| Publicação | Tipo | Descrição |
| 23/07/2020 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 23/07/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | Ana Flávia Teixeira |
| Responsável pela Informação | Ana Flávia Teixeira |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | Tereza Ercilia Lima Vieira Barbosa |
| Responsável pela Homologação | Jose Carlos Camilo de Oliveira |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| Secretaria de Infraestrutura |