOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS CONTRA A UNIÃO, OBJETO DE PRECATÓRIOS, EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTINTO FUNDEF HOJE FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
17/02/2020 DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
13/02/2020 REGULAMENTA OS CRITÉRIOS GERAIS PARA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DAS ATIVIDADES, SOB O REGIME DE ESTIMATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 DECRETO
07/02/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMAIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LIONS CLUBE DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1476/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATO´RIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DE GUERRA – TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2020 LEI MUNICIPAL
07/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. 2020 LEI MUNICIPAL
30/01/2020 ANUAL 2019 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2020 3° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2020 6º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/01/2020 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-2020 2020 EDITAL
18/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO JÚNIOR BERLEZI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
18/12/2019 ALERA A LEI MUNICIPAL Nº 1639/2015 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
18/12/2019 "REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
18/12/2019 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1506/2015 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
10/12/2019 AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBBLICOS DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
10/12/2019 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. NELSON MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
06/12/2019 QUALIFICA AS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 1741/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018. D E C R E T A: ART. 1º - FICA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA – HUMANIZA, INSCRITA NO CNPJ N° 27.450.038/0001-12. 2019 DECRETO
03/12/2019 RECESSO NO FINAL DE ANO 2019 DECRETO
03/12/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MOPNGUBAS, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
03/12/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SRA. MARIA ELCILENE CONDE WWANDERLEY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
29/11/2019 5º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/11/2019 "DISPÕE SOBRE A CNCORRÊNCIA PÚBLICA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
08/11/2019 LISTAGEM DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE UNIDADE 2019 EDITAL
08/11/2019 LISTAGEM DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE UNIDADE NOVEMBRO 2019 INFORMATIVO
04/11/2019 ANUAL 2020 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
04/11/2019 ANUAL 2020 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
04/11/2019 ANUAL 2020 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/11/2019 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
22/10/2019 RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE - EDITAL DE ABERTURA 001/2019 DE 14 DE FEVEREIRO. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/10/2019 RESULTADO DA 2ªETAPA DOS EXAMES MÉDICOS E EXAMES FÍSICOS PARA CADASTRO RESERVA DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
16/10/2019 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE COMO "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
08/10/2019 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
02/10/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS DO CONCURSO PÚBLICO 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
30/09/2019 4º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2019 2° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
26/09/2019 CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES DO MUNICÍPIO A PARTICIPAREM DA ELEIÇÃO QUE DEFINIRÁ OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
04/09/2019 CONFERE REGULAMENTAÇÃO À LEI N° 1741/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
23/08/2019 EDITAL N° 04/2019 PARA PUBLICAÇÃO NO SITE E REDES SOCIAIS, COM O PROPOSITO DE CONVOCAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO, OS CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA PARA OS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL. 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
22/08/2019 RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO /CONTABILIDADE 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
16/08/2019 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO /CONTABILIDADE 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
13/08/2019 REGULAMENT A LEI MUNICIPAL N° 1113/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O BENEFICIAR AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO, EM ESTABELECIMENTO DE CULTURA, LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 DECRETO
13/08/2019 REGULAMENTA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/08/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA CLÁUDIA MARIA ARAÚJO MATIAS ROCHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/08/2019 ALTERAÇÃO DO REQUISITO ESCOLAR E PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO /CONTABILIDADE 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
07/08/2019 RESULTADO FINAL DO CONCURSO (NFC) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. 2019 EDITAL
05/08/2019 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 296, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
02/08/2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME MÉDICO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL 2019 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
02/08/2019 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIO EM ADMINISTRAÇÃO/CONTABILIDADE 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
30/07/2019 3º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
15/07/2019 RESULTADO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO AFERIDA AOS CANDIDATOS INSCRITOS AO PLEITO PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ 2020-2024. 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
12/07/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SARGENTO GERSON ADRIANO KOHLER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
12/07/2019 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES, PESCADORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
11/07/2019 ANUAL 2020 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
08/07/2019 DIVULGAÇÃO DO GABARITO PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
24/06/2019 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
11/06/2019 EDITAL PARA INSCRIÇÃO PARA O MISS E MISTER ACARAÚ 2019 2019 EDITAL
30/05/2019 2º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2019 1° QUADRIMESTRE 2019 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/05/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
27/05/2019 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
24/05/2019 EDITAL JUNINO 2019 2019 EDITAL
20/05/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
20/05/2019 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
20/05/2019 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL – GPF NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
13/05/2019 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
07/05/2019 SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIO EM DIREITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ /CE EDITAL Nº 01/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
06/05/2019 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
06/05/2019 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ E ITAREMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
03/05/2019 Dá nome à Rua SDO 72, de Rua Cícero Ramos de Oliveira. 2002 LEI MUNICIPAL
22/04/2019 ESTABELECE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.048/2000 E DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OS IDOSOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO, OS OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
15/04/2019 INSTITUI O PROGRAMA MAIS CAPACIDADES PARA REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
15/04/2019 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
08/04/2019 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
05/04/2019 EDITAL PARA ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR 2019 EDITAL
29/03/2019 1º BIMESTRE 2019 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/03/2019 CRIA OS CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E VISITADOR SOCIAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. 2019 LEI MUNICIPAL
26/03/2019 FIXA O VALOR MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
21/03/2019 EDITAL DE SORTEIO Nº 01/2019 - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA 2019 EDITAL
11/03/2019 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA NÁDIA MARIA GURGEL ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
11/03/2019 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ – DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
28/02/2019 DECRETO Nº 28022019/01 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 DISCIPLICA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 4, 5 E 6 DE MARÇO DE 2019 NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 DECRETO
21/02/2019 ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1053/2003 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
20/02/2019 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
15/02/2019 EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RESULTADO FINAL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES SOCIAIS 2019 EDITAL
15/02/2019 CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA DE ACARAÚ 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
15/02/2019 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS 2019 EDITAL
14/02/2019 RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
05/02/2019 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
05/02/2019 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
05/02/2019 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
05/02/2019 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
05/02/2019 ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATO´RIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
05/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
05/02/2019 DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA. 2019 LEI MUNICIPAL
05/02/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. 2019 LEI MUNICIPAL
05/02/2019 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DE GUERRA – TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
05/02/2019 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. 2019 LEI MUNICIPAL
30/01/2019 ANUAL 2018 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2019 6º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2019 3° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2019 RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2018 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ANULAÇÃO E REMARCAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
16/01/2019 GABARITO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES SOCIAIS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
11/01/2019 RESULTADO FINAL OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
11/01/2019 EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO LOCAL DA PROVA DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
09/01/2019 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
04/01/2019 GABARITO OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES APÓS ANÁLISE DE RECURSOS 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
03/01/2019 GABARITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES 2019 EDITAL PROCESSO SELETIVO
28/12/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARAÚ 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
20/12/2018 RETIFICA O DECRETO 1212201801 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2019 DECRETO
20/12/2018 RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS APÓS ANÁLISE DE RECURSOS 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
18/12/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
18/12/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCENTIVO FINACEIRO AS ARBOVIROSES AO ACE – AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
18/12/2018 LISTA DOS DEFERIDOS - 18/12/2018 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
17/12/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
12/12/2018 DECRETO SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2018 DECRETO
11/12/2018 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
10/12/2018 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CÓRREGO DO URUBU, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA BAIRRO PREFEITO ADENOR MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/11/2018 5º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/11/2018 DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPO DE ACARAÚ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO QUE OCORRE NO PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO A 08 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. 2018 LEI MUNICIPAL
19/11/2018 CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
19/11/2018 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1595/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
05/11/2018 ANUAL 2019 PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
05/11/2018 ANUAL 2019 PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL
31/10/2018 ANUAL 2019 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/10/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 289, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
31/10/2018 FICA DENOMINADA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO INÁCIO FILHO A ESCOLA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE OLHOS D’ÁGUA, NO DISTRITO DE JURITIANHA, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
31/10/2018 EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
31/10/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. 2018 LEI MUNICIPAL
25/10/2018 DECRETO Nº 2510201801 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. 2018 DECRETO
30/09/2018 DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ 2018 DECRETO
28/09/2018 4º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/09/2018 2° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
13/08/2018 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
10/08/2018 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTES DE DESPESAS E ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 DECRETO
06/08/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À J&S ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/07/2018 3º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
05/07/2018 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS JULHO 2018 EDITAL PROCESSO SELETIVO
02/07/2018 ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1053/2003 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
25/06/2018 ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1745/2018 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
25/06/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CONTERRANEO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
25/06/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CONTERRANEO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
19/06/2018 ADITIVO 02 - EDITAL ACARAÚ JUNINO 2018 EDITAL JUNINO - ADITIVO
18/06/2018 DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA MONSENHOR SABINO E ÀS RUAS CAPITÃO DIOGO LOPES E POETA NICODEMOS ARAÚJO DESTA CUDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
18/06/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
11/06/2018 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
08/06/2018 DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS 2018 DECRETO
