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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 1201.01/2026-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 14/01/2026
Data da divulgação do extrato: 14/01/2026
Data da ratificação: 30/01/2026
Data da divulgação da ratificação: 30/01/2026
Valor estimado: R$ 49.988,80 (quarenta e nove mil, novecentos e oitenta e oito REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELATIVOS A INSTALAÇÃO DE PAINÉIS EM MDF E PISO VINÍLICO, DO GABINENTE DA PREFEITA, NO NOVO PAÇO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente P&T EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo (a) proponente P&T EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 58.052.924/0001-11, com o valor de R$ 47.562,02 quarenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e dois centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso I da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/01/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Jose Edilson Araujo Filho
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Infraestrutura Jose Edilson Araujo Filho GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
P&T EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 58.052.924/0001-11 VENCEDOR 47.562,02
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 1201.01-2026-DE PDF 7MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO 1201.01-2026-DE PDF 5MB
ANEXO II - MINUTA CONTRATO 1201.01-2026-DE PDF 2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 1201.01-2026-DE PDF 293KB
CERTIDÃO ENVIO PUBLICAÇÃO 1201.01-2026-DE PDF 357KB
PROPOSTA VENCEDORA - P&T EMPREENDIMENTOS 1201.01-2026-DE PDF 6MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA 1201.01-2026-DE PDF 1MB
PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA 1201.01-2026-DE PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 1201.01-2026-DE PDF 627KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 1201.01-2026-DE PDF 378KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 1201.01-2026-DE PDF 782KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 1201.01-2026-DE PDF 268KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
30/01/2026 CONTRATO ORIGINAL 202601300003 2026 P&T EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 47.562,02 30/01/2026
31/03/2026
31/03/2026 ADITIVO DE PRAZO 1º ADITIVO 202601300003 2026 P&T EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA 0,00 01/04/2026
30/05/2026
VIGENTE
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