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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 2603.01/2026-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 30/03/2026
Data da divulgação do extrato: 30/03/2026
Data da ratificação: 06/04/2026
Data da divulgação da ratificação: 06/04/2026
Valor estimado: R$ 45.999,96 (quarenta e cinco mil, novecentos e noventa e nove REAIS e noventa e seis centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA TÉCNICA PARA IMPLEMENTAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO INTEGRAL DA LEI FEDERAL Nº 14.399/2022 - INTITULADA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, EM ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente Y. V. SOUSA BRASIL DE MATOS foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo (a) proponente Y. V. SOUSA BRASIL DE MATOS, inscrita no CNPJ/MF Nº 44.831.064/0001-00, com o valor de R$ 36.900,00 (trinta e seis mil, novecentos reais).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/03/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Thalles Walker Medeiros Vital
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Turismo e Cultura Thalles Walker Medeiros Vital GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
Y V SOUSA BRASIL DE MATOS 44.831.064/0001-00 VENCEDOR 36.900,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA 2603.01-2026-DE PDF 7MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO 2603.01-2026-DE PDF 5MB
ANEXO II - MINUTA CONTRATO 2603.01-2026-DE PDF 2MB
AVISO CONTRATAÇÃO DIRETA 2603.01-2026-DE PDF 315KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO 2603.01-2026-DE PDF 373KB
PROPOSTA READEQUADA - Y. V. SOUSA 2603.01-2026-DE PDF 1MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA 2603.01-2026-DE PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA 2603.01-2026-DE PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 2603.01-2026-DE PDF 660KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 2603.01-2026-DE PDF 401KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 2603.01-2026-DE PDF 853KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 2603.01-2026-DE PDF 280KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/04/2026 CONTRATO ORIGINAL 202604070001 2026 Y V SOUSA BRASIL DE MATOS 36.900,00 07/04/2026
07/04/2027
VIGENTE
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