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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2006.01/2023-DP - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/06/2023
Data da divulgação do extrato: 22/06/2023
Data da ratificação: 22/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 22/06/2023
Valor estimado: R$ 17.000,00 (dezessete mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. O SERVIÇO INCLUI-ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DOS MARCOS NORMATIVOS PARA RUGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO - BEM COMO DIAGNÓSTICO JUNTO À PREFEITURA SOBRE DEMANDAS DO SETOR E ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão da opção em se contratar a empresa Y V SOUSA BRASIL DE MATOS, CNPJ nº 44.831.064/0001-00, foi por ela ser a que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Justificativa do preço
A escolha mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada para a realização deste processo, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA PARA IMPLANTAÇÃO DA LEI PAULO GUSTAVO (LC Nº 195/2022) NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE. O SERVIÇO INCLUI-ASSESSORIA PARA ELABORAÇÃO DOS MARCOS NORMATIVOS PARA RUGULAMENTAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195 DE 08 DE JULHO DE 2022 - INTITULADA LEI PAULO GUSTAVO - BEM COMO DIAGNÓSTICO JUNTO À PREFEITURA SOBRE DEMANDAS DO SETOR E ELABORAÇÃO DOS INSTRUMENTOS NECESSÁRIOS A SUA OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL.
Fundamentação legal
No caso em pauta o valor a ser contratado é R$ 17.000,00 (dezesse mil reais), valor este, que se enquadra no art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/06/2023 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Iago Rui de Sousa Goncalves
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Wesley de Vasconcelos Silveira
Responsável pela Ratificação Antonio Edson Brandão
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Turismo e Cultura Antonio Edson Brandão
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Y V SOUSA BRASIL DE MATOS 44.831.064/0001-00 VENCEDOR 17.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
22/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 2023.06.22/001 2023 Y V SOUSA BRASIL DE MATOS 17.000,00 22/06/2023
31/12/2023
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