Prefeitura de Acaraú

INEXIGIBILIDADE: 3008.01/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 30/08/2024

Data da divulgação do extrato: 30/08/2024

Data da ratificação: 02/09/2024

Data da divulgação da ratificação: 02/09/2024

Valor estimado: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DE PEDRINHAS NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente FRANCISCO NASCELIO SILVEIRA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO NASCELIO SILVEIRA, inscrita no CPF/MF N° 623.359.013-20, com o valor de R$ R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais).

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
30/08/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO E INTERNET

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação	ANA MARIA NASCIMENTO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO
Responsável pela Ratificação	ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
FRANCISCO NASCELIO SILVEIRA	*.359.013-	VENCEDOR	16.944,00

Andamento

DATA: 27/09/2024 - 10:27 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO COSTA SANTOS

DATA: 30/08/2024 - 10:39 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA NASCIMENTO MELO

Descrição	Extensão	Tamanho
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	8MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	889KB
PARECER JURÍDICO	PDF	9MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	831KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	754KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

8MB

CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO

PDF

889KB

PARECER JURÍDICO

PDF

9MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

PDF

831KB

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

2MB

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

754KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
02/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	202409020002	2024	FRANCISCO NASCELIO SILVEIRA	16.944,00 1.412,00	02/09/2024 02/09/2025

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

02/09/2024

CONTRATO ORIGINAL

202409020002

2024

FRANCISCO NASCELIO SILVEIRA

16.944,00
1.412,00

02/09/2024
02/09/2025

Lista de licitações.

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