Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2135/2025

10/12/2025

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUAS SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, INDICADAS NO MAPA OFICIAL DO MUNICIPIO, LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO ECOVILLAGGIO BELA VISTA, NO BAIRRO BAILARINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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