Tipo:
                                        MENOR PREÇO
                                
                                                                                                            
                                             Data do
                                                aviso:
                                            08/01/2019                                        
                                    
                                                                             Data da divulgação do
                                                extrato:
                                            08/01/2019
                                    
                                                                             Data da
                                                ratificação:
                                            08/01/2019
                                    
                                                                             Data da divulgação da
                                                ratificação:
                                            08/01/2019
                                    
                                                                
                                
                                                                                                    
                                                                     Valor estimado: R$
                                        39.600,00 (trinta e nove mil, seiscentos) 
                                
                                
                                                                     Informações do objeto
                                    
                                        LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMÓVEL, SITUADO EM SANTA FÉ  ZONA RURAL, ACARAÚ/CE, PARA FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA EEIEF ANTÔNIO FERREIRA SALES, NESTE MