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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0707.01/2025-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 09/07/2025
Data da divulgação do extrato: 09/07/2025
Data da ratificação: 14/07/2025
Data da divulgação da ratificação: 14/07/2025
Valor estimado: R$ 30.500,00 (trinta mil, quinhentos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE UM BOLO CONFEITADO PARA CELEBRAÇÃO DO 176º ANIVÉRSARIO DE EMANCIPAÇÃO POLITICA DE ACARAÚ
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente51.588.063/0001-41, MANOEL MARCOS MUNIZ foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente 51.588.063 MANOEL MARCOS MUNIZ, inscrita no CNPJ/MF Nº51.588.063/0001-41, com o valor de R$30.500,00 (TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/07/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Paulo Costa Santos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Eliakim Verissimo da Silveira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Gabinete do Prefeito Eliakim Verissimo da Silveira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
51.588.063 MANOEL MARCOS MUNIZ 51.588.063/0001-41 VENCEDOR 30.500,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA PDF 6MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO PDF 5MB
ANEXO II - MINUTA DE CONTRATO PDF 2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 266KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 321KB
PROPOSTA VENCEDORA PDF 1MB
ATA DA REALIZAÇÃO DA DISPENSA PDF 5MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 443KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 373KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA PDF 790KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 259KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/07/2025 CONTRATO ORIGINAL 202507150001 2025 51.588.063 MANOEL MARCOS MUNIZ 30.500,00 15/07/2025
15/10/2025
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