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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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INEXIGIBILIDADE: 1408.01/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 14/08/2025
Data da divulgação do extrato: 14/08/2025
Data da ratificação: 15/08/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/08/2025
Valor estimado: R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO TURISTA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
proponente MAGALY BRUNELLI foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente MAGALY BRUNELLI, inscrita no CPF/MF NQ 252,144.465-00, com o valor de R$ R$ 16.800,00 (dezesseis mil, oitocentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
03/09/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Thalles Walker Medeiros Vital
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Turismo e Cultura Thalles Walker Medeiros Vital GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MAGALY BRUNELLI ***.144.465-** VENCEDOR 16.800,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 8MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 733KB
PARECER JURÍDICO PDF 8MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 672KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 674KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 569KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
15/08/2025 CONTRATO ORIGINAL 202508150002 2025 MAGALY BRUNELLI 16.800,00 15/08/2025
15/08/2026
VIGENTE
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