| Publicação | Tipo | Descrição |
| 31/12/1969 | OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO | FLANELÓGRAFO DO MUNICÍPIO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | FRANCISCA LEONEIDE DE FREITAS LIMA |
| Responsável pela Informação | LUAN DE FREITAS VASCONCELOS |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA |
| Responsável pela Ratificação | HOSANA MARIA ROCHA VERAS |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE | HOSANA MARIA ROCHA VERAS |