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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 0307.01/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 03/07/2024
Data da divulgação do extrato: 03/07/2024
Data da ratificação: 11/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 11/07/2024
Valor estimado: R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil)
Informações do objeto
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES EM COMEMORAÇÃO AO 175° ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM APRESENTAÇÃO DO CANTOR EDSON LIMA E BANDA, LIMÃO COM MEL A REALIZAR-SE NO DIA 28 DE JULHO DE 2024.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente SUPERNOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente SUPERNOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF N° 14.322.975/0001-40, com o valor de R$ R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais).
Fundamentação legal
Art. 74, II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Francisco Fontenele Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito Eliakim Verissimo da Silveira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SUPERNOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA 14.322.975/0001-40 VENCEDOR 160.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 8MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 935KB
PARECER JURÍDICO PDF 5MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 904KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 885KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 779KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
11/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 202407110002 2024 SUPERNOVA PRODUCOES E EVENTOS LTDA 160.000,00 11/07/2024
09/10/2024
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