Credor/contratado: J. JOVINIANO FREITAS - ME
CPF/CNPJ: 19.605.263/0001-52
Valor contratado: R$ 942.335,00
Secretaria/Contratante: Secretaria de Assistência Social
DATA DA PUBLICAÇÃO: 06/03/2026
Fim da vigência em 150 dias
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS (SERVIÇOS FUNERÁRIOS), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACARAÚ.
Data da Rescisão: 20/08/2026
Formalização da decisão: A presente extinção unilateral fundamenta-se nos arts. 137, inciso l e/ou Il, e 138, inciso l e $1°, da Lei Federal nº 14.133/2021, diante do não cumprimento/cumprimento irregular das obrigações contratuais e da necessidade de preservação do interesse público.
