| 04/12/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO. | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO |
| 30/11/2023 | | 5º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/11/2023 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AGRICULTORES FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTNCIAIS LOCAIS PARA AQUISIÇAO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA | | 2025 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA PARA AGRICULTORES FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTNCIAIS LOCAIS PARA AQUISIÇAO DE ALIMENTOS MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA |
| 22/11/2023 | RESULTADO FINAL DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES QUE PARTICIPARÃO DO PROGRAMA (PAA) | | 2023 | RESULTADO DA HABILITAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO DAS ENTIDADES E CÓPIA DO EDITAL |
| 16/11/2023 | LISTA EXPANSÃO BOLSA FAMÍLIA ACARAÚ NOVEMBRO 2023 | | 2023 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 08/11/2023 | ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO VOTORANTIM E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O FIM QUE SE ESPECIFICA. | | 2023 | ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE MUNICÍPIO E MEMBRO DO SETOR PRIVADO |
| 07/11/2023 | PROTOCOLO DE ATENDIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | | 2023 | COMUNICADO |
| 07/11/2023 | LISTA DE NOVAS IDENTIDADES OUTUBRO 2023 | | 2023 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 06/11/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 30/10/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDI) | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FÓRUM PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA CMDI |
| 27/10/2023 | DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE À REDE NACIONAL PARA A SIMPLIFICAÇÃO DO REGISTRO E DA LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS E NEGÓCIOS (REDESIM), REGULAMENTA PELA LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 27/10/2023 | RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO | | 2023 | RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO |
| 24/10/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DO EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO |
| 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE COLETA SELETIVA E REAPROVEITAMENTO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DO BAIXO VALE ACARAÚ - COOPBRAVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2023 | INSTITUI A SEMANA E O DIA DO CRISTÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO PAULO VI, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 230, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 382, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 285, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2023 | EDITAL nº 11/2023 - DE CHAMAMENTO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL PARA REALIZAÇÃO DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E DIFUSÃO AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO - ACARAÚ-CE. | | 2023 | EDITAL |
| 16/10/2023 | CONAB - TABELA DE PREÇOS NO VAREJO. | | 2023 | ANEXO DE EDITAL |
| 16/10/2023 | FORMULÁRIOS DE INSCRIÇÃO DA ENTIDADE PAA/CDS 2023 . | | 2023 | ANEXO DE EDITAL |
| 16/10/2023 | CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS PARA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. | | 2023 | EDITAL |
| 16/10/2023 | LISTA DE CONTEMPLADOS NO BOLSA FAMÍLIA - OUTUBRO 2023 | | 2023 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 13/10/2023 | PRORROGADO O PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA O EDITAL DE FOMEMENTO AS AÇÕES DE AUDIO VISUAL - LEI PAULO GUSTAVO, ACARAÚ-CE. | | 2023 | PRORROGADO O PRAZO DE INSCRIÇÕES PARA O EDITAL DE FOMEMENTO AS AÇÕES DE AUDIO VISUAL - LEI PAULO GUSTAVO |
| 11/10/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/10/2023 | LISTA ENTREGA DE IDENTIDADES(RG) SETEMBRO | | 2023 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 04/10/2023 | PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA COSTEIRA DA MICRORREGIÃO DA BARRINHA, ACARAÚ-CE | | 2023 | PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ZONA COSTEIRA DA MICRORREGIÃO DA BARRINHA, ACARAÚ-CE. |
| 02/10/2023 | RESULTADO OFICIAL ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR ACARAÚ | | 2023 | COMUNICADO |
| 02/10/2023 | RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - LEI PAULO GUSTAVO | | 2023 | RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO - LEI PAULO GUSTAVO |
| 29/09/2023 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 29/09/2023 | CESSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 29/09/2023 | | 4º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2023 | | 2° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2023 | RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS DE DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR LEI PAULO GUSTAVO - EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS DE DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA |
| 28/09/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, PARA CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2023 | INSTITUI O PROGRAMA IR DE BIKE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES MUNICIPAL DENOMINADO TEM UM EMPREGO AÍ! E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EVANDRO DIAS DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2023 | Calendário de Reuniões para inscrição do Garantia Safra 2022-2023 | | 2023 | COMUNICADO |
| 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR REPASSADA PELA UNIÃO FEDERAL VISANDO DAR CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°14.434, DE 4 DE AGOSTO DE 2022, QUE INSTITUIU O PISO SALARIAL NACIONAL DO ENFERMEIRO, DO TÉCNICO DE ENFERMAGEM, DO AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DA PARTEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO ALEXANDRE MAGNO PAZ ALVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO CENTRO EDUCACIONAL ICONE CEI, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DE FACULDADE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE REGRAS E PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, ARTEFATOS PIROTÉCNICOS, ROJÕES E FOGUETES QUE CAUSEM POLUIÇÃOSONORA, COMO ESTOUROS E ESTAMPIDOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO CARLOS SOARES DE CASTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIOS VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2023 | EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES DE AUDIOVISUAL - LEI PAULO GUSTAVO ACARAÚ-CE | | 2023 | EDITAL |
| 14/09/2023 | LISTA EXPANSÃO NOVOS BENEFICIÁRIOS DO BOLSA FAMÍLIA MES SETEMBRO 2023 | | 2023 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 12/09/2023 | I TERMO ADITIVO AO EDITAL PARA FOMENTO AS AÇÕES CULTURAIS-LEI PAULO GUSTAVO | | 2023 | ADITIVO DE EDITAL |
| 11/09/2023 | EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÂNCIA CEARÁ | | 2023 | EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÃNCIA CEARÁ |
| 06/09/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 28/08/2023 | Edital de convocação de presidentes, mesários e secretários de mesa e define data para treinamento com referidos servidores, candidatos e fiscais e audiência pública para apresentação de candidatos a eleição de conselheiros tutelares . | | 2023 | EDITAL |
| 21/08/2023 | EDITAL DE FOMENTO A AÇÕES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO ACARAÚ/CE - EDITAL Nº 09/2023 - DIVERSAS ÁREAS DA CULTURA | | 2023 | EDITAL |
| 17/08/2023 | NOVOS BENEFICIARIOS DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA - AGOSTO DE 2023 | | 2023 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 10/08/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ACS E ACE CLASSIFICADO NO PSS Nº 002/2023 SMADF/SMS. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 08/08/2023 | RESULTADO FINAL PARA SELEÇÃO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PSS 02/2023 SMS | | 2023 | RESULTADO FINAL PARA SELEÇÃO DE ACS E ACE |
| 08/08/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), TENDO EM VISTA ANÁLISE DE RECURSOS REFERENTES A QUESTÃO DA PROVA OBJETIVA. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 08/08/2023 | RESULTADO FINAL PARA SELEÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSS 02/2023 SMS | | 2023 | RESULTADO FINAL PARA SELEÇÃO DE ACS E ACE |
| 02/08/2023 | LISTA IDENTIDADES RG JULHO 2023 | | 2023 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 02/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR PARA SELEÇÃO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE - PSS 02/2023 SMS | | 2023 | COMUNICADO |
| 02/08/2023 | RESULTADO PRELIMINAR PARA SELEÇÃO AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS - PSS 02/2023 SMS | | 2023 | COMUNICADO |
| 31/07/2023 | PROVA AGENTE COMUNITÁRIO DE ENDEMIAS | | 2023 | COMUNICADO |
| 31/07/2023 | PROVAS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | | 2023 | COMUNICADO |
| 31/07/2023 | GABARITO PROVAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 02/2023 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ CE | | 2023 | COMUNICADO |
| 29/07/2023 | ACARAU - RELAÇÃO DAS FAMÍLIAS BENEFICIADAS COM O VALE GÁS SOCIAL | | 2023 | LISTA VALE GÁS |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE), POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE ETAPAS DE CONCURSO PÚBLICO EM DATAS E HORÁRIOS DISTINTOS DOS PREVISTOS EM EDITAL, POR CANDIDATO QUE INVOCA ESCUSA DE CONSCIÊNCIA POR MOTIVO DE CRENÇA RELIGIOSA, DESDE QUE PRESENTES A RAZOABILIDADE DA ALTERAÇÃO, A PRESERVAÇÃO DA IGUALDADE ENTRE TODOS OS CANDIDATOS E QUE NÃO ACARRETE ÔNUS DESPROPORCIONAL À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 24/07/2023 | LOCAL DE PROVAS DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 - CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | | 2023 | COMUNICADO |
| 24/07/2023 | LOCAL DE PROVAS PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 - CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | | 2023 | COMUNICADO |
| 19/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | | 2023 | COMUNICADO |
| 19/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | | 2023 | COMUNICADO |
| 13/07/2023 | SEGUNDO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE). | | 2023 | ADITIVO DE EDITAL |
| 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO A EFICÁCIA DA LEI Nº 1.963/2023, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2023) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 06/07/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NA RUA CORONEL SALES, BAIRRO CENTRO ACARAU/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) SITUADA NA LOCALIDADE DE CÓRREGO DAS VARAS, ZONA RURAL DE ACARAU/CE, DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO OFICIAL DO CRAS I - LOCALIZADO NA RUA SANTO ANTÔNIO, N° 1.178, BAIRRO CENTRO, DO MUNICÍPIO DE ACARAU/CE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | CRIA A SEMANA DE COMBATE À DEPRESSÃO E PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRANCISCO JOSÉ DA FONSECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO DO 303, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DAS ÁREAS AUXILIARES E TÉCNICOADMINISTRATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA PRAIA DE ARPOEIRAS, ZONA RURAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | RECONHECE COMO ESSENCIAL O SERVIÇO ADVOCATÍCIO E ESTABELECE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO BANCÁRIO E NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO DO 209, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 - CARGO: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE | | 2023 | COMUNICADO |
| 06/07/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 002/2023 - CARGO: AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS | | 2023 | COMUNICADO |
| 28/06/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DAS PROVAS PARA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ | | 2023 | COMUNICADO |
| 28/06/2023 | DIVULGAÇÃO DAS QUADRILHAS QUE PARTICIPARÃO DO FESTIVAL ACARAÚ JUNINO 2023 | | 2023 | COMUNICADO |
| 27/06/2023 | PRIMEIRO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACE). | | 2023 | ADITIVO DE EDITAL |
| 23/06/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA APADRINHAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIROS OCUPANTES DO CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2023 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO DO 126, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONFORME MEDIDA PROVISÓRIA N° 1.172/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2023 | LISTA BENEFICIÁRIOS PROGRAMA CEARÁ SEM FOME MUNÍCIPIO DE ACARAÚ | | 2023 | COMUNICADO |
| 15/06/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE). | | 2023 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 15/06/2023 | 3º TERMO ADITIVO DE ERRATA AO EDITAL DE ELEIÇÕES UNIFICADAS DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ | | 2023 | ADITIVO DE EDITAL |
| 14/06/2023 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 13/06/2023 | CONCURSO MISS E MISTER ACARAÚ 2023 - REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO | | 2023 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 09/06/2023 | EDITAL ACARAÚ JUNINO 2023 - CHAMADA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS | | 2023 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 07/06/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 02/06/2023 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À GRAVIDEZ, PARTO E PUERPÉRIO, ESTABELECENDO O PARTO SEGURO E IMPLEMENTANDO POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CEARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2023 | CRIA A CASA DE SERVIÇOS DO POVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2023 | EDITAL DO CONCURSO RECICLA NAS ESCOLAS | | 2023 | EDITAL |
| 31/05/2023 | COMUNICADO CONAB/MOC - COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA (CDS) | | 2023 | COMUNICADO |
| 30/05/2023 | INSTITUI A SEMANA DA JUVENTUDE E O DIA DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ OS FESTEJOS DE NOSSA SENHORA DOS NAVEGANTES. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE OS VALORES DA PREMIAÇÃO DO FESTIVAL ACARAÚ JUNINO E DO INCENTIVO CULTURAL AOS GRUPOS JUNINOS NO ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 23/05/2023 | RESULTADO PRELIMINAR AJA- AGENTE JOVEM AMBIENTAL | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR AJA- AGENTE JOVEM AMBIENTAL |
| 16/05/2023 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA MAIO DE 2023 | | 2023 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 09/05/2023 | 2ª LISTA RG MAIO 2023 | | 2023 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 05/05/2023 | AUTORIZA PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR A SEGURANÇA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS ATRAVÉS DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2023 | LISTA RG CAMINHÃO 2023 | | 2023 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 03/05/2023 | LISTA DE RGS MAIO 2023 | | 2023 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 26/04/2023 | 2º TERMO ADITIVO DE ERRATA AO EDITAL 001/2023 DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ/CEARÁ | | 2023 | ADITIVO DE EDITAL |
| 13/04/2023 | 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ | | 2023 | 1º TERMO ADITIVO AO EDITAL DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ |
| 11/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "A CÂMARA VAI À ESCOLA E A ESCOLA VEM À CÂMARA" NO MUNICIPIO DE ACARAÚ. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2023 | QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO CENTRO, NESTA URBE, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 316, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 11/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS 2023) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 06 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 03/04/2023 | EDITAL DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | | 2023 | EDITAL DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR |
| 30/03/2023 | RESOLUÇÃO Nº 008, QUE APROVA O EDITAL DE ELEIÇÕES UNIFICADAS PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ. | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2023 | COMUNICADO Nº 02 SELEÇÃO TEMPO DE APRENDER | | 2023 | COMUNICADO |
| 23/03/2023 | COMUNICADO Nº 01 PRORROGADO O PRAZO DE INSCRIÇÃO NA SELEÇÃO TEMPO DE APRENDER | | 2023 | COMUNICADO |
| 20/03/2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E COMPOSIÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | | 2023 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER 2023 |
| 17/03/2023 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA MARÇO DE 2023 | | 2023 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 15/03/2023 | 2ª CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS EDITAL 001/2023 | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 15/03/2023 | COMUNICADO N° 07 - PSS N° 001/2023 - SME/PMA | MARÇO | 2023 | COMUNICADO |
| 13/03/2023 | CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS - EDITAL 001/2023 | | 2023 | CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS - EDITAL 0012023 |
| 13/03/2023 | COMUNICADO Nº 6 - PSS Nº OO1/2023 - SME/PMA | | 2023 | COMUNICADO |
| 11/03/2023 | RETIFICAÇÃO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 001/2023 | | 2023 | RETIFICAÇÃO RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 0012023 |
| 11/03/2023 | RETIFICAÇÃO RECURSOS DO EDITAL N° 001/2023 | | 2023 | RETIFICAÇÃO RECURSOS DO EDITAL N 0012023 |
| 11/03/2023 | COMUNICADO Nº 5 - PSS Nº 001/2023- SME/PMA | | 2023 | COMUNICADO |
| 10/03/2023 | MINUTA DE RESOLUÇÃO DE CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL | | 2023 | RESOLUÇÕES |
| 10/03/2023 | COMUNICADO Nº 3 -PSS Nº 001/2023 - SME/PMA | | 2023 | COMUNICADO |
| 10/03/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS - EDITAL 001/2023 | | 2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS - EDITAL 0012023 |
| 10/03/2023 | COMUNICADO Nº 4 - PSS Nº 001/2023 - SME/PMA | | 2023 | COMUNICADO |
| 10/03/2023 | RESULTADO DOS RECURSOS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA E FORMAÇÃO DE BOLSISTAS PARA O PROGRAMA DE MONITORIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ - EDITAL 001/2023 | | 2023 | RESULTADOS RECURSOSDO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL Nº 0012023 |
| 10/03/2023 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDEB EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 | ANUAL | 2022 | PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDEB EXERCÍCIO FINANCEIRO 2022 |
| 09/03/2023 | RETIFICAÇÃO RESULTADO DO EDITAL 001/2023 PSS REGIÃO DA VILA PROGRESSO | | 2023 | RETIFICAÇÃO RESULTADO DO EDITAL 0012023 PSS REGIÃO DA VILA PROGRESSO |
| 08/03/2023 | COMUNICADO Nº 02-PSS Nº 01/2023- SME/PMA | | 2023 | COMUNICADO |
| 08/03/2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS -EDITAL 001/2023 | | 2023 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA BOLSISTAS -EDITAL 0012023 |
| 06/03/2023 | SEGUNDO ADITIVI AO PSS Nº 001/2023-SME/PMA | | 2023 | ADITIVO DE EDITAL |
| 06/03/2023 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2023 | ACARAU NOVOS BENEFICIÁRIOS MAIS INFÂNCIA | | 2023 | EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÃNCIA CEARÁ |
| 06/03/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ADEQUANDOSE A LEI FEDERAL Nº 12.926, DE 25 DE JULHO DE 2012 E A RESOLUÇÃO N° 231/2022 DO CONANDA, CONFORME RECOMENDAÇÃO Nº 0001/2023/ASPIN (ASSESSORIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Nº 09.2023.00001959-7) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2023 | LOCAL E DATA DAS PROVAS PROCESSO SEDLETIVO SIMPLIFICADOS -SME | | 2023 | LOCAL E DATA DAS PROVAS PROCESSO SEDLETIVO SIMPLIFICADOS -SME |
| 27/02/2023 | ADITIVO AO PSS nº 001/2023 - SME/PMA, PARA ESCOLHA E FORMAÇÃO DO BANCO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE MONITORIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, QUE ATUARÃO COMO SUPORTE PEDAGÓGICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.931/2022 | | 2023 | ADITIVO DE EDITAL |
| 25/02/2023 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A ESCOLHA E FORMAÇÃO DO BANCO DE BOLSISTA PARA O PROGRAMA DE MONITORIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, QUE ATUARÃO COM O SUPORTE PEDAGÓGICO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 1.931/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | EDITAL BOLSISTAS |
| 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR CAIRO FORTE FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR BRUNO RODRIGUES GOMES DA SILVEIRA FORTUNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2023 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 20 A 22 DE FEVEREIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2023 | DECRETO |
| 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ADEMIR MONTANHA DA ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2023 | FIXA O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ APAE, NO EXERCÍCIO 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA TG/10/018 10ª REGIÃO, NO EXERCÍCIO 2023, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2023 | LISTA GARANTIA SAFRA 2023 POR ORDEM ALFABETICA | | 2023 | LISTA GARANTIA SAFRA 2023 POR ORDEM ALFABETICA |
| 10/02/2023 | LISTA GARANTIA SAFRA 2023 | | 2023 | LISTA GARANTIA SAFRA 2023 |
| 08/02/2023 | LISTA DE IDENTIDADES FEVEREIRO 2023 | | 2023 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 06/02/2023 | DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 01/02/2023 | RESULTADO FINAL - HOMOLOGAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAU | | 2023 | RESULTADO FINAL - HOMOLOGAÇÃO - GUARDA MUNICIPAL DE ACARAU |
| 31/01/2023 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 30/01/2023 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2023 | ATO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NO PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 26/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 23/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 13/01/2023 | LISTA DE IDENTIDADES JANEIRO 2023 | | 2023 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 13/01/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO | | 2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA SELEÇÃO |
| 11/01/2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR FINAL DA SELEÇÃO | | 2023 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR FINAL DA SELEÇÃO |
| 07/01/2023 | EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÃNCIA CEARÁ | | 2023 | EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÃNCIA CEARÁ |
| 05/01/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISATA 3ª FASE | | 2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA ENTREVISATA 3 FASE |
| 03/01/2023 | LISTA VALE GÁS SOCIAL ACARAÚ JANEIRO 2023 | | 2023 | LISTA VALE GÁS |
| 23/12/2022 | DIVULGAÇÃO DO AGENDAMENTO DA ENTREVISATA 3ª FASE DO PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, | | 2022 | DIVULGAÇÃO DO AGENDAMENTO DA ENTREVISATA 3 FASE |
| 23/12/2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO APÓS RECURSO DA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA 2ª FASE | | 2022 | RESULTADO APÓS RECURSO - 2 FASE |
| 22/12/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, COMPONENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ, DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ DURANTE AS FESTIVIDADES DE NATAL E ANO NOVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 19/12/2022 | ÚLTIMA CHAMADA - LISTA DOS BENEFICIÁRIOS VALE GÁS SOCIAL ACARAÚ | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 16/12/2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO APÓS RECURSO PROVA DE CONHECIEMNTOS ESPECÍFICOS 1ª FASE E RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE TÍTULOS E EXPERIÊNCIA 2ª FASE | | 2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO APÓS RECURSO PROVA DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 2 FASE |
| 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL - PARA O EXERCÍCIO 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 12/12/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À PROFESSORA NAZARÉ FONSECA CASSEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2022 | REPUBLICAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PROVA DE CONHECIEMNTOS ESPECÍFICOS 1ª FASE . PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO. | | 2022 | REPUBLICAÇÃO DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PROVAS DE CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS 1 FASE |
| 09/12/2022 | LISTA DE EXPANSÃO AUXILIO BRASIL DEZEMBRO DE 2022 | | 2022 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 09/12/2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO 1ª FASE DO PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO. | | 2022 | DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR PROVA DE CONHECIMENTO ESPECÍFICO 1 FASE |
| 07/12/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 09 DE DEZEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/12/2022 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO PROVA DE CONHECIEMNTOS ESPECÍFICOS 1ª FASE | | 2022 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO PROVA DE CONHECIEMNTOS |
