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COMAR

CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAU

  1. Início
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  4. Detalhe
CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAU: COMAR
Informações principais
Data criação: 05/09/2005
Secretaria: SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Telefone: (88) 98134-4874
E-mail: seamb@acarau.ce.gov.br
Site conselho: https://www.acarau.ce.gov.br/secretaria.php?sec=7
Informações do conselho
É UM ÓRGÃO CONSULTIVO, DELIBERATIVO E DE ACESSORAMENTO DO PODER EXECUTIVO, NO ÂMBITO DE SUA COMPETÊNCIA SOBRE AS QUESÕES AMBIENTAIS E CORRELATAS NO MUNICÍPIO.
Titulares
CÂMARA MUNICIPAL
GLEISON JOSÉ REDRIGUES ALVES
VEREADOR (A) MUNICIPAL
JOSÉ RAFAEL OLIVEIRA PENHA
VEREADOR (A) MUNICIPAL
MARIA MAEVIA DE SOUSA
VEREADOR (A) MUNICIPAL
EEEP MARTA MARIA GIFFONI
JOSÉ OTACIANO DA SILVA
COORDENADOR ESCOLAR
LIONS CLUBE
JOSÉ TEUNAS RAMOS
DIRETOR DE MARKETING DO LIONS CLUBE
ONG CASA
JOÃO MARCELO DE ANDRADE ALVES
SECRETARIO
PARÓQUIA NOSSA SRA DA CONÇEIÇÃO
GEOVANI OLIVEIRA
MEMBRO
PROCURADORIA MUNICIPAL DE ACARAÚ
MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE QUEIROZ
SUB-PROCURADOR
REPRESENTANTE DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ (IFCE)
JOSÉ NEUCIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA
PROFESSOR(A)
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
JOSÉ ITAMAR FERREIRA GOMES
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ACARAÚ
RONALDO MIRANDA DE OLIVEIRA
PRESIDENTE DO STRAAF
SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS
JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ
SECRETÁRIA DE AGRONEGÓCIOS, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Quantidade total de membros titulares: 12

Suplentes
CÂMARA MUNICIPAL
MARIA ERINEUZA FONTENELE DA SILVA
VEREADOR (A) MUNICIPAL
PEDRO PEREIRA DE SOUZA FILHO
VEREADOR (A) MUNICIPAL
RICARDO ROCHA DOS SANTOS ARAUJO
VEREADOR (A) MUNICIPAL
EEEP MARTA MARIA GIFFONI
MARIA ROSILANE DA COSTA
PROFESSOR(A)
LIONS CLUBE
MARINA DE SENA ALVES
ASSESSOR DE COMPRAS E SERVIÇOS CLP-7
ONG CASA
DIANA CAROLINA MEDEIROS RODRIGUEZ
PROFESSOR(A) DO ESTADO
PARÓQUIA NOSSA SRA DA CONÇEIÇÃO
EDILAZIO BARROS LOPES
MEMBRO
PROCURADORIA MUNICIPAL DE ACARAÚ
PRISCILA MATUSA ARAÚJO SILVEIRA
ADVOGADO
REPRESENTANTE DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ (IFCE)
RAFAELA CAMARGO MAIA
BIOLOGO
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
FRANCISCO SCHIAVON SOUZA SILVA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO CLP-5.
REPRESENTANTES DO SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ACARAÚ
RAIMUNDO FERNANDO DE OLIVEIRA
VICE PRESIDENTE DO STRAAF
SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS
FRANCISCO ALEXANDRE DE CARVALHO
COORDENADOR FINANCEIRO DO SIM CLP-4

Quantidade total de membros suplentes: 12

Ex-membros
FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO
PROCURADORIA MUNICIPAL DE ACARAÚ
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
FRANCISCO TIAGO DE VASCONCELOS
STTR ACARAÚ
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
GLEISON JOSÉ RODRIGUES ALVES
CÂMARA MUNICIPAL
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
JARBAS OLIEDSON NASCIMENTO
CÂMARA MUNICIPAL
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
JOÃO MARCELO DE ANDRADE ALVES
ONG CASA
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
JOSÉ FRED NASCIMENTO RIBEIRO
EEEP MARTA MARIA GIFFONI
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
JOSÉ ITAMAR FERREIRA GOMES
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
SECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE
JOSÉ NACÉLIO COUTO CRUZ
SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
JOSÉ NEUCIANO PINHEIRO DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ (IFCE)
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
JOSÉ TEUNAS RAMOS
LIONS CLUBE
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
LUCAS EDUARDO FERREIRA
PARÓQUIA NOSSA SRA DA CONÇEIÇÃO
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
PEDRO PEREIRA DE SOUSA FILHO
CÂMARA MUNICIPAL
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO

Quantidade total de ex-membros titulares: 12

Ex-suplentes
EDILÁSIO BARROS LOPES
ONG CASA
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
ÊNIO LUÍS FERNANDES DE ANDRADE
CÂMARA MUNICIPAL
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
FRANCISCO ALEXANDRE DE CARVALHO
SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
FRANCISCO SCHIAVON SOUZA SILVA
REPRESENTANTES DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MONITORAMENTO, FISCALIZAÇÃO E GEOPROCESSAMENTO CLP-5.
GIOVANI OLIVEIRA
PARÓQUIA NOSSA SRA DA CONÇEIÇÃO
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
JOSÉ CALUDENIR SILVEIRA SOUSA
CÂMARA MUNICIPAL
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
JOSÉ JADEJUNE DE ARAÚJO
CÂMARA MUNICIPAL
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
MARIA LEDA PAIVA CAVALCANTE QUEIROZ
PROCURADORIA MUNICIPAL DE ACARAÚ
ADVOGADO
MARIA ROSILANE DA COSTA
EEEP MARTA MARIA GIFFONI
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
MARINA SENA ALVES
LIONS CLUBE
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
RAFAELA CAMARGO MAIA
REPRESENTANTE DO INSTITUTO FEDERAL DO CEARÁ (IFCE)
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO
RAIMUNDO FERNANDO DE OLIVEIRA
STTR ACARAÚ
REPRESENTANTE DE ENTIDADE CONSTITUINTE DO PODER PÚBLICO

Quantidade total de ex-membros suplentes: 12

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RealizadaAgendada
Descrição Data Tipo Detalhes
10º RESOLUÇÃO - 202524/10/2025RESOLUÇÃO
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9º RESOLUÇÃO - 202524/07/2025RESOLUÇÃO
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8º RESOLUÇÃO - 202530/04/2025RESOLUÇÃO
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7º RESOLUÇÃO - 202530/04/2025RESOLUÇÃO
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6º RESOLUÇÃO - 202530/04/2025RESOLUÇÃO
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5º RESOLUÇÃO - 202512/02/2025RESOLUÇÃO
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4º RESOLUÇÃO - 202512/02/2025RESOLUÇÃO
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3º RESOLUÇÃO - 202512/02/2025RESOLUÇÃO
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2º RESOLUÇÃO - 202530/01/2025RESOLUÇÃO
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1º RESOLUÇÃO - 202530/01/2025RESOLUÇÃO
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Ver mais ações Número total de ações: 23 até o momento.

Atribuições

Apreciar os atos da presidência, Secretaria executiva e Câmaras Técnicas quando proferidos "ad referendum.

Aprovar o calendário anual de reunião.

Aprovar a criação de Câmaras Técnicas.

Alterar este Regimento, cujas deliberações se transforfirão em resoluções.

Aprovar a participação e/ou convocar representante ou especialista a que se refere o parágrafo 9° do artigo 20 deste Regimento.

Baixar as normas de sua competência necessárias a regulamento e implementação da política estadual do meio ambiente.

Apreciar pareceres técnicos da Secretaria do Meio Ambiente de Acarai-SEMMA relativos ao licenciamentode obras ciou empreendimentos de significativo impacto ambiental, para os quais se exige EIA/RIMA evocados a partir do relatono mensal encaminhado ao Conselho pelo orgão ambiental do municipio.

Estabelecer normas, critério e padrões relativos ao controle e manutenção da qualidade do meio ambiente do municipio.

Exercer a atribuições que seja de sua competência.

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Data Documento Descrição Arquivos
13/04/2021 119º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 119º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
18/05/2021 120º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 120º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
20/06/2021 121º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 121º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
27/07/2021 122º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 122º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
24/08/2021 123º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 123º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
23/09/2021 124º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 124º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
28/10/2021 125º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 125º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
22/12/2021 126º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 126º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
08/03/2022 127º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 127º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
10/05/2022 128º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 128º ATA REUNIÃO ORDINÁRIA
09/08/2022 129º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 129º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
27/09/2022 130º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 130º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
11/10/2022 131º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 131º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
08/11/2022 132º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 132º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
06/12/2022 133º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 133º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
26/01/2023 134º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 134º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
15/02/2023 135º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 135º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
14/03/2023 136º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 136º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
11/04/2023 137º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 137º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
09/05/2023 138º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 138º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
28/06/2023 139º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 139º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
08/08/2023 140º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 140º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
19/09/2023 141º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 141º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
18/10/2023 142º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 142º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
22/11/2023 143º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 143º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
20/12/2023 144º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 144º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
25/01/2024 145º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 145º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
07/02/2024 146º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 146º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
13/03/2024 147º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 147º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
27/03/2024 148º ATA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA 148º ATA - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
24/04/2024 149º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 149º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
15/05/2024 150º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 150º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
12/06/2024 151º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 151º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
17/07/2024 152º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 152º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
29/08/2024 153º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 153º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
25/09/2024 154º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 154º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
16/10/2024 155º ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 155º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
27/11/2024 156º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 156º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
18/12/2024 157º ATA REUNIÃO ORDINÁRIA 157º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
30/01/2025 158º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 158º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
12/02/2025 159º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 159º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
12/03/2025 160º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 160º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
14/04/2025 161º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 161º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
11/06/2025 162º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 162º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
24/07/2025 163º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 163º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
27/08/2025 164º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 164º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
24/09/2025 165º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 165º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
22/10/2025 166º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA 166º ATA - REUNIÃO ORDINÁRIA
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