Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2098/2025
25/03/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE ENSINO (ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL - EEIEF FRANCISCA CLEIDE DE VASCONCELOS MUNIZ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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