| 02/12/2022 | COMUNICADO PROVA DE CONHECIEMNTOS ESPECÍFICOS 1ª FASE | | 2022 | COMUNICADO |
| 01/12/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O BIÊNIO 2023/2026. | | 2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/11/2022 | RESULTADO APÓS RECURSO DOS CANDIDATOS INSCRITOS E DIVULGAÇÃO DA LISTA COM LOCAIS DE PROVAS | | 2022 | RESULTADO APÓS RECURSO DOS CANDIDATOS INSCRITO E LISTA COM LOCAIS DE PROVAS |
| 28/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2022 | EDITAL CONSOLIDADO 1°, 2° E 3° ADITIVOS - PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EDITAL CONSOLIDADO 1, 2 E 3 |
| 25/11/2022 | PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS INSCRITOS |
| 24/11/2022 | TERCEIRO ADITIVO AO EDITAL CONVOCATÓRIO N° 004/2022-MSE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | ADITIVO DE EDITAL |
| 23/11/2022 | RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS SOCIAL NOVEMBRO 2022 | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS DE JOGOS DA COPA DO MUNDO FIFA DE 2022. | | 2022 | DECRETO |
| 21/11/2022 | SEGUNDO ADITIVO AO EDITAL CONVOCATÓRIO N° 004/2022-MSE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES. | | 2022 | ADITIVO DE EDITAL |
| 19/11/2022 | PRIMEIRO ADITIVO AO EDITAL CONVOCATÓRIO N° 004/2022-MSE PARA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PÚBLICA PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO. | | 2022 | ADITIVO DE EDITAL |
| 16/11/2022 | EXPANSÃO AUXILIO BRASIL NOVEMBRO DE 2022 | | 2022 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 14/11/2022 | LISTA IDENTIDADES NOVEMBRO 2022 | | 2022 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 14/11/2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES | | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTOS DE CARGOS EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES |
| 09/11/2022 | REGULAMENTA O PROCESSO DE ESCOLHA E SELEÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR ESCOLAR E COORDENADOR PEDAGÓGICO, COM FORMAÇÃO DO BANCO DE GESTORES ESCOLARES, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.948/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/11/2022 | | ANUAL | 2023 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 01/11/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01/11/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2022 | CETIFICADO DE DIVULGAÇÃO DO TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM | | 2022 | CERTIFICADO DE TERMO DE ADESÃO E COMPROMISSO DO PACTO |
| 11/10/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/10/2022 | LISTA DE IDENTIDADES OUTUBRO 2022 | | 2022 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 06/10/2022 | EXPANSÃO DO AUXILIO BRASIL OUTUBRO DE 2022 | | 2022 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 29/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 19/09/2022 | INSTITUI AS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ DE APLICAÇÃO RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO GESTÃO.GOV.BR NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/09/2022 | EXPANSÃO AUXILIO BRASIL SETEMBRO DE 2022 | | 2022 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 13/09/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO FORUM DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CMAS- BIÊNIO 2022/2024 | BIENAL | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 12/09/2022 | RELACAO IDENTIDADE SETEMBRO 2022 | | 2022 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 12/09/2022 | RESULTAO FINAL PRELIMINAR O CONCURSO PÚBLICO DA GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ | | 2022 | RESULTADO FINAL PRELIMINAR CARGO GUARDA MUNICIPAL ACARAÚ |
| 08/09/2022 | GABARITO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA COMPOR A GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2019 E SEUS ANEXOS. | | 2022 | GABARITO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO DO CURSO DE FORMAÇÃO PARA COMPOR A GUARDA MUNICIPAL DE ACARAÚ |
| 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE GESTORES ESCOLARES NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍCIO ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. PAULO RICARDO CARDOSO DE MORAIS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2022 | ALTERA A LEI Nº MUNICIPAL Nº 1.476/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS REMANESCENTES E COMPOSIÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | | 2022 | EDITAL REMANESCENTE |
| 18/08/2022 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSICÇÂO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | | 2022 | RESULTADO DO PROCESSO SELETIVO PARA COMPOSICÇÂO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS DO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| 16/08/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 16/08/2022 | REGULAMENTAÇÃO INTERNA PARA CRIAÇÂO DE UM GRUPO PREFERENCIALMENTE DE VOLUNTÁRIOS FORMADOS PARA REALIZAR O SERVIÇO DE APLICAÇÃO DE AVALIAÇÕES EXTERNAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | ANUAL | 2022 | REGULAMENTAÇÃO INTERNA |
| 11/08/2022 | LISTA DOS BENEFICIÁRIOS VALE GÁS MACAJUBA | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 10/08/2022 | LISTA VALE GÁS REGIÃO DE ARANAU | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 09/08/2022 | LISTA VALE GÁS SANTA FÉ | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 08/08/2022 | REAJUSTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DOS INSPETORES SANITÁRIOS INSERIDOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/08/2022 | ALTERA O EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA TEMPO DE APRENDER. | | 2022 | ADITIVO DE EDITAL |
| 05/08/2022 | LISTA VALE GÁS REGIÃO LAGOA DO CARNEIRO | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 02/08/2022 | LISTA IDENTIDADE AGOSTO 2022 | | 2022 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 02/08/2022 | NOVOS BENEVICIARIOS AUXILIO BRASIL AGOSTO DE 2022 | | 2022 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 02/08/2022 | LISTA VALE GÁS REGIÃO JURITIANHA | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 02/08/2022 | LISTA ENTREGA VALE GÁS REGIÃO DAS PRAIAS | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 02/08/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER | ANUAL | 2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA COMPOSIÇÃO DO BANCO DE VOLUNTÁRIOS QUE ATUARÃO NO PROGRAMA TEMPO DE APRENDER |
| 30/07/2022 | LISTA BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL AGOSTO 2022 | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 27/07/2022 | LISTA GERAL VALE GÁS SOCIAL ACARAÚ | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 27/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/07/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 01 DE AGOSTO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PUBLIQUE-SE. | | 2022 | DECRETO |
| 20/07/2022 | LISTA DE BENEFICIADOS DO TÍTULO DE DOMÍNIO DO IDACE - ACARAÚ | | 2022 | LISTA DE BENEFICIADOS DO TÍTULO DE DOMÍNIO DO IDACE - ACARAÚ |
| 18/07/2022 | TERMOS DE DESISTÊNCIA PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 | | 2022 | TERMOS DE DESISTÊNCIA PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 14/07/2022 | ATUALIZAC¸OES E AVERIGUAC¸OES DIA 15 DE JULHO DE 2022 | | 2022 | ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES |
| 09/07/2022 | EXPANSÃO AUXILIO BRASIL JULHO DE 2022.pdf | | 2022 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 04/07/2022 | REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO MISSE MISTER ACARAÚ/CE ANO 2022 | ANUAL | 2022 | REGULAMENTO OFICIAL DO CONCURSO MISSE MISTER ACARAÚCE ANO 2022 |
| 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 30/06/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO CAPITÃO-TENENTE MÁRCIO LUIZ NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. HORÁCIO CAVALCANTE NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2022 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CICLISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2022 | DSIPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2022 | VISITAS AVERIGUACOES DIA 29 DE JUNHO DE 2022 | | 2022 | ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES |
| 27/06/2022 | VISITAS AVERIGUACOES DIA 28 DE JUNHO 2022 | | 2022 | ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES |
| 24/06/2022 | VISITAS AVERIGUACOES DIA 27 DE JUNHO 2022 | | 2022 | ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES |
| 23/06/2022 | AVERIGUACOES DIA 23 DE JUNHO - ARANAÚ - LAGAMAR - LAGOA DE FORA-LAGOA DOS TANQUES E TABULEIRO ALEGRE | | 2022 | ATUALIZAÇÕES E AVERIGUAÇOES |
| 21/06/2022 | RESULTADO DAS QUADRILHAS APTAS A RECEBEREM AJUDA DE CUSTO/FOMENTO. AMADORAS NO VALOR DE R$ 5.00 MIL REAIS E PROFISSIONAL NO VALOR DE R$ 15.00 MIL REAIS, ATRAVÉS DO EDITAL N° 007/2022- PMA/SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA IV EDITAL ACARAÚ JUNINO 2022. | ANUAL | 2022 | RESULTADO DO EDITAL ACARAÚ JUNINO 2022, QUADRILHAS COMPTEMPLADAS COM AJUDA DE CUSTOFOMENTO AMADORAS E PROFISSIONAL |
| 14/06/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 06/06/2022 | IV EDITAL ACARAÚ JUNINO 2022, CHAMADA DE SELEÇÃO PÚBLICA PARA APOIO AOS GRUPOS DE QUADRILHAS JUNINAS | ANUAL | 2022 | EDITAL JUNINO - ADITIVO |
| 01/06/2022 | ALTERA O INC. IV, DO ART. 20, DA LEI MUNICIPAL N° 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARÂÚ/CE O FESTIVAL MUNICIPAL DE QUAI)RILHAS JUNINAS, DENOMINADO "ACARAU JUNINO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2022 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PESCADOR E DA MARISQUEIRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2022 | ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES SOCIAIS | | 2022 | ERRATA AO EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 24/05/2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 11/05/2022 | RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ANALISE DE CURRÍCULOS E DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA | | 2022 | RELAÇÃO FINAL DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA ANALISE DE CURRÍCULOS E DA FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA |
| 11/05/2022 | LISTA DE RGS EMITIDOS NO CARRO DO CIDADÃO | | 2022 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 06/05/2022 | ERRATA AO EDITAL N° 03-2022 REFERENTE AO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA PROVA OBJETIVA PARA A FASE DA ANÁLISE CURRÍCULO E FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA | | 2022 | ERRATA AO EDITAL N 03-2022 REFERENTE AO RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA PROVA OBJETIVA PARA A FASE DA ANÁLISE CURRÍCULO E FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVA |
| 06/05/2022 | RELATO´RIO DE CARTEIRAS | | 2022 | RELATÓRIO DE CARTEIRAS |
| 05/05/2022 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA PARA A FASE DA ANALISE CURRÍCULOS E DA FORMAÇÃO DO CADASTRO RESERVA | | 2022 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CLASSIFICADOS NA PROVA OBJETIVA PARA A 1 FASE DA ANALISE CURICULOS E DA FORMAÇÃO DO CASTRO RESERVA |
| 03/05/2022 | Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública da Associação Projeto Emanuel e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 29/04/2022 | GABARITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DE ACARAÚ | | 2022 | GABARITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES E ACARAÚ |
| 28/04/2022 | Dispõe sobre Rua sem denominação Oficial, existente na Sede do Distrito de Juritianha, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 040 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2022 | Dispõe sobre Denominação de Rua sem Denominação Oficial, existente na Sede do Distrito de Juritianha, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 039 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2022 | Dispõe sobre os benefícios eventuais que integram a Política da Assistência Social no Município de Acaraú/CE e dá outras providências | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 26/04/2022 | LISTA DE AMPLIAÇÃO BENEFICIÁRIOS PROGRAMA AUXÍLIO BRASIL MAIO 2022 | MAIO | 2022 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 25/04/2022 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS AO EDITAL Nº 01/2022 E LOCAL DE PROVA | | 2022 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS AO EDITAL Nº 012022 E LOCAL DE PROVA |
| 20/04/2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no vigente Orçamento do Município - Lei Municipal - LOA nº 1.901/2021, de 03/11/2021, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2022 | Dispõe sobre a criação e regulamentação de programa de bolsas de monitoria na Rede Municipal de Ensino do Município de Acaraú e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2022 | ALTERA O DECRETO Nº 048/2021 E DISPÕE SOLUÇÕES ALTERNATIVAS PARA O ENCERRAMENTO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL. | | 2022 | DECRETO |
| 18/04/2022 | ERRATA AO EDITAL Nº 02/2022 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | ANUAL | 2022 | ADITIVO DE EDITAL |
| 18/04/2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 | | 2022 | EXTRATO DE PUBLICAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM 2022 |
| 13/04/2022 | ERRATA AO EDITAL Nº 01/2022 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | ANUAL | 2022 | ADITIVO DE EDITAL |
| 12/04/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 14 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 12/04/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | ANUAL | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARAÚ-CE |
| 12/04/2022 | RELAÇÃO DOS CONVOCADOS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA A FORMAÇÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2022 | ANUAL | 2022 | RELAÇÃO DOS CONVOCADOS DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM PARA A FORMAÇÃO DO DIA 13-04 |
| 11/04/2022 | COMUNICA A SEGUNGA ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA, ANEXO IV, EDITAL Nº 01/2022 SEDUC/PMA REFERENTE AO PROCESSO SLETIVO SIMPLIFICADO PARA CONRATAÇÃO DE BOLSISTAS PELO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. | ANUAL | 2022 | ANEXO VI - 2º ALTERAÇÃO NO CRONOGRAMA |
| 08/04/2022 | CRONOGRAMA DE COMPARECIMENTO PARA ASSINATURA DO TERMO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO DO PROGRAMA DE PROFESSORES BOLSISTAS PELO PACTO | | 2022 | ANEXO VI - CRONOGRAMA |
| 08/04/2022 | 2ª CHAMADA DOS BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 08/04/2022 | RESULTADO FINAL - PACTO PELA APRENDIZAGEM | ANUAL | 2022 | RESULTADO FINAL - PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 06/04/2022 | LISTA PRELIMINAR DE RESULTADOS DOS PROFESSORES BOLSISTAS INSCRITOS NO PROGRAMA PACTO PELA EDUCAÇÃO | ANUAL | 2022 | RESULTADO PRELIMINAR DOS INSCRITOS NO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM |
| 05/04/2022 | Autoriza o pagamento de Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, referente ao último Quadrimestre de 2021, a ser pago aos profissionais que atuam na Atenção Primária do Município de Acaraú/CE, nos termos do Programa Previne Brasil e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2022 | COMUNICADO DATA DA PROVA DE REDAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES BOLSISTAS PELO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM CONFORME EDITAL Nº 1/2022. | ANUAL | 2022 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL |
| 31/03/2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022 - 2025 | | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE |
| 29/03/2022 | Ficam Institudas como Políticas Públicas Municipais a Promoção da Cultura Oceanica e a preservação dos Manguezais na Rede de Ensino do Município de Acaraú, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | Dispõe sobre de Férias acrescida do Terço Constitucional e Décimo Terceiro Salário aos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Acaraú, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 28/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/03/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênios com as Instituições Judiciárias nas Esferas Estaduais, Federais, Trabalhistas e Eleitorais, com o Ministério Público, a Defensoria Pública e Polícias Civil e Militar do Estado do Ceará, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2022 | RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUINTA.31.03.22 | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 24/03/2022 | RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUARTA.30.03.22 | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 24/03/2022 | RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA TERÇA.29.03.22 | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 24/03/2022 | RELAÇáO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -Entrega na SEGUNDA.28.03.22 | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 23/03/2022 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS BOLSISTAS PARA ACOMPANHAMENTO DE INTERVENÇÕES PEDAGÓGICAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA PACTO PELA APRENDIZAGEM. | ANUAL | 2022 | EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES PELO PACTO |
| 22/03/2022 | RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUINTA.24.03.22 | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 21/03/2022 | RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA QUARTA 23.03.22 | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 21/03/2022 | CORRIGENDA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.923, DE 04 DE MARÇO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO FINANCEIRO VARIÁVEL POR DESEMPENHO A SER PAGO AOS PROFISSIONAIS QUE ATUAM NA ATENÇÃO PRIMÁRIA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NOS TERMOS DO PROGRAMA PREVINE BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | CORRIGENDA |
| 18/03/2022 | RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA TERÇA 22.03.2022 | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 18/03/2022 | RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS VALE GÁS -ENTREGA NA SEGUNDA 21.03.2022 | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 15/03/2022 | Dispõe sobre Denominação de Rua sem Denominação Oficial exitenete na sede do Distrito de Juritianha, indicada no Mapa Oficial sob o número SDO 038 e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2022 | Institui o Plano Para a Primeiro Infância do Município de Acaraú/CE, e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2022 | Autoriza a doação de Bem Público à Universidade Estadual vale do Acaraú, para consttrução e funcionamento de Polo Universitário no Município de Acaraú/CE e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2022 | ACARAU - RELACÃO DAS FAMIILIAS BENEFICIARIAS DO VALE GAS MARÇO | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 15/03/2022 | ATO DE CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS AO CARGO DE GUARDA MUNICIPAL, DECLARADOS APTOS APÓS SUBMISSÃO AOS EXAMES COMPLEMENTARES (MÉDICO E FÍSICO), DE ACORDO COM O EDITAL Nº 001/2019 E SEUS ANEXOS, PARA REALIZAÇÃO DA ÚLTIMA ETAPA DO CONCURSO (CURSO DE FORMAÇÃO), DE CARÁTER CLASSIFICATÓRIO E ELIMINATÓRIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14/03/2022 | Relação das famílias beneficiadas com vale gás | | 2023 | LISTA VALE GÁS |
| 04/03/2022 | Dispõe sobre o pagamento de Incentivo Financeiro Variável por Desempenho a ser pago aos Profissionais que atuam na Atenção Primária do Município de Acaraú, nos termos do programa Previne Brasil e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2022 | Concede Revisão Geral Anual de vencimentos aos Servidores Efetivos da Câmara Municipal de Acaraú e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2022 | EXPANSÃO AUXÍLIO BRASIL MARÇO DE 2022 | | 2022 | EXPANSÃO BOLSA FAMILIA |
| 24/02/2022 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 28 DE FEVEREIRO A 02 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | DECRETO |
| 22/02/2022 | LISTA DE PRE- APROVADOS CARTÃO MAIS INFÂNCIA - CMIC 2022 | | 2022 | EXPANSÃO CARTÃO MAIS INFÃNCIA CEARÁ |
| 18/02/2022 | | | 2022 | NOTA DE ESCLARECIMENTO |
| 15/02/2022 | Dispõe sobre a concessão de subvenção social para o tiro de guerra TG/10/018 10ª Região, nos termos do pacto de cooperação técnica firmado com o Exército Brasileiro e da´ outras providências | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2022 | Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a` Associação Comunitária de Aranaú´ e da´ outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2022 | Dispõe sobre a concessão de subvenção social para a` Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Acaraú´ APAE, e da´ outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2022 | Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) e de incentivo à adimplência de sujeitos passivos no Município de Acaraú/CE e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2022 | Fixa o piso salarial dos professores da rede pu´blica municipal de ensino para o ano de 2022 e da´ outras provide^ncias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2022 | RELAÇÃO DE ENTREGA DOS RGS | | 2022 | LISTA DE IDENTIDADE RG |
| 11/02/2022 | RELAÇÃO NOVOS BENEFICIARIOS FEVEREIRO DE 2022 ACARAU | | 2022 | RELAÇÃO NOVOS BENEFICIARIOS |
| 09/02/2022 | BOLETOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 2021/2022 VENCIMENTO ATÉ DIA 21/02/2022 | ANUAL | 2021 | BOLETOS DO PROGRAMA GARANTIA SAFRA 20212022 |
| 07/02/2022 | Dá denominação oficial a Unidade Básica de Saúde da comunidade de Correguinho dos Agostinhos e dá outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2022 | DISPÕE SOBRE O REPASSE DE DUODÉCIMO PARA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/02/2022 | DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 28/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2022 | RELAÇÃO DE VALE GAS ÚLTIMA CHAMADA - GERAL | | 2022 | INFORMATIVO |
| 24/01/2022 | Reajusta o piso salarial dos agentes comunita´rios de sau´de e dos agentes de combate a`s endemias e da´ outras provide^ncias. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar correção salarial dos servidores públicos que percebam remuneracão mensal inferior ao salário mínimo nacional no exercício financeiro de 2022 e da´ outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 20/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/01/2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal, no âmbito da Secretaria de Educação, realizar pagamento de bonificação salarial na forma que indica e da´ outras providências. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2022 | RELAÇÃO DE VALE GAS SEGUNDA CHAMADA - CRAS 1 | | 2022 | INFORMATIVO |
| 18/01/2022 | RELAÇÃO DE VALE GAS SEGUNDA CHAMADA - CRAS 2 | | 2022 | INFORMATIVO |
| 17/01/2022 | RELAÇÃO DE IDENTIDADES 2022 | | 2022 | INFORMATIVO |
| 13/01/2022 | RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- QUINTA 13.01.2022 | | 2022 | INFORMATIVO |
| 12/01/2022 | RELAÇÃO VALE GÁS QUARTA FEIRA -12.01.2022 | | 2022 | INFORMATIVO |
| 11/01/2022 | RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- TERÇA 11.01.2022 | | 2022 | INFORMATIVO |
| 10/01/2022 | LISTA COMPLETA AMPLIAÇÃO AUXÍLIO BRASIL ACARAU 2022 | | 2022 | INFORMATIVO |
| 10/01/2022 | PLANO MUNICIPAL DE CONTIGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA PELO CORONAVÍRUS SARS-COV-2 (COVID-19)
| | 2022 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA |
| 10/01/2022 | ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2022, que DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS QUE COMPARECERAM AO ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001, DE 10 DE JANEIRO DE 2022, PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 10/01/2022 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2022 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 09/01/2022 | Lista com o nome dos beneficiário que receberão na segunda-feira, 09 | | 2022 | LISTA VALE GÁS |
| 07/01/2022 | RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- SEXTA 07.01.2022 | | 2022 | INFORMATIVO |
| 06/01/2022 | RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- QUINTA 06.01.2022 | | 2022 | INFORMATIVO |
| 06/01/2022 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/01/2022 | RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- Quarta 05.01.2022 | | 2022 | INFORMATIVO |
| 04/01/2022 | RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- Terça 04.01.2022 | | 2022 | INFORMATIVO |
| 03/01/2022 | RELAÇÃO VALE GAS ACARAU- SEGUNDA 03 DE JANEIRO- TELHAS E QUEIMADAS | | 2021 | INFORMATIVO |
| 29/12/2021 | RELAÇÃO BENEFICIÁRIOS COMTEMPLADOS VALE GÁS SOCIAL ACARAÚ QUARTA -FEIRA 29 DEZ 2021 | | 2021 | INFORMATIVO |
| 28/12/2021 | RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS COMTEMPLADOS COM O VALE GÁS SOCIAL TERÇA -FEIRA 28 DEZ 2021 | | 2021 | INFORMATIVO |
| 27/12/2021 | PLANO ANUAL DE CONTROLE E AUDITORIA INTERNOS, QUE ESTABELECE O PLANEJAMENTO DAS AÇÕES DE CONTROLE INTERNO E DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA INTENAS A SEREM REALIZADAS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAIL, NO EXÉRCICIO DE 2022 | ANUAL | 2022 | PLANO ANUAL DE CONTROLE E AUDITORIA INTERNOS |
