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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1802.01/2025-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 20/02/2025
Data da divulgação do extrato: 20/02/2025
Data da ratificação: 26/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 26/02/2025
Valor estimado: R$ 62.840,04 (sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta REAIS e centavos)
Informações do objeto
O MUNICÍPIO DE ACARAÚ NECESSITA DE MECANISMOS PARA ASSEGURAR A CONFORMIDADE FISCAL E ADMINISTRATIVA DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSEGURANDO A REGULARIDADE DOCUMENTAL E A TRANSPARÊNCIA NAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMATIVAS VIGENTES.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente DIEGO TORQUATO ALMEIDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente DIEGO TORQUATO ALMEIDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.125.704/0001-05, com o valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/02/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PNCP
20/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Maiara Melo Alves Lopes
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Educação Maiara Melo Alves Lopes GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
DIEGO TORQUATO ALMEIDA 40.125.704/0001-05 VENCEDOR 62.400,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 7MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO PDF 5MB
ANEXO II - MINUTA CONTRATO PDF 2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 294KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 351KB
PROPOSTA VENCEDORA - DIEGO TORQUATO PDF 1MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 1MB
PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 3MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 636KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 393KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 777KB
EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 278KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 202502260001 2025 DIEGO TORQUATO ALMEIDA 62.400,00 26/02/2025
26/02/2026
26/02/2026 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO 202502260001 2026 DIEGO TORQUATO ALMEIDA 0,00 27/02/2026
26/02/2027
VIGENTE
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