Prefeitura de Acaraú

DISPENSA: 1806.01/2025-DE - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 24/06/2025

Data da divulgação do extrato: 24/06/2025

Data da ratificação: 30/06/2025

Data da divulgação da ratificação: 30/06/2025

Valor estimado: R$ 61.333,33 (sessenta e um mil, trezentos e trinta e três REAIS e trinta e três centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE CÂMARA FRIA/FRIGORÍFICA PARA CONGELAMENTO DE ALIMENTOS PRERECÍVEIS E PROTEÍNAS ANIMAL DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente 58.935.568 RAIMUNDA FABIA ARAUJO foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo (a) proponente 58.935.568 RAIMUNDA FABIA ARAUJO, inscrita no CNPJ/MF Nº 58.935.568/0001-84, com o valor de R$ 60.800 (sessenta mil, oitocentos reais).

Fundamentação legal

Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
24/06/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação	ANA MARIA NASCIMENTO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO
Responsável pela Ratificação	MAIARA MELO ALVES LOPES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MAIARA MELO ALVES LOPES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
58.935.568 RAIMUNDA FABIA ARAUJO	58.935.568/0001-84	VENCEDOR	60.800,00

Andamento

DATA: 08/07/2025 - 08:55 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO COSTA SANTOS

DATA: 24/06/2025 - 08:40 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA NASCIMENTO MELO

Descrição	Extensão	Tamanho
AVISO DE DISPENSA	PDF	7MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO	PDF	5MB
ANEXO II - MINUTA CONTRATO	PDF	2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	284KB
CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO	PDF	346KB
PROPOSTA READEQUADA	PDF	998KB
ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA	PDF	1MB
PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA	PDF	4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	420KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	354KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA	PDF	755KB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA	PDF	256KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AVISO DE DISPENSA

PDF

7MB

ANEXO I - PROJETO BÁSICO

PDF

5MB

ANEXO II - MINUTA CONTRATO

PDF

2MB

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

284KB

CERTIDÃO DE ENVIO DE PUBLICAÇÃO

PDF

346KB

PROPOSTA READEQUADA

PDF

998KB

ATA DE REALIZAÇÃO DA DISPENSA

PDF

1MB

PROCESSO DE DISPENSA ELETRÔNICA

PDF

4MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

420KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

354KB

AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA

PDF

755KB

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO DIRETA

PDF

256KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
30/06/2025	CONTRATO ORIGINAL	202506300001	2025	58.935.568 RAIMUNDA FABIA ARAUJO	60.800,00	30/06/2025 30/06/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

30/06/2025

CONTRATO ORIGINAL

202506300001

2025

58.935.568 RAIMUNDA FABIA ARAUJO

60.800,00

30/06/2025
30/06/2026
VIGENTE

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