| 27/12/2021 | MINUTA DO TERMO DE COLABORAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTÍSTICA - CULTURAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR ARTÍSTICO/CRIATIVO - Processo SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DE ACARAÚ/CE nº 63 /2021. | | 2021 | ANEXO V EDITAL CHAMAMENTO PÚBLICO LEI ALDIR BLANC |
| 27/12/2021 | CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA - CULTURAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO PARA O SETOR ART(STICO/CRIATIVO DE ACARAÚ - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ/CE EDITAL Nº 05/2021. REMANEJAMENTO DE RECURSOS E AMPLIAÇÃO DE AÇÕES E METAS | | 2021 | ADITIVO DE EDITAL |
| 26/12/2021 | RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SETOR ART(STICO/CRIATIVO - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ EDITAL Nº 05/2021 | | 2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 23/12/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO PARA OSCs DE ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA E CULTURAL E DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DO SETOR ART(STICO/CRIATIVO - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ EDITAL Nº 05/2021 | | 2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 21/12/2021 | DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO NERES DE SOUSAA PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO ENTORNO DA CAPELA JESUS MISERICORDIOSO, ENTRE AS RUAS ARIMÁ SILVEIRA E MESTRE SABINO, NO BAIRRO OUTRA BANDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2021 | CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE O PROGRAMA RUA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2021 | LISTA GERAL DE BENEFICIÁRIOS DO VALE GÁS SOCIAL COMTEMPLADOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE | | 2021 | INFORMATIVO |
| 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO ADICIONAL DE DESEMPENHO A SER PAGO EM PARCELA ÚNICA PARA OS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NO BAIRRO SÍTIO BURITI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DO CENTRO DE RECUPERAÇÃO CASA DO OLEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2021 | CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE | | 2021 | PROTOCOLO DE INTENÇÕES |
| 14/12/2021 | AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO LEI ALDIR BLANC Nº 006/2021 PARA SELEÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE PARA COORDENAÇÃO ,ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAÇÃO ARTISTICA . | | 2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 14/12/2021 | CHAMADA PÚBLICA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS - LEI ALDIR BLANC ACARAÚ - Nº 04/2021 - RESULTADO PRELIMINAR DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO | ANUAL | 2021 | RESULTADO PRELIMINAR DE SELEÇÃO PÚBLICA LEI ALDIR BLANC ACARAÚ - Nº 04/2021 |
| 14/12/2021 | RESULTADO FINAL DE AVALIAÇÃO E SELEÇÃO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS LEI ALDIR BLANC ACARAÚ Nº 04/2021 | | 2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 10/12/2021 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA UFIRM UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/12/2021 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2021 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO NAS LOCALIDADES RURAIS DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA O SISAR - SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO CEARÁ E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2021 | CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS, DE ARTISTAS E FAZEDORES DE CULTURA EXCLUSIVAMENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E /OU QUE TENHAM DOMICÍLIO HÁ PELO MENOS 1(UM) ANO, COM LIMITE DE (UMA ) PROPOSTA POR PROPONENTE | | 2021 | EDITAL DE CREDENCIAMENTO PARA SELEÇÃO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS E CULTURAIS DE FAZEDORES DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE |
| 29/11/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 29/11/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/11/2021 | CORRIGENDA DA LEI N º 1.892 de 2021, QUE DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | CORRIGENDA |
| 29/11/2021 | CORRIGENDA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.891, PUBLICADA NO DIA 06 DE SEREMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB NÚMERO SDO 324, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | CORRIGENDA |
| 29/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/11/2021 | ESTABELECE LUTO OFICIAL DE 03(TRÊS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, EM FACE DO FALECIMENTO DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MARIA DE JESUS VERÍSSIMO E KELRY MARIA VERÍSSIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/11/2021 | BENEFICIÁRIOS DO CARTÃO MAIS INFÂNCIA COM CRÉDITO E SEM SAQUE NOS ÚLTIMOS SEIS MESES | | 2021 | INFORMATIVO |
| 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTA DE MÉDICOS E DENTISTAS E DOS RESPECTIVOS DIAS DE ATENDIMENTO NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO SÍTIO BURITI, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 315, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SOBRAL/CE HOSPITAL DO CORAÇÃO, PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS E PROCEDIMENTOS AMBULATORIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2021 | CHAMADA PÚBLICA DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS- LEI ALDIR BLANC ACARAÚ-CE Nº 005/2021 | | 2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL LEI ALDIR BLANC |
| 04/11/2021 | RELAÇÃO IDENTIDADE FINAL DE OUTUBRO. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 03/11/2021 | | ANUAL | 2022 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 03/11/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, CONSOLIDANDO TODA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/2021 | REGULAMENTA, NO ÂMBITO MUNICIPAL, A LEI Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE AS AÇÕES EMERGENCIAIS DESTINADAS AO SETOR CULTURAL DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA RECONHECIDO PELO DECRETO-LEGISLATIVO FEDERAL Nº 6, DE 20 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/10/2021 | VISITA DOS TÉCNICOS DO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL (SISAR) NA COMUNIDADE DE CURRAL VELHO | | 2021 | INFORMATIVO |
| 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICÍPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO MORADA DOS VENTOS, NO BAIRRO MORADA NOVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2021 | SECRETARIA DE AGRONEGOCIO, IRRIGAÇÃO , PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REALIZA EM PARCERIA COM A COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 E A MARINHA DO BRASIL CURSO DE FORMAÇÃO DE AQUAVIÁRIOS PESCADOR PROFISSIONAL NÍVEL 1 | | 2021 | INFORMATIVO |
| 25/10/2021 | SECRETARIA DE AGRONEGÓCIO, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO REALIZA 6ª ETAPA DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL (PRODETER) DO BANCO DO NORDESTE NO CVT DE ACARAÚ | | 2021 | INFORMATIVO |
| 22/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 01 DE NOVEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 20/10/2021 | Reunião do PRDETER - Banco do Nordeste | | 2021 | INFORMATIVO |
| 13/10/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.893, DE 06 DE SETEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 11 DE OUTUBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/09/2021 | Listagem de RG para retirada na Célula de Identificação e Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Acaraú. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 27/09/2021 | NOVA LISTA COM NOMES DE PESSOAS AGUARDANDO RETIRADA DE DOCUMENTOS | | 2021 | INFORMATIVO |
| 24/09/2021 | VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS NOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL E PELA LEI MARIA DA PENHA, LEI FEDERAL Nº 11.340/2006. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VIGENTE ORÇAMENTO programa LEI MUNICIPAL Nº 1.850, DE 16/11/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO DE OBSERVADORES PARA O SISTEMA DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO CEARÁ | ANUAL | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 06/09/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNÍCIPIO DE ACARAÚ O DIA DO TRILHEIRO ACARAUENSE, A SER COMEMORADA EM 21 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 324, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2021 | RELAÇÃO DE NOMES PARA RECEBEREM OS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE EMITIDOS EM AGOSTO | | 2021 | INFORMATIVO |
| 01/09/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 06 DE SETEMBRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/08/2021 | RELAÇÃO DOS ALUNOS MATRICULADOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA - FIC - PRONATEC - NOVOS CAMINHOS 2021.1 (CREDE 3) | | 2021 | INFORMATIVO |
| 10/08/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTAS A FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS -EDITAL Nº 001/2021 | ANUAL | 2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL |
| 10/08/2021 | RESULTADO OFICIAL COM AS ALTERAÇÕES DO JULGAMENTO DOS RECURSOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA COM VISTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO DE RESERVAS PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES TEMPORÁRIOS EDITAL Nº 001/2021 | ANUAL | 2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL |
| 10/08/2021 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA -EDITAL Nº 001/2021 | ANUAL | 2021 | TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL |
| 09/08/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/08/2021 | CORREÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DA ÁREA/ DOCÊNCIA DE MATEMÁTICA DO POLO 04- VILA PROGRESSO CONFORME O ÍTEM 7.3 DO EDITAL Nº 01 /2021 | ANUAL | 2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL |
| 03/08/2021 | MODELO PADRONIZADO DE FORMULÁRIO DO RECURSO PARA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA TEMPORÁRIA | | 2021 | ANEXO DE EDITAL |
| 03/08/2021 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA DOS PROFESSORES TEMPORÁRIOS CONFORME O EDITAL 01/2021 | ANUAL | 2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL |
| 29/07/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, HOMOLOGADO ATRAVÉS DA PUBLICAÇÃO NO D.O.E. DE 05 DE AGOSTO DE 2019. | | 2021 | DECRETO |
| 28/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS COM ENTREGA DE TÍTULOS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ | | 2021 | LISTA DE BENEFICIÁRIOS COM ENTREGA DE TÍTULOS DE TERRA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ |
| 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/07/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE VENDA E CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO INTERIOR DOS MERCADOS PÚBLICOS DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 21/07/2021 | Listagem de RG remanescentes para retirada na Célula de Identificação e Cidadania da Secretaria Municipal de Assistência Social do município de Acaraú. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 13/07/2021 | EDITAL DE REGULAMENTO CONCURSO DE POESIA 2021 | | 2021 | EDITAL CONCURSO POESIA |
| 12/07/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2021 | DECRETO |
| 12/07/2021 | GABARITO OFICIAL - SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS | ANUAL | 2021 | GABARITO |
| 09/07/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 08/07/2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO 2021 | JULHO | 2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL |
| 08/07/2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL PROCESSO SELETIVO 2021 | JULHO | 2021 | AVISO PÚBLICO DE EDITAL |
| 07/07/2021 | LOCAIS DAS PROVAS PARA A SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS EDITAL Nº 01/2021, ACARAÚ/CE, DIA: 11/07/2021. | JULHO | 2021 | ADITIVO DE EDITAL |
| 07/07/2021 | 3º TERMO ADITIVO DE RETIFICAÇÃO DO EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº 001/2021 | | 2021 | ADITIVO DE EDITAL |
| 06/07/2021 | REGULAMENTO OFICIAL E FICHA DE INSCRIÇÃO DO CONCURSO MISS E MISTER ACARAÚ 2021 EDIÇÃO VIRTUAL | | 2021 | REGULAMENTO CONSCURSO |
| 06/07/2021 | RETIFICA O EDITAL Nº 01 /2021, ATRAVÉS DA CORREÇÃO DO ITEM 8.1 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | ADITIVO DE EDITAL |
| 02/07/2021 | Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos-SCFV | | 2021 | REGULAMENTO CONSCURSO |
| 01/07/2021 | PRORROGA O RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). | | 2021 | DECRETO |
| 30/06/2021 | Dispõe sobre a estruturação do Comitê Municipal Intersetorial pela Primeira Infância e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 30/06/2021 | RETIFICA O EDITAL Nº 01/2021 , ATRAVÉS DA CORREÇÃO DO ANEXO II QUE DEFINE A ESCOLARIDADE MÍNIMA EXIGIDA PARA O EXERCÍCIO DO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II, NA DOCÊNCIA DO ENSINO FUNDAMENTAL II (Anos finais -6º ao 9º ano ) DISCIPLINA DE ARTE. | JUNHO | 2021 | ADITIVO DE EDITAL |
| 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL PARA APURAÇÃO DE INFRAÇÕES AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 29/06/2021 | RETIFICA O EDITAL Nº 01/ 2021, ATRAVÉS DA CORREÇÃO DO SUBITEM 5.1 QUE DEFINE A PONTUAÇÃO MÁXIMA DA ETAPA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO E CLASSIFICATÓRIO. | JUNHO | 2021 | ADITIVO DE EDITAL |
| 28/06/2021 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE GOVERNANÇA COOPERATIVA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS MUNICÍPIOS DO SEMIÁRIDO CEARENSE, E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ, BREJO SANTO, ITAREMA, IGUATÚ, JIJOCA DE JERICOACOARA, ORÓS, QUIXADÁ, QUIXERAMOBIM, SOLONÓPOLE, TAUÁ, TIANGUÁ, UBAJARA E UMARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 24/06/2021 | DECRETO Nº 046/2021, DISPÕE SOBRE A FORMA E ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 24/06/2021 | Dispõe sobre a estruturação e Nomeação para compor a Comissão Intersetorial das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil CIAEPETI e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 23/06/2021 | DECRETO Nº 045/2021, que DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA EFICÁCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.869/2021, QUE INSTITU O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE DÉBITOS FISCAIS DE ACARAÚ/CE. | | 2021 | DECRETO |
| 23/06/2021 | EDITAL DE SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA PROFESSORES TEMPORÁRIOS Nº001/2021 | | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 23/06/2021 | GRUPO 1 PROFISSIONAIS SAÚDE | | 2021 | VACINÔMETRO |
| 23/06/2021 | GRUPO 6 COMOBIRDADES | | 2021 | VACINÔMETRO |
| 23/06/2021 | GRUPO 4 QUILOMBOLAS | | 2021 | VACINÔMETRO |
| 23/06/2021 | RUPO 8 GESTANTES | | 2021 | VACINÔMETRO |
| 23/06/2021 | GRUPO 3 INDIGENAS | | 2021 | VACINÔMETRO |
| 23/06/2021 | GRUPO 5 PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA | | 2021 | VACINÔMETRO |
| 23/06/2021 | GRUPO 2 - IDOSOS | | 2021 | VACINÔMETRO |
| 23/06/2021 | | | 2021 | PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO |
| 21/06/2021 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 331, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, DURANTE A PANDEMIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 02/06/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NOS DIAS 03 E 04 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/05/2021 | Listagem de remanescentes para 2ª Chamada para entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú referência CRAS 2. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 31/05/2021 | Listagem de remanescentes para 2ª Chamada para entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú referência CRAS 1. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 28/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2021 | | | 2021 | RELATÓRIO DE TRANSAÇÃO GESTÃO ANTERIOR |
| 28/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/05/2021 | NOME DAS PESSOAS COM CARTEIRA DE IDENTIDADE A RECEBER NA SMAS. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 26/05/2021 | Dispõe sobre a convocação ordinária da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 24/05/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/05/2021 | ALTERA O INC. IV, DO ART. 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1476/2013, ESTABELECENDO O PERCENTUAL MÁXIMO DE 35% PARA CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 14/05/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 20 de maio de 2021 - JURITIANHA E REGIÃO. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 14/05/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de maio de 2021 - JURITIANHA E REGIÃO. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 14/05/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 18 de maio de 2021 - REGIÃO DE ENTREGA: ESPRAIADO, VOLTA DO RIO, ALMECEGAS E REGIÃO. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 14/05/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 17 de maio de 2021 - CORREGO ANA VERÍSSIMO, CAUASSU, CURRAL VELHO, ILHA DOS COQUEIROS E REGIÃO. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 12/05/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 14 de maio de 2021 na Lagoa do Carneiro s e Região. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 12/05/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 13 de maio de 2021 no Distrito de Aranaú, Castelhano, Carrapateiras e Região. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA FUNDAÇÃO RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE ARTE DE ACARAÚ FRATEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/05/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 12 de maio de 2021 no Distrito de Aranaú e Região. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 04/05/2021 | EDITAL SMAS Nº 001/2021 PSS - CONVOCAÇÃO. | | 2021 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/05/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 30/04/2021 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPLINA O ART. 37, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. | | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 30/04/2021 | Divulgar o resultado dos recursos empreitados pelos candidatos para o Processo Seletivo Simplificado. | | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 29/04/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ESTABELECIMENTO DE PLANO DE AÇÃO NA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA , ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE- SIAFIC DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL Nº10.540/2020. | | 2021 | DECRETO |
| 28/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú, remanescentes do 1º lote Local de entrega: CRAS 2. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 28/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú, remanescentes do 1º lote Local de entrega: CRAS 1. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 28/04/2021 | Resultado Preliminar do EDITAL SMAS Nº 001/2021 PSS. | | 2021 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 26/04/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Visitador (a) PCF 23/04/2021 - ATUALIZADO APÓS ANÁLISE DA COMISSÃO DO PSS. | | 2021 | EDITAL |
| 25/04/2021 | DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DA POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 24/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 27 de abril de 2021 na ESCOLA ANTONIO FERREIRA SALES DE SANTA FÉ e Região. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 23/04/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Gabarito PSB 23/04/2021. | | 2021 | EDITAL |
| 23/04/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Gabarito PSE 23/04/2021. | | 2021 | EDITAL |
| 23/04/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - Edital n° 001/2021 SMAS - Prova Objetiva Gabarito PCF 23/04/2021. | | 2021 | EDITAL |
| 20/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 22 de abril de 2021 na ESCOLA JOÃO RIBEIRO RAMOS - MACAJUBA ESCOLA JOÃO RIBEIRO RAMOS NA MACAJUBA, ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ - QUEIMADAS, ESCOLA INDÍGENA TREMEMBÉ FRANCISCO SALES NASCIMENTO - TELHAS e Região. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA O TIRO DE GUERRA - TG/10/018 - 10ª REGIÃO, NOS TERMOS DO PACTO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA FIRMADO COM O EXÉRCITO BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ASSOCIAR-SE A ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, SEM FINS LUCRATIVOS, QUE REALIZEM ATIVIDADES DE DEFESA EM FAVOR DAS POLÍTICAS PÚBLICAS E INTERESSES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM CONTRAPARTIDA E RETRIBUIÇÃO DE ANUIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 20 de abril de 2021 na ESCOLA JOÃO RIBEIRO RAMOS - MACAJUBA e Região. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 19/04/2021 | 5º TERMO ADITIVO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. | | 2021 | EDITAL |
| 16/04/2021 | DISPÕE SOBRE RESULTADO DEFINITIVO DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870/2021, CONFORME CRONOGRAMA CONSTANTE NOS DECRETOS Nº 029/2021 E 031/2021. | | 2021 | DECRETO |
| 16/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de abril de 2021 na ESCOLA ROQUE LOPES DE ARAÚJO -LAGOA GRANDE e Região. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 16/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de abril de 2021 na ESCOLA CAROLINO LOPES NA CELSOLÂNDIA e Região. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 16/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 19 de abril de 2021 na ESCOLA LUCIO TEIXEIRA VASCONCELOS NO CORREGO DAS VARAS e Região. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 15/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 no São Gerardo (equipe volante). | | 2021 | INFORMATIVO |
| 15/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na Sede da Secretaria Municipal da Assistência Social do município. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 15/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 no Núcleo da Assistência Social na Sede do município. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 15/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na ESCOLA JOELINA RIBEIRO RAMOS na Sede do município. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 15/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na ESCOLA DEP JOSÉ FILOMENO na Sede do município. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 15/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú no dia 16 de abril de 2021 na CRAS 2 na Sede do município. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 14/04/2021 | RETIFICA O CRONOGRAMA PREVISTO NO DECRETO Nº 29/2021 E DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÔS SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/04/2021 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870/2021, CONFORME DECRETO Nº 029/2021. | | 2021 | EDITAL |
| 13/04/2021 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO DE AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE | | 2021 | DECRETO |
| 13/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú nos dias 14 e 15 de abril de 2021 na Escola Maria Leonete Brandão na Sede do município. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 13/04/2021 | Listagem de entrega dos beneficiários do Vale Gás Ceará do município de Acaraú nos dias 14 e 15 de abril de 2021 na Escola Francisca Silveira na Sede do município. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 11/04/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 07/04/2021 | RETIFICA O DECRETO Nº 023/2021, QUE REGULAMENTOU A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÔS SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 07/04/2021 | O Governo do Ceará em parceria com a Prefeitura Municipal de Acaraú torna publica lista com as famílias beneficiadas pelo programa Vale Gás Social. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ APAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.875, DE 29 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | Lista com o nome das pessoas que o RG chegaram na Secretaria de Assistência Social. | | 2021 | INFORMATIVO |
| 31/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS E EM CADASTRO DE RESERVA DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, REGULADO PELO EDITAL Nº 001/2019, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | EDITAL |
| 30/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E DE CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACSFUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ALEX JOSÉ BENTES CASTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | INSTITUI O DIA 30 (TRINTA) DE JULHO COMO O DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA EM ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | RECONHECE COMO ATIVIDADE ESSENCIAL DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE AS IGREJAS, TEMPLOS RELIGIOSOS E OS ESTABELECIMENTOS RELACIONADOS À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/03/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 28/03/2021 | RECONHECE ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).
