Prefeitura de Acaraú

INEXIGIBILIDADE: 0508.01/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 05/08/2025

Data da divulgação do extrato: 05/08/2025

Data da ratificação: 05/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/08/2025

Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ALMOXARIFADO CENTRAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente FRANCIMAR SOARES PEREIRA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente FRANCIMAR SOARES PEREIRA, inscrita no CPF/MF N9 203.332.343-91, com o valor de R$ R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
11/09/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação	ANA MARIA NASCIMENTO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO
Responsável pela Ratificação	MAIARA MELO ALVES LOPES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MAIARA MELO ALVES LOPES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCIMAR SOARES PEREIRA	*.332.343-	VENCEDOR	72.000,00

Andamento

DATA: 11/09/2025 - 10:06 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO COSTA SANTOS

DATA: 05/08/2025 - 10:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA NASCIMENTO MELO

Descrição	Extensão	Tamanho
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	8MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	743KB
PARECER JURÍDICO	PDF	9MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	670KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	685KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	524KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

8MB

CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO

PDF

743KB

PARECER JURÍDICO

PDF

9MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

670KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

685KB

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

2MB

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

524KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	202508060003	2025	FRANCIMAR SOARES PEREIRA	72.000,00	06/08/2025 06/08/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/08/2025

CONTRATO ORIGINAL

202508060003

2025

FRANCIMAR SOARES PEREIRA

72.000,00

06/08/2025
06/08/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?