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Descrição | Data | Tipo | Detalhes |
REUNIÃO ORDINÁRIA DO COSAMBA | 21/02/2024 | REUNIÃO ORDINÁRIA |
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ART.1 - ÓRGÃO DE CONTROLE SOCIAL DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE ACARAU, ÓRGÃO COLEGIADO DE COMPOSIÇÃO PARITÁRIA, DE NATUREZA CONSULTIVA, EXECUTIVA E PROPOSITIVA DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, BEM COMO ANÁLISE DE NECESSIDADE DE DESENVOLVIMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS NA ÁREA EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL N 11.445/2007 E DECRETO FEDERAL N 8.211/2014, FORNECENDO O NECESSÁRIO SUPORTE DA SOCIEDADE POLITICA DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO.