Prefeitura de Acaraú

DISPENSA: 1802.01/2025-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 20/02/2025

Data da divulgação do extrato: 20/02/2025

Data da ratificação: 26/02/2025

Data da divulgação da ratificação: 26/02/2025

Valor estimado: R$ 62.840,04 (sessenta e dois mil, oitocentos e quarenta REAIS e centavos)

Informações do objeto

O MUNICÍPIO DE ACARAÚ NECESSITA DE MECANISMOS PARA ASSEGURAR A CONFORMIDADE FISCAL E ADMINISTRATIVA DOS CONSELHOS ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, ASSEGURANDO A REGULARIDADE DOCUMENTAL E A TRANSPARÊNCIA NAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS JUNTO À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, EM CONSONÂNCIA COM AS NORMATIVAS VIGENTES.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente DIEGO TORQUATO ALMEIDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, pode a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo(a) proponente DIEGO TORQUATO ALMEIDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 40.125.704/0001-05, com o valor de R$ 62.400,00 (sessenta e dois mil, quatrocentos reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
20/02/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS	PNCP
20/02/2025	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação	ANA MARIA NASCIMENTO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO
Responsável pela Ratificação	MAIARA MELO ALVES LOPES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MAIARA MELO ALVES LOPES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DIEGO TORQUATO ALMEIDA	40.125.704/0001-05	VENCEDOR	62.400,00

Andamento

DATA: 26/02/2025 - 15:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO COSTA SANTOS

DATA: 20/02/2025 - 10:07 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA NASCIMENTO MELO

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA	PDF	7MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO	PDF	5MB
ANEXO II - MINUTA CONTRATO	PDF	2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	294KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	351KB
PROPOSTA VENCEDORA - DIEGO TORQUATO	PDF	1MB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA	PDF	1MB
PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA	PDF	3MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	636KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	393KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	777KB
EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	278KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA

PDF

7MB

ANEXO I - PROJETO BÁSICO

PDF

5MB

ANEXO II - MINUTA CONTRATO

PDF

2MB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

294KB

CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO

PDF

351KB

PROPOSTA VENCEDORA - DIEGO TORQUATO

PDF

1MB

ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA

PDF

1MB

PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA

PDF

3MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

636KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

393KB

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

PDF

777KB

EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

278KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
26/02/2025	CONTRATO ORIGINAL	202502260001	2025	DIEGO TORQUATO ALMEIDA	62.400,00	26/02/2025 26/02/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

26/02/2025

CONTRATO ORIGINAL

202502260001

2025

DIEGO TORQUATO ALMEIDA

62.400,00

26/02/2025
26/02/2026
VIGENTE

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