| | 2021 | DECRETO |
| 26/03/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.870, DE 17 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 24/03/2021 | 4º TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. | | 2021 | EDITAL |
| 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE O CREDENCIAMENTO DE ENTIDADES SOCIOASSISTENCIAIS LOCAIS E AGRICULTORES FAMILIARES, PARA PARTICIPAÇÃO NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS, COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 96 MC/SDA E O MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. | | 2021 | EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA |
| 22/03/2021 | PRORROGA A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID- 19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 22/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 26 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DEADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2021 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE BEM PÚBLICO AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, PARA CONSTRUÇÃO E FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DA POLÍCIA CIVIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO TEMPORÁRIA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE NO DIA 19/03/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/03/2021 | Tornar publica a listagem de candidatos indeferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. | | 2021 | EDITAL |
| 17/03/2021 | Tornar publica a listagem de candidatos deferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. | | 2021 | EDITAL |
| 12/03/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19), COM AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES, DAS NOMEAÇÕES E POSSE DO CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/03/2021 | DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DAS INDICAÇÕES, DAS NOMEAÇÕES E POSSE DO CMAS CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID- 19), COM AMPLIAÇÃO DE MEDIDAS RESTRITIVAS E REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/03/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 3º TERMO ADITIVO AO EDITAL PSS 001/2021 SMAS PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. | | 2021 | EDITAL |
| 04/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE LUTO OFICIAL DE 03 (TRÊS) DIAS EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PELO FALECIMENTO DO SERVIDOR PÚBLICO DR. AHARON VALDES CAPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 04/03/2021 | Divulgar a listagem de candidatos deferidos do Processo Seletivo Simplificado que solicitaram correção de grafia de seus nomes divulgados. | | 2021 | EDITAL |
| 02/03/2021 | Tornar publico a listagem de candidatos Indeferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. | | 2021 | EDITAL |
| 02/03/2021 | Tornar publico a listagem de candidatos deferidos após analise documental pela comissão organizadora do processo seletivo simplificado. | | 2021 | EDITAL |
| 01/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 25/02/2021 | 2º TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. | | 2021 | EDITAL |
| 25/02/2021 | | CONSOLIDADO | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/02/2021 | 1º TERMO ADITIVO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. | | 2021 | EDITAL |
| 23/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM SOCIEDADE ACARAUENSE DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA A MATERNIDADE E A INFÂNCIA - HOSPITAL MATERNIDADE DR. MOURA FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2021 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 13.708, DE 14 AGOSTO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PARA REAJUSTAR O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, NOS TERMOS QUE DISCIPINA O ART. 37, INC. IX, DA CONTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 1.865, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2021. | | 2021 | EDITAL |
| 18/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID19) E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19), de forma específica entre os dias 12 e 17 de feveiro de 2021, e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú/Ce e dá outras providências | | 2021 | DECRETO |
| 09/02/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/02/2021 | Regulamenta a lei municipal N° 1413/2011 (código de obras e posturas) e as medidas de fiscalização do alvará de funcionamento dos estabelecimentos situados no município de Acaraú - CE | | 2021 | DECRETO |
| 02/02/2021 | O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Desporto e Juventude, promoverá o cadastro das modalidades esportivas coletivas e individuais da cidade Acaraú, entre os dias 01 e 19 de fevereiro 2021. Praticantes das modalidades como futebol, futsal, voleibol, basquetebol, handebol, ciclismo, dança, natação, capoeira, lutas, tênis de mesa, corridas, xadrez, ciclismo, o cadastro estará sempre aberto, como forma de acolhimento a todos. Locais: Secretaria de Desporto e Juventude (Centro administrativo); Estádio Major Bião; Link no site: Essa iniciativa visa: A elaboração de um planejamento para atender a todas as práticas, através da Secretaria de Desporto e Juventude; Levantar o quantitativo de praticantes das modalidades; Melhorar a comunicação entre os praticantes de alguma modalidade esportiva e a secretaria; Melhorar o desenvolvimento de campeonatos, torneios e festivais, de forma mais participativa. Médio prazo, ativar o Conselho Municipal de Esportes. A Secretaria lembra que o cadastro é de caráter opcional e que acolherá as novas modalidades que vão surgindo no município, não desprezando nenhuma por serem iniciantes ou praticadas por um grupo menor de pessoas. Cuidar da juventude através da promoção da saúde, educação corporal, mas também criar uma mente sã num corpo são, combatendo a obesidade e a vida sedentária, é compromisso e responsabilidade do poder público. As práticas esportivas e de lazer compõe um dos pilares do governo da Prefeita Ana Flávia. Governo Municipal de Acaraú Juntos Trabalhando Pela Renovação! | | 2021 | FORMULÁRIO DE CADASTRO |
| 01/02/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 31/01/2021 | Calendário escolar do ano de 2021 | | 2021 | INFORMATIVO |
| 29/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CORREÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO MENSAL INFERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2021 | Dispõe sobre a atualização da UFIRM - Unidade Fiscal de Referência Municipal para o exercício de 2021 e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 22/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO N° 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 15/01/2021 | Rotas do transporte público escolar para o Enem | | 2021 | INFORMATIVO |
| 12/01/2021 | DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DE PRAZO PARA O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 001/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 11/01/2021 | Dispõe sobre a prorrogação das medidas de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19) e a liberação gradual das atividades econômicas e comportamentais no âmbito do município de Acaraú - CE e dá ooutras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 08/01/2021 | | JANEIRO | 2021 | FORMULÁRIO DE RECADASTRAMENTO |
| 07/01/2021 | DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E A LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE A RESCISÃO DOS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NO CENTRO ADMINISTRATIVO E NOS DEMAIS ÓRGÃOS, CENTROS E ENTIDADES COMPONENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, ENTRE OS DIAS 05 (CINCO) A 29 (VINTE E NOVE) DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E LICENCIADOS, PARA FINS DE ATUALIZAÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS JUNTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 27/12/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 25/12/2020 | DECRETA LUTO OFICIAL POR 02 (DOIS) DIAS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, PELO FALECIMENTO DE JOSÉ ADRIANO ARAÚJO GOMES E JOSÉ HUMBERTO ANDRADE.
| | 2020 | DECRETO |
| 21/12/2020 | | ANUAL | 2021 | CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 21/12/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 21/12/2020 | | ANUAL | 2021 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 20/12/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO CENTRO DO POVOADO DE LAGOA DA VOLTA, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE INCENTIVO POR DESEMPENHO, AOS SERVIDORES EM EFETIVO EXÉRCICIO NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF), EQUIPES DE SAÚDE BUCAL, NÚCLEO AMPLIADO DE SAÚDE DA FAMÍLIA E ATENÇÃO BÁSICA (NASF-AB), E COORDENADORES EM CONFORMIDADE COM O NOVO MODELO DE FINANCIAMENTO DE CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS - SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JAIRO SANTOS AMPARO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONSENHOR EDSON MAGALHÃES, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO SDO 319, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO BAIRRO SÍTIO BURUTÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO VITOR DE ALBUQUERQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO REVERENDÍSSIMO PADRE JOSÉ EDMILSON EUGÊNIO NASCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2020 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ISOLAMENTO OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 06/12/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 03/12/2020 | FIXA OS SUBSÍDEOS DOS VEREADOREAS E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2020 | 255 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 02/12/2020 | 254 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01/12/2020 | 253 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 30/11/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E ATUAÇÕES DURANTE O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2020 | DECRETO |
| 30/11/2020 | 252 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/11/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 29/11/2020 | 251 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 28/11/2020 | 250 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA TEREZA ERCILIA LIMA VIERIA BARBOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNICAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ A SENHORA VALTERCIA ARAÚJO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2020 | 249 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 26/11/2020 | 248 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 25/11/2020 | 247 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 24/11/2020 | 246 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 23/11/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 288, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2020 | RATIFICA AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS EM CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUIDO PELA RATIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1751/2018 DE 22 DE MAIO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2020 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA , MUNICÍPIO DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 287, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2020 | 245 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 22/11/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 22/11/2020 | 244 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 21/11/2020 | 243 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 20/11/2020 | 242 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 19/11/2020 | 241 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 18/11/2020 | 240 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 17/11/2020 | 239 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 16/11/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2020 | 238 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 15/11/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 15/11/2020 | 237 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 14/11/2020 | 236 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 13/11/2020 | 235 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 12/11/2020 | 234 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 11/11/2020 | 233 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 10/11/2020 | 232 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 09/11/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO PEDRINHAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2020 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE ESPRAIADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2020 | 231 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 08/11/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 08/11/2020 | 230 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 07/11/2020 | 229 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 06/11/2020 | 228 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 05/11/2020 | 227 | | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 04/11/2020 | | NOVEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 03/11/2020 | | NOVEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 02/11/2020 | | NOVEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01/11/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 01/11/2020 | | NOVEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 31/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 30/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 29/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 28/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 27/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 26/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 25/10/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 25/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 24/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 23/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 22/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 21/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 21/10/2020 | Resultado dos candidatos que se submeteram aos exames complementares de acordo com o edital do concurso público de Acaraú | | 2020 | EDITAL |
| 20/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 19/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 18/10/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 18/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 17/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 16/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 15/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 14/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 13/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 12/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 11/10/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 11/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 10/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 09/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 08/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 08/10/2020 | Edital de Convoacação para o Curso de Formação dos Guardas Municipais que foram aprovados no Concurso | | 2020 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 07/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 06/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 05/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 04/10/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 04/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 03/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 02/10/2020 | DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA, SEM DENOMINAÇÃO OFICAL, NO CENTRO DO POVOADO DE ESPRAIADO, NO DISTRITO DE JURITIANHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVA EM TODAS AS OBRAS PÚBLICAS REALIZADAS COM RECURSOS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01/10/2020 | | OUTUBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 30/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 30/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 28/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 27/09/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 27/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 26/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 25/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 24/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 23/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 22/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 21/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 20/09/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 20/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 19/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 18/09/2020 | REGULAMENTA O LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA IPTU E A SUA NOTIFICAÇÃO. | | 2020 | DECRETO |
| 18/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 17/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 16/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 16/09/2020 | Chamada pública do programa PAA da Secretaria de Agronegócios, Irrigação, Pesca e Desenvolvimento Econômico | | 2020 | EDITAL |
| 15/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR, RICARDO CORRÊA PEIXOTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 15/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 14/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 13/09/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 11/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 09/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 08/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 07/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 06/09/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 06/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 05/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 04/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 04/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 02/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01/09/2020 | | SETEMBRO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 31/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 30/08/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 30/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 29/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 28/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 27/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 26/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 25/08/2020 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSAÕ DE INTÉRPRETES DE LIBRAS NOS ÓRGÃOS E ENTIADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DIRETA E INDDIRETA, EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, PRONTOS SOCORROS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 24/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 23/08/2020 | PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 03 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 23/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 22/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 21/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 20/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 19/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 18/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 17/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 16/08/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 16/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 14/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 13/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 13/08/2020 | CONTROLE DE ENTREGA DAS MÁSCARAS DE TECIDO REUTILIZÁVEIS | AGOSTO | 2020 | INFORMATIVO |
| 12/08/2020 | ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, ocasionada pela epidemia do COVID19, (Lei Aldir Blanc) | | 2020 | EDITAL |
| 12/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 11/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 10/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 09/08/2020 | PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 02 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 08/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 07/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 06/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 05/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 04/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 03/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 02/08/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 02/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01/08/2020 | | AGOSTO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 31/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 30/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 30/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 28/07/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 27/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 26/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 25/07/2020 | PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE 01 DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 25/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 24/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 23/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 22/07/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/07/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 22/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 21/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 20/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 19/07/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 19/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 18/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 17/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 16/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 15/07/2020 | Edital Miss e Mister 2020 | | 2020 | EDITAL |
| 15/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 14/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 13/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 12/07/2020 | PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 12/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 11/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 10/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 09/07/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 08/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 07/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 06/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 05/07/2020 | PRORROGA A PERMANÊNCIA NA FASE DE TRANSIÇÃO DO PROCESSO DE ABERTURA RESPONSÁVEL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E COMPORTAMENTAIS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 05/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 04/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 03/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 02/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01/07/2020 | | JULHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 30/06/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2020 | ESTABELECE A LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO) PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2020 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 29/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 28/06/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS DE LIBERAÇÃO GRADUAL DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS DISPOSTAS NO DECRETO Nº 21062020 DE 21 DE JUNHO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 28/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 27/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 26/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 26/06/2020 | Lista do Kit de Higiene do dia 26 de junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 25/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 25/06/2020 | kit higiene do dia 25 de junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 24/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 24/06/2020 | lista dos beneficiários do kit de higiene dia 24 de junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 23/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 23/06/2020 | Lista de beneficiários do valegás do dia 23 de junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 22/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 21/06/2020 | DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DE ALGUMAS ATIVIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 21/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 20/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 19/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 18/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 18/06/2020 | Lista dos beneficiários que receberão o valegás do dia 18 de junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 17/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 17/06/2020 | lista dos beneficiários do valegás do dia 17 de junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 16/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 16/06/2020 | Calendário dos vale Gás dia 16 de junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 15/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 14/06/2020 | PRORROGA, ATÉ O DIA 21 DE JUNHO DE 2020, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11052020/01, DE 11 DE MAIO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 14/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 13/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 12/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 11/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 10/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 10/06/2020 | Lista dos beneficiários do vale gás do dia 10 de junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 09/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 09/06/2020 | Lista de entrega de ValeGas do dia 09 de junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 08/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 08/06/2020 | Calendário de Vales Gás do dia 08 de junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 07/06/2020 | PRORROGA, NO PERÍODO PREVISTO NO ART. 1º, DESTE DECRETO, E NOS TERMOS DO DECRETO Nº 11052020/01, DE 11 DE MAIO DE 2020, A POLÍTICA DE ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO. | | 2020 | DECRETO |
| 07/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 06/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 05/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 04/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 03/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 03/06/2020 | Listagem dos beneficiários do vale gás do dia 05 de Junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 02/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 02/06/2020 | Calendrário de entrega dos Vale gás para o dia 04 de Junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 01/06/2020 | | JUNHO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01/06/2020 | Lista do Vale Gás 03 de Junho | JUNHO | 2020 | INFORMATIVO |
| 31/05/2020 | Novo Decreto Municipal prorroga Isolamento Rígido e restringe número de clientes em atendimento simultâneo nos comércios essenciais. Vale salientar que permanecem fechados todos os outros estabelecimento, inclusive suspensas as atividades de todos os Mercados Públicos do Município de Acaraú, tudo em atendimento ao estabelecido pelo Governo do Estado do Ceará | | 2020 | DECRETO |
| 31/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 31/05/2020 | Lista de distribuição do Vale Gás - Letras L e M | MAIO | 2020 | INFORMATIVO |
| 30/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 30/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 28/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 27/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 26/05/2020 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 1.839/2020 QUE INSTITUI ABONO EXTRAORDINÁRIO A SERVIDORES QUE TRABALHAM NA LINHA DE FRENTE NO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 26/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 25/05/2020 | INSTITUI O ABONO EXTRAORDINARIO A SERVIDORES, EM DECORRÊNCIA DO ENFRENTAMENTO AO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 24/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 23/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 22/05/2020 | O Governo Municipal de Acaraú, através do Decreto 22052020/01, de 22 de maio de 2020, prorroga Isolamento Rígido até 31 de maio e suspende atividades nos Mercados Públicos no período de 25 a 29 de maio. | | 2020 | DECRETO |
| 22/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 21/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 20/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 19/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 18/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 17/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 16/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 15/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 14/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 13/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 12/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 11/05/2020 | DISPÕE SOBRE O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO COMO MEDIDA DE ENFRENTAMENTO À COVID 19, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 11/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 10/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 09/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 08/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 07/05/2020 | CONVOCA SERVIDORES PARA ATUAREM NA FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DO DECRETO Nº 05052020/01, DE 05 DE MAIO DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 07/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 06/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 05/05/2020 | Dispõe sobre o uso obrigatório de máscaras e sobre a organização para atendimentos bancários, lotéricas e estabelecimentos privados no âmbito do município do Acaraú, e dá outras providências. | | 2020 | DECRETO |
| 05/05/2020 | | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 04/05/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 04/05/2020 | Boletim Epidemiológico do dia 04 de maio de 2020. | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 03/05/2020 | Boletim Epidemiológico do dia 03 de maio de 2020. | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 02/05/2020 | Boletim epidemiológico do dia 01 de maio | MAIO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01/05/2020 | O Governo Municipal de Acaraú, pelo decreto 01052020/01, prorrogou por mais 30 dias as medidas de isolamento e prevenção ao coronavírus | | 2020 | DECRETO |
| 30/04/2020 | Boletim Epidemiologico do dia 30 de abril | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 29/04/2020 | Boletim epidemiológico do dia 29 de abril de 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 28/04/2020 | Boletim Epidemiológico do dia 28 de abril | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 27/04/2020 | Boletim Epidemiológico do dia 27 de abril de 2020. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 26/04/2020 | Boletim edpidemiológico do dia 26 de abril | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 25/04/2020 | Boletim Epidemiológico do dia 25 de abril | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 24/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 24 DE ABRIL DE 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 23/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 23 DE ABRIL DE 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 23/04/2020 | PLANO DE CONTIGÊNCIA DA ASSITÊNCIA SOCIAL | ABRIL | 2020 | INFORMATIVO |
| 22/04/2020 | ABRE CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 22/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 22 DE ABRIL DE 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 21/04/2020 | ALTERA O DECRETO 18042020/01, DE 18 DE ABRIL DE 2020. | | 2020 | DECRETO |
| 21/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 21 DE ABRIL DE 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 20/04/2020 | PRORROGA O FUNCIONAMENTO EXCEPCIONAL DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| | 2020 | DECRETO |
| 20/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 20 DE ABRIL DE 2020. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 19/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 19 DE ABRIL DE 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 18/04/2020 | INTENSIFICA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 17/04/2020 | DISPÕE SOBRE O CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇOS VIA E-MAIL NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS, CONFORME O ART. 34 DA LEI FEDERAL Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993. | | 2020 | DECRETO |
| 14/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 14 DE ABRIL DE 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 12/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 12 DE ABRIL DE 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 11/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 11 DE ABRIL DE 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 10/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 10 DE ABRIL DE 2020. | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 09/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 09 DE ABRIL DE 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 08/04/2020 | RECONHECIMENTO DO ESTADO DE CALAMIDADE PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ. | | 2020 | DECRETO LEGISLATIVO ESTADUAL |
| 08/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 08DE ABRIL DE 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 06/04/2020 | DECRETA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 06/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 06 DE ABRIL DE 2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 05/04/2020 | REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NO PERÍODO DE ENFRENTAMENTO À DISSEMINAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 05/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 05/04/2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 04/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 04/04/2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 03/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 03/04/2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 02/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 02/04/2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01/04/2020 | PRORROGA AS MEDIDAS ADOTADAS PELO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA CONTENÇÃO DO AVANÇO DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 01/04/2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO DO DIA 01/04/2020 | ABRIL | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 01/04/2020 | RECOMENDAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO | ABRIL | 2020 | RECOMENDAÇÕES MPCE |
