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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0601.39/2022-DP - EXERCÍCIO: 2022 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/01/2022
Data da divulgação do extrato: 07/01/2022
Data da ratificação: 07/01/2022
Data da divulgação da ratificação: 07/01/2022
Valor estimado: R$ 15.770,00 (quinze mil, setecentos e setenta)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS NA ANALISE SOBRE AUDITORIA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOÇÃO MODALIDADES FUNDAMENTAÇÕES JURIDICAS ADOTADAS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE NO EXERCICIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNCIPAL DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da opção em se contratar a empresa FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 43.061.465/0001-65, foi por ela ser a que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A escolha mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURIDICOS ESPECIALIZADOS NA ANALISE SOBRE AUDITORIA NOS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS ADOÇÃO MODALIDADES FUNDAMENTAÇÕES EXERCICIO DE 2020 DA PREFEITURA MUNCIPAL DE ACARAÚ/CE ADMINISTRATIVOS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE SAÚDE NO JURIDICAS ADOTADAS NAS LICITAÇÕES E CONTRATOS
Fundamentação legal
No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 15.770,00 (quinze mil setecentos e setenta reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/01/2022 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Paula Praciano Teixeira
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Wesley de Vasconcelos Silveira
Responsável pela Ratificação Ana Paula Praciano Teixeira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Ana Paula Praciano Teixeira
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 43.061.465/0001-65 VENCEDOR 15.770,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/01/2022 CONTRATO ORIGINAL 2022.01.12/071 2022 FRANCISCO NEWTON ROCHA FROTA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA 15.770,00 12/01/2022
31/12/2022
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