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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 1803.01/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/03/2020
Data da divulgação do extrato: 18/03/2020
Data da ratificação: 18/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 18/03/2020
Valor estimado: R$ 27.930,00 (vinte e sete mil, novecentos e trinta)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE INSUMOS, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A razão desta contratação emergencial se encontra devidamente justificada pela urgência da aquisição do objeto em questão, dado pelo enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, garantindo melhor atendimento, bem como, condições de SAÚDE àqueles que necessitem de atenção específica e em vulnerabilidade social, com acesso igualitário.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/03/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ana Flávia Teixeira
Responsável pela Informação Luan de Freitas Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Tereza Ercilia Lima Vieira Barbosa
Responsável pela Ratificação Liduina Fatima Freitas dos Santos
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Liduina Fatima Freitas dos Santos
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 23.535.727/0001-79 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 1803.01-2020 PDF 581KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 1803.01-2020 PDF 203KB
EXTRATO DL 1803.01-2020 PDF 216KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 1803.01-2020 PDF 190KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/03/2020 CONTRATO ORIGINAL 1803.01/2020 DL 2020 SANTA CRUZ DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI 27.930,00 18/03/2020
18/09/2020
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