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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 0807.02/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 08/07/2024
Data da divulgação do extrato: 08/07/2024
Data da ratificação: 10/07/2024
Data da divulgação da ratificação: 10/07/2024
Valor estimado: R$ 6.000,00 (seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA UNIDADE DE APOIO A ENDEMIAS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO, inscrita no CPF/MF N° 368.386.323-49, com o valor de R$ R$ 6.000,00 (seis mil reais)
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
08/07/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Wesley de Vasconcelos Silveira
Responsável pela Ratificação Ana Paula Praciano Teixeira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Ana Paula Praciano Teixeira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO ***.386.323-** VENCEDOR 6.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 8MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 1MB
PARECER JURÍDICO PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 834KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 827KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 704KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
10/07/2024 CONTRATO ORIGINAL 202407100010 2024 FRANCISCO EDSON DO NASCIMENTO 6.000,00 10/07/2024
10/01/2025
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