| 30/03/2020 | INSTITUI O DIA DO ATIRADOR NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2020 | BOLETIM INFORMATIVO DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS DIA 30/03/2020 | MARÇO | 2020 | BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO |
| 30/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2020 | ERRATA AO DECRETO MUNICIPAL Nº 29032020/01 DE 29 DE MARÇO DE 2020 | | 2020 | DECRETO |
| 29/03/2020 | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 30 DE MARÇO E 03 DE ABRIL DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 22/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO DO PERÍODO ENTRE OS DIAS 23 E 27 DE MARÇO DE 2020 NAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2020 | DECRETO |
| 20/03/2020 | O GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, TORNA PÚBLICO O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA | | 2020 | PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA |
| 20/03/2020 | O GOVERNO MUNICIPAL DE ACARAÚ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE, TORNA PÚBLICO O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA RESPOSTA ÀS EMERGÊNCIAS EM SAÚDE PÚBLICA | | 2020 | EDITAL |
| 17/03/2020 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2020 NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPALE DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
| | 2020 | DECRETO |
| 17/03/2020 | DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE E DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO E CONTENÇÃO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS. | | 2020 | DECRETO |
| 09/03/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2020 | CRIA BOLSA DE INSENTIVO FINANCEIRO A ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2020 | DENOMINA DE UPA DR. JOÃO BATISTA BASTOS CAPISTRANO A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO LOCALIZADA NA RUA OTALÍCIO MARTINS ROCHA, BAIRRO MONSENHOR EDSON E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2020 | REGULAMENTA OS RECURSOS RECEBIDOS EM DECORRÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS AJUIZADAS CONTRA A UNIÃO, OBJETO DE PRECATÓRIOS, EM VIRTUDE DE INSUFICIÊNCIA DAS TRANSFERÊNCIAS DO EXTINTO FUNDEF HOJE FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2020 | DISCIPLINA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24, 25 E 26 DE FEVEREIRO DE 2020 NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 13/02/2020 | REGULAMENTA OS CRITÉRIOS GERAIS PARA A APURAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS DAS ATIVIDADES, SOB O REGIME DE ESTIMATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | DECRETO |
| 07/02/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMAIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL AO LIONS CLUBE DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1476/2013 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS ATRAVÉS DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATO´RIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO 10ª REGIÃO MILITAR TIRO DE GUERRA TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/01/2020 | EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-2020 | | 2020 | EDITAL |
| 18/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO JÚNIOR BERLEZI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2019 | ALERA A LEI MUNICIPAL Nº 1639/2015 E CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO - DEMUTRAN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2019 | "REGULAMENTA O RECEBIMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2019 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1506/2015 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBBLICOS DE TRATAMENTO E FORNECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2019 | "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SR. NELSON MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2019 | QUALIFICA AS ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL VOLTADAS PARA A ÁREA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO, COM FULCRO NA LEI MUNICIPAL N° 1741/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018. D E C R E T A: ART. 1º - FICA QUALIFICADO COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL NA ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, O INSTITUTO DE ESTUDOS E PESQUISA HUMANIZA, INSCRITA NO CNPJ N° 27.450.038/0001-12. | | 2019 | DECRETO |
| 03/12/2019 | RECESSO NO FINAL DE ANO | | 2019 | DECRETO |
| 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MOPNGUBAS, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 317, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SRA. MARIA ELCILENE CONDE WWANDERLEY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/11/2019 | "DISPÕE SOBRE A CNCORRÊNCIA PÚBLICA DA CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DO ABATEDOURO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2019 | LISTAGEM DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE UNIDADE | | 2019 | EDITAL |
| 08/11/2019 | LISTAGEM DE REALIZAÇÃO DE SORTEIO DE UNIDADE | NOVEMBRO | 2019 | INFORMATIVO |
| 04/11/2019 | | ANUAL | 2020 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 04/11/2019 | | ANUAL | 2020 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 04/11/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/11/2019 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO DE FINANCEIRO DE 2020, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 22/10/2019 | RESULTADO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE SERVIDORES EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE - EDITAL DE ABERTURA 001/2019 DE 14 DE FEVEREIRO. | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22/10/2019 | RESULTADO DA 2ªETAPA DOS EXAMES MÉDICOS E EXAMES FÍSICOS PARA CADASTRO RESERVA DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 16/10/2019 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE COMO "OUTUBRO ROSA" NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/10/2019 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 02/10/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS
DO CONCURSO PÚBLICO | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 30/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/09/2019 | CONVOCAÇÃO DOS ELEITORES DO MUNICÍPIO A PARTICIPAREM DA ELEIÇÃO QUE DEFINIRÁ OS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 04/09/2019 | CONFERE REGULAMENTAÇÃO À LEI N° 1741/2018, DE 12 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 23/08/2019 | EDITAL N° 04/2019 PARA PUBLICAÇÃO NO SITE E REDES SOCIAIS, COM O PROPOSITO DE CONVOCAR PARA A REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO, OS CANDIDATOS DO CADASTRO RESERVA PARA OS CARGOS DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL. | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 22/08/2019 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO /CONTABILIDADE | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 16/08/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO /CONTABILIDADE | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 13/08/2019 | REGULAMENT A LEI MUNICIPAL N° 1113/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE O BENEFICIAR AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO, EM ESTABELECIMENTO DE CULTURA, LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 13/08/2019 | REGULAMENTA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA CLÁUDIA MARIA ARAÚJO MATIAS ROCHA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2019 | ALTERAÇÃO DO REQUISITO ESCOLAR E PRORROGAÇÃO DE INSCRIÇÃO PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO /CONTABILIDADE | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 07/08/2019 | RESULTADO FINAL DO CONCURSO (NFC)
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS DO QUADRO DE EFETIVOS E
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | | 2019 | EDITAL |
| 05/08/2019 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MONGUBAS, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 296, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 02/08/2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA EXAME MÉDICO DE AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO E GUARDA MUNICIPAL | | 2019 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 02/08/2019 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIO EM ADMINISTRAÇÃO/CONTABILIDADE | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 15/07/2019 | RESULTADO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA DE CARÁTER ELIMINATÓRIO AFERIDA AOS CANDIDATOS INSCRITOS AO PLEITO PARA MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DE ACARAÚ 2020-2024. | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 12/07/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SARGENTO GERSON ADRIANO KOHLER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 12/07/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES, PESCADORES E AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 08/07/2019 | DIVULGAÇÃO DO GABARITO PARA O CONSELHO TUTELAR | | 2019 | EDITAL |
| 24/06/2019 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2019 | EDITAL PARA INSCRIÇÃO PARA O MISS E MISTER ACARAÚ 2019 | | 2019 | EDITAL |
| 30/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/05/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS ACRESCIDA DO TERÇO CONSTITUCIONAL E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ /CEARÁ AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DA BACIA HIDROGRÁFICA DO ACARAÚ E COREAÚ - SISAR - BAC E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2019 | EDITAL JUNINO 2019 | | 2019 | EDITAL |
| 20/05/2019 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES EFETIVOS DA CÃMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2019 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2019 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL GPF NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 13/05/2019 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2019 | SELEÇÃO SIMPLIFICADA PARA ESTAGIÁRIO EM DIREITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ /CE EDITAL Nº 01/2019, DE 07 DE MAIO DE 2019
| | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 06/05/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CULTURA E ARTE SOLIDÁRIA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 06/05/2019 | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ACARAÚ A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUSTENTÁVEL E RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE ACARAÚ E ITAREMA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2019 | Dá nome à Rua SDO 72, de Rua Cícero Ramos de Oliveira. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 22/04/2019 | ESTABELECE, NO ÂMBITO MUNICIPAL, OS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.048/2000 E DECRETO FEDERAL Nº 5.296/2004, QUE DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), OS IDOSOS, AS GESTANTES, AS LACTANTES, AS PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO, OS OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2019 | INSTITUI O PROGRAMA MAIS CAPACIDADES PARA REGULAMENTAÇÃO DO ESTÁGIO PARA ESTUDANTES DO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2019 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2019 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS (REFIS) E DE INCENTIVO À ADIMPLÊNCIA DE SUJEITOS PASSIVOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2019 | EDITAL PARA ELEIÇÃO UNIFICADA PARA O CONSELHO TUTELAR | | 2019 | EDITAL |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2019 | CRIA OS CARGOS DE ORIENTADOR SOCIAL E VISITADOR SOCIAL PARA ATENDIMENTO AO PROGRAMA DO GOVERNO FEDERAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS (SCFV) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DISCIPLINA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2019 | FIXA O VALOR MÍNIMO PARA REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ATRAVÉS DO AJUIZAMENTO DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2019 | EDITAL DE SORTEIO Nº 01/2019 - PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA | | 2019 | EDITAL |
| 11/03/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA NÁDIA MARIA GURGEL ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2019 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ DELEGACIA REGIONAL DE ACARAÚ QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2019 | DECRETO Nº 28022019/01 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019 DISCIPLICA OS EXPEDIENTES DOS DIAS 4, 5 E 6 DE MARÇO DE 2019 NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | DECRETO |
| 21/02/2019 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1053/2003 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2019 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 15/02/2019 | EDITAL DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO RESULTADO FINAL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES SOCIAIS | | 2019 | EDITAL |
| 15/02/2019 | CONCURSO PÚBLICO PARA A PREFEITURA DE ACARAÚ | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 15/02/2019 | EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS | | 2019 | EDITAL |
| 14/02/2019 | RESULTADO PARCIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 05/02/2019 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL A SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2019 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2019 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2019 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATO´RIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2019 | DISPÕE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO 10ª REGIÃO MILITAR TIRO DE GUERRA TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2019 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/01/2019 | RETIFICAÇÃO DO EDITAL 01/2018 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, ANULAÇÃO E REMARCAÇÃO DAS PROVAS OBJETIVAS | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 16/01/2019 | GABARITO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES E VISITADORES SOCIAIS | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 11/01/2019 | RESULTADO FINAL OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 11/01/2019 | EDITAL DE DIVULGAÇÃO DO LOCAL DA PROVA DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 09/01/2019 | RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DOS PROFESSORES | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 04/01/2019 | GABARITO OFICIAL DO PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES APÓS ANÁLISE DE RECURSOS | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 03/01/2019 | GABARITO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES | | 2019 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 28/12/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE ORIENTADORES SOCIAIS E VISITADORES SOCIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARAÚ | | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 20/12/2018 | RETIFICA O DECRETO 1212201801 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2019 | DECRETO |
| 20/12/2018 | RELAÇÃO DOS CANDIDATOS DEFERIDOS APÓS ANÁLISE DE RECURSOS | | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 18/12/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.675/2017, QUE DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INCENTIVO FINACEIRO AS ARBOVIROSES AO ACE AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2018 | LISTA DOS DEFERIDOS - 18/12/2018 | | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 17/12/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2018 | DECRETO SOBRE O RECESSO DE FINAL DE ANO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAISE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 11/12/2018 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 10/12/2018 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO BAIRRO CÓRREGO DO URUBU, SITUADO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA BAIRRO PREFEITO ADENOR MARTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/11/2018 | DECLARA INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL, IMATERIAL E HISTÓRICO DO MUNICÍPO DE ACARAÚ A FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO QUE OCORRE NO PERÍODO DE 28 DE NOVEMBRO A 08 DE DEZEMBRO DE CADA ANO. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2018 | CRIA NOVOS CARGOS E ACRESCENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2018 | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 1595/2015, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ/AB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2018 | | ANUAL | 2019 | PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO |
| 05/11/2018 | | ANUAL | 2019 | PFA - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA ANUAL |
| 31/10/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/10/2018 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO MORADA NOVA, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 289, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2018 | FICA DENOMINADA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ANTÔNIO INÁCIO FILHO A ESCOLA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA LOCALIDADE DE OLHOS DÁGUA, NO DISTRITO DE JURITIANHA, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2018 | EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 042/2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, NA FORMA QUE INDICA. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/2018 | DECRETO Nº 2510201801 DE 25 DE OUTUBRO DE 2018, DECRETA PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 29 DE OUTUBRO DE 2018. | | 2018 | DECRETO |
| 30/09/2018 | DECRETO QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ | | 2018 | DECRETO |
| 28/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 13/08/2018 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO AOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 10/08/2018 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE AJUSTES DE DESPESAS E ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | DECRETO |
| 06/08/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À J&S ADMINISTRADORA DE BENS PRÓPRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 05/07/2018 | EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCOS | JULHO | 2018 | EDITAL PROCESSO SELETIVO |
| 02/07/2018 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1053/2003 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2018 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1745/2018 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CONTERRANEO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL À CONTERRANEO COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2018 | ADITIVO 02 - EDITAL ACARAÚ JUNINO | | 2018 | EDITAL JUNINO - ADITIVO |
| 18/06/2018 | DÁ DENOMINAÇÃO À AVENIDA MONSENHOR SABINO E ÀS RUAS CAPITÃO DIOGO LOPES E POETA NICODEMOS ARAÚJO DESTA CUDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2018 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2018 | DISPOE SOBRE O EXPEDIENTE DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO FIFA 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2018 | DECRETO |
| 30/05/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2018 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL N° 1745/2018 QUE DISPÕE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANACEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2018 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1744/2018 QUE DISPOE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, PREVISTA NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2018 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, INDICADO NO MAPA OFICIAL DA CIDADE DE ACARAU(CE) SOB O NUMERO 01, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2018 | INSTITUI O DIA DO MASSOTERAPEUTA NO MUNICIPIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 24/05/2018 | | MAIO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 23/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/05/2018 | DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSORCIO PÚBLICO DE MANELO DE RESIDUOS SÓLIDOS DO LITORAL NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2018 | DENOMINA DE ARENINHA GERALDO PEREIRA (CUCA) A ARENA DE ESPORTES LOCALIZADA NA CONFLUENCIA DA RUA JOSE MARIA DOS SANTOS COM RUA JOSE ANICETO SALES, NO BAIRRO BAILARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/2018 | | MAIO | 2018 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO |
| 14/05/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL AO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL - SISAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2018 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2018 | ALTERA O ARTIGO 87 DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003, QUE DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURIDICO UNICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2018 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR LUIZ DIEGO LOILOLA FERREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2018 | REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1477/2013 E DISPOE SOBRE A NOVA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2018 | EDITAL PARA A SELEÇÃO DE BOLSISTAS PARA ATUAÇÃO NO PROJETO MOVIMENTE | ABRIL | 2018 | EDITAL |
| 16/04/2018 | DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE TURISMO, PREVISTA NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO, DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO GOVERNO MUNICIPAL NO PLANEJAMENTO, E ESTIMULO AO SETOR TURISTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2018 | CRIA E DENOMINA O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEI, LOCALIZADO NA AVENIDA MANUEL DANIEL DA SILVEIRA, S/N, SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA - ACARAU-CE DE CEI MANUEL DANIEL DA SILVEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2018 | DENOMINA DE PRAÇA DONA ANESIA ARAUJO, O LOGRADOURO SEM DENOMINAÇÃO, LOCALIZADO NA CONFLUENCIA DA RUA MOACIR SALES MOURA E RUA NAZARE SALES, NO BAIRRO TRAVESSA MONGUBAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2018 | DISPOE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A DELEGAR A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PUBLICO MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NAS LOCALIDADES DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE ACARAU PELO SISTEMA INTEGRADO DE SANEAMENTO RURAL DAS BACIAS DO ACARAU E COREAU E SUAS ASSOCIAÇÕES FILIADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIAO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. | MARÇO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2018 | ALTERA A NOMENCLATURA DA SEÇÃO II E ACRESCENTA OS ARTIGOS 177-A, 177-B, 177-C E 177-D NA LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE ACARAU, PROMULGADA EM 04 DE JULHO DE 2008. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2018 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 167/2017, DE 23 DE JANEIRO DE 2017, NA FORMA QUE INDICA E DA PROVIDENCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2018 | AUTORIZA A DOAÇAO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2018 | DISPOE SOBRE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS DO MUNICIPIO DE ACARAU, NA FORMA QUE INDICA. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2018 | EDITAL PARA INSCRIÇÃO DE APOIO AOS BLOCOS CARNAVALESCO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ-2018. | FEVEREIRO | 0218 | EDITAL |
| 30/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2018 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2018 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2018 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2018 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2018 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2018 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2018 | AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2018 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATORIA DO MAGISTERIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAU(CE), NA FORMA QUE INDICA. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2018 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR ANUALMENTE CORREÇÃO SALARIAL DE SERVIDORES PÚBLICOS QUE PERCEBAM REMUNERAÇÃO TOTAL MENSAL INFERIOR A UM SALARIO MINIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2017 | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1506/2013, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL DE ACARAÚ, DE CONFORMIDADE COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2016 E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2017 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PADRE AILTON RAMOS DA SILVA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU A SENHORA PATRICIA COELHO DE VASCONCELOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JUVENAL LINHARES MUNIZ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO PROFESSOR RAMALHO CEZAR DOS SANTOS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A SENHORA MARCELLA LARISSA AZEVEDO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR JOAO VICENTE MENDES SANTANA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/12/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCCICIO DE 2018. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADAO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO ILUSTRISSIMO PRESIDENTE DO SENADO DA REPUBLICA, O SENHOR EUNICIO LOPES DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2017 | INSTITUI O PROJETO DE ESTIMULO FISCAL AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977, DE 07 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/2017 | DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE A SER CUMPRIDO PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA SEDE DO CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ. | NOVEMBRO | 2017 | DECRETO |
| 28/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/11/2017 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO DISTRITO DE JURITIANHA, CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 27, E DA OUTRAS PROVIDIDENCIAS. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/11/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2017 | FICA DENOMINADA DE "UBS VEREADOR RAIMUNDO NONATO FONTELES" A UNIDADE BASICA DE SAUDE LOCALIZADA NA AVENIDA CAPITAO DIOGO LOPES, BAIRRO PAULO VI, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS EXCEPCIONAIS DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.660/2016 NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 16/10/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR NEY JESUS TELES RIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | OUTUBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL - QUADRIÊNIO 2018-2021 | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 29/09/2017 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICIPIO PARA O QUADRIENIO 2018/2021. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 400.000,00 ( QUATROCENTOS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 25/09/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2017 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1506/2013 QUE INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | SETEMBRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2017 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1695/2017 QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2017 | ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº1692/2017 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO PÚBLICO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2017 | DISPOE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO | AGOSTO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 04/07/2017 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA GENERAL HUMBERO MOURA PARA RUA LIONS. | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2017 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, INSTITUIDO PELA LEI Nº 791/94 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994 E ALTERADO PELA LEI Nº842/97 DE 09 DE MAIO DE 1997. | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2017 | INSTITUI O PROGRAMA BOLSA-ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2017 | AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE ACARAU, NO VALOR DE R$ 100.000,00 ( CEM MIL REAIS) NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2017 | DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE ENFRETAMENTO À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2017 | DISPOE ACERCA DA PERMISSÃO/CONCESSÃO DE ESPAÇOS PÚBLICOS, ATRAVES DE CONVENIOS OU PARCERIAS, PARA EXPLORAÇÃO DE PUBLICIDADE PRIVADA, NO INTUITO DA MANUTENÇÃO DE AREAS VERDES PÚBLICAS E/OU, ESTABELECE FINALIDADE, PROCESSOS, ESPECIES E LIMITAÇÕES DAS RESPONSABILIDADES E BENEFICIOS DOS PERMISSIONARIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 22/05/2017 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMONIO MUNICIPAL AO COLEGIO ETHOS LTDA-ME E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2017 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERETECENTE AO PATRIMONIO PUBLICO MUNICIPAL A PAROQUIA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO PARA FINS DE INSTALAÇÕES DE SEDE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2017 | "ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 6º, INCISO IX DA LEI MUNICIPAL Nº1398/2011 DE 08 DE SETEMBRO DE 2011." | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 22/05/2017 | ESTABELECE NORMAS PARA EVITAR A PROPAGAÇÃO DA DENGUE NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.412/2011, QUE DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAIS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2017 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAIS. | MAIO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2017 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N°1473/2013 DE 25 DE JUNHO DE 2013, QUE DISPOE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, NA FORMA QUE INDICA. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2017 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR ANUALMENTE COM A UNDIME/CE - SECCIONAL DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2017 | DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, EXISTENTES NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2017 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA EM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAU, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 224, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/2017 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2017 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/03/2017 | DISPOE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA DE ARANAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2017 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS DE ACARAÚ, PARA O QUADRIÊNIO 2017/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIÃO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARÇO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2017 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAU A REALIZAR CONTRATAÇÃO TEMPORARIA, NOS TERMOS DO INCISO IX, ARTIGO 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2017 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE REAJUSTE, A TITULO DE REVISÃO GERAL ANUAL, NOS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO PÚBLICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | FEVEREIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2017 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2017 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2017 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/01/2017 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JANEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/2017 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JANEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-07, CLP-08, CLP-09 E CLP-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JANEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/2017 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JANEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/2017 | ATUALIZA O PISO DO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA | JANEIRO | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/10/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 24/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU, ESTADO DO CEARA, PARA O EXERCICIO DE 2017 | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/09/2016 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2016 | CARACTERIZA A ESTERILIZAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS COMO FUNÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA, INSTITUI SUA PRATICA COMO MÉTODO OFICIAL DE CONTROLE POPULACIONAL E DE ZOONOSES, PROIBE O EXTERMINIO SISTEMATICO DE ANIMAIS URBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2016 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAU, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NUMERO 237, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2016 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO OFICIAL DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF DOM JOSE PARA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF MANOEL EDGAR DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2016 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO SENHOR ANTÔNIO NELSON ROCHA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/06/2016 | DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA DE FRANCISCO DA SILVA CHAVES FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 13/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 13/06/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2016 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR JOÃO LUIZ GRAFF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/04/2016 | DISCIPLINA O VALOR DA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2016 | MAJORAR A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2016 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2016 | ESTABELECE PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE PROTEÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2016 | ASSEGURA AO ALUNO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA LOCOMOTORA PERMANENTE PRIORIDADE NA MATRICULA EM ESCOLA MUNICIPAL MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2016 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PROCLAMAÇAO DO EVANGELHO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | INSTITUI O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLITICAS SOBRE DROGAS DO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/02/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TEXTEIS DO ESTADO DO CEARA - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2016 | DISPOE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA, SDO 247, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MORADA DO OLIMPO, INICIANDO-SE NA BR-403 E TERMINANDO NA SDO 257, DO LOTEAMENTO MORADA DO OLIMPIO, BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2016 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATOLICA FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2016 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2016 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE A CONTRAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CLP-08, CLP-09 E CLP- 10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JANEIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2016 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2016 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E A TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ-CE, NA FORMA QUE INDICA. | JANEIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2016 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA RUA DA REPÚBLICA PARA RUA JOSÉ XARÁ | JANEIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 15/12/2015 | DENOMINA DE RUA VEREADOR EDGAR SILVEIRA A RUA SE DENOMINAÇÃO OFICIAL Nº 248, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MORADAS DO OLIMPO, BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 03/12/2015 | DISCIPLINA A PRATICA DO ESPORTE KITESURF NAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 651/1987, ALTERADA PELA LEI N°1.182/2006, E CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES- JARI, NA FORMA QUE INDICA. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/11/2015 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/11/2015 | Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal. | | 2015 | DECRETO |
