Tipo: MELHOR TÉCNICA

Data do aviso: 03/08/2026

Data da divulgação do extrato: 03/08/2026

Data da ratificação: 03/08/0206

Data da divulgação da ratificação: 03/08/2026

Valor estimado: R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil)

CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BRASILEIRA SEM FINS LUCRATIVOS, DETENTORA DE INQUESTIONÁVEL REPUTAÇÃO ÉTICA E PROFISSIONAL E COM FINALIDADE ESTATUTÁRIA COMPATÍVEL COM AS ATIVIDADES DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO OU DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL, PARA O PLANEJAMENTO, A ORGANIZAÇÃO E A EXECUÇÃO INTEGRAL DE CONCURSO PÚBLICO DESTINADO AO PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E À FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE ACARAÚ/CE, COM ESTIMATIVA DE ATÉ 3.500 CANDIDATOS INSCRITO

A escolha do INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL BRASILEIRO - IDIB decorre da análise objetiva dos documentos e elementos constantes dos autos, que demonstram sua adequação às necessidades da Administração e o atendimento aos requisitos do art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021. A instituição apresenta natureza jurídica compatível, ausência de finalidade lucrativa, finalidade estatutária relacionada ao desenvolvimento institucional, reputação ética e profissional, experiência específica na organização e execução de concursos públicos estrutura técnica e tecnológica, equipe qualificada e capacidade operacional compatível com o porte. A razão da escolha encontra suporte no conjunto documental formado pelo estatuto social, comprovante de constituição, atestados de capacidade técnica, contratos anteriormente executados, demonstração da equipe, estrutura tecnológic?, metodologia apresentada, mecanismos de segurança e sigilo e documentos de regularidade e inexistência de impedimentos. A escolha não decorre de preferência subjetiva, mas da demonstração objetiva de que a instituição reúne as condições institucionais, técnicas e operacionais necessárias à execução integral do objeto e apresenta solução compatível com as necessidades identificadas no Estudo Técnico Preliminar. Tais elementos evidenciam que a escolha se funda em critérios objetivos, relacionados à capacidade institucional, à experiência específica, à segurança da execução e adequação da proposta ao porte e à complexidade do processo.

A compatibilidade econômica da proposta apresentada pelo Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro - IDIB foi aferida mediante pesquisa e análise de contratações similares, observados o número estimado de candidatos, os níveis de escolaridade, a abrangência das etapas, a estrutura tecnológica e logística necessária, os mecanismos de segurança, os serviços de elaboração, aplicação e correção das provas, a análise dos recursos, a prestação de contas e as demais obrigações integrantes do objeto. Foram considerados os preços praticados em contratações públicas comparáveis e, quando disponíveis, valores anteriormente praticados pela própria instituição em objetos de natureza e complexidade equivalentes. A análise considerou não apenas o valor global, mas também os preços unitários por inscrição e a efetiva equivalência entre os escopos pesquisados, evitando comparações com objetos de características substancialmente distintas. Diante dos elementos constantes da pesquisa e da memória de cálculo, conclui-se que os valores apresentados encontram-se compatíveis com os preços praticados no mercado e com o orçamento estimado pela Administração, demonstrando a razoabilidade econômica e a vantajosidade da contratação.

art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.