30/05/2018 ANUAL 2019 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
30/05/2018 ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1745/2018 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
30/05/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANACEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2018 LEI MUNICIPAL
28/05/2018 ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1744/2018 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, PREVISTA NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2018 LEI MUNICIPAL
28/05/2018 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, INDICADO NO MAPA OFICIAL DA CIDADE DE ACARAU(CE) SOB O NUMERO 01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAIO 2018 LEI MUNICIPAL
28/05/2018 INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICIPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2018 LEI MUNICIPAL
24/05/2018 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
23/05/2018 1° QUADRIMESTRE 2018 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/05/2018 2º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2018 DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANELO DE RESIDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2018 LEI MUNICIPAL
22/05/2018 DENOMINA DE ARENINHA GERALDO PEREIRA (CUCA) A ARENA DE ESPORTES LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA JOSE MARIA DOS SANTOS COM RUA JOSE ANICETO SALES, NO BAIRRO BAILARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2018 LEI MUNICIPAL
17/05/2018 MAIO 2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO
14/05/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2018 LEI MUNICIPAL
14/05/2018 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2018 LEI MUNICIPAL
07/05/2018 ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2018 LEI MUNICIPAL
30/04/2018 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR LUIZ DIEGO LOILOLA FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2018 LEI MUNICIPAL
30/04/2018 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1477/2013 E DISPOE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ABRIL 2018 LEI MUNICIPAL
23/04/2018 EDITAL PARA A SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO PROJETO MOVIMENTE ABRIL 2018 EDITAL
16/04/2018 DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, PREVISTA NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2018 LEI MUNICIPAL
29/03/2018 1º BIMESTRE 2018 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/03/2018 CRIA E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA AVENIDA MANUEL DANIEL DA SILVEIRA, S/N, SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA - ACARAU-CE DE CEI MANUEL DANIEL DA SILVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
12/03/2018 DENOMINA DE PRAÇA DONA ANESIA ARAUJO, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA MOACIR SALES MOURA E RUA NAZARE SALES, NO BAIRRO TRAVESSA MONGUBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
12/03/2018 DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
12/03/2018 AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ACARAU PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAU E COREAU E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
05/03/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. MARÇO 2018 LEI MUNICIPAL
26/02/2018 ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO II E ACRESCENTA OS ARTIGOS 177-A, 177-B, 177-C E 177-D NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ACARAU, PROMULGADA EM 04 DE JULHO DE 2008. FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
26/02/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 167/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DA PROVIDENCIAS. FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
14/02/2018 AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
05/02/2018 DISPOE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ACARAU, NA FORMA QUE INDICA. FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
05/02/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2018 LEI MUNICIPAL
01/02/2018 EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ-2018. FEVEREIRO 0218 EDITAL
30/01/2018 3° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2018 ANUAL 2017 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2018 6º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM. JANEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
29/01/2018 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JANEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
29/01/2018 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
29/01/2018 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
29/01/2018 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
29/01/2018 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
29/01/2018 AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
22/01/2018 ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAU(CE), NA FORMA QUE INDICA. JANEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
22/01/2018 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR ANUALMENTE CORREÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO TOTAL MENSAL INFERIOR A UM SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2018 LEI MUNICIPAL
29/12/2017 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1506/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE ACARAÚ, DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
29/12/2017 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PADRE AILTON RAMOS DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
11/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU A SENHORA PATRICIA COELHO DE VASCONCELOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
11/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JUVENAL LINHARES MUNIZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
11/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO PROFESSOR RAMALHO CEZAR DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
11/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A SENHORA MARCELLA LARISSA AZEVEDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
11/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR JOAO VICENTE MENDES SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
04/12/2017 ANUAL 2018 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/12/2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCCICIO DE 2018. DEZEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
04/12/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO ILUSTRISSIMO PRESIDENTE DO SENADO DA REPUBLICA, O SENHOR EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
04/12/2017 INSTITUI O PROJETO DE ESTIMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
28/11/2017 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. NOVEMBRO 2017 DECRETO
28/11/2017 5º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/11/2017 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 27, E DA OUTRAS PROVIDIDENCIAS. NOVEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
20/11/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
17/11/2017 FICA DENOMINADA DE "UBS VEREADOR RAIMUNDO NONATO FONTELES" A UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITAO DIOGO LOPES, BAIRRO PAULO VI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
30/10/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
16/10/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
16/10/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR NEY JESUS TELES RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. OUTUBRO 2017 LEI MUNICIPAL
29/09/2017 PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2018-2021 QUADRIENAL 2018 PPA - PLANO PLURIANUAL
29/09/2017 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2018/2021. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
29/09/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
29/09/2017 4º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2017 2° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
25/09/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
25/09/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
25/09/2017 ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1506/2013 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. SETEMBRO 2017 LEI MUNICIPAL
07/08/2017 ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1695/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2017 LEI MUNICIPAL
07/08/2017 ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº1692/2017 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. AGOSTO 2017 LEI MUNICIPAL
07/08/2017 DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO AGOSTO 2017 LEI MUNICIPAL
30/07/2017 3º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
04/07/2017 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA GENERAL HUMBERO MOURA PARA RUA LIONS. JULHO 2017 LEI MUNICIPAL
04/07/2017 ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, INSTITUIDO PELA LEI Nº 791/94 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E ALTERADO PELA LEI Nº842/97 DE 09 DE MAIO DE 1997. JULHO 2017 LEI MUNICIPAL
04/07/2017 INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEI MUNICIPAL
04/07/2017 AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JULHO 2017 LEI MUNICIPAL
04/07/2017 DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2017 LEI MUNICIPAL
30/05/2017 2º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2017 1° QUADRIMESTRE 2017 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/05/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
29/05/2017 DISPOE ACERCA DA PERMISSÃO/CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVES DE CONVENIOS OU PARCERIAS, PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PRIVADA, NO INTUITO DA MANUTENÇÃO DE AREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE FINALIDADE, PROCESSOS, ESPECIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFICIOS DOS PERMISSIONARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
22/05/2017 ANUAL 2018 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
22/05/2017 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
22/05/2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA-ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
22/05/2017 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERETECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PARA FINS DE INSTALAÇÕES DE SEDE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
22/05/2017 "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO IX DA LEI MUNICIPAL Nº1398/2011 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011." MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
22/05/2017 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
22/05/2017 ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
08/05/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.412/2011, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
08/05/2017 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. MAIO 2017 LEI MUNICIPAL
25/04/2017 ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1473/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE INDICA. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
03/04/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
03/04/2017 DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, EXISTENTES NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
03/04/2017 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAU, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 224, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
03/04/2017 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2017 LEI MUNICIPAL
30/03/2017 1º BIMESTRE 2017 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/03/2017 DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MARÇO 2017 LEI MUNICIPAL
20/03/2017 DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. MARÇO 2017 LEI MUNICIPAL
06/03/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIÃO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MARÇO 2017 LEI MUNICIPAL
20/02/2017 AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2017 LEI MUNICIPAL
20/02/2017 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FEVEREIRO 2017 LEI MUNICIPAL
31/01/2017 ANUAL 2016 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2017 6º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/01/2017 3° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/01/2017 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
23/01/2017 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
23/01/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-07, CLP-08, CLP-09 E CLP-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
23/01/2017 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
23/01/2017 ATUALIZA O PISO DO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA JANEIRO 2017 LEI MUNICIPAL
30/11/2016 5º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24/10/2016 ANUAL 2017 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
24/10/2016 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2017 OUTUBRO 2016 LEI MUNICIPAL
30/09/2016 2° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2016 4º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
26/09/2016 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
19/09/2016 CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRATICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBE O EXTERMINIO SISTEMATICO DE ANIMAIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
19/09/2016 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAU, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 237, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
19/09/2016 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF DOM JOSE PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF MANOEL EDGAR DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
05/09/2016 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR ANTÔNIO NELSON ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. SETEMBRO 2016 LEI MUNICIPAL
30/07/2016 3º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27/06/2016 DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA DE FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2016 LEI MUNICIPAL
13/06/2016 ANUAL 2017 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
13/06/2016 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2016 LEI MUNICIPAL
06/06/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO LUIZ GRAFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2016 LEI MUNICIPAL
30/05/2016 2º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2016 1° QUADRIMESTRE 2016 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/04/2016 DISCIPLINA O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
20/04/2016 MAJORAR A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
20/04/2016 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
18/04/2016 ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ABRIL 2016 LEI MUNICIPAL
29/03/2016 1º BIMESTRE 2016 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/03/2016 ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRICULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2016 LEI MUNICIPAL
14/03/2016 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇAO DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MARÇO 2016 LEI MUNICIPAL
29/02/2016 INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FEVEREIRO 2016 LEI MUNICIPAL
29/02/2016 INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FEVEREIRO 2016 LEI MUNICIPAL
29/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TEXTEIS DO ESTADO DO CEARA - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/02/2016 DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, SDO 247, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MORADA DO OLIMPO, INICIANDO-SE NA BR-403 E TERMINANDO NA SDO 257, DO LOTEAMENTO MORADA DO OLIMPIO, BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/02/2016 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. FEVEREIRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM. FEVEREIRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/02/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA FEVEREIRO 2016 LEI MUNICIPAL
