Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2178/2026

27/08/2026

REDENOMINA A RUA DOS LÍRIOS, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DOS VENTOS, NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA IRMÃ MARIA CLEMENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Prefeito(a) Ana Flávia Ribeiro Monteiro

CNPJ: 07.547.821/0001-91

(88) 9.9610-6664

gabinete@acarau.ce.gov.br

Rua José Otalício Martins Rocha, 390 - Bairro Monsenhor Edson Magalhães, 62.580-000

de Segunda A Quinta das 8h às 12h e das 14h às 17h. Sexta das 8h às 14h.