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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 2808.02/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 28/08/2024
Data da divulgação do extrato: 28/08/2024
Data da ratificação: 02/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/09/2024
Valor estimado: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente RONALDO RAIDON RODRIGUES foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a inexigibilídade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente RONALDO RAIDON RODRIGUES, inscrita no CPF/MF N° 333.257.768-92, com o valor de R$ R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
28/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO E INTERNET
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Valdeci Martins dos Santos
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação Valdeci Martins dos Santos GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RONALDO RAIDON RODRIGUES ***.257.768-** VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 8MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 949KB
PARECER JURÍDICO PDF 9MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 867KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 862KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 735KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 202409020001 2024 RONALDO RAIDON RODRIGUES 36.000,00
3.000,00		 02/09/2024
02/09/2025
02/09/2025 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO 202409020001 2025 RONALDO RAIDON RODRIGUES 0,00 03/09/2025
02/09/2026
VIGENTE
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