11/02/2016 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2016 LEI MUNICIPAL
30/01/2016 3° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
29/01/2016 DISPÕE SOBRE A CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CLP-08, CLP-09 E CLP- 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANEIRO 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 ATUALIZA O PISO SALARIAL E A TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA. JANEIRO 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DA REPÚBLICA PARA RUA JOSÉ XARÁ JANEIRO 2016 LEI MUNICIPAL
29/01/2016 6º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2016 ANUAL 2015 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
15/12/2015 DENOMINA DE RUA VEREADOR EDGAR SILVEIRA A RUA SE DENOMINAÇÃO OFICIAL Nº 248, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MORADAS DO OLIMPO, BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. DEZEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
03/12/2015 ANUAL 2016 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
03/12/2015 DISCIPLINA A PRATICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
03/12/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 651/1987, ALTERADA PELA LEI N°1.182/2006, E CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, NA FORMA QUE INDICA. DEZEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
03/12/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 DEZEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
30/11/2015 5º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
16/11/2015 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
09/11/2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
03/11/2015 Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. 2015 DECRETO
13/10/2015 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2015 LEI MUNICIPAL
13/10/2015 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, CEARÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2015 LEI MUNICIPAL
05/10/2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FERNANDO LUCIANO BARROS XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2015 LEI MUNICIPAL
30/09/2015 2° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/09/2015 4º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
14/09/2015 DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VOLUNTARIOS DA PATRIA PARA AVENIDA PADRE ANTONIO TOMÁS. SETEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
14/09/2015 INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
14/09/2015 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE), O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 1° DE OUTUBRO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
17/08/2015 DENOMINA DE RUA ANTONIO ALTINO RODRIGUES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 313, LOCALIZADA, NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2015 LEI MUNICIPAL
17/08/2015 MODIFICA AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2015 LEI MUNICIPAL
17/08/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1487/2015, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS, NA FORMA QUE INDICA. AGOSTO 2015 LEI MUNICIPAL
30/06/2015 3º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/06/2015 ANUAL 2016 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/06/2015 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FAIXA AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
29/06/2015 “CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - SEMMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
29/06/2015 MODIFICA O CONSELHO GESTOR DO FHIS, CRIADO PELA LEI 1.231/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
29/06/2015 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
29/06/2015 ANUAL 2015 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
29/06/2015 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
29/06/2015 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
29/06/2015 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALBUQUERQUE FILHO, NA FORMA QUE INDICA. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
29/06/2015 DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL SARGENTO RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
29/06/2015 MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, CRIA GRATIFICAÇÕES DE REGÊNCIA DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2005 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RATEIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 238, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ROMÃO DE FARIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 298, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LIVINO JOSÉ SILVEIRA SOARES SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
22/06/2015 DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
03/06/2015 “DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO CÓRREGO DOS IÚS – ACARAÚ – CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
03/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 284, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MÃE RAINHA, INICIANDO-SE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA E TERMINANDO NA AVENIDA SDO 271, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
03/06/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO OUTRA BANDA, SOB O NÚMERO 306, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2015 LEI MUNICIPAL
30/05/2015 1° QUADRIMESTRE 2015 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/05/2015 2º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
20/05/2015 “DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A A.K.A. – ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
20/05/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA VERDE ACARAÚ, ÀS MARGENS DA BR-403, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
20/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE OTÍLIA MARIA DE NAZARETH À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE CASTELHANO, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
18/05/2015 DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, E O PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
18/05/2015 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ACARAÚ – REFIS 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
04/05/2015 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SDO, EXISTENTE NO SETOR 245, MAPA AÉREO DA CIDADE DE ACARAÚ, PARALELA À RUA CAPITÃO DIOGO LOPES DE “RUA FOTÓGRAFO XAVIER”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
04/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS – ZECA PEDRO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2015 LEI MUNICIPAL
27/04/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA ADÉLIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2015 LEI MUNICIPAL
09/04/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR MAURÍCIO DE OTONI SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2015 LEI MUNICIPAL
30/03/2015 1º BIMESTRE 2015 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
23/03/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRED RAFAEL DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
23/03/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EVANDRO DE SOUSA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
23/03/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO MAESTRO JOAQUIM JUSTINO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
02/03/2015 ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
02/03/2015 INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA – PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO VARIÁVEL – PAB VARIÁVEL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2015 LEI MUNICIPAL
23/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MEDICO DOUTOR AHARÓN VALDÉS CAPÓ, E DÁ OUTRAS. FEVEREIRO 2015 LEI MUNICIPAL
06/02/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TEXTEIS DO ESTADO DO CEARÁ - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2015 LEI MUNICIPAL
06/02/2015 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2015 LEI MUNICIPAL
06/02/2015 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2015 LEI MUNICIPAL
06/02/2015 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2015 LEI MUNICIPAL
06/02/2015 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SR. JOSE JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2015 LEI MUNICIPAL
06/02/2015 DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO CID FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2015 LEI MUNICIPAL
06/02/2015 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2015 LEI MUNICIPAL
30/01/2015 3° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
30/01/2015 ANUAL 2014 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2015 6º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
19/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM. JANEIRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/01/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. JANEIRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/01/2015 ABRE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS JANEIRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CLP -09 E CLP -10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/01/2015 AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/01/2015 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIÃO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/01/2015 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A JUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10° REGIÃO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG 10.018, CONFORME A LEI MUNICIPAL N°1.194.2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2015 LEI MUNICIPAL
19/01/2015 DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JANEIRO 2015 LEI MUNICIPAL
22/12/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.454/2013, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL AO INSS, NA FORMA QUE INDICA. DEZEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
22/12/2014 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" DEZEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
16/12/2014 EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE " ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF FRANCISCA ISAURA RIOS ROCHA " Á ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIF FERNANDO FALCAO, NO BAIRRO DE OUTRA BANDA, NA CIDADE DE ACARAÚ. DEZEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
03/12/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A FRANCISCO NEVES OSTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
30/11/2014 5º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/11/2014 DENOMINA DE MOISÉS DOMINGUES SILVEIRA A RUA SDO 53 DE JURITIANHA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
10/11/2014 INSTITUI A NOVA LEI SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.167/2006 e 1.414/2011, NA FORMA QUE INDICA. NOVEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
31/10/2014 ANUAL 2015 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
31/10/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2014 LEI MUNICIPAL
31/10/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAÚ À SENHORA LÚCIA MARIA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2014 LEI MUNICIPAL
31/10/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO. OUTUBRO 2014 LEI MUNICIPAL
20/10/2014 INSTITUI NO MUNICIPIO DE ACARAÚ O MÊS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2014 LEI MUNICIPAL
13/10/2014 DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA FLORIANO PEIXOTO, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2014 LEI MUNICIPAL
30/09/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EXPEDITO CARNEIRO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
30/09/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO CABO/PM MARCOS DA COSTA SILVA ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
30/09/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A DOUTORA ÉRICA NUNES GONÇALVES DE BARROS LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
30/09/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO DOUTOR CÉSAR DE BARROS LIMA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
30/09/2014 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE A MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
30/09/2014 4º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/09/2014 2° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
23/09/2014 Dispoe sobre a concessão de titulo de cidadão do municipio de acaraú ao Padre Jucelino Pascoal de Castro, e dá outras providências. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
17/09/2014 Autoriza o poder executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providencias. SETEMBRO 2014 LEI MUNICIPAL
27/08/2014 Dispõe sobre denominação de praça, sem denominação oficial, existente na localidade conhecida como quadro da Igreja Matriz de Acaraú, e dá outras providências. AGOSTO 2014 LEI MUNICIPAL
07/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PADRE ANTONIO EUDES CRUZ, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. AGOSTO 2014 LEI MUNICIPAL
07/08/2014 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ACARAÚ AO PADRE JOSÉ MAURÍLIO XAVIER LIMA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS AGOSTO 2014 LEI MUNICIPAL
07/08/2014 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO AGOSTO 2014 LEI MUNICIPAL
30/07/2014 3º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/06/2014 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ Á DOUTORA FRANCISCA KEYLA BARROS BARROSO SOARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ Á DOUTORA MARIA APARECIDA NOUGUEIRA FRANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131-2005 QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNASA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR HUMANOS PARA O EXERCICIO DE FUNÇOES TEMPORARIAS E DE EXEPCIONAL INTERECE PUBLICO, PARA ATENDER AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DAS CIDADES - PELC VINCULADO AO NUCLEO DE ESPORTE RECREATIVO E LAZER DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 DENOMINA DE FRANCISCO ITAMAR ARAUJO A RUA SDO 235 QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
30/06/2014 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
23/06/2014 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE AROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
23/06/2014 DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUINICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ANTÔNIOO EUDES XAVIER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
23/06/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CREITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 560.000,00 (Quinhetos e Sessenta Mil Reais) PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E LIVROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
16/06/2014 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRECENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
16/06/2014 AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL COSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 651-87, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.182-2006, NA FORMA QUE INDICA. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
16/06/2014 AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA HAPPY PEIXE BRASIL PARTICIPAÇOES LTDA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESTALEIRO E DE UMA ESCOLA PROFICIONALIZANTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
11/06/2014 DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA Á ANTIGA FAZENDA DE MEDEIROS, ATUALMENTE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
11/06/2014 DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES TRAVESSAS MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2014 LEI MUNICIPAL
30/05/2014 2º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
30/05/2014 1° QUADRIMESTRE 2014 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
