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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1702.01/2025-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/02/2025
Data da divulgação do extrato: 19/02/2025
Data da ratificação: 25/02/2025
Data da divulgação da ratificação: 25/02/2025
Valor estimado: R$ 38.000,04 (trinta e oito mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM CONTABILIDADE PARA APOIO AS ASSOCIAÇÕES COMUNITÁRIAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRONEGÓCIOS, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENT0O ECONÔMICO E RURAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FRANCISCO GEUDES DE MELO FILHO foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO GEUDES DE MELO FILHO, inscrita no CNPJ/MF Nº 23.654.115/0001-03, com o valor de R$ 33.600,00 (trinta e três mil, seiscentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/02/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PNCP
19/02/2025 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Jose Nacelio Couto Cruz
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Agronegócios, Pesca, Irrigação e Desenvolvimento Econômico Jose Nacelio Couto Cruz GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO GEUDES DE MELO FILHO 23.654.115/0001-03 VENCEDOR 33.600,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 7MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO PDF 5MB
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO PDF 2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 294KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 356KB
PROPOSTA VENCEDORA - FRANCISCO GEUDES PDF 1MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 1MB
PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA PDF 3MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 638KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 392KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 780KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 287KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/02/2025 CONTRATO ORIGINAL 202502250001 2025 FRANCISCO GEUDES DE MELO FILHO 33.600,00 25/02/2025
25/02/2026
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