Prefeitura de Acaraú

INEXIGIBILIDADE: 2907.01/2025-INEX - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/07/2025

Data da divulgação do extrato: 29/07/2025

Data da ratificação: 05/08/2025

Data da divulgação da ratificação: 05/08/2025

Valor estimado: R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE 01(UM) IMÓVEL LOCALIZADO A RUA OLAVO BILAC Nº 478 BURITI ACARAÚ/CE PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MARIA LEONETE BRANDÃO JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A proponente EDILSON PEREIRA LIMA foi selecionada através de inexigibilidade eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária.Portanto, pode a Administração realizar a contratação sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.

Justificativa do preço

A proposta apresentada pelo(a) proponente EDILSON PEREIRA LIMA, inscrita no CPF/MF Ne 098.894.771-49, com o valor de R$ R$ 4.800,00 (quatro mil, oitocentos reais), reflete o verdadeiro exercício da discricionariedade administrativa, mediante uma avaliação adequada da conveniência e da oportunidade da contratação considerando todos os fatores envolvidos, à luz dos objetivos a serem alcançados.

Fundamentação legal

Art. 74, V da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
14/08/2025	PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS	PNCP

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	PAULO COSTA SANTOS
Responsável pela Informação	ANA MARIA NASCIMENTO MELO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO BARBOSA BRAGA NETO
Responsável pela Ratificação	MAIARA MELO ALVES LOPES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA DE EDUCAÇÃO	MAIARA MELO ALVES LOPES	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
EDILSON PEREIRA LIMA	*.894.771-	VENCEDOR	4.800,00

Andamento

DATA: 14/08/2025 - 10:52 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO COSTA SANTOS

DATA: 29/07/2025 - 11:11 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANA MARIA NASCIMENTO MELO

Descrição	Extensão	Tamanho
INEXIGILIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	8MB
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO	PDF	760KB
PARECER JURÍDICO	PDF	3MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO	PDF	689KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO	PDF	676KB
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB
EXTRATO DE CONTRATAÇÃO	PDF	538KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

INEXIGILIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PDF

8MB

CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO

PDF

760KB

PARECER JURÍDICO

PDF

3MB

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

PDF

689KB

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PDF

676KB

AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

PDF

2MB

EXTRATO DE CONTRATAÇÃO

PDF

538KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/08/2025	CONTRATO ORIGINAL	202508060002	2025	EDILSON PEREIRA LIMA	4.800,00	06/08/2025 06/08/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

06/08/2025

CONTRATO ORIGINAL

202508060002

2025

EDILSON PEREIRA LIMA

4.800,00

06/08/2025
06/08/2026
VIGENTE

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