| 13/10/2015 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE E DO AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2015 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, CEARÁ, E DÁ PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FERNANDO LUCIANO BARROS XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 14/09/2015 | DISPOE SOBRE ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DA AVENIDA VOLUNTARIOS DA PATRIA PARA AVENIDA PADRE ANTONIO TOMÁS. | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2015 | INSTITUI A SEMANA DO IDOSO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2015 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇÃO, NO CALENDARIO DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ(CE), O DIA MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA, A SER COMEMORADO EM 1° DE OUTUBRO, É DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2015 | DENOMINA DE RUA ANTONIO ALTINO RODRIGUES A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 313, LOCALIZADA, NO BAIRRO MONGUBAS, NA SEDE DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2015 | MODIFICA AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1487/2015, QUE CONCEDE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS, NA FORMA QUE INDICA. | AGOSTO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/06/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/06/2015 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE BOMBEIROS CIVIS E FAIXA AS EXIGÊNCIAS MÍNIMAS DE SEGURANÇA PARA ESTABELECIMENTOS OU EVENTOS DE GRANDE CONCENTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2015 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - SEMMA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2015 | MODIFICA O CONSELHO GESTOR DO FHIS, CRIADO PELA LEI 1.231/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2015 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2015 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/06/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2015 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2015 | DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALBUQUERQUE FILHO, NA FORMA QUE INDICA. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2015 | DÁ NOME A ESCOLA MUNICIPAL SARGENTO RAIMUNDO ROSA DO NASCIMENTO, NA FORMA QUE INDICA. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2015 | MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, CRIA GRATIFICAÇÕES DE REGÊNCIA DE CLASSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.392/2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RATEIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NA CIDADE DE ACARAÚ, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO 238, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | DENOMINA DE RUA ANTÔNIO ROMÃO DE FARIAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NÚMERO 298, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA NOVA, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR LIVINO JOSÉ SILVEIRA SOARES SALES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2015 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2015 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS REMANESCENTES DE QUILOMBO CÓRREGO DOS IÚS ACARAÚ CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL 284, EXISTENTE NO LOTEAMENTO MÃE RAINHA, INICIANDO-SE NA RUA VOLUNTÁRIOS DA PÁTRIA E TERMINANDO NA AVENIDA SDO 271, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO BAIRRO OUTRA BANDA, SOB O NÚMERO 306, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/05/2015 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA A A.K.A. ASSOCIAÇÃO DE KARATÊ DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO LOTEAMENTO VILA VERDE ACARAÚ, ÀS MARGENS DA BR-403, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE OTÍLIA MARIA DE NAZARETH À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DE CASTELHANO, DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2015 | DISPÕE SOBRE A COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA, A DAÇÃO EM PAGAMENTO, E O PARCELAMENTO PARA PAGAMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E FISCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2015 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE ACARAÚ REFIS 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2015 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SDO, EXISTENTE NO SETOR 245, MAPA AÉREO DA CIDADE DE ACARAÚ, PARALELA À RUA CAPITÃO DIOGO LOPES DE RUA FOTÓGRAFO XAVIER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 04/05/2015 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE JOSÉ ANTÔNIO DE MEDEIROS ZECA PEDRO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DA LOCALIDADE DE VILA PROGRESSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃ DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ À SENHORA ADÉLIA CRISTINA ANDRADE DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR MAURÍCIO DE OTONI SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 23/03/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR FRED RAFAEL DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EVANDRO DE SOUSA PINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ AO MAESTRO JOAQUIM JUSTINO DE SOUSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2015 | ATUALIZA O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 02/03/2015 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE ENVOLVIDOS COM O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA PMAQ/AB, DENOMINADO COMPONENTE DE QUALIDADE DO PISO DA ATENÇÃO VARIÁVEL PAB VARIÁVEL, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MEDICO DOUTOR AHARÓN VALDÉS CAPÓ, E DÁ OUTRAS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES TEXTEIS DO ESTADO DO CEARÁ - ATTECE PARA A EXECUÇÃO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2015 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2015 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SR. CIRO FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2015 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO DEPUTADO ESTADUAL FRANCISCO ROGÉRIO OSTERNO AGUIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2015 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, SR. JOSE JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2015 | DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO CID FERREIRA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2015 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ CAMILO SOBREIRA DE SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2015 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/01/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICIPIOS - CNM. | JANEIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2015 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | JANEIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2015 | ABRE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | JANEIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAÚ A PROCEDER REAJUSTAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, CLP -09 E CLP -10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2015 | AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2015 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A UNIÃO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2015 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A JUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10° REGIÃO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG 10.018, CONFORME A LEI MUNICIPAL N°1.194.2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 19/01/2015 | DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.454/2013, QUE AUTORIZOU A DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL AO INSS, NA FORMA QUE INDICA. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2014 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS" | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2014 | EMENTA: DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL DE " ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF FRANCISCA ISAURA RIOS ROCHA " Á ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIF FERNANDO FALCAO, NO BAIRRO DE OUTRA BANDA, NA CIDADE DE ACARAÚ. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A FRANCISCO NEVES OSTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/11/2014 | DENOMINA DE MOISÉS DOMINGUES SILVEIRA A RUA SDO 53 DE JURITIANHA, QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 10/11/2014 | INSTITUI A NOVA LEI SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, REVOGANDO AS LEIS MUNICIPAIS N°S 1.167/2006 e 1.414/2011, NA FORMA QUE INDICA. | NOVEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 31/10/2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAÚ À SENHORA LÚCIA MARIA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, PARA O EXERCICIO. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 20/10/2014 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE ACARAÚ O MÊS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, NA FORMA QUE INDICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2014 | DISPÕE SOBRE NOVA DENOMINAÇÃO DA RUA FLORIANO PEIXOTO, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR EXPEDITO CARNEIRO ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO CABO/PM MARCOS DA COSTA SILVA ALMEIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃ DO MUNICIPIO DE ACARAÚ A DOUTORA ÉRICA NUNES GONÇALVES DE BARROS LIMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO DOUTOR CÉSAR DE BARROS LIMA, EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2014 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE A MARIA DO SOCORRO SOUSA LIMA. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2014 | | 2° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/09/2014 | Dispoe sobre a concessão de titulo de cidadão do municipio de acaraú ao Padre Jucelino Pascoal de Castro, e dá outras providências. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 17/09/2014 | Autoriza o poder executivo a dispor sobre o piso salarial dos profissionais que especifica e dá outras providencias. | SETEMBRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2014 | Dispõe sobre denominação de praça, sem denominação oficial, existente na localidade conhecida como quadro da Igreja Matriz de Acaraú, e dá outras providências. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ AO PADRE ANTONIO EUDES CRUZ, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2014 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DE ACARAÚ AO PADRE JOSÉ MAURÍLIO XAVIER LIMA, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07/08/2014 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, EXISTENTE NO CENTRO DO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO | AGOSTO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/06/2014 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ Á DOUTORA FRANCISCA KEYLA BARROS BARROSO SOARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2014 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO DO MUNICIPIO DE ACARAÚ Á DOUTORA MARIA APARECIDA NOUGUEIRA FRANÇA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.131-2005 QUE CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNASA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR HUMANOS PARA O EXERCICIO DE FUNÇOES TEMPORARIAS E DE EXEPCIONAL INTERECE PUBLICO, PARA ATENDER AO PROGRAMA ESPORTE E LAZER DAS CIDADES - PELC VINCULADO AO NUCLEO DE ESPORTE RECREATIVO E LAZER DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2014 | DENOMINA DE FRANCISCO ITAMAR ARAUJO A RUA SDO 235 QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2014 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIA PARA O EXERCICIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2014 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE AROEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2014 | DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE TITULO DE CIDADÃO DO MUINICIPIO DE ACARAÚ AO SENHOR ANTÔNIOO EUDES XAVIER, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 23/06/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 560.000,00 (Quinhetos e Sessenta Mil Reais) PARA AQUISIÇÃO DE UNIFORME ESCOLAR E LIVROS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2014 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS E ACRECENTA VAGAS A CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2014 | AMPLIA O NUMERO DE CARGOS DE GUARDA MUNICIPAL COSTANTE NA LEI MUNICIPAL Nº 651-87, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.182-2006, NA FORMA QUE INDICA. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2014 | AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMOVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAL Á EMPRESA HAPPY PEIXE BRASIL PARTICIPAÇOES LTDA PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM ESTALEIRO E DE UMA ESCOLA PROFICIONALIZANTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2014 | DÁ A DENOMINAÇÃO DE BAIRRO VEREADOR ANTÔNIO LIVINO DA SILVEIRA Á ANTIGA FAZENDA DE MEDEIROS, ATUALMENTE ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 11/06/2014 | DECLARA DE ULTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES TRAVESSAS MONGUBAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2014 | | 1° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/05/2014 | CRIA O CARGO DE REGENTE DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL MESTRE MILTON GOMES E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NA FORMA QUE INDICA | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2014 | ALTERAA LEI MUNICIPAL Nº 1487/2013 QUE CONCEDE RECURSO PECUNIÁRIO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MÉDICOS, NA FORMA QUE INDICA | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2014 | CRIA COORDENADORIA DA MULHER E ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBREA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADIMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAU | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2014 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOI AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2014 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.477, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2014 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CASA TEREZA CUNHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 24/04/2014 | REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE DE TÁXIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2014 | MAJORA A BOLSA DE INCETIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2014 | CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A UNIAO ACARAUENSE DE ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR - UNACES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$ 6.000,00 PARA PAGAMENTO DE DIARIAS CIVIL NOS PROGRAMAS ESPECIAIS DA ASSISTENCIA | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2014 | "CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE ACARAU, NA FORMA QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2014 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$60.000,00 PARA PAGAMENTO DE RECURSO PECUNIARIO AOS PROFICIONAIS DE SAUDE MEDICOS, DESIGNADOS PARA ESTE MUNICIPIO DE ACARAU, VINCULADOS AO PROGRAMA MAIS MEDICOS, NA FORMA QUE INDICA | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2014 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO NO MUNICIPIO DE ACARAU, DO DIA MUNICIPAL DO POETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2014 | DECLARA DE ULTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇAO ACARAUENSE DE BOXE E ARTES MARCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/03/2014 | ATUALIZAO O PISO SALARIAL E TABELA REMUNERATÓRIA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, NA FORMA QUE INDICA | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2014 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ; INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2014 | DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA ARTE EVANGÉLICA COMO CULTURA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ; INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2014 | Denomina o Pólo de Convivência Social, localizado na Av. Voluntários da Pátria, Bairro de Morada Nova Acaraú(CE) de Professora MARIA DO LIVRAMENTO SILVA FONTENELLE, Professora Baiquinha e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2014 | Denomina o Centro de Educação Infantil - CEI, localizado na Rua Cap. Diogo Lopes, Bairro Paulo VI Acaraú(CE) de Professora TEREZA FERNANDES CUNHA, Professora Tereza Cunha e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2014 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃOCATÓLICA FILHOS DE SIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2014 | DISPÔE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 07/02/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2014 | Dispõe sobre os símbolos oficiais do Município de Acaraú, regulamentando o art. 1º, § 3º, da Lei Orgânica do Município, quanto a sua forma, uso e a apresentação, e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2014 | Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão do Município de Acaraú ao Senhor Francisco Edson do Nascimento Costa, e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO ENTRE O EXÉRCITO BRASILEIRO 10ª REGIÃO MILITAR TIRO DE GUERRA TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2014 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2014 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2014 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS - CNM. | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2014 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2014 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO A ENTIDADE BENEFICENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2014 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | FEVEREIRO | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 02/02/2014 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 1.377/2011 QUE REGULAMENTA O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICASDO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2014 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2014 | RESOLUÇÃO COMAR QUE DISPÕE SOBRE AS ATUALIZAÇÕES DOS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARÂMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO E ANUÊNCIA AMBIENTAL, BEM COMO, DAS MULTAS POR INFRAÇÕES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ-SEMMA. | | 2014 | RESOLUÇÕES |
| 29/01/2014 | | 3° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 27/12/2013 | Dispõe sobre Rua sem denominação oficial, existente no loteamento residencial Monsenhor José Edson Magalhães, no Centro da cidade de Acaraú | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2013 | Institui o Novo Código Tributário do Município de Acaraú e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2013 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1287/2009, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2013 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES À PRÁTICA DE ASSÉDIO MORAL NAS DEPENDÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, POR SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NOMEADOS PARA CARGOS DE CONFIANÇA OU DE CARREIRA QUE OCUPEM FUNÇÕES HIERÁRQUICAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2013 | DETERMINA AOS BANCOS OBRIGAÇÕES RELATIVAS AO ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2013 | DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA SDO, EXISTENTE NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL MONSENHOR JOSÉ EDSON MAGALHÃES, NO CENTRO DA CIDADE DE ACARAÚ. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2013 | Adequa o Fundo Municipal de Assistência Social as Leis Federais nº 8.742 de 07/12/1993 e 12.345 de 06/07/2011 e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2013 | Dispõe sobre a dequação do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 04/12/2013 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 150.000,00 NA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA PARA MANUTENÇÃO DOS ATERROS SANITÁRIOS MUNICIPAIS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2013 | MODIFICAM AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS DO DISTRITO SEDE, AS UNIDADES DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/2013 | Estima a receita e fixa a despesa do município de Acaraú, Estado do Ceará, para o exercício de 2014 | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/11/2013 | Acresce o Art. 86-A à Lei nº 1.053/2003, garantindo a possibilidade de prorrogação, no âmbito do município de Acaraú, o prazo de licença-maternidade das servidoras públicas municipais | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2013 | Dispõe sobre as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva dos servidores públicos, para o tratamento dos conflitos, o direito de greve e o afastamento de dirigentes | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2013 | Concede incentivos para as sociedades ou grupos empresariais e simples que venham a se instalar no município de Acaraú, como também as que se encontrem em fase de expansão ou venham a se expandir, e dá outras providências | NOVEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2013 | Declara de utilidade pública a ACAPI Associação de Apoio à Criança e Adolescente de Piranhas | OUTUBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2013 | Autoriza o Poder Executivo a conceder recurso pecuniário aos profissionais de saúde médicos, designados para este município de Acaraú, vinculados ao programa mais médicos, instituído pela medida provisória nº 621/2013, na forma que indica | OUTUBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2013 | Altera a Lei Municipal nº 1.449/2013 que concede subvenção social à Associação Católica Filhos de Sião, na forma que indica | OUTUBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2013 | Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no município de Acaraú, na forma que indica | OUTUBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2013 | Cria o Fundo do Abrigo Institucional de que trata a Lei Municipal nº 1.171/2006, na forma que indica e dá outras providências | OUTUBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/09/2013 | | 2° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 24/09/2013 | PPA - QUADRIÊNIO 2013-2017 | QUADRIENAL | 2017 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 24/09/2013 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Secretários Municipais de Acaraú, para o quadriênio 2013/2016 e dá outras providências | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2013 | Dispõe sobre alteração de denominação de ruas do município (Rua Afonso Domingues Fontes e Rua Raimundo Luiz da Silveira) | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2013 | Dispõe sobre denominação do campo de futebol, sem denominação oficial, existente na sede do Distrito de Juritianha (BERNARDO FERREIRA FRANCO) | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2013 | Dispõe sobre denominação do campo de futebol, sem denominação oficial, existente na sede do Distrito de Lagoa do Carneiro (JOSE ENEIDO ARAUJO) | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 24/09/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2014/2017. | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2013 | Versa sobre a política municipal dos direitos da criança e do adolescente adequando-se à Lei Federal nº 12.696 de 25 de Julho de 2012, alterando o prazo de mandato e criando direitos sociais aos conselheiros tutelares e dá outras providências | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 09/09/2013 | Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Municipal de Acaraú, e dá outras providências | SETEMBRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/08/2013 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com instituições financeiras para a concessão de empréstimos através de consignação em folha de pagamento | AGOSTO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2013 | Dispõe sobre a denominação de rua, sem denominação oficial, existente no centro do Distrito de Juritianha | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2013 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos dos Idosos na forma que indica e dá outras providências | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2013 | Dispõe sobre o Conselho Municipal dos direitos das pessoas portadoras de necessidades escpeciais, e dá outras providências | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 19/06/2013 | Autoriza o município a contribuir mensalmente com a entidade oficial de representação dos municípios do Estado do Ceará | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2013 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências | JUNHO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/05/2013 | Concede subvenção social à Secretaria da Justiça e Cidadania | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2013 | Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito da rede escolar pública do município de Acaraú, da existência de salas de aula para pessoas portadoras de necessidades especiais e dá outras providências | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2013 | Institui a semana da cidadania e o dia municipal da juventude no município de Acaraú, Estado do Ceará e dá outras providências | MAIO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2013 | Dispõe sobre vedações, para nomeações de cargos em comissão, no âmbito do poder legislativo e executivo, do município de Acaraú, e dá outras providências-Lei da Ficha Limpa. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2013 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de R$ 6.841,99 para pagamento do décimo terceiro do Conselho Tutelar | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2013 | Autoriza a abertura de crédito especial ao vigente orçamento de R$ 70.000,00 para pagamento de bolsa de incentivo para banda de música. | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2013 | Autoriza a doação de imóvel pertencente ao patrimônio público municipal ao INSS, na forma que indica | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2013 | Modifica o Art. 3º da Lei Municipal nº 1.458, de 05 de Março de 2013, na forma que indica | ABRIL | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/03/2013 | | 1° QUADRIMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 22/03/2013 | Autoriza o parcelamento de débitos com folha de pagamento do mês de dezembro de 2012 e dá outras providências | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2013 | Concede o título de cidadão Acarauense ao Senhor José Ronaldo Vasconcelos Teixeira. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2013 | Atualiza o piso salarial e tabela remuneratória do magistério público municipal de Acaraú-CE, na forma que indica. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2013 | Dispõe sobre denominação de Rua sem denominação oficial, conhecida por Rua do Campo, existente no centro de Espraiado, distrito de Juritianha. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2013 | Concede subvenção social a união acarauense de estudantes do ensino superior UNACES e dá outras providências. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2013 | Autoriza o procurador do município a conciliar, transigir ou desistir nos processos de competência dos juizados especiais das fazendas públicas, regulamentados pela lei federal nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009. | MARÇO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2013 | Autoriza o chefe do poder executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo do convênio de cooperação firmado entre o exército brasileiro-10ª Região Militar Tiro de Guerra TG/10/018,conforme lei municipal nº 1.194/2007 de 16 de março de 2007, e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 26/02/2013 | Autoriza o poder executivo a celebrar convênio para a execução de programa social e adota outras providências. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2013 | Concede Subvenção Social que indica e dá outras providências-Policia Militar | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2013 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público nas diversas secretarias municipais e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2013 | Autoriza concessão de subvenção a entidade beneficente e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2013 | Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais, e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2013 | Concede Subvenção Social a Associação Católica Filhos de Sião e dá outras providências. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2013 | | ANUAL | 2012 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 27/11/2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/10/2012 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/10/2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSIDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O QUATRIÊNIO DE 2013/2016. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2012 | FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ACARAÜ PARA LEGISLATURA 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 11/07/2012 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 18/06/2012 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO MAJOR RONDON DE FREITAS LOPES. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2012 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2012 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENCE AO DR. FLAVIO ARTUR NOVAES | MAIO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2012 | CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO CATOLICA FILHOS DE SIAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2012 | ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.305, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.391, DE 21 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM O INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA - IFCE - CAMPUS DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2012 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO DA SEMANA DO BEBÊ DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2012 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DO CONCELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE ACARAU - CONSEA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2012 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO E IMPLANTAÇAO DO POLO UNIVERSITARIO DE APOIO PREFERENCIAL DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2012 | CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL A UNIAO ACARUENCE DE ESTUDANTES DE ENSINO SUPERIOR - UNACES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2012 | CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2012 | Dispõe sobre a denominação de conjunto habitacional, existente no bairro Monsenhor José Edson Magalhães. | FEVEREIRO | 2013 | LEI MUNICIPAL |
