Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2153/2026
10/03/2026
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA SEM NOME OFICIAL, INDICADA NO MAPA OFICIAL SOB O NÚMERO SDO 210, EXISTENTE NO BAIRRO MUCUNÃ, COMO RUA MARIA VANUSIA DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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