28/05/2014 CRIA O CARGO DE REGENTE DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MESTRE MILTON GOMES E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA 2014 LEI MUNICIPAL
28/05/2014 ALTERAA LEI MUNICIPAL Nº 1487/2013 QUE CONCEDE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA 2014 LEI MUNICIPAL
14/05/2014 CRIA COORDENADORIA DA MULHER E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBREA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADIMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAU MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
14/05/2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOI AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2014 LEI MUNICIPAL
30/04/2014 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
24/04/2014 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA TEREZA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
24/04/2014 REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 MAJORA A BOLSA DE INCETIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A UNIAO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 6.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIARIAS CIVIL NOS PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAU, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
08/04/2014 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$60.000,00 PARA PAGAMENTO DE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFICIONAIS DE SAUDE MEDICOS, DESIGNADOS PARA ESTE MUNICIPIO DE ACARAU, VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS, NA FORMA QUE INDICA ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
04/04/2014 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO NO MUNICIPIO DE ACARAU, DO DIA MUNICIPAL DO POETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
04/04/2014 DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ACARAUENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2014 LEI MUNICIPAL
28/03/2014 1º BIMESTRE 2014 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
10/03/2014 ATUALIZAO O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA 2014 LEI MUNICIPAL
18/02/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ; INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
18/02/2014 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ; INSTITUI A ‘SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
18/02/2014 Denomina o Pólo de Convivência Social, localizado na Av. Voluntários da Pátria, Bairro de Morada Nova – Acaraú(CE) de Professora MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELLE, “Professora Baiquinha” e dá outras providências. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
18/02/2014 Denomina o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Rua Cap. Diogo Lopes, Bairro Paulo VI – Acaraú(CE) de Professora TEREZA FERNANDES CUNHA, “Professora Tereza Cunha “ e dá outras providências. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
07/02/2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃOCATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
07/02/2014 DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
07/02/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2014 LEI MUNICIPAL
05/02/2014 Dispõe sobre os símbolos oficiais do Município de Acaraú, regulamentando o art. 1º, § 3º, da Lei Orgânica do Município, quanto a sua forma, uso e a apresentação, e dá outras providências. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
05/02/2014 Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Senhor Francisco Edson do Nascimento Costa, e dá outras providências. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
05/02/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO – 10ª REGIÃO MILITAR – TIRO DE GUERRA – TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
05/02/2014 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
05/02/2014 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
05/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
05/02/2014 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM. FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
05/02/2014 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
05/02/2014 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
05/02/2014 ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS FEVEREIRO 2014 LEI MUNICIPAL
02/02/2014 MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2011 QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICASDO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2014 LEI MUNICIPAL
30/01/2014 ANUAL 2013 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
30/01/2014 6º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/01/2014 RESOLUÇÃO COMAR QUE DISPÕE SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO E ANUÊNCIA AMBIENTAL, BEM COMO, DAS MULTAS POR INFRAÇÕES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ-SEMMA. 2014 RESOLUÇÕES
29/01/2014 3° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
27/12/2013 Dispõe sobre Rua sem denominação oficial, existente no loteamento residencial Monsenhor José Edson Magalhães, no Centro da cidade de Acaraú DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
27/12/2013 Institui o Novo Código Tributário do Município de Acaraú e dá outras providências. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
27/12/2013 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1287/2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
19/12/2013 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA OU DE CARREIRA QUE OCUPEM FUNÇÕES HIERÁRQUICAS. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
19/12/2013 DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
13/12/2013 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
13/12/2013 Adequa o Fundo Municipal de Assistência Social as Leis Federais nº 8.742 de 07/12/1993 e 12.345 de 06/07/2011 e dá outras providências. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
13/12/2013 Dispõe sobre a dequação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
04/12/2013 ANUAL 2014 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
04/12/2013 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 150.000,00 NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA MANUTENÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS MUNICIPAIS. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
04/12/2013 MODIFICAM AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
04/12/2013 Estima a receita e fixa a despesa do município de Acaraú, Estado do Ceará, para o exercício de 2014 NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
30/11/2013 5º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
25/11/2013 Acresce o Art. 86-A à Lei nº 1.053/2003, garantindo a possibilidade de prorrogação, no âmbito do município de Acaraú, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
25/11/2013 Dispõe sobre as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva dos servidores públicos, para o tratamento dos conflitos, o direito de greve e o afastamento de dirigentes NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
25/11/2013 Concede incentivos para as sociedades ou grupos empresariais e simples que venham a se instalar no município de Acaraú, como também as que se encontrem em fase de expansão ou venham a se expandir, e dá outras providências NOVEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
31/10/2013 Declara de utilidade pública a ACAPI – Associação de Apoio à Criança e Adolescente de Piranhas OUTUBRO 2013 LEI MUNICIPAL
31/10/2013 Autoriza o Poder Executivo a conceder recurso pecuniário aos profissionais de saúde médicos, designados para este município de Acaraú, vinculados ao programa mais médicos, instituído pela medida provisória nº 621/2013, na forma que indica OUTUBRO 2013 LEI MUNICIPAL
31/10/2013 Altera a Lei Municipal nº 1.449/2013 que concede subvenção social à Associação Católica Filhos de Sião, na forma que indica OUTUBRO 2013 LEI MUNICIPAL
31/10/2013 Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no município de Acaraú, na forma que indica OUTUBRO 2013 LEI MUNICIPAL
31/10/2013 Cria o Fundo do Abrigo Institucional de que trata a Lei Municipal nº 1.171/2006, na forma que indica e dá outras providências OUTUBRO 2013 LEI MUNICIPAL
29/09/2013 4º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/09/2013 2° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
24/09/2013 PPA - QUADRIÊNIO 2013-2017 QUADRIENAL 2017 PPA - PLANO PLURIANUAL
24/09/2013 Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Acaraú, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
24/09/2013 Dispõe sobre alteração de denominação de ruas do município (Rua Afonso Domingues Fontes e Rua Raimundo Luiz da Silveira) SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
24/09/2013 Dispõe sobre denominação do campo de futebol, sem denominação oficial, existente na sede do Distrito de Juritianha (BERNARDO FERREIRA FRANCO) SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
24/09/2013 Dispõe sobre denominação do campo de futebol, sem denominação oficial, existente na sede do Distrito de Lagoa do Carneiro (JOSE ENEIDO ARAUJO) SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
24/09/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
12/09/2013 Versa sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente adequando-se à Lei Federal nº 12.696 de 25 de Julho de 2012, alterando o prazo de mandato e criando direitos sociais aos conselheiros tutelares e dá outras providências SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
09/09/2013 Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Acaraú, e dá outras providências SETEMBRO 2013 LEI MUNICIPAL
20/08/2013 Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos através de consignação em folha de pagamento AGOSTO 2013 LEI MUNICIPAL
30/06/2013 3º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
28/06/2013 Dispõe sobre a denominação de rua, sem denominação oficial, existente no centro do Distrito de Juritianha JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
25/06/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos na forma que indica e dá outras providências JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
25/06/2013 Dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos das pessoas portadoras de necessidades escpeciais, e dá outras providências JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
19/06/2013 ANUAL 2014 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
19/06/2013 Autoriza o município a contribuir mensalmente com a entidade oficial de representação dos municípios do Estado do Ceará JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
19/06/2013 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências JUNHO 2013 LEI MUNICIPAL
29/05/2013 2º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
22/05/2013 Concede subvenção social à Secretaria da Justiça e Cidadania MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
03/05/2013 Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da rede escolar pública do município de Acaraú, da existência de salas de aula para pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
03/05/2013 Institui a semana da cidadania e o dia municipal da juventude no município de Acaraú, Estado do Ceará e dá outras providências MAIO 2013 LEI MUNICIPAL
30/04/2013 Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do poder legislativo e executivo, do município de Acaraú, e dá outras providências-Lei da Ficha Limpa. ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
23/04/2013 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de R$ 6.841,99 para pagamento do décimo terceiro do Conselho Tutelar ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
16/04/2013 Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de R$ 70.000,00 para pagamento de bolsa de incentivo para banda de música. ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
10/04/2013 Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao INSS, na forma que indica ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
08/04/2013 Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.458, de 05 de Março de 2013, na forma que indica ABRIL 2013 LEI MUNICIPAL
29/03/2013 1º BIMESTRE 2013 RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
29/03/2013 1° QUADRIMESTRE 2013 RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
22/03/2013 Autoriza o parcelamento de débitos com folha de pagamento do mês de dezembro de 2012 e dá outras providências MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
22/03/2013 Concede o título de cidadão Acarauense ao Senhor José Ronaldo Vasconcelos Teixeira. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
22/03/2013 Atualiza o piso salarial e tabela remuneratória do magistério público municipal de Acaraú-CE, na forma que indica. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
20/03/2013 Dispõe sobre denominação de Rua sem denominação oficial, conhecida por Rua do Campo, existente no centro de Espraiado, distrito de Juritianha. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
05/03/2013 Concede subvenção social a união acarauense de estudantes do ensino superior –UNACES e dá outras providências. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
05/03/2013 Autoriza o procurador do município a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das fazendas públicas, regulamentados pela lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009. MARÇO 2013 LEI MUNICIPAL
26/02/2013 Autoriza o chefe do poder executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo do convênio de cooperação firmado entre o exército brasileiro-10ª Região Militar –Tiro de Guerra – TG/10/018,conforme lei municipal nº 1.194/2007 de 16 de março de 2007, e dá outras providências. FEVEREIRO 2013 LEI MUNICIPAL
26/02/2013 Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para a execução de programa social e adota outras providências. FEVEREIRO 2013 LEI MUNICIPAL
14/02/2013 Concede Subvenção Social que indica e dá outras providências-Policia Militar FEVEREIRO 2013 LEI MUNICIPAL
14/02/2013 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas diversas secretarias municipais e dá outras providências. FEVEREIRO 2013 LEI MUNICIPAL
14/02/2013 Autoriza concessão de subvenção a entidade beneficente e dá outras providências. FEVEREIRO 2013 LEI MUNICIPAL
14/02/2013 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais, e dá outras providências. FEVEREIRO 2013 LEI MUNICIPAL
14/02/2013 Concede Subvenção Social a Associação Católica Filhos de Sião e dá outras providências. FEVEREIRO 2013 LEI MUNICIPAL
31/01/2013 ANUAL 2012 PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO
27/11/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2012 LEI MUNICIPAL
30/10/2012 ANUAL 2013 LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
30/10/2012 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2012 LEI MUNICIPAL
30/10/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
26/10/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
02/10/2012 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016. 2012 LEI MUNICIPAL
02/10/2012 FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÜ PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
11/07/2012 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
28/06/2012 ANUAL 2013 LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
28/06/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2012 LEI MUNICIPAL
18/06/2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO MAJOR RONDON DE FREITAS LOPES. 2012 LEI MUNICIPAL
05/06/2012 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2012 LEI MUNICIPAL
15/05/2012 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENCE AO DR. FLAVIO ARTUR NOVAES MAIO 2012 LEI MUNICIPAL
15/05/2012 CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO CATOLICA FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2012 LEI MUNICIPAL
08/05/2012 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2012 LEI MUNICIPAL
30/04/2012 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.305, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 21 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2012 LEI MUNICIPAL
