Data do decreto: 14/11/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO E INCORPORAÇÃO DO ZONEAMENTO DA MICROREGIÃO DO MORGADO AO ZONEAMENTO ECOLÓGICOECONÔMICO DE ACARAÚ ZEEA, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.018, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
