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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 0512.01/2025-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 10/12/2025
Data da divulgação do extrato: 10/12/2025
Data da ratificação: 15/12/2025
Data da divulgação da ratificação: 15/12/2025
Valor estimado: R$ 61.070,16 (sessenta e um mil e setenta REAIS e dezesseis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALZADA NA COMERCIALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO, EXECUÇÃO, TREINAMENTO E MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE VIGILÂNCIA E MONITORAMENTO POR VÍDEO, PARA O COMPLEXO DO NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, JUNTO A SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÃNSITO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente PERBOYRE RODRIGUES DE ARAUJO foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo (a) proponente PERBOYRE RODRIGUES DE ARAUJO, inscrita no CNPJ/MF Nº 49.231.659/0001-48, com o valor de R$ 59.306,00 (cinquenta e nove mil, trezentos e seis reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
10/12/2025 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Jorge Alan Colares de Andrade
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Segurança e Transito Jorge Alan Colares de Andrade GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PERBOYRE RODRIGUES DE ARAUJO 49.231.659/0001-48 VENCEDOR 59.306,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA 0512.01-2025-DE PDF 7MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO 0512.01-2025-DE PDF 5MB
ANEXO II - MINUTA CONTRATO 0512.01-2025-DE PDF 2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0512.01-2025-DE PDF 285KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO 0512.01-2025-DE PDF 376KB
PROPOSTA DE PREÇOS - PERBOYRE RODRIGUES 0512.01-2025-DE PDF 2MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA 0512.01-2025-DE PDF 4MB
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA 0512.01-2025-DE PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 0512.01-2025-DE PDF 722KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 0512.01-2025-DE PDF 653KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 0512.01-2025-DE PDF 810KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0512.01-2025-DE PDF 286KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/12/2025 CONTRATO ORIGINAL 202512160001 2025 PERBOYRE RODRIGUES DE ARAUJO 59.306,00 16/12/2025
16/03/2026
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