02/04/2012 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2012 LEI MUNICIPAL
02/04/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA - IFCE - CAMPUS DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2012 LEI MUNICIPAL
02/04/2012 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DA SEMANA DO BEBÊ DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2012 LEI MUNICIPAL
20/03/2012 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ACARAU - CONSEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2012 LEI MUNICIPAL
20/03/2012 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DO POLO UNIVERSITARIO DE APOIO PREFERENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2012 LEI MUNICIPAL
20/03/2012 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL A UNIAO ACARUENCE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR - UNACES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2012 LEI MUNICIPAL
20/03/2012 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2012 LEI MUNICIPAL
14/02/2012 Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional, existente no bairro Monsenhor José Edson Magalhães. FEVEREIRO 2013 LEI MUNICIPAL
13/02/2012 CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SAPANI - SOCIEDADE ACARAUENCE DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA FEVEREIRO 2012 LEI MUNICIPAL
13/02/2012 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NESCESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2012 LEI MUNICIPAL
31/01/2012 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ACONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA JANEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
31/01/2012 CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL ASSOCIAÇAO DE APOIO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
31/01/2012 CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES E PESCADORES MARIA CAMÉLIA DE SOUSA DA LAGOA DA VOLTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
31/01/2012 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
31/01/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
31/01/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-08 E CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
31/01/2012 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2012 LEI MUNICIPAL
23/12/2011 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
23/12/2011 INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DEZEMBRO 2011 LEI MUNICIPAL
23/12/2011 DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. DEZEMBRO 2011 LEI MUNICIPAL
23/12/2011 DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
23/12/2011 APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE ACARAU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. DEZEMBRO 2011 LEI MUNICIPAL
23/12/2011 DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DELIMITANDO AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS E AS UNIDADES DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
12/12/2011 MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
12/12/2011 INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, OS BENEFICIOS EVENTUAIS ESTABELECIDOS PELO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/11/2011 "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DO GARI E DA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 2011 LEI MUNICIPAL
04/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
01/11/2011 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. 2011 LEI MUNICIPAL
01/11/2011 DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, 2011 LEI MUNICIPAL
27/10/2011 DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS DOS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
13/10/2011 MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.09012005 QUE DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
13/10/2011 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE ENSINO INTITULADA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
13/09/2011 DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SETEMBRO 2011 LEI MUNICIPAL
08/09/2011 REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O SERVIÇO, DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MOTO-TAXI, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº12.009 DE 29DE JULHO DE 2009E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS SETEMBRO 2011 LEI MUNICIPAL
08/09/2011 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E PESCADORES MARIA CAMÉLIA DE SOUSA DA LAGOA DA VOLTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
24/08/2011 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
17/08/2011 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, 2011 LEI MUNICIPAL
17/08/2011 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
04/07/2011 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
30/06/2011 AUTORIZA A CONCESSÃO DE RATEIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
21/06/2011 ALTERA A LEI 1.305/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 ALTERADA PELA LEI 133412010 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
16/06/2011 ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 1.387/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2011 LEI MUNICIPAL
16/06/2011 CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
18/05/2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO CORONEL WERISLEIK PONTES MATIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
12/05/2011 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
12/05/2011 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2011 LEI MUNICIPAL
02/05/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. 2011 LEI MUNICIPAL
02/05/2011 RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE NORTE DO VALE DO ACARAÚ - COMARESUNVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI N2 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
20/04/2011 INSTITUI A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS OU FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. 2011 LEI MUNICIPAL
20/04/2011 ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE CHEFE DA AUDITORIA E INSPETORIA MÉDICA PARA COORDENADOR DA AUDITORIA E INSPETORIA MÉDICA, BEM COMO ENQUADRÁ-LO COMO CLP-2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
20/04/2011 DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
08/04/2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. MAURÍCIO DORIGATTI E A SRA. ELZA DE OLIVEIRA DORIGATTI. 2011 LEI MUNICIPAL
11/03/2011 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. JOSÉ EDMILSON CAJAZEIRA. 2011 LEI MUNICIPAL
11/03/2011 CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E MORADORAS DO SÍTIO BURITI E ADJACÊNCIAS - AMSBA. 2011 LEI MUNICIPAL
11/03/2011 REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2011 LEI MUNICIPAL
15/02/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-08 E CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2011 LEI MUNICIPAL
15/02/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2011 LEI MUNICIPAL
03/02/2011 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2011 LEI MUNICIPAL
03/02/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER UM REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2011 LEI MUNICIPAL
25/01/2011 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2011 LEI MUNICIPAL
25/01/2011 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS JANEIRO 2011 LEI MUNICIPAL
25/01/2011 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2011 LEI MUNICIPAL
25/01/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2011 LEI MUNICIPAL
25/01/2011 AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2011 LEI MUNICIPAL
25/01/2011 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2011 LEI MUNICIPAL
08/11/2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 NOVEMBRO 2010 LEI MUNICIPAL
20/09/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2010 SETEMBRO 2010 LEI MUNICIPAL
20/09/2010 DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICOS E INGRESSO NO SERVISSO PUBLICO, MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CARATER EFETIVO, CRIA CARGOS E AMPLA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS SETEMBRO 2010 LEI MUNICIPAL
20/09/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2010 SETEMBRO 2010 LEI MUNICIPAL
31/08/2010 ESTABELECE A REESTRUTURAÇAO DE CARREIRA DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO DE ACARAU E INSTITUI NOVO ANEXO III - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTERIO, BEM COMO DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO AUTOMATICO E POR DESCOMPREENÇAO, ASPECTOS PREVISTOS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO (LEI Nº 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AGOSTO 2010 LEI MUNICIPAL
11/08/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2010 AGOSTO 2010 LEI MUNICIPAL
09/08/2010 DA NOVA DENOMINAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AGOSTO 2010 LEI MUNICIPAL
09/08/2010 ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AGOSTO 2010 LEI MUNICIPAL
09/08/2010 ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS AGOSTO 2010 LEI MUNICIPAL
27/07/2010 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JULHO 2010 LEI MUNICIPAL
09/06/2010 DIPOE SOBRE A DERROGAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2008, NA FORMA COMO INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JUNHO 2010 LEI MUNICIPAL
26/05/2010 DA DENOMINAÇAO AS RUAS SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
26/05/2010 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
12/05/2010 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
12/05/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2009 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
12/05/2010 DISPOE SOBRE AS DIRETIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
10/05/2010 MUDA DENOMINAÇAO DE BAIRRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
10/05/2010 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
10/05/2010 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
10/05/2010 AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAÇAO DE PARTE DE BEM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
03/05/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
03/05/2010 MAJORA A BOLSA DE TRABALHO DOS DOCENTES COM CONTRATAÇAO TEMPORARIA, PARA PROJETOS ESPECIAIS DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2010 LEI MUNICIPAL
13/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2010 LEI MUNICIPAL
13/04/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PEA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS ABRIL 2010 LEI MUNICIPAL
17/03/2010 DA DENOMINAÇAO DA RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2010 LEI MUNICIPAL
17/03/2010 DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2010 LEI MUNICIPAL
17/03/2010 AUTERA A LEI MUNICIAPL Nº 13.27/2010 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2010 LEI MUNICIPAL
09/03/2010 CONSIDERA A ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE CRISTÃ POMAR SOM MARÇO 2010 LEI MUNICIPAL
18/02/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2010 LEI MUNICIPAL
18/02/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇAO DE PROGRAMAS DE AÇOES SOCIAIS COMUNITARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2010 LEI MUNICIPAL
18/02/2010 ALTERA OS ARTIGOS 2°, 14 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.305 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2010 LEI MUNICIPAL
18/02/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA FEVEREIRO 2010 LEI MUNICIPAL
08/02/2010 INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU (CEARA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2010 LEI MUNICIPAL
25/01/2010 AUTORIZA CONCESAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
25/01/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
25/01/2010 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
18/01/2010 AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$900,000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DO REPASSE DE RECURSOS AO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO CEARÁ-CPS/CE (REG. ACARAÚ.) JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
18/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
18/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA -UFC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
18/01/2010 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMANDO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
18/01/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
18/01/2010 AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
18/01/2010 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
18/01/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRASO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFOIRME A LEI MUNICIPAL Nº 1194/2007, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
06/01/2010 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1318/2009 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2010 LEI MUNICIPAL
16/12/2009 AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIOINAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2009 LEI MUNICIPAL
10/12/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 2009 LEI MUNICIPAL
27/11/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/06 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006. 2009 LEI MUNICIPAL
09/11/2009 CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS. 2009 LEI MUNICIPAL
06/11/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1253/2008 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS NOVEMBRO 2009 LEI MUNICIPAL
23/10/2009 AUTOORIZA O EXECUTIVO A DOAR BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS OUTUBRO 2009 LEI MUNICIPAL
05/10/2009 CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE DE ACARAU OUTUBRO 2009 LEI MUNICIPAL
05/10/2009 CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA - CULTURA E ARTE SOLIDARIA DE ACARAU OUTUBRO 2009 LEI MUNICIPAL
29/09/2009 DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS SETEMBRO 2009 LEI MUNICIPAL
29/09/2009 DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS SETEMBRO 2009 LEI MUNICIPAL
29/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇAO DOS MUNICIPIO DO ESTADO DO CEARA SETEMBRO 2009 LEI MUNICIPAL
29/09/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDRAL DO CEARA-UFC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SETEMBRO 2009 LEI MUNICIPAL
29/09/2009 REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E REVOGA A LEI Nº 754/1992, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992 SETEMBRO 2009 LEI MUNICIPAL
14/09/2009 AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SETEMBRO 2009 LEI MUNICIPAL
14/09/2009 DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS SETEMBRO 2009 LEI MUNICIPAL
14/09/2009 CONCEDE O TITULO DE ACARAUENSE A SRA. KETYA DANTAS MARTINS SETEMBRO 2009 LEI MUNICIPAL
12/09/2009 INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL, NO MUNICIPIO DE ACARAU ( REFIS ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SETEMBRO 2009 LEI MUNICIPAL
25/08/2009 Autoriza o poder executivo a contratar financiamento para aquisiçao de veiculos de carga e automoveis e dá outras providencias AGOSTO 2009 LEI MUNICIPAL
18/08/2009 AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PLANTOES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAUDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS AGOSTO 2009 LEI MUNICIPAL
02/07/2009 AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JULHO 2009 LEI MUNICIPAL
02/07/2009 CRIA E DELIMITA BAIRROS DO MUNICIPIO E DA OURAS PROVIDENCIAS JULHO 2009 LEI MUNICIPAL
02/07/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1224/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS JULHO 2009 LEI MUNICIPAL
02/07/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1222/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS JULHO 2009 LEI MUNICIPAL
24/06/2009 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO PE. JOAO JESUÍNO MARQUES JUNHO 2009 LEI MUNICIPAL
15/06/2009 MAJORA A BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JUNHO 2009 LEI MUNICIPAL
