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DISPENSA: 0607.01/2026-DE - EXERCÍCIO: 2026 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 06/07/2026
Data da divulgação do extrato: 06/07/2026
Data da ratificação: 21/07/2026
Data da divulgação da ratificação: 23/07/2026
Valor estimado: R$ 64.048,73 (sessenta e quatro mil e quarenta e oito REAIS e setenta e três centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÕES DE MATERIAIS PERMANENTES E DE CONSUMO PARA O ABATEDOURO PÚBLICO MUNICIPAL DE ACARAÚ/CE, JUNTO A SECRETARIA DE AGRONEGÓCIOS, IRRIGAÇÃO, PESCA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO RURAL.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A proponente JCS DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA foi selecionada através de dispensa eletrônica de licitação, apresentando sua proposta compatível com a realidade dos preços praticados no mercado em se tratando de produto ou serviço similar, tendo inclusive a proponente comprovado de que preenche os requisitos de habilitação e qualificação mínima necessária. Portanto, poderá a Administração adquiri-lo sem qualquer afronta à lei de regência dos certames licitatórios.
Justificativa do preço
Procedeu-se a dispensa de licitação na forma eletrônica, concluindo ao final da sessão pública que a proposta mais vantajosa foi apresentada pelo (a) proponente JCS DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 31.837.234/0001-11, com o valor de R$ 53.619,80 (cinquenta e três mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta centavos).
Fundamentação legal
Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/07/2026 PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PNCP
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação Paulo Costa Santos
Responsável pela Informação Ana Maria Nascimento Melo
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Francisco Barbosa Braga Neto
Responsável pela Ratificação Jose Nacelio Couto Cruz
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria de Agronegócios, Pesca, Irrigação e Desenvolvimento Econômico Jose Nacelio Couto Cruz GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
JCS DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA 31.837.234/0001-11 VENCEDOR 53.619,80
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AVISO DE DISPENSA 0607.01-2026-DE PDF 8MB
ANEXO I - PROJETO BÁSICO 0607.01-2026-DE PDF 5MB
ANEXO II - MINUTA CONTRATO 0607.01-2026-DE PDF 2MB
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA 0607.01-2026-DE PDF 288KB
CERTIDÃO ENVIO DE PUBLICAÇÃO 0607.01-2026-DE PDF 347KB
PROPOSTA VENCEDORA - JCS DISTRIBUIDORA 0607.01-2026-DE PDF 1MB
ATA REALIZAÇÃO DA DISPENSA 0607.01-2026-DE PDF 3MB
PROCESSO DE DISPENSA 0607.01-2026-DE PDF 4MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO 0607.01-2026-DE PDF 681KB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO 0607.01-2026-DE PDF 611KB
EXTRATO CONTRATAÇÃO DIRETA 0607.01-2026-DE PDF 263KB
AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA 0607.01-2026-DE PDF 807KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
21/07/2026 CONTRATO ORIGINAL 202607210001 2026 JCS DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS FRIGORIFICOS LTDA 53.619,80 21/07/2026
18/11/2026
VIGENTE
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