| 13/02/2012 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A SAPANI - SOCIEDADE ACARAUENCE DE PROTEÇAO E ASSISTENCIA A MATERNIDADE E A INFANCIA | FEVEREIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 13/02/2012 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NESCESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2012 | DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA ACONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA | JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2012 | CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL ASSOCIAÇAO DE APOIO AS CRIANÇAS E ADOLECENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2012 | CONCEDE SUBVENÇAO SOCIAL A ASSOCIAÇAO COMUNITARIA DOS AGRICULTORES E PESCADORES MARIA CAMÉLIA DE SOUSA DA LAGOA DA VOLTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-08 E CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2011 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2011 | INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS E POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2011 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2011 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2011 | APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPIO DE ACARAU E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2011 | DETERMINA A ORGANIZAÇÃO ESPACIAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, DELIMITANDO AS ZONAS URBANAS CONSOLIDADAS E AS UNIDADES DE VIZINHANÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2011 | MODIFICA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2011 | INSTITUI NO ÃMBITO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, OS BENEFICIOS EVENTUAIS ESTABELECIDOS PELO ART. 22 DA LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/2011 | "INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O DIA DO GARI E DA MARGARIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/11/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, CONSOLIDANDO A PROGRAMAÇÃO FISCAL E SEGURIDADE SOCIAL, BEM COMO OS FUNDOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO POSTO DE SAÚDE DA SEDE DO DISTRITO DE JURITIANHA, | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2011 | DETERMINA A REALIZAÇÃO DE PALESTRA MENSAL EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESCLARECENDO AOS ALUNOS DOS PREJUÍZOS OCASIONADOS À SAÚDE DAQUELES QUE FAZEM USO DO FUMO, ÁLCOOL E TÓXICOS EM GERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2011 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 1.09012005 QUE DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 13/10/2011 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADE EXTRACURRICULAR DE ENSINO INTITULADA "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2011 | DISPOE SOBRE O ESTABELECIMENTO DO DIA 15 DE NOVEMBRO COMO O DIA DA MARCHA DO VALE A SER OBSERVADO E RESPEITADO PELA SOCIEDADE CIVIL E PELO PODER PUBLICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | SETEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2011 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ O SERVIÇO, DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS, MOTO-TAXI, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº12.009 DE 29DE JULHO DE 2009E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS | SETEMBRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 08/09/2011 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS AGRICULTORES E PESCADORES MARIA CAMÉLIA DE SOUSA DA LAGOA DA VOLTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/2011 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2011 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 17/08/2011 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2011 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE RATEIO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2011 | ALTERA A LEI 1.305/2009 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009 ALTERADA PELA LEI 133412010 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2010 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2011 | ALTERA O ART. 10 DA LEI N° 1.387/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2011 | CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO DE APOIO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DE PIRANHAS - ACAPI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2011 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO CORONEL WERISLEIK PONTES MATIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2011 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2011 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DE ACARAU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM A ENTIDADE OFICIAL DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2011 | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE NORTE DO VALE DO ACARAÚ - COMARESUNVA, EM CONFORMIDADE COM A LEI N2 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2011 | INSTITUI A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS OU FUNÇÕES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2011 | ALTERA A NOMENCLATURA DO CARGO DE CHEFE DA AUDITORIA E INSPETORIA MÉDICA PARA COORDENADOR DA AUDITORIA E INSPETORIA MÉDICA, BEM COMO ENQUADRÁ-LO COMO CLP-2 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 20/04/2011 | DÁ DENOMINAÇÃO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 08/04/2011 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. MAURÍCIO DORIGATTI E A SRA. ELZA DE OLIVEIRA DORIGATTI. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2011 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. JOSÉ EDMILSON CAJAZEIRA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2011 | CONCEDE TÍTULO DECLARATÓRIO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E MORADORAS DO SÍTIO BURITI E ADJACÊNCIAS - AMSBA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2011 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-08 E CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/2011 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER UM REAJUSTAMENTO DOS CARGOS COMISSIONADOS CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2011 | CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRASPROVIDENCIAS | JANEIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2011 | CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2011 | AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2011 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1.194/2007 DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ACARAU PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011 | NOVEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2010 | SETEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2010 | DEFINE NORMAS GERAIS PARA REALIZAÇAO DE CONCURSO PUBLICOS E INGRESSO NO SERVISSO PUBLICO, MAJORA OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CARATER EFETIVO, CRIA CARGOS E AMPLA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DE PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | SETEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2010 | SETEMBRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2010 | ESTABELECE A REESTRUTURAÇAO DE CARREIRA DOS PROFICIONAIS DO MAGISTERIO DE ACARAU E INSTITUI NOVO ANEXO III - TABELA VENCIMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DO MAGISTERIO, BEM COMO DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS DE ENQUADRAMENTO AUTOMATICO E POR DESCOMPREENÇAO, ASPECTOS PREVISTOS NO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO (LEI Nº 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | AGOSTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2010 | AGOSTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2010 | DA NOVA DENOMINAÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | AGOSTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2010 | ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL Nº DE 16 DE FEVEREIRO DE 2001 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | AGOSTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2010 | ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.196/2007, DE 10 DE ABRIL DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | AGOSTO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 27/07/2010 | CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JULHO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2010 | DIPOE SOBRE A DERROGAÇAO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2008, NA FORMA COMO INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JUNHO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2010 | DA DENOMINAÇAO AS RUAS SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/05/2010 | DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2010 | DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.273/2009 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2009, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2010 | DISPOE SOBRE AS DIRETIZES PARA ELABORAÇAO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - LOA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2011, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2010 | MUDA DENOMINAÇAO DE BAIRRO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2010 | DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2010 | DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2010 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A ALIENAÇAO DE PARTE DE BEM IMOVEL DE SUA PROPRIEDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2010, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2010 | MAJORA A BOLSA DE TRABALHO DOS DOCENTES COM CONTRATAÇAO TEMPORARIA, PARA PROJETOS ESPECIAIS DE EDUCAÇAO DE JOVENS E ADULTOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR AREAS DE TERRAS DE SUA PROPRIEDADE AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, ADMINISTRADO PEA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | ABRIL | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2010 | DA DENOMINAÇAO DA RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2010 | DA DENOMINAÇAO A RUA SDO QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 17/03/2010 | AUTERA A LEI MUNICIAPL Nº 13.27/2010 DE 18 DE JANEIRO DE 2010 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2010 | CONSIDERA A ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE CRISTÃ POMAR SOM | MARÇO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO CLP-09 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) PARA O CUSTEIO DE DESPESAS COM A MANUTENÇAO DE PROGRAMAS DE AÇOES SOCIAIS COMUNITARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2010 | ALTERA OS ARTIGOS 2°, 14 E 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.305 DE 21 DE SETEMBRO DE 2009, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA | FEVEREIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2010 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇAO DO MAGISTERIO DA EDUCAÇAO BASICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU (CEARA) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2010 | AUTORIZA CONCESAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2010 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2010 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO VIRGENTE ORÇAMENTO DE R$900,000,00 (NOVECENTOS MIL REAIS) PARA O CUSTEIO DE DESPESAS DO REPASSE DE RECURSOS AO CONSORCIO PUBLICO DE SAUDE DO CEARÁ-CPS/CE (REG. ACARAÚ.) | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA -UFC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2010 | QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMANDO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2010 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2010 | AUTORIZA P PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇAO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO CEARA | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2010 | CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2010 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRASO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMADO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFOIRME A LEI MUNICIPAL Nº 1194/2007, EDÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 06/01/2010 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1318/2009 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 16/12/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO AOS PROFISSIOINAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.177/06 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2006. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2009 | CONSÓRCIO PÚBLICO DA MICRORREGIONAL DE SAÚDE DOS MUNICIPIOS. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1253/2008 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2008 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | NOVEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 23/10/2009 | AUTOORIZA O EXECUTIVO A DOAR BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | OUTUBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2009 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL O LIONS CLUBE DE ACARAU | OUTUBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/10/2009 | CONSIDERA DE ULTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A CASA - CULTURA E ARTE SOLIDARIA DE ACARAU | OUTUBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2009 | DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | SETEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2009 | DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | SETEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES OFICIAIS DE REPRESENTAÇAO DOS MUNICIPIO DO ESTADO DO CEARA | SETEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO COM A UNIVERSIDADE FEDRAL DO CEARA-UFC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | SETEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2009 | REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E REVOGA A LEI Nº 754/1992, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1992 | SETEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2009 | AUTORIZA CONCESSAO DE SUBVENÇAO A ENTIDADE BENEFICIENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | SETEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2009 | DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | SETEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2009 | CONCEDE O TITULO DE ACARAUENSE A SRA. KETYA DANTAS MARTINS | SETEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇAO FISCAL, NO MUNICIPIO DE ACARAU ( REFIS ) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | SETEMBRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 25/08/2009 | Autoriza o poder executivo a contratar financiamento para aquisiçao de veiculos de carga e automoveis e dá outras providencias | AGOSTO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/08/2009 | AUTORIA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PLANTOES PARA OS PROFISSIONAIS DA SAUDE, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | AGOSTO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JULHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2009 | CRIA E DELIMITA BAIRROS DO MUNICIPIO E DA OURAS PROVIDENCIAS | JULHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1224/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | JULHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1222/2007 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | JULHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2009 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO PE. JOAO JESUÍNO MARQUES | JUNHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2009 | MAJORA A BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JUNHO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ACONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. PARA A AQUISIÇAO DE VEICULO DE TRASPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2009 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO DR. CLAUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES | MAIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2009 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO DR. WANDER DE ALMEIDA TIMBÓ | MAIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2009 | DÁ DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MAIO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/04/2009 | CONCEDE O TITULO DE CIDADAO ACARAUENSE AO PE. ARISTIDES OLIVEIRA CARNEIRO | ABRIL | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/2009 | INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTO PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ACARAU | MARÇO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2009 | DÁ DENOMINAÇAO Á PRAÇA NO BAIRRO DE MUCUNA, NESTA CIDADE E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2009 | ALTERA O ART. 4° DA LEI MUNICIPAL Nº 1275/2009 DE 09 DE FEVEREIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2009 | AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2009 | MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO | MARÇO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER O REAJUSTAMENTO SALARIAL A DIVERSAS CATEGORIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2009 | AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PRACELAMENTO DE DIVIDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | MARÇO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2009 | DÁ NOMINAÇAO A PRAÇA NA LOCALIDADE DE SANTA FÉ | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA A EXECUÇAO DO PROGRAMA SOCIAL DE COMBATE A FOME E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO PARA EXECUÇAO DE PROGRAMA SOCIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO JUNTO A SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DAS DIVIDAS CONCERNENTES A PREVIDENCIA SOCIAL DEVIDAS PELO MUNICIPIO DE ACARAU-CE | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2009 | DA DENOMINAÇAO AS RUAS SEM DENOMINAÇAO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA AS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 09/02/2009 | AUTORIZA A ABERTURA DO CREDITO ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DE R$119,000,00 PARA O CUSTO DE DESPESASDO EXERCICIO ANTERIOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2009 | CRIA A NOVA ORGANIZAÇAO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA DO MINICIPIO DE ACARAU, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONALE O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2009 | DISPOE SOBRE A CRIAÇAO DE BAIRRO NO MUNICIPIO DE ACARAU, CRIAÇAO DE SDOS E DA OUTRSA PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2009 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇAO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PUBLICO NO AMBITO DA ADMINISTRAÇAO PUBLICA MUNICIPAL E SUAS SECRETARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2009 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2009 | DISPOE SBRE ALTERAÇOES NA LEI Nº 942, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1263/2009 DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E ADOTA OUTRAS PREFERENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2009 | MAJORA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 05/02/2009 | CRIA A GRATIFICAÇAO DE FUNÇAO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | FEVEREIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2009 | CONCEDE A SUBVENÇAO SOCIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRASO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMANDO ENTRE O EXERCITO BRASILEIRO - 10ª REGIAO MILITAR - TIRO DE GUERRA - TG/10/018, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 1194/2007, DE 16 DE MARÇO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2009 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PESSOAL DO PODER EXECUTIVO, E ADOTA OUTRA PROVIDENCIAS | JANEIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2009 | MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO | JANEIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2009 | QUE AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A AJUSTAR UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRASO DO CONVENIO DE COOPERAÇAO FIRMANDO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1117/2005, DE 22 DE AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PREFERENCIAS | JANEIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/2009 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UMA SUPLEMENTAÇAO POR ANULAÇAO AO ORÇAMENTO DO EXERCICIO 2009 | JANEIRO | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE ACARAU Á CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU, PARA IMPLANTAÇAO DA SUA CEDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | DEZEMBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/2008 | "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE DE PREVENÇAO AO CANCER DE PROSTATA" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS" | DEZEMBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2008 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER A LIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO DO MUNICIPIO DE ACARAU AO GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, ATRAVES DA SECRETARIA DA SAUDE, PARA INPLANTAÇAO DE UMA POLICLINICA NA CIDADE-CEDE, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | NOVEMBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2008 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1182/2006, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2006, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | NOVEMBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2008 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇAO DO ART. 97 DA LEI MUNICIPAL Nº 1053/2003, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | NOVEMBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2008 | DISPOE SOBRE A INSTITUIÇAO REGRAS DE TRANSIÇAO DE MANDATO DO CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS | OUTUBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2008 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇAO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUEM INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | OUTUBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2008 | INSTITUI O SISTEMA DE PAGAMENTO DE DIARIAS E AJUDAS DE CUSTOS PARA COBERTURA DE DESPESAS DE VIAGENS DOS VEREADORES E OCUPANTES DE CARGOS EFETIVOS E EM COMIÇAO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | SETEMBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2008 | FIXA O VALOS DE SUBSIDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | SETEMBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2008 | DISPOE SOBRE A FIXAÇAO DOS SUBSIDIOS DE PREFEITO E VICE PREFEITO DE ACARAU, PARA O QUADRIENIO 2009/2012, NA FORMA COMO INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | SETEMBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/2008 | DA DENOMINAÇAO A ESTABELECIMENTO DE ENSINO | SETEMBRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2008 | A DENOMINAÇAO A TRAV. JOSE JULIO LOUZADA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | AGOSTO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 04/07/2008 | LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ | | 2008 | LEI ORGÂNICA |
| 01/07/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER ALIENAÇAO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL AO ESTADO DO CEARA, PARA A CONTRUÇAO DO CEJOVEM - CENTO DE EDUCAÇAO DA JUVENTUDE DE ACARAU - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JULHO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER PROJETOS DE EXECUÇAO DE 240 UNIDADES HABITACIONAIS, EM CONJUNTO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, REFERENTE AO PROGRAMA CARTA DE CREDITO - RECURSO FGTS - OPERAÇOES COLETIVAS, NO LOTEAMENTO BURITI, PODENDO CONTAR NA MODALIDADE ADIMINISTRAÇAO DIRETA, MAO-DE-OBRA PARA A CONTRUÇAO DAS UNIDADES HABITACIONAIS SOBRETIDAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | JUNHO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIOS PRARA REALISAÇAO DE EXAMES DE DNA, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS | JUNHO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2008 | AUTORIZA O CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO PARA OS FINS QUE INDICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2008 | Dipõe sobre abertura de crétito adicional especial ao vigente orçamento para fins que indica e dá outras providências. | MAIO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 30/04/2008 | Dipõe sobre adequação de barracas e quiosques em praças da sede dos distritos bem como na orla marítima, e dá outras providências correlatas. | ABRIL | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2008 | Autoriza o chefe do poder executivo a fazer alienação de terreno do patrimônio municipal á secretaria de E ducação proficionasl e tecnológica do ministério da E ducação , atraves do centro federal federal de Educação tecnológica do Ceará- Cefet-CE e dá outras providências. | MARÇO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2008 | Majora o vencimento básico dos professores da rede oficial de ensio, e estabelece volores para bolsa de trabalho dos docentes com contratação temporária, para projetos especias de Educação de jovens e adultos e dá outras providências. | MARÇO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2008 | Autoriza o chefe do poder executivo a fazer reajustamento salarial a diversas categorias de servidores municipais, e dá outraa providências. | MARÇO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2008 | Dispõe sobre abertura de créditos adicional especial ao vigente orçamentoara os fins que indica, e dá outra providências. | MARÇO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2008 | Criar cargos de provimento efetivo de pessoal do poder executivo municipal, e adota outras providências. | MARÇO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2008 | Autoriza o chefe do poder exercutivo a fazer alienação de terreno do patrimônio do município de Acaraú ao governo do Estado do Ceárar,atravéis da secretaria de saúde, para a implatação de uma policlínica e do ceu ( centro de especialidade andotológica ) na cidade-sede e dá outras providências. | MARÇO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 03/03/2008 | Dispõe sobre a contratação de docente, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária excepcional intereses público nas escola municipais e em projeto Educacionais e dá outras providências. | MARÇO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2008 | Dá denominação a estabelecimento de ensino. | JANEIRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 29/01/2008 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a faser um termo de aditivo porrogando o prazo do convênio de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará conforme Lei Municipal nº 1.117/2005, de 22 de agosto de 2005 e dá outras providências. | JANEIRO | 2008 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/2007 | Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS, institui o Conselho Gestor do FHIS, e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2007 | Institui a Lei Geral da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte do Município de Acaraú, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2007 | Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de contra partida Municipal para implementar o programa Carta de Crédito - recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, operações coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 518/2006, de 07 de Novembro de 2006, que altera e consolida a Resolução 460, de 14 de Dezembro de 2004, publicada no D.O.U. em 20 de Dezembro de 2004 e Instruções Normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2007 | Estabelesse procedimentos para quitação de Débitos Fiscais de IPTU, ISSQN, Taxas e Receitas Imobiliárias, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31/12/2006, com a remissão de 100% de juros e multa nas condições que indica, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2007 | altera a Lei Municipal Nº 1.190, de 22 de Fevereiro de 2007, que dispõe sobre a organização e estrutura da Administração Pública do Municipio de Acaraú, fixa princípios e diretrizes de gestão, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2007 | Dá denominação a Estabelecimento de Ensino. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2007 | Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal de Defesa da Pessoa Idosa (COMDEP), o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2007 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2007 | Dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2007 | Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Acaraú - COMSEA/ACARAÚ, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2007 | Autoriza a Terceirização do Matadouro Público Municipal, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2007 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 1.211/2007, de 03 de Setembro de 2007, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2007 | Altera o Anexo Único da Lei Municipal Nº 1.170/2006, de 03 de Julho de 2006, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2007 | Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a União, através da Caixa Econômica Federal, na qualidade de Agente Financeiro, a oferecer garantias e dá outras providências correlatas. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2007 | Estima a Receita e Fixa a programação da despesa para o Exércicio Financeiro que indica e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2007 | Assegura o "passe livre" às pessoas portadoras de deficiência nos Transportes Coletivos Urbanos do Município de Acaraú e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2007 | Cria o Conselho Municipal de Defesa Civil - COMUDEC e o Fundo Municipal para Defesa Civil, e dá outras providênias. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2007 | Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC do Município de Acaraú, e determina outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 01/10/2007 | Cria a Controladoria Geral do Município de Acaraú, institui o Sistema Integrado de Controle Interno e determina outras providências | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 25/09/2007 | Dá denominação as Ruas sem denominação Oficial que Indica e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2007 | Cria cargos de provimento efetivo pessoal do Poder Executivo, e adota outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/09/2007 | Dispõe sobre os depósitos Judiciais de tributos no âmbito do Município, autoriza a criação de um fundo de reserva junto a Instituição Financeira da União, para obter repasse de valores referentes a depósitos Judiciais e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 27/08/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo a promover Licitção e futuro Contrato para a locação de veículos automotor, com Cláusula Contratual de doação ao final do Contrato, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2007 | Concede o Título de Cidadão Acarauense à Sra. MARIANA FONTELES ARAÚJO. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2007 | Concede o Título de Cidadão Acarauense ao Sr. JOSÉ SANDOVAL MENDONÇA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2007 | Concede o Título de Cidadão Acarauense ao Dr. DEDSON FRANCISCO SALES. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2007 | Concede o Título de Cidadã Acarauense à LILY MARIA BENICÍO NETO - IRMÃ MARIA VIOLETA. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2007 | Dispõe sobre as Diretizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/2007 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer Alienação de terreno do Patrimônio Municipal à Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, através do Centro Federal de Educação Tecnológica do Ceará - CEFET - CE, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2007 | Altera o artigo 1º, o artigo 10 e os parágrafos 1º , 3º e 5º do artigo 10, da Lei Municipal Nº 1.196/2007, de 10 de Abril de 2007, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2007 | Atoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Fazer Alienação de Terrenos do Patrimônio Municipal ao Estado do Ceará, para a construção de um presídio, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2007 | Acrescenta o § 3º ao artigo 163, da Lei Municipal Nº 1.190/07, de 22 de Fevereiro de 2007 e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2007 | Institui o Sistema de Tombamento do Patrimônio Histórico, Artistico e Natural do Município de Acaraú; Cria o Conselho Consultivo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Acaraú - CONSPAN, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 10/05/2007 | Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 1.192/07, de 16 de Março de 2007 e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2007 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a estabelecer parcerias e firmar Contratos ou Convênios de cooperação técnica administrativa entre o Município e Instituições Financeiras, e cessão de uso de espaço físico, para instalação de posto de atendimento bancário. