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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2406.02/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 25/06/2020
Data da divulgação do extrato: 25/06/2020
Data da ratificação: 25/06/2020
Data da divulgação da ratificação: 25/06/2020
Valor estimado: R$ 20.256,76 (vinte mil, duzentos e cinquenta e seis REAIS e setenta e seis centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando a necessidade de realizar os exames de laboratório do município de Acaraú, para atender a demanda de auxílio diagnóstico de pacientes, diante da emergência de saúde pública atual. A emergência de saúde pública reclama providência ágeis para atendimento a necessidade de aquisições urgentes para enfretamento da pandemia, sendo então essa modalidade é a que melhor se coaduna com o planejamento institucional rápido e urgente, onde benefícios resultantes desta Aquisição, espera-se melhor atender às demandas da sociedade junto a Secretaria de Saúde de modo a atender e enfrentar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.
Justificativa do preço
A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
25/06/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Ana Flávia Teixeira
Responsável pela Informação Luan de Freitas Vasconcelos
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Tereza Ercilia Lima Vieira Barbosa
Responsável pela Ratificação Liduina Fatima Freitas dos Santos
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Liduina Fatima Freitas dos Santos
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP 03.183.450/0001-55 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 2406.02-2020 PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2406.02-2020 PDF 291KB
EXTRATO DL 2406.02-2020 PDF 305KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2406.02-2020 PDF 266KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
25/06/2020 CONTRATO ORIGINAL 2506.01/2020 2406.02/2020 DL 2020 LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP 20.256,76 25/06/2020
25/12/2020
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