Prefeitura de Acaraú

INEXIGIBILIDADE: 1606.01/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 16/06/2025

Data da divulgação do extrato: 16/06/2025

Data da ratificação: 23/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 23/06/2025

Valor estimado: R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO APOIO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DE BOM JESUS, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente JOSE TARCISIO TEOFILO JUNIOR foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente JOSE TARCISIO TEOFILO JUNIOR, inscrita no CPF/MF Nº 004.880.993-40, com o valor de R$ R$ 9.600,00 (nove mil, seiscentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
03/07/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação	ANA MARIA NASCIMENTO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO
Responsável pela Ratificação	ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOSE TARCISIO TEOFILO JUNIOR	*.880.993-	VENCEDOR	9.600,00

Andamento

DATA: 03/07/2025 - 16:33 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO COSTA SANTOS

DATA: 16/06/2025 - 15:51 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA NASCIMENTO MELO

Descrição	Extensão	Tamanho
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	4MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	346KB
PARECER JURÍDICO	PDF	8MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	327KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	320KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	771KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	261KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

4MB

CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO

PDF

346KB

PARECER JURÍDICO

PDF

8MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

327KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

320KB

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

771KB

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

261KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	202506230002	2025	JOSE TARCISIO TEOFILO JUNIOR	9.600,00	23/06/2025 23/06/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

23/06/2025

CONTRATO ORIGINAL

202506230002

2025

JOSE TARCISIO TEOFILO JUNIOR

9.600,00

23/06/2025
23/06/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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