28/05/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA A AQUISIÇAO DE VEICULO DE TRASPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2009 LEI MUNICIPAL
28/05/2009 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO DR. CLAUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES MAIO 2009 LEI MUNICIPAL
28/05/2009 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO DR. WANDER DE ALMEIDA TIMBÓ MAIO 2009 LEI MUNICIPAL
18/05/2009 DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MAIO 2009 LEI MUNICIPAL
02/04/2009 CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO PE. ARISTIDES OLIVEIRA CARNEIRO ABRIL 2009 LEI MUNICIPAL
23/03/2009 INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ACARAU MARÇO 2009 LEI MUNICIPAL
10/03/2009 DÁ DENOMINAÇAO Á PRAÇA NO BAIRRO DE MUCUNA, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2009 LEI MUNICIPAL
10/03/2009 ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1275/2009 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2009 LEI MUNICIPAL
10/03/2009 AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2009 LEI MUNICIPAL
10/03/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2009 LEI MUNICIPAL
10/03/2009 MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO MARÇO 2009 LEI MUNICIPAL
10/03/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2009 LEI MUNICIPAL
10/03/2009 AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PRACELAMENTO DE DIVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS MARÇO 2009 LEI MUNICIPAL
20/02/2009 DÁ NOMINAÇAO A PRAÇA NA LOCALIDADE DE SANTA FÉ FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
20/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DO PROGRAMA SOCIAL DE COMBATE A FOME E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
20/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
20/02/2009 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DAS DIVIDAS CONCERNENTES A PREVIDENCIA SOCIAL DEVIDAS PELO MUNICIPIO DE ACARAU-CE FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
09/02/2009 DA DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA AS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
09/02/2009 AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$119,000,00 PARA O CUSTO DE DESPESASDO EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
05/02/2009 CRIA A NOVA ORGANIZAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DO MINICIPIO DE ACARAU, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONALE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
05/02/2009 DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE BAIRRO NO MUNICIPIO DE ACARAU, CRIAÇAO DE SDOS E DA OUTRSA PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
05/02/2009 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
05/02/2009 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
05/02/2009 DISPOE SBRE ALTERAÇOES NA LEI Nº 942, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
05/02/2009 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1263/2009 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PREFERENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
05/02/2009 MAJORA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
05/02/2009 CRIA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS FEVEREIRO 2009 LEI MUNICIPAL
27/01/2009 CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2009 LEI MUNICIPAL
27/01/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRASO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMANDO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1194/2007, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JANEIRO 2009 LEI MUNICIPAL
27/01/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS JANEIRO 2009 LEI MUNICIPAL
27/01/2009 MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO JANEIRO 2009 LEI MUNICIPAL
27/01/2009 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRASO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMANDO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1117/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PREFERENCIAS JANEIRO 2009 LEI MUNICIPAL
27/01/2009 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2009 JANEIRO 2009 LEI MUNICIPAL
18/12/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE ACARAU Á CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU, PARA IMPLANTAÇAO DA SUA CEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS DEZEMBRO 2008 LEI MUNICIPAL
18/12/2008 "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE DE PREVENÇAO AO CANCER DE PROSTATA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" DEZEMBRO 2008 LEI MUNICIPAL
25/11/2008 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A LIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SECRETARIA DA SAUDE, PARA INPLANTAÇAO DE UMA POLICLINICA NA CIDADE-CEDE, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS NOVEMBRO 2008 LEI MUNICIPAL
25/11/2008 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1182/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS NOVEMBRO 2008 LEI MUNICIPAL
25/11/2008 DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ART. 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS NOVEMBRO 2008 LEI MUNICIPAL
29/10/2008 DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO REGRAS DE TRANSIÇAO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS OUTUBRO 2008 LEI MUNICIPAL
29/10/2008 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇAO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS OUTUBRO 2008 LEI MUNICIPAL
29/09/2008 INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTOS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMIÇAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SETEMBRO 2008 LEI MUNICIPAL
29/09/2008 FIXA O VALOS DE SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SETEMBRO 2008 LEI MUNICIPAL
29/09/2008 DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO DE ACARAU, PARA O QUADRIENIO 2009/2012, NA FORMA COMO INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS SETEMBRO 2008 LEI MUNICIPAL
02/09/2008 DA DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO SETEMBRO 2008 LEI MUNICIPAL
26/08/2008 A DENOMINAÇAO A TRAV. JOSE JULIO LOUZADA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS AGOSTO 2008 LEI MUNICIPAL
04/07/2008 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ 2008 LEI ORGÂNICA
01/07/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARA, PARA A CONTRUÇAO DO CEJOVEM - CENTO DE EDUCAÇAO DA JUVENTUDE DE ACARAU - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JULHO 2008 LEI MUNICIPAL
10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER PROJETOS DE EXECUÇAO DE 240 UNIDADES HABITACIONAIS, EM CONJUNTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, REFERENTE AO PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSO FGTS - OPERAÇOES COLETIVAS, NO LOTEAMENTO BURITI, PODENDO CONTAR NA MODALIDADE ADIMINISTRAÇAO DIRETA, MAO-DE-OBRA PARA A CONTRUÇAO DAS UNIDADES HABITACIONAIS SOBRETIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS JUNHO 2008 LEI MUNICIPAL
10/06/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS PRARA REALISAÇAO DE EXAMES DE DNA, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS JUNHO 2008 LEI MUNICIPAL
27/05/2008 AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAIO 2008 LEI MUNICIPAL
27/05/2008 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2008 LEI MUNICIPAL
14/05/2008 Dipõe sobre abertura de crétito adicional especial ao vigente orçamento para fins que indica e dá outras providências. MAIO 2008 LEI MUNICIPAL
30/04/2008 Dipõe sobre adequação de barracas e quiosques em praças da sede dos distritos bem como na orla marítima, e dá outras providências correlatas. ABRIL 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer alienação de terreno do patrimônio municipal á secretaria de E ducação proficionasl e tecnológica do ministério da E ducação , atraves do centro federal federal de Educação tecnológica do Ceará- Cefet-CE e dá outras providências. MARÇO 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 Majora o vencimento básico dos professores da rede oficial de ensio, e estabelece volores para bolsa de trabalho dos docentes com contratação temporária, para projetos especias de Educação de jovens e adultos e dá outras providências. MARÇO 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais, e dá outraa providências. MARÇO 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial ao vigente orçamentoara os fins que indica, e dá outra providências. MARÇO 2008 LEI MUNICIPAL
31/03/2008 Criar cargos de provimento efetivo de pessoal do poder executivo municipal, e adota outras providências. MARÇO 2008 LEI MUNICIPAL
14/03/2008 Autoriza o chefe do poder exercutivo a fazer alienação de terreno do patrimônio do município de Acaraú ao governo do Estado do Ceárar,atravéis da secretaria de saúde, para a implatação de uma policlínica e do ceu ( centro de especialidade andotológica ) na cidade-sede e dá outras providências. MARÇO 2008 LEI MUNICIPAL
03/03/2008 Dispõe sobre a contratação de docente, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária excepcional intereses público nas escola municipais e em projeto Educacionais e dá outras providências. MARÇO 2008 LEI MUNICIPAL
29/01/2008 Dá denominação a estabelecimento de ensino. JANEIRO 2008 LEI MUNICIPAL
29/01/2008 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a faser um termo de aditivo porrogando o prazo do convênio de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará conforme Lei Municipal nº 1.117/2005, de 22 de agosto de 2005 e dá outras providências. JANEIRO 2008 LEI MUNICIPAL
19/12/2007 Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências. DEZEMBRO 2007 LEI MUNICIPAL
12/12/2007 Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Acaraú, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
12/12/2007 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida Municipal para implementar o programa Carta de Crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 518/2006, de 07 de Novembro de 2006, que altera e consolida a Resolução 460, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
03/12/2007 Estabelesse procedimentos para quitação de Débitos Fiscais de IPTU, ISSQN, Taxas e Receitas Imobiliárias, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2006, com a remissão de 100% de juros e multa nas condições que indica, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
03/12/2007 altera a Lei Municipal Nº 1.190, de 22 de Fevereiro de 2007, que dispõe sobre a organização e estrutura da Administração Pública do Municipio de Acaraú, fixa princípios e diretrizes de gestão, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
30/11/2007 Dá denominação a Estabelecimento de Ensino. 2007 LEI MUNICIPAL
30/11/2007 Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa (COMDEP), o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
30/11/2007 Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
30/11/2007 Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
30/11/2007 Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Acaraú - COMSEA/ACARAÚ, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
12/11/2007 Autoriza a Terceirização do Matadouro Público Municipal, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
12/11/2007 Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 1.211/2007, de 03 de Setembro de 2007, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
12/11/2007 Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 1.170/2006, de 03 de Julho de 2006, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
29/10/2007 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. 2007 LEI MUNICIPAL
29/10/2007 Estima a Receita e Fixa a programação da despesa para o Exércicio Financeiro que indica e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
01/10/2007 Assegura o "passe livre" às pessoas portadoras de deficiência nos Transportes Coletivos Urbanos do Município de Acaraú e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
01/10/2007 Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC e o Fundo Municipal para Defesa Civil, e dá outras providênias. 2007 LEI MUNICIPAL
01/10/2007 Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Acaraú, e determina outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
01/10/2007 Cria a Controladoria Geral do Município de Acaraú, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e determina outras providências 2007 LEI MUNICIPAL
25/09/2007 Dá denominação as Ruas sem denominação Oficial que Indica e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
03/09/2007 Cria cargos de provimento efetivo pessoal do Poder Executivo, e adota outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
03/09/2007 Dispõe sobre os depósitos Judiciais de tributos no âmbito do Município, autoriza a criação de um fundo de reserva junto a Instituição Financeira da União, para obter repasse de valores referentes a depósitos Judiciais e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
27/08/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover Licitção e futuro Contrato para a locação de veículos automotor, com Cláusula Contratual de doação ao final do Contrato, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
03/07/2007 Concede o Título de Cidadão Acarauense à Sra. MARIANA FONTELES ARAÚJO. 2007 LEI MUNICIPAL
03/07/2007 Concede o Título de Cidadão Acarauense ao Sr. JOSÉ SANDOVAL MENDONÇA. 2007 LEI MUNICIPAL
03/07/2007 Concede o Título de Cidadão Acarauense ao Dr. DEDSON FRANCISCO SALES. 2007 LEI MUNICIPAL
03/07/2007 Concede o Título de Cidadã Acarauense à LILY MARIA BENICÍO NETO - IRMÃ MARIA VIOLETA. 2007 LEI MUNICIPAL
25/06/2007 Dispõe sobre as Diretizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
25/06/2007 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer Alienação de terreno do Patrimônio Municipal à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, através do Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - CEFET - CE, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
28/05/2007 Altera o artigo 1º, o artigo 10 e os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 10, da Lei Municipal Nº 1.196/2007, de 10 de Abril de 2007, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
28/05/2007 Atoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Alienação de Terrenos do Patrimônio Municipal ao Estado do Ceará, para a construção de um presídio, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
10/05/2007 Acrescenta o § 3º ao artigo 163, da Lei Municipal Nº 1.190/07, de 22 de Fevereiro de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
10/05/2007 Institui o Sistema de Tombamento do Patrimônio Histórico, Artistico e Natural do Município de Acaraú; Cria o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Acaraú - CONSPAN, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
10/05/2007 Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 1.192/07, de 16 de Março de 2007 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
19/04/2007 Autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar Contratos ou Convênios de cooperação técnica administrativa entre o Município e Instituições Financeiras, e cessão de uso de espaço físico, para instalação de posto de atendimento bancário. 2007 LEI MUNICIPAL
10/04/2007 Dispõe sobre a criação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências. ABRIL 2007 LEI MUNICIPAL
16/03/2007 Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
16/03/2007 Estabelesse um Convênio objetivando firmar um sistema de cooperação entre o Exército Brasileiro - 10ª Região Militar - Tiro de Guerra - TG/10/018 e a Prefeitura Municipal de Acaraú , e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
16/03/2007 Estabelesse Convênios objetivando firmar um sistema de cooperação entre a Policia Militar do Estado do Ceará - PPM de Acaraú, a Policia Civil do Estado do Ceará - Delegacia Regional de Acaraú e a Prefeitura Municipal de Acaraú, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
16/03/2007 Altera o anexo I da Lei Municipal nº 800/95, de 07 de Abril de 1995 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
16/03/2007 Institui o Código Sanitário do Município de Acaraú e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
14/02/2007 Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.186/2007, de 22 de Janeiro de 2007, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo do convênio de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará, conforme a Lei Municicipal Nº 1.117/2005, de 22 de Agosto de 2005, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
14/02/2007 Altera o artigo 2º; O parágrafo único do artigo 3º; E o artigo 6º Da Lei Municipal Nº 1.117/2006, de 24 de Novembro de 2006, que regulamentou e aprovou a contratação de técnicos e agentes administrativos, sem ônus para o Município de Acaraú, para o Centro de Referência da Assistencia Social II, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
22/01/2007 Autoriza a Secretaría de Trabalho, Ação Social e Empreendedorismo a firmar contrato de parceria com o Lions Clube de Acaraú e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
22/01/2007 Autoriza o chefe do Poder Executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará, conforme a Lei Municipal Nº1.117/2005, de 22 de Agosto de 2005 e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
22/01/2007 Dispõe sobre a contratação de técnicos e agentes administrativos para o Centro de Referência da Assistência Social I, com ônus tão somente das obrigações sociais daí oriundas, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
22/01/2007 Altrera a Lei Municipal Nº 1.182/2006, de 30 de Novembro de 2006, e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
22/01/2007 Dispõe sobre a contratação de docentes, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nas escolas municipais e em projetos educacionais e dá outras providências. 2007 LEI MUNICIPAL
02/12/2006 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
30/11/2006 Altera a Lei Municipal Nº651/87, de 21 de Agosto de 1987, e dá outras providências. Criação da Guarda Municipal de Acaraú. NOVEMBRO 2006 LEI MUNICIPAL
29/11/2006 DISPOE SOBRE A DEFESA SANITARIA ANIIMAL NO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. NOVEMBRO 2006 LEI MUNICIPAL
29/11/2006 INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP, NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2006 LEI MUNICIPAL
24/11/2006 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TECNICOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS, SEM ÔNUS PARA O MUNICIPIO DE ACARAÚ, PARA O CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL II. NOVEMBRO 2006 LEI MUNICIPAL
24/11/2006 INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATORIO, COM DURAÇÃO DE NOVE ANOS, NO AMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2006 LEI MUNICIPAL
24/11/2006 INSTITUI A SEMANA DE ESTUDOS DA CONSCIENCIA NEGRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2006 LEI MUNICIPAL
24/11/2006 ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2006 LEI MUNICIPAL
24/11/2006 DENOMINA DE TRAVESSA IRMÃS CORDIMARIANAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2006 LEI MUNICIPAL
09/11/2006 ACRESCENTA AO ARTIGO 29, O SUBITEM 11.11, ALTERA O ANEXO I, QUADRO IX, DA LEI MUNICIPAL N° 1.111/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NOVEMBRO 2006 LEI MUNICIPAL
08/11/2006 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES E PESCADORES DO ACARAÚ. NOVEMBRO 2006 LEI MUNICIPAL
22/08/2006 ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N? 1.169/2006, DE 03 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AGOSTO 2006 LEI MUNICIPAL
22/08/2006 CRIA O ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTIDADE DE ACOLHIMENTO PROVISORIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO INFRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2006 LEI MUNICIPAL
03/07/2006 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. JULHO 2006 LEI MUNICIPAL
03/07/2006 AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA ONEROSA E EXCLUSIVA, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JULHO 2006 LEI MUNICIPAL
19/06/2006 DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2006 LEI MUNICIPAL
19/06/2006 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2006 LEI MUNICIPAL
05/06/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, CONFORME A LEI MUNICIPAL N°1.117/2005. DE 22 DE AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2006 LEI MUNICIPAL
03/06/2006 DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS ED TRIBUTOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE RESERVA JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA UNIAO E DO ESTADO DO CEARA, PARA OBTER REPASSE DE VALORES REFERENTES A DEPOSITOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JULHO 2006 LEI MUNICIPAL
29/05/2006 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2006 LEI MUNICIPAL
29/05/2006 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO À ATIVIDADE COMUNITARIO DE SAÚDE - GEACS, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS OU FUNÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. MAIO 2006 LEI MUNICIPAL
29/05/2006 CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADA AO PAGAMENTO PELA CONCESSAO DE BOLSAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MAIO 2006 LEI MUNICIPAL
15/05/2006 MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA PLANEJAMENTO ESCOLAR. MAIO 2006 LEI MUNICIPAL
15/05/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 460/2004, DE 14 DEZ 04 E INSTRUÇOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2006 LEI MUNICIPAL
08/05/2006 ACRESCENTA AO ARTIGO 26, OS SUBITENS 4.3.5, 9.5, 9.7 E 11.10; ACRESCENTA OS ARTS. 72A, 123A, 123B, 123C E 145A; ALTERA O ANEXO I, QUADROS IV, IX E XI, DA LEI MUNICIPAL N° 1111/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2006 LEI MUNICIPAL
08/05/2006 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2006 LEI MUNICIPAL
17/04/2006 ALTERA O INCIS.O IV DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.144/2006, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ABRIL 2006 LEI MUNICIPAL
28/03/2006 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇAO DO ESPAÇO DE SOLO EM AREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE TELECOMUNICAÇÕES DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2006 LEI MUNICIPAL
22/03/2006 CRIAR BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADA AO PAGAMENTO PELA CONCESSÃO DE BOLSAS DE EXTENSÃO TECNOLOGICA PARA AGENTE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MARÇO 2006 LEI MUNICIPAL
20/02/2006 CRIA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU E ADOTA PROVIDENCIAS. FEVEREIRO 2006 LEI MUNICIPAL
20/02/2006 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2006 LEI MUNICIPAL
14/02/2006 AUTORIZA CESSÃO DE USO DO IMOVEL QUE INDICA, PARA A INSTALAÇÃO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2006 LEI MUNICIPAL
06/02/2006 DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE A ART. 100, PARAGRAFO 3° E 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. FEVEREIRO 2006 LEI MUNICIPAL
06/02/2006 ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 932/1999, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. FEVEREIRO 2006 LEI MUNICIPAL
06/02/2006 DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. FEVEREIRO 2006 LEI MUNICIPAL
06/02/2006 CRIA NO AMBITO DO MUNICICIPIO DE ACARAÚ O PROGRAMA "A ESCOLA VAI A CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FEVEREIRO 2006 LEI MUNICIPAL
29/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM A EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S.A. DEZEMBRO 2015 LEI MUNICIPAL
29/12/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM A EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S.A. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
29/12/2005 MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N° 1.130/2005, QUE AUTORIZOU E APROVOU ACORDO E PARCELAMENTO DE DEBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO SOB O N°17944 001048/2003-39 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
29/12/2005 ALTERA OS ARTIGOS 4°, 5°, 10° E 12° DA LEI MUNICIPAL N° 1.135/2005, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTOU A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, CRIADA PELO ARTIGO 1° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
29/12/2005 MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°1.123/2005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
28/12/2005 MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1130/2005, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU E APROVOU ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO SOB O N° 3060500531730 - PROCESSO 17944 001048/2003-39 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
02/12/2005 DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
02/12/2005 CONCEDE UMA FOLGA, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO DIA DE SEU ANVERSÁRIO. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
02/12/2005 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, DOTAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENSÃO, POS-GRADUAÇÃO, DOUTORADO E MESTRADO PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
02/12/2005 ALTERA O ITEM 12 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.° 977/01, DE 22 DE JUNHO DE 2001. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
02/12/2005 REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO - CIP, CRIADA PELO ARTIGO 1° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSERIU NO TEXTO PERMANENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O ART. 149-A, QUE DETERMINA A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO, PELO DISTRITO FEDERAL E PELO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
02/12/2005 MODIFICA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
02/12/2005 DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LUIZ DA SILVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARALELA A RUA CAPITAO DIOGO LOPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
02/12/2005 DENOMINA DE RUA BENEDITO JOSÉ DA SILVEIRA "(BENEDITO ALBANO)" A RUA SDO 157 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
02/12/2005 CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). DEZEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
29/10/2005 Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade de Acaraú. 2005 LEI MUNICIPAL
27/10/2005 INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DA ACARAÚ, O "DIA MUNICIPAL DA PAZ". OUTUBRO 2005 LEI MUNICIPAL
27/10/2005 DA NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS DO DISTRITO DE JURITIANHA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. OUTUBRO 2005 LEI MUNICIPAL
03/10/2005 DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE ARANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2005 LEI MUNICIPAL
03/10/2005 DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA LOCALIDADE DE CORREGOS DOS FERNANDOS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. OUTUBRO 2005 LEI MUNICIPAL
03/10/2005 ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.054/2003, CRIANDO O ANEXO ÚNICO. OUTUBRO 2005 LEI MUNICIPAL
03/10/2005 AUTORIZA E APROVA CONFISSÕES DE DIVIDAS E ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, JUNTO À COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2005 LEI MUNICIPAL
03/10/2005 DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE ACARAU, PARA O QUADRIENIO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OUTUBRO 2005 LEI MUNICIPAL
05/09/2005 DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO MUNICPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. SETEMBRO 2005 LEI MUNICIPAL
05/09/2005 DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIENIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2005 LEI MUNICIPAL
22/08/2005 CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO PE. MANOEL VALDERY DA ROCHA. AGOSTO 2005 LEI MUNICIPAL
22/08/2005 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JAIME FERREIRA SALES FILHO. AGOSTO 2005 LEI MUNICIPAL
22/08/2005 ESTABELECE UM CONVENIO OBJETIVANDO FIRMAR UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2005 LEI MUNICIPAL
22/08/2005 AUTORIZA A DESPESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AGOSTO 2005 LEI MUNICIPAL
22/08/2005 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2005 LEI MUNICIPAL
22/08/2005 DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2005 LEI MUNICIPAL
22/08/2005 CONCEDE AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM ESTABELECIMENTO DE CULTURA, LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AGOSTO 2005 LEI MUNICIPAL
22/08/2005 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. AGOSTO 2005 LEI MUNICIPAL
29/06/2005 DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MINICIPAL N°1089, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. JUNHO 2005 LEI MUNICIPAL
29/06/2005 DENOMINA DE "RUA DOS POETAS" O ESPAÇO TERRESTRE DA RUA GAL. HUMBERTO MOURA COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTO ANTONIO E PREFEITO JOÃO JAIME. JUNHO 2005 LEI MUNICIPAL
29/06/2005 CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2005 LEI MUNICIPAL
29/06/2005 ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1.081/2004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2005 LEI MUNICIPAL
29/06/2005 CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2005 LEI MUNICIPAL
29/06/2005 DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2005 LEI MUNICIPAL
16/06/2005 AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARA - CODECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. JUNHO 2005 LEI MUNICIPAL
23/05/2005 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PARCERIAS COM A OSCIP - ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAIO 2005 LEI MUNICIPAL
09/05/2005 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2005 LEI MUNICIPAL
09/05/2005 AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2005 LEI MUNICIPAL
09/05/2005 AUTORIZA USO-FRUTO DO IMOVEL QUE INDICA, PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MAIO 2005 LEI MUNICIPAL
09/05/2005 AUTORIZA RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE E DO ESTANTE DE TIRO DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. MAIO 2005 LEI MUNICIPAL
09/05/2005 AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE -GUERRA DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. MAIO 2005 LEI MUNICIPAL
01/04/2005 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ABRIL 2005 LEI MUNICIPAL
01/04/2005 CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), DO LAGAMAR E LAGOA DOS ESPINHOS, NO DISTRITO DE ARANAÚ, NESTE MUNICIPIO. ABRIL 2005 LEI MUNICIPAL
18/02/2005 CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2005 LEI MUNICIPAL
18/02/2005 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FEVEREIRO 2005 LEI MUNICIPAL
18/02/2005 AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2005 LEI MUNICIPAL
18/02/2005 AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FEVEREIRO 2005 LEI MUNICIPAL
18/02/2005 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. FEVEREIRO 2005 LEI MUNICIPAL
18/02/2005 DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. FEVEREIRO 2005 LEI MUNICIPAL
24/01/2005 DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DA ACARAÚ, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. JANEIRO 2005 LEI MUNICIPAL
28/12/2004 Cria o Distrito de Santa Fé e dá outras providências. DEZEMBRO 2004 LEI MUNICIPAL
10/12/2003 Altera dispositivos da Lei Municipal nº 586/81, modificada pelas Leis nº 871/97 e nº 977/2001, e adota outras providências. DEZEMBRO 2003 LEI MUNICIPAL
10/12/2003 Dispõe sobre a Implantação do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e das fundações do Município de Acaraú, instituído pela Lei Nº 791/94 de 23 de Dezembro de 1994 e Alterado pela Lei Nº 842/97 de 09 de Maio de 1997. 2003 LEI MUNICIPAL
14/03/2003 DISPOE SOBRE A DECLARÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS À MARGEM DIREITA DO RIO ACARAÚ, NA FAIXA DE DOMÍNIO DA VILA PAISAGÍSTICA. URBANIZAÇÃO E COMLEXO TURÍSTICO DO PORTO DE ACARAÚ. 2003 LEI MUNICIPAL
