O prazo limite para regularização sem incidência de encargos é até o dia 28 de fevereiro

A Secretaria de Administração e Finanças da Prefeitura de Acaraú comunica que as taxas referentes ao Alvará de Localização e Funcionamento
- exercício 2026, das empresas instaladas no município, já se encontram disponíveis.O prazo limite para regularização sem incidência de encargos é até o dia 28 de fevereiro de 2026. Assim como nos anos anteriores, não serão enviadas guias de cobrança.
As empresas deverão emitir a guia diretamente no Portal do Contribuinte.
O link para geração e impressão das taxas está disponível na descrição abaixo desta notícia.
Secretaria de Administração e Finanças.
Prefeitura de Acaraú