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 10/04/2007 | Dispõe sobre a criação do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, de natureza contábil, bem como do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do FUNDEB, e dá outras providências. | ABRIL | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2007 | Institui o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMSEP e o Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2007 | Estabelesse um Convênio objetivando firmar um sistema de cooperação entre o Exército Brasileiro - 10ª Região Militar - Tiro de Guerra - TG/10/018 e a Prefeitura Municipal de Acaraú , e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2007 | Estabelesse Convênios objetivando firmar um sistema de cooperação entre a Policia Militar do Estado do Ceará - PPM de Acaraú, a Policia Civil do Estado do Ceará - Delegacia Regional de Acaraú e a Prefeitura Municipal de Acaraú, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2007 | Altera o anexo I da Lei Municipal nº 800/95, de 07 de Abril de 1995 e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2007 | Institui o Código Sanitário do Município de Acaraú e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2007 | Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal Nº 1.186/2007, de 22 de Janeiro de 2007, que autorizou o Chefe do Poder Executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo do convênio de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará, conforme a Lei Municicipal Nº 1.117/2005, de 22 de Agosto de 2005, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2007 | Altera o artigo 2º; O parágrafo único do artigo 3º; E o artigo 6º Da Lei Municipal Nº 1.117/2006, de 24 de Novembro de 2006, que regulamentou e aprovou a contratação de técnicos e agentes administrativos, sem ônus para o Município de Acaraú, para o Centro de Referência da Assistencia Social II, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2007 | Autoriza a Secretaría de Trabalho, Ação Social e Empreendedorismo a firmar contrato de parceria com o Lions Clube de Acaraú e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2007 | Autoriza o chefe do Poder Executivo a ajustar um termo aditivo prorrogando o prazo de cooperação firmado com o Tribunal de Justiça do Ceará, conforme a Lei Municipal Nº1.117/2005, de 22 de Agosto de 2005 e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2007 | Dispõe sobre a contratação de técnicos e agentes administrativos para o Centro de Referência da Assistência Social I, com ônus tão somente das obrigações sociais daí oriundas, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2007 | Altrera a Lei Municipal Nº 1.182/2006, de 30 de Novembro de 2006, e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 22/01/2007 | Dispõe sobre a contratação de docentes, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nas escolas municipais e em projetos educacionais e dá outras providências. | | 2007 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2006 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2006 | Altera a Lei Municipal Nº651/87, de 21 de Agosto de 1987, e dá outras providências. Criação da Guarda Municipal de Acaraú. | NOVEMBRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2006 | DISPOE SOBRE A DEFESA SANITARIA ANIIMAL NO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | NOVEMBRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2006 | INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE PARCELAMENTO - PEP, NO MUNICIPIO DE ACARAÚ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2006 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE TECNICOS E AGENTES ADMINISTRATIVOS, SEM ÔNUS PARA O MUNICIPIO DE ACARAÚ, PARA O CENTRO DE REFERENCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL II. | NOVEMBRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2006 | INSTITUI O ENSINO FUNDAMENTAL OBRIGATORIO, COM DURAÇÃO DE NOVE ANOS, NO AMBITO DO SISTEMA DE ENSINO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2006 | INSTITUI A SEMANA DE ESTUDOS DA CONSCIENCIA NEGRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2006 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A PROGRAMAÇÃO DA DESPESA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/2006 | DENOMINA DE TRAVESSA IRMÃS CORDIMARIANAS A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2006 | ACRESCENTA AO ARTIGO 29, O SUBITEM 11.11, ALTERA O ANEXO I, QUADRO IX, DA LEI MUNICIPAL N° 1.111/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2006 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES E PESCADORES DO ACARAÚ. | NOVEMBRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2006 | ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI MUNICIPAL N? 1.169/2006, DE 03 DE JULHO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGOSTO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2006 | CRIA O ABRIGO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, ENTIDADE DE ACOLHIMENTO PROVISORIO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NÃO INFRATORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2006 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JULHO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2006 | AUTORIZA A CONCESSÃO, DE FORMA ONEROSA E EXCLUSIVA, Á COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2006 | DISPOE SOBRE A POLITICA AMBIENTAL DO MUNICIPIO DE ACARAÚ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 19/06/2006 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER UM TERMO ADITIVO PRORROGANDO O PRAZO DO CONVENIO DE COOPERAÇÃO FIRMADO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA, CONFORME A LEI MUNICIPAL N°1.117/2005. DE 22 DE AGOSTO DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 03/06/2006 | DISPOE SOBRE OS DEPOSITOS JUDICIAIS ED TRIBUTOS NO AMBITO DO MUNICIPIO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE UM FUNDO DE RESERVA JUNTO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DA UNIAO E DO ESTADO DO CEARA, PARA OBTER REPASSE DE VALORES REFERENTES A DEPOSITOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JULHO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2006 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLOGICA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2006 | INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE ESTIMULO À ATIVIDADE COMUNITARIO DE SAÚDE - GEACS, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS OU FUNÇÕES DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE. | MAIO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2006 | CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADA AO PAGAMENTO PELA CONCESSAO DE BOLSAS DE ASSISTENTE TÉCNICO DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2006 | MAJORA O VENCIMENTO BASICO DOS PROFESSORES DA REDE OFICIAL DE ENSINO, CRIA GRATIFICAÇÃO PARA PLANEJAMENTO ESCOLAR. | MAIO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CREDITO-RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NUMERO 460/2004, DE 14 DEZ 04 E INSTRUÇOES NORMATIVAS DO MINISTERIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2006 | ACRESCENTA AO ARTIGO 26, OS SUBITENS 4.3.5, 9.5, 9.7 E 11.10; ACRESCENTA OS ARTS. 72A, 123A, 123B, 123C E 145A; ALTERA O ANEXO I, QUADROS IV, IX E XI, DA LEI MUNICIPAL N° 1111/05, DE 29 DE JUNHO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2006 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 17/04/2006 | ALTERA O INCIS.O IV DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1.144/2006, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | ABRIL | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2006 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR E COBRAR PREÇO PÚBLICO PELA OCUPAÇAO DO ESPAÇO DE SOLO EM AREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PELO SISTEMA DE POSTEAMENTO DE REDE DE ENERGIA ELETRICA, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE TELECOMUNICAÇÕES DE PROPRIEDADE DA CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE OS UTILIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2006 | CRIAR BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO DESTINADA AO PAGAMENTO PELA CONCESSÃO DE BOLSAS DE EXTENSÃO TECNOLOGICA PARA AGENTE RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2006 | CRIA O CARGO DE ASSISTENTE PARLAMENTAR NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE ACARAU E ADOTA PROVIDENCIAS. | FEVEREIRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2006 | AUTORIZA CESSÃO DE USO DO IMOVEL QUE INDICA, PARA A INSTALAÇÃO DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2006 | DEFINE AS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE SE REFERE A ART. 100, PARAGRAFO 3° E 5° DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. | FEVEREIRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2006 | ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI MUNICIPAL N° 932/1999, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1999. | FEVEREIRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2006 | DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAIS, POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. | FEVEREIRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/2006 | CRIA NO AMBITO DO MUNICICIPIO DE ACARAÚ O PROGRAMA "A ESCOLA VAI A CÂMARA" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | FEVEREIRO | 2006 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM A EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S.A. | DEZEMBRO | 2015 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR SEGURO DE VIDA EM GRUPO COM A EMPRESA QBE BRASIL SEGUROS S.A. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2005 | MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI MUNICIPAL N° 1.130/2005, QUE AUTORIZOU E APROVOU ACORDO E PARCELAMENTO DE DEBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO SOB O N°17944 001048/2003-39 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2005 | ALTERA OS ARTIGOS 4°, 5°, 10° E 12° DA LEI MUNICIPAL N° 1.135/2005, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE REGULAMENTOU A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA CIP, CRIADA PELO ARTIGO 1° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2005 | MODIFICA O ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N°1.123/2005, DE 03 DE OUTUBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2005 | MODIFICA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 1130/2005, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE AUTORIZOU E APROVOU ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO NA DIVIDA ATIVA DA UNIAO SOB O N° 3060500531730 - PROCESSO 17944 001048/2003-39 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2005 | DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2005 | CONCEDE UMA FOLGA, AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, NO DIA DE SEU ANVERSÁRIO. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2005 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A INCLUIR, NO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO, DOTAÇÃO DESTINADA AO CUSTEIO DE CURSOS DE EXTENSÃO, POS-GRADUAÇÃO, DOUTORADO E MESTRADO PARA PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2005 | ALTERA O ITEM 12 DO ANEXO IV DA LEI MUNICIPAL N.° 977/01, DE 22 DE JUNHO DE 2001. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2005 | REGULAMENTA A INSTITUIÇÃO E COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO - CIP, CRIADA PELO ARTIGO 1° DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 39, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE INSERIU NO TEXTO PERMANENTE DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL O ART. 149-A, QUE DETERMINA A INSTITUIÇÃO E A COBRANÇA DO REFERIDO TRIBUTO, PELO DISTRITO FEDERAL E PELO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PREVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2005 | MODIFICA O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2005 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO LUIZ DA SILVEIRA A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL PARALELA A RUA CAPITAO DIOGO LOPES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2005 | DENOMINA DE RUA BENEDITO JOSÉ DA SILVEIRA "(BENEDITO ALBANO)" A RUA SDO 157 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS) | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2005 | CRIA O FUNDO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE (FUNDEMA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS). | DEZEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2005 | Dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo da cidade de Acaraú. | | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2005 | INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DA ACARAÚ, O "DIA MUNICIPAL DA PAZ". | OUTUBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/2005 | DA NOVA DENOMINAÇÃO AS RUAS DO DISTRITO DE JURITIANHA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | OUTUBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2005 | DENOMINA AS RUAS DO DISTRITO DE ARANAÚ E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2005 | DÁ DENOMINAÇÃO A ESCOLA NA LOCALIDADE DE CORREGOS DOS FERNANDOS, NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO. | OUTUBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2005 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.054/2003, CRIANDO O ANEXO ÚNICO. | OUTUBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2005 | AUTORIZA E APROVA CONFISSÕES DE DIVIDAS E ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA RELATIVA AO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, JUNTO À COELCE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 03/10/2005 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA DO MUNICIPIO DE ACARAU, PARA O QUADRIENIO DE 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2005 | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO MUNICPIO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2005 | DISPOE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O QUADRIENIO 2006/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2005 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO PE. MANOEL VALDERY DA ROCHA. | AGOSTO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2005 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JAIME FERREIRA SALES FILHO. | AGOSTO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2005 | ESTABELECE UM CONVENIO OBJETIVANDO FIRMAR UM SISTEMA DE COOPERAÇÃO ENTRE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARA E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2005 | AUTORIZA A DESPESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGOSTO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2005 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2005 | DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2005 | CONCEDE AOS ESTUDANTES ABATIMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) EM ESTABELECIMENTO DE CULTURA, LAZER E NOS TRANSPORTES COLETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | AGOSTO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 22/08/2005 | CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AMPLIA VAGAS NO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DEFINE NORMAS GERAIS PARA CONCURSO PÚBLICO E INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | AGOSTO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2005 | DISPOE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MINICIPAL N°1089, DE 24 DE JANEIRO DE 2005, QUE TRATA DA ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | JUNHO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2005 | DENOMINA DE "RUA DOS POETAS" O ESPAÇO TERRESTRE DA RUA GAL. HUMBERTO MOURA COMPREENDIDO ENTRE AS RUAS SANTO ANTONIO E PREFEITO JOÃO JAIME. | JUNHO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2005 | CRIA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2005 | ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N°1.081/2004, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2004 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2005 | CRIA BOLSA DE INCENTIVO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2005 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2005 | AUTORIZA CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FAZER ALIENAÇÃO DE TERRENO DO PATRIMONIO MUNICIPAL À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARA - CODECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/2005 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMOS DE PARCERIAS COM A OSCIP - ORGANIZAÇÃO DAS SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PÚBLICO PARA OPERACIONALIZAÇÃO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2005 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2005 | AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS PARA MANUTENÇÃO DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2005 | AUTORIZA USO-FRUTO DO IMOVEL QUE INDICA, PARA A INSTALAÇÃO DE UNIDADE DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2005 | AUTORIZA RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE E DO ESTANTE DE TIRO DO TIRO-DE-GUERRA DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/2005 | AUTORIZA A REQUERER A INSTALAÇÃO DO TIRO-DE -GUERRA DE ACARAU E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | MAIO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2005 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 01/04/2005 | CRIA A AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL (APA), DO LAGAMAR E LAGOA DOS ESPINHOS, NO DISTRITO DE ARANAÚ, NESTE MUNICIPIO. | ABRIL | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2005 | CONCEDE A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2005 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | FEVEREIRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2005 | AUTORIZA RECONHECIMENTO DE DIVIDAS DE EXERCICIOS ANTERIORES, PARCELAMENTO DE DIVIDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2005 | AUTORIZA A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2005 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONOMICA FEDERAL. | FEVEREIRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 18/02/2005 | DISCIPLINA A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO E SERVIÇOS PARA DOAÇÃO A PESSOAS CARENTES, A CONCESSÃO DE APOIO FINANCEIRO A ENTIDADES RECONHECIDAS DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | FEVEREIRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 24/01/2005 | DISPOE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DA ACARAÚ, DEFINE SUA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | JANEIRO | 2005 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2004 | Cria o Distrito de Santa Fé e dá outras providências. | DEZEMBRO | 2004 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2003 | Altera dispositivos da Lei Municipal nº 586/81, modificada pelas Leis nº 871/97 e nº 977/2001, e adota outras providências. | DEZEMBRO | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2003 | Dispõe sobre a Implantação do Regime Jurídico Único dos Servidores da Administração Direta, Autarquias e das fundações do Município de Acaraú, instituído pela Lei Nº 791/94 de 23 de Dezembro de 1994 e Alterado pela Lei Nº 842/97 de 09 de Maio de 1997. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 14/03/2003 | DISPOE SOBRE A DECLARÇÃO DE ULTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO DOS TERRENOS LOCALIZADOS À MARGEM DIREITA DO RIO ACARAÚ, NA FAIXA DE DOMÍNIO DA VILA PAISAGÍSTICA. URBANIZAÇÃO E COMLEXO TURÍSTICO DO PORTO DE ACARAÚ. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/2002 | Regulamenta a instituição e cobrança da Contribuição de Iluminação Pública criada pelo Art. 1º da Emenda Constitucional nº 39 de 19 de Dezembro de 2002, que inseriu no texto permanente da Constituição Federal o art. 149ª que determina a instituição e a cobrança do refrido tributo, pelo Distrito Federal e pelo Município, e adota outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2002 | Autoriza abrir, adicional ao orçamento da Secretaría de Meio Ambiente, Agricultura e Recursos Hídricos, o crédito especial que indica e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 06/12/2002 | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Acaraú para o Exercício Financeiro de 2003. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2002 | Modifica o Nº I do Artigo 1º da Lei 999 de 03 de Maio de 2002 e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 08/11/2002 | Dá denominação a Escola da localidade de Volta do Rio. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2002 | Dispõe sobre a criação do Coselho de Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério do Município de Acaraú e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2002 | Denomina estrada vicinal no Município de Acaraú e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2002 | Denomina as ruas que indica e adota outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2002 | Denomina Ginásio Coberto no Distrito de Juritianha e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2002 | Dá denominação às Escolas da Rede Municipal de Ensino. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2002 | Autoriza a permuta de terreno que indica e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 09/08/2002 | Autoriza a abertura de crédito para implantação do Projeto Farmácia Viva e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Autoriza a aquisição de um terreno para Doação no Estado do Ceará para fins de construção de uma unidade escolar do 2º grau neste Município e dá ourtas providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Concede o Título de Cidadão Acarauense ao M. D. Desembargador Francisco Haroldo Rodrigues de Albuquerque, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Autoriza a abrir adicional ao Orçamento, o crédito especial adicional da importância de R$ 245.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Institui o auxílio financeiro que indica e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Dá denominação às Escolas da Rede Municipal de Ensino. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Concede o Título de Cidadão Acarauense ao Exmo Sr. Secretário de Saúde do Estado do Ceará, Dr. Anastácio de Queiroz Sousa. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Dá nome à Rua SDO 31, de Rua João de Moura Rolin. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Dá nome à Rua SDO 99, de Rua Christina Cabral. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Dá nome à Rua SDO 100, de Rua Francisco Gonçalves Messias | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Dá nome à Rua SDO 30, de Rua Leonete Brandão. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Dá nome à Rua SDO 35, de Rua Gonçalo Vital Aragão. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Dá nome à Rua SDO 24, de Rua Francisco Carneiro do Nascimento. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Dá nome à Rua SDO 28, de Rua Joaquim Semeão Rodrigues. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/06/2002 | Declara de utilidade pública o núcleo sediado neste Município da Associação Rainha da Paz. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2002 | Altera a denominação inicial de todas as escolas da rede municipal de ensino | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2002 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2003, e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2002 | Cocede a subvênção social que indica e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2002 | Da´nome à Rua SDO 55, de Rua Manoel Antônio Policarpo. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2002 | Dá nome à Rua SDO 149, de Rua Aíla Maria. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2002 | Dá nome à Rua SDO 32, de Rua Venâncio Miguel de Sousa. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2002 | Dá nome à Rua SDO 108, de Rua Raimunda Alice da Silva. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2002 | Dá nome à Rua SDO 113, de Rua Sebastião Soares dos Santos. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2002 | Dá nome à Rua SDO 73, de Rua Ernades Vasconcelos. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2002 | Dá nome à Rua SDO 29, de Rua Inácio Pinto de Oliveira. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 03/05/2002 | Concede as subvênções sociais que indica e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2002 | Procede a revisão geral anual dos cargos comissionados que indica e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/2002 | Cria o Fundo de Aval do Município de Acaraú e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2002 | Autoriza a abertuta de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento de R$ 40.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 15/02/2002 | Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento de R$ 50.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2002 | Denomina de João Jaime Ferreira Gomes Filho a Escola de Ensino Fundamental da localidade de Lagoa da Volta. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2002 | Denomina de João Jaime Ferreira Gomes Filho, a Escola de Ensino Fundamental da Localidade de Curral Velho. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/2001 | Considera a programação de investimentos realizada neste exercício e outras despesas de custeio, no que couber, como extenção do Plano Plurianual aprovado para o periodo 1997 - 2000. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2001 | Altera o Anexo I da Lei Municiapl nº 800/95 de 07 de Abril de 1995. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2001 | Institui o Regime de Substituição Tributária, e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2001 | Autoriza a assinatura de Covênio de cooperação técnica entre o Município de Acaraú e a fundação Netúno para o fim que indica e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento da Seguridade Social do Municipio de Acaraú, no valor R$ 45.000,00 para fins que indica e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 23/11/2001 | Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2002. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2001 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Acaraú para o período 2002 - 2005, e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 09/11/2001 | Autoriza a abertura de Crédito especial adicional ao vigente orçamento da Seguridade social do Município de Acaraú no valor de R$ 35.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2001 | Autoriza a doação ao Estado do Ceará de um terreno que indica e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial Adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 120.000,00 para os fins que indicam e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2001 | Disciplina a aquisição de bens de consumo e serviços para doações a pessoas carentes, a concessão de apoio financeiro a entidades reconhecidas de utilidade pública e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2001 | Altera e estabelece novos critérios sobre Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 14/09/2001 | Altera e consolida a Legislasção Municipal que institui e regulamenta o Conselho Municipal de Assistência. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2001 | Concede Título de Cidadão Acarauense ao Exmo. Sr. Presidente da República Fernando Henrique Cardoso. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2001 | Denomina de Dra. Márcia Maria de Sousa Teixeira Rocha a Mini Maternidade de Acaraú. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2001 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2002, e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2001 | Altera dispositivos da Lei nº 871/97 e dá outras providências | JUNHO | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2001 | Concede o Titulo de Cidadã Acarauense à Sra. Magda Maria Nascimento Gomes, Prefeita do Município de Acaraú. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 08/06/2001 | Cria cargos efetivos na estrutura do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2001 | Modifica o art. 4º da Lei nº 755 de 28 de Fevereiro de 1992, que institui o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2001 | Atoriza a abaertura de Crédito Suplementar suplentar ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú , no valor de R$ 200.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos fiscal e da Seguridade Social do Município de Acaraú, no valor de R$ 133.300,00, para reforço de dotações orçamentárias. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2001 | Autoriza a abertura de Crédito Especial, adicional ao vignete Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 250.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2001 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder auxilios financeiros a órgão e entidades que indica e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2001 | Institui o Programa de Garantia de Renda Minima, associada a açães sócio-educativas, e determina outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/2001 | Altera a estrutura de cargos de provimento em comissão da Secretaría Municipal de Educação, criada pela Lei nº 907, de 04 de Março de 1999, e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2001 | Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, PDDU do Município de Acaraú e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2001 | Dispõe sobre a organização territorial e estabelece novos limites para a zona urbana da Cidade de Acaraú e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2001 | Dispõe sobre o Sistema Viário da Cidade de Acaraú e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2001 | Dispõe sobre o Código de Obras e Posturas do Município de Acaraú e dá outras providências. | ABRIL | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2001 | EMENTA: Dispõe sobre a descentralização do processo de despesa na forma que indica e adota outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 16/03/2001 | Altera a estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal, instituida pela Lei nº 907 de 04 de Março de 1999 e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/2001 | Autoriza a concessão e o pagamento de bolsas aos contemplados nos programas de assistência social criados por Lei no âmbito do Municipio de Acaraú, e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 16/02/2001 | Dispõe sobre o novo Conselho de Alimentação Escolar de Acaraú/CE, e dá outras providências. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2000 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO VALOR DE R$ 400.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros a órgãos e entidades que indica e dá outras providências. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2000 | TORNA OBRIGATÓRIO A EXIGÊNCIA DO CARTÃO DE VACINAS, POR OCASIÃO DA MATRICULA DO ALUNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2000 | Institui requisitos normativos para a implantação do Projeto Ações Básicas de Saúde no Ceará e dá outras providências. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2000 | Dispõe sobre alterações na Lei n° 932 de 16 de novembro de 1999 e dá outras providências. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERIMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2000 | Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros a órgãos e entidades que indica e dá outras providências. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 14/02/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO À PRAÇA PRINCIPAL DA LOCALIDADE DE CURRAL VELHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 31/01/2000 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/1999 | AUTORIZA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS E CONCEDER AUXÍLIOS FINANCEIROS A ENTIDADE QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/1999 | Institui o Fundo Municipal de Educação e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/1999 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional aos vigentes Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Município de Acaraú, no valor de R$ 1.914.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 26/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2000. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/1999 | Estabelece novos critérios sobre a Política Municipal de atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 16/11/1999 | Autoriza a Chefe do Poder Executivo a alienar a Carteira de Ações do Município de Acaraú e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1999 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO SR. JOSÉ NETO MAIA, SARGENTO INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA 10-018 DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERIMETRO URBANO DE ACARAÚ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ NO VALOR DE R$ 300.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÉDIO ESCOLAR, CONSTRUÍDO NA LOCALIDADE DE LAGOA DA VOLTA, DISTRITO DO ARANAÚ, NESTE MUNICÍPIO. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/1999 | Cria o Conselho de Alimentação Escolar do Município de Acaraú e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/1999 | Autoriza o Poder Executivo a Firmar Acordo de Parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia por tempo de Serviço - FGTS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/1999 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2000 e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/1999 | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, adicional ao vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú no valor de R$ 220.000,00, para reforço de dotações orçamentárias. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/1999 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO ACARAUENSE AO DR. JOSÉ AURÉLIO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/1999 | DÁ DENOMINAÇÃO À RUA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/1999 | Autoriza ao chefe do poder executivo municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros aos órgãos e entidades que indica e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/1999 | Autoriza a abertura do Crédito Especial, adicional ao vigente Orçamento no valor de R$ 25.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 25/06/1999 | Autoriza a abertura do Crédito Suplementar, adicional ao vigente orçamento do Município de Acaraú, no valor de R$ 2.620.000,00 para reforço de dotações orçamentárias e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/1999 | CRIA NOVA ZONA URBANA PARA O DISTRITO DE ARANAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/1999 | Autoriza o Chefe do Poder executivo Municipal a firmar convênios e conceder Auxílios financeiros e órgãos e entidades que indica e dá outras providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/1999 | FIXA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL E DOS SECRETÁRIOS MUNICIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/1999 | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/1999 | Dispõe sobre a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Acaraú e dá outras Providências. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/1998 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ABONO AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO ENSINO FUNDAMENTAL. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/1998 | Altera dispositivo da Lei n° 889, de 12 de junho de 1998. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial ao vigente Orçamento Fiscal do Governo Municipal de Acaraú, no valor de R$ 62.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/1998 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO GOVERNO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1999. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/1998 | Autoriza a abertura de Crédito adicional ao Vigente Orçamento Fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 15.000,00 para os fins que indica e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/1998 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/1998 | Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/1998 | Cria o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS e o FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS, e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1998 | CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS E MÉDIOS ARMADORES E PESCADORES DE ACARAÚ e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1998 | EMENTA - A título excepcional, concede Pensão à Senhora MAGOA MARIA NASCIMENTO GOMES, viúva do ex-Prefeito JOÃO JAIME FERREIRA GOMES FILHO, morto no cumprimento do MANDATO. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1998 | Dá nova redação as atividades que indica e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1998 | DENOMINA DE RUA "JOAQUIM MAGALHÃES" A ARTÉRIA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DE ACARAÚ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/1998 | DENOMINA DE RUA "JOSÉ FELIPE VASCONCELOS" A ARTÉRIA LOCALIZADA NO PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/1998 | "Dispõe Sobre a Contratação de um Empréstimo para Antecipação de Receita Orçamentária e dá outras providências". | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 03/04/1998 | Modifica o Anexo II a que se refere o Art. 24 da Lei N° 870/97 de 04.12.97 que dispõe sobre a a organização administrativa da Prefeitura Municipal de Acaraú, e dá outras Providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/1998 | DELIMITA A ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ECOLÓGICO DE ACARAÚ. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 50.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 06/03/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 150.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 20/02/1998 | Autoriza o Prefeito Municipal a firmar convênios e conceder auxílios financeiros aos órgãos e entidades que indica e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/1998 | Concede permissão para contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária, de excepcional interesse público e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/1998 | Autoriza a abertura de Crédito Especial adicional ao vigente Orçamento fiscal do Município de Acaraú, no valor de R$ 30.000,00, para os fins que indica e dá outras providências. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |