Prefeitura de Acaraú

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAU: COMAR

Informações principais

Data criação: 05/09/2005

Secretaria: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

Telefone: (88) 98134-4874

E-mail: seamb@acarau.ce.gov.br

Site conselho: https://www.acarau.ce.gov.br/secretaria.php?sec=7

Informações do conselho

DISPOE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS, CRITÉRIOS, PARAMETROS E CUSTOS APLICADOS AOS PROCESSOS DE LICENCIAMENTO, AUTORIZAÇÃO E ANUENCIA AMBIENTAL, BEM COMO DAS MULTAS POR INFRAÇÕES, NO AMBITO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE.

Membros

Nome	Função	Representação	Mais
FRANCISCO TIAGO DE VASCONCELOS	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	STTR ACARAÚ
GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	CÂMARA MUNICIPAL
JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	CÂMARA MUNICIPAL
JOÃO MARCELO DE ANDRADE ALVES	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	ONG CASA
JOSÉ FRED NASCIMENTO RIBEIRO	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	EEEP MARTA MARIA GIFFONI
JOSÉ ITAMAR FERREIRA GOMES	SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE	REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS
JOSÉ NEUCIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	REPRESENTANTE DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ (IFCE)
JOSÉ TEUNAS RAMOS	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	LIONS CLUBE
LUCAS EDUARDA FERREIRA	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	PARÓQUIA NOSSA SRA DA CONÇEIÇÃO
PEDRO PEREIRA DE SOUSA FILHO	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	CÂMARA MUNICIPAL
WESLEY DE VASCONCELOS SILVEIRA	SUB-PROCURADOR	PROCURADORIA MUNICIPAL DE ACARAÚ

Total: 12.

Suplentes

Nome	Função	Representação	Mais
EDILÁSIO BARROS LOPES	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	ONG CASA
ÊNIO LUÍS FERNANDES DE ANDRADE	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	CÂMARA MUNICIPAL
FRANCISCO ALEXANDRE DE CARVALHO	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS
FRANCISCO SCHIAVON SOUZA SILVA	DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO CLP-5.	REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
GIOVANI OLIVEIRA	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	PARÓQUIA NOSSA SRA DA CONÇEIÇÃO
JOSÉ CALUDENIR SILVEIRA SOUSA	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	CÂMARA MUNICIPAL
JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	CÂMARA MUNICIPAL
MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE QUEIROZ	ADVOGADO	PROCURADORIA MUNICIPAL DE ACARAÚ
MARIA ROSILANE DA COSTA	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	EEEP MARTA MARIA GIFFONI
MARINA SENA ALVES	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	LIONS CLUBE
RAFAELA CAMARGO MAIA	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	REPRESENTANTE DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ (IFCE)
RAIMUNDO FERNANDO DE OLIVEIRA	REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO	STTR ACARAÚ

Total: 12.

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Descrição	Data	Tipo	Detalhes
CXXXV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMAR - ACARAÚ-CE	15/02/2023	REUNIÃO	Visualizar
CXXXIV REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - COMAR - ACARAÚ-CE	26/01/2022	REUNIÃO	Visualizar

Ver mais ações Número total de ações: 2 até o momento.

Atribuições

Apreciar os atos da presidência, Secretaria executiva e Câmaras Técnicas quando proferidos "ad referendum.

Aprovar o calendário anual de reunião.

Aprovar a criação de Câmaras Técnicas.

Alterar este Regimento, cujas deliberações se transforfirão em resoluções.

Aprovar a participação e/ou convocar representante ou especialista a que se refere o parágrafo 9° do artigo 20 deste Regimento.

Baixar as normas de sua competência necessárias a regulamento e implementação da política estadual do meio ambiente.

Apreciar pareceres técnicos da Secretaria do Meio Ambiente de Acarai-SEMMA relativos ao licenciamentode obras ciou empreendimentos de significativo impacto ambiental, para os quais se exige EIA/RIMA evocados a partir do relatono mensal encaminhado ao Conselho pelo orgão ambiental do municipio.

Estabelecer normas, critério e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente do municipio.

Exercer a atribuições que seja de sua competência.

Documentos relacionados

Data	Documento	Descrição	Arquivos
20/12/2023	11º ATA	11º ATA DO COMAR DE 2023
22/11/2023	10º ATA	10º ATA DO COMAR DE 2023
18/10/2023	9º ATA	9º ATA DO COMAR DE 2023
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08/08/2023	7º ATA	7º ATA DO COMAR DE 2023
28/06/2023	6º ATA	6º ATA DO COMAR DE 2023
09/05/2023	5º ATA	5º ATA DO COMAR DE 2023
11/04/2023	4º ATA	4º ATA DO COMAR DE 2023
14/03/2023	3º ATA	3º ATA DO COMAR DE 2023
15/02/2023	2º ATA	2º ATA DO COMAR DE 2023
26/01/2023	1º ATA	1º ATA DO COMAR DE 2023
06/12/2022	7º ATA	7º ATA DO COMAR
08/11/2022	6º ATA	6º ATA DO COMAR
11/10/2022	5º ATA	5º ATA DO COMAR
27/09/2022	4º ATA	4º ATA DO COMAR
09/08/2022	3º ATA
09/03/2022	DELIBERAÇÕES	DELIBERAÇÕES DO COMAR
08/03/2022	1º ATA	1º ATA DO COMAR
05/09/2005	REGIMENTO INTERNO DO COMAR
10/05/0222	2º ATA	2º ATA DO COMAR

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