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INEXIGIBILIDADE: 3008.01/2024-INEX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 30/08/2024
Data da divulgação do extrato: 30/08/2024
Data da ratificação: 02/09/2024
Data da divulgação da ratificação: 02/09/2024
Valor estimado: R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PONTO DE APOIO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS DE PEDRINHAS NO DISTRITO DE LAGOA DO CARNEIRO, JUNTO A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente FRANCISCO NASCELIO SILVEIRA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a inexigibilidade de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta apresentada pelo(a) proponente FRANCISCO NASCELIO SILVEIRA, inscrita no CPF/MF N° 623.359.013-20, com o valor de R$ R$ 16.944,00 (dezesseis mil, novecentos e quarenta e quatro reais).
Fundamentação legal
Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
30/08/2024 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO E INTERNET
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Ana Paula Praciano Teixeira
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Saúde Ana Paula Praciano Teixeira GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FRANCISCO NASCELIO SILVEIRA ***.359.013-** VENCEDOR 16.944,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 8MB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO PDF 889KB
PARECER JURÍDICO PDF 9MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PDF 831KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA PDF 754KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
02/09/2024 CONTRATO ORIGINAL 202409020002 2024 FRANCISCO NASCELIO SILVEIRA 16.944,00
1.412,00		 02/09/2024
02/09/2025
02/09/2025 ADITIVO DE PRAZO 1º TERMO ADITIVO 202409020002 2025 FRANCISCO NASCELIO SILVEIRA 0,00 03/09/2025
02/09/2026
VIGENTE
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