30/12/2002 Regulamenta a instituição e cobrança da Contribuição de Iluminação Pública criada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 39 de 19 de Dezembro de 2002, que inseriu no texto permanente da Constituição Federal o art. 149ª que determina a instituição e a cobrança do refrido tributo, pelo Distrito Federal e pelo Município, e adota outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
28/12/2002 Autoriza abrir, adicional ao orçamento da Secretaría de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos, o crédito especial que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
06/12/2002 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acaraú para o Exercício Financeiro de 2003. 2002 LEI MUNICIPAL
08/11/2002 Modifica o Nº I do Artigo 1º da Lei 999 de 03 de Maio de 2002 e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
08/11/2002 Dá denominação a Escola da localidade de Volta do Rio. 2002 LEI MUNICIPAL
13/09/2002 Dispõe sobre a criação do Coselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Acaraú e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
13/09/2002 Denomina estrada vicinal no Município de Acaraú e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
09/08/2002 Denomina as ruas que indica e adota outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
09/08/2002 Denomina Ginásio Coberto no Distrito de Juritianha e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
09/08/2002 Dá denominação às Escolas da Rede Municipal de Ensino. 2002 LEI MUNICIPAL
09/08/2002 Autoriza a permuta de terreno que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
09/08/2002 Autoriza a abertura de crédito para implantação do Projeto Farmácia Viva e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Autoriza a aquisição de um terreno para Doação no Estado do Ceará para fins de construção de uma unidade escolar do 2º grau neste Município e dá ourtas providências. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Concede o Título de Cidadão Acarauense ao M. D. Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Autoriza a abrir adicional ao Orçamento, o crédito especial adicional da importância de R$ 245.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Institui o auxílio financeiro que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Dá denominação às Escolas da Rede Municipal de Ensino. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Concede o Título de Cidadão Acarauense ao Exmo Sr. Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Anastácio de Queiroz Sousa. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 31, de Rua João de Moura Rolin. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 99, de Rua Christina Cabral. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 100, de Rua Francisco Gonçalves Messias 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 30, de Rua Leonete Brandão. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 35, de Rua Gonçalo Vital Aragão. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 24, de Rua Francisco Carneiro do Nascimento. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Dá nome à Rua SDO 28, de Rua Joaquim Semeão Rodrigues. 2002 LEI MUNICIPAL
28/06/2002 Declara de utilidade pública o núcleo sediado neste Município da Associação Rainha da Paz. 2002 LEI MUNICIPAL
29/05/2002 Altera a denominação inicial de todas as escolas da rede municipal de ensino 2002 LEI MUNICIPAL
29/05/2002 Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
03/05/2002 Cocede a subvênção social que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
03/05/2002 Da´nome à Rua SDO 55, de Rua Manoel Antônio Policarpo. 2002 LEI MUNICIPAL
03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 149, de Rua Aíla Maria. 2002 LEI MUNICIPAL
03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 32, de Rua Venâncio Miguel de Sousa. 2002 LEI MUNICIPAL
03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 108, de Rua Raimunda Alice da Silva. 2002 LEI MUNICIPAL
03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 113, de Rua Sebastião Soares dos Santos. 2002 LEI MUNICIPAL
03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 73, de Rua Ernades Vasconcelos. 2002 LEI MUNICIPAL
03/05/2002 Dá nome à Rua SDO 29, de Rua Inácio Pinto de Oliveira. 2002 LEI MUNICIPAL
03/05/2002 Concede as subvênções sociais que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
01/03/2002 Procede a revisão geral anual dos cargos comissionados que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
01/03/2002 Cria o Fundo de Aval do Município de Acaraú e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
15/02/2002 Autoriza a abertuta de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento de R$ 40.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
15/02/2002 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2002 LEI MUNICIPAL
01/02/2002 Denomina de João Jaime Ferreira Gomes Filho a Escola de Ensino Fundamental da localidade de Lagoa da Volta. 2002 LEI MUNICIPAL
01/02/2002 Denomina de João Jaime Ferreira Gomes Filho, a Escola de Ensino Fundamental da Localidade de Curral Velho. 2002 LEI MUNICIPAL
28/12/2001 Considera a programação de investimentos realizada neste exercício e outras despesas de custeio, no que couber, como extenção do Plano Plurianual aprovado para o periodo 1997 - 2000. 2001 LEI MUNICIPAL
30/11/2001 Altera o Anexo I da Lei Municiapl nº 800/95 de 07 de Abril de 1995. 2001 LEI MUNICIPAL
30/11/2001 Institui o Regime de Substituição Tributária, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
23/11/2001 Autoriza a assinatura de Covênio de cooperação técnica entre o Município de Acaraú e a fundação Netúno para o fim que indica e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
23/11/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Municipio de Acaraú, no valor R$ 45.000,00 para fins que indica e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
23/11/2001 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002. 2001 LEI MUNICIPAL
09/11/2001 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acaraú para o período 2002 - 2005, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
09/11/2001 Autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao vigente orçamento da Seguridade social do Município de Acaraú no valor de R$ 35.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
26/10/2001 Autoriza a doação ao Estado do Ceará de um terreno que indica e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
28/09/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indicam e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
14/09/2001 Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doações a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
14/09/2001 Altera e estabelece novos critérios sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
14/09/2001 Altera e consolida a Legislasção Municipal que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência. 2001 LEI MUNICIPAL
31/08/2001 Concede Título de Cidadão Acarauense ao Exmo. Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. 2001 LEI MUNICIPAL
31/08/2001 Denomina de Dra. Márcia Maria de Sousa Teixeira Rocha a Mini Maternidade de Acaraú. 2001 LEI MUNICIPAL
26/06/2001 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
22/06/2001 Altera dispositivos da Lei nº 871/97 e dá outras providências JUNHO 2001 LEI MUNICIPAL
22/06/2001 Concede o Titulo de Cidadã Acarauense à Sra. Magda Maria Nascimento Gomes, Prefeita do Município de Acaraú. 2001 LEI MUNICIPAL
08/06/2001 Cria cargos efetivos na estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
25/05/2001 Modifica o art. 4º da Lei nº 755 de 28 de Fevereiro de 1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
25/05/2001 Atoriza a abaertura de Crédito Suplementar suplentar ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú , no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 2001 LEI MUNICIPAL
25/05/2001 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos fiscal e da Seguridade Social do Município de Acaraú, no valor de R$ 133.300,00, para reforço de dotações orçamentárias. 2001 LEI MUNICIPAL
25/05/2001 Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vignete Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 2001 LEI MUNICIPAL
25/05/2001 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder auxilios financeiros a órgão e entidades que indica e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
25/05/2001 Institui o Programa de Garantia de Renda Minima, associada a açães sócio-educativas, e determina outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
25/05/2001 Altera a estrutura de cargos de provimento em comissão da Secretaría Municipal de Educação, criada pela Lei nº 907, de 04 de Março de 1999, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
27/04/2001 Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, PDDU do Município de Acaraú e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
27/04/2001 Dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Acaraú e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
27/04/2001 Dispõe sobre o Sistema Viário da Cidade de Acaraú e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
27/04/2001 Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Acaraú e dá outras providências. ABRIL 2001 LEI MUNICIPAL
27/04/2001 EMENTA: Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa na forma que indica e adota outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
16/03/2001 Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituida pela Lei nº 907 de 04 de Março de 1999 e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
16/02/2001 Autoriza a concessão e o pagamento de bolsas aos contemplados nos programas de assistência social criados por Lei no âmbito do Municipio de Acaraú, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
16/02/2001 Dispõe sobre o novo Conselho de Alimentação Escolar de Acaraú/CE, e dá outras providências. 2001 LEI MUNICIPAL
28/04/2000 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
28/03/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros a órgãos e entidades que indica e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
28/03/2000 TORNA OBRIGATÓRIO A EXIGÊNCIA DO CARTÃO DE VACINAS, POR OCASIÃO DA MATRICULA DO ALUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
14/02/2000 Institui requisitos normativos para a implantação do Projeto Ações Básicas de Saúde no Ceará e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
14/02/2000 Dispõe sobre alterações na Lei n° 932 de 16 de novembro de 1999 e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
14/02/2000 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
14/02/2000 Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros a órgãos e entidades que indica e dá outras providências. 2000 LEI MUNICIPAL
14/02/2000 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
14/02/2000 DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
31/01/2000 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2000 LEI MUNICIPAL
26/11/1999 AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
26/11/1999 Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
26/11/1999 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Acaraú, no valor de R$ 1.914.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 LEI MUNICIPAL
26/11/1999 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. 1999 LEI MUNICIPAL
16/11/1999 Estabelece novos critérios sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
16/11/1999 Autoriza a Chefe do Poder Executivo a alienar a Carteira de Ações do Município de Acaraú e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
04/10/1999 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. JOSÉ NETO MAIA, SARGENTO INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA 10-018 DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERIMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
04/10/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
04/10/1999 DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ESCOLAR, CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE LAGOA DA VOLTA, DISTRITO DO ARANAÚ, NESTE MUNICÍPIO. 1999 LEI MUNICIPAL
04/10/1999 Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Acaraú e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
06/09/1999 Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS. 1999 LEI MUNICIPAL
25/06/1999 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
25/06/1999 Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú no valor de R$ 220.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. 1999 LEI MUNICIPAL
25/06/1999 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JOSÉ AURÉLIO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
25/06/1999 DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
25/06/1999 Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros aos órgãos e entidades que indica e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
25/06/1999 Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento no valor de R$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
25/06/1999 Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento do Município de Acaraú, no valor de R$ 2.620.000,00 para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
07/05/1999 CRIA NOVA ZONA URBANA PARA O DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
07/05/1999 Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a firmar convênios e conceder Auxílios financeiros e órgãos e entidades que indica e dá outras providências. 1999 LEI MUNICIPAL
23/04/1999 FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
04/03/1999 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1999 LEI MUNICIPAL
04/03/1999 Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Acaraú e dá outras Providências. 1999 LEI MUNICIPAL
27/11/1998 AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL. 1998 LEI MUNICIPAL
13/11/1998 Altera dispositivo da Lei n° 889, de 12 de junho de 1998. 1998 LEI MUNICIPAL
13/11/1998 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Governo Municipal de Acaraú, no valor de R$ 62.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
13/09/1998 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. 1998 LEI MUNICIPAL
04/09/1998 Autoriza a abertura de Crédito adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 15.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
04/09/1998 DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1998 LEI MUNICIPAL
04/09/1998 Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
04/09/1998 Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
12/06/1998 CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES E PESCADORES DE ACARAÚ e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
12/06/1998 EMENTA - A título excepcional, concede Pensão à Senhora MAGOA MARIA NASCIMENTO GOMES, viúva do ex-Prefeito JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, morto no cumprimento do MANDATO. 1998 LEI MUNICIPAL
12/06/1998 Dá nova redação as atividades que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
12/06/1998 DENOMINA DE RUA "JOAQUIM MAGALHÃES" A ARTÉRIA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
12/06/1998 DENOMINA DE RUA "JOSÉ FELIPE VASCONCELOS" A ARTÉRIA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1998 LEI MUNICIPAL
16/04/1998 "Dispõe Sobre a Contratação de um Empréstimo para Antecipação de Receita Orçamentária e dá outras providências". 1998 LEI MUNICIPAL
03/04/1998 Modifica o Anexo II a que se refere o Art. 24 da Lei N° 870/97 de 04.12.97 que dispõe sobre a a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Acaraú, e dá outras Providências. 1998 LEI MUNICIPAL
06/03/1998 DELIMITA A ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ECOLÓGICO DE ACARAÚ. 1998 LEI MUNICIPAL
06/03/1998 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
06/03/1998 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
20/02/1998 Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros aos órgãos e entidades que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
19/02/1998 Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
16/01/1998 Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. 1998 LEI MUNICIPAL
www.acarau.ce.gov.br
Emitido dia 07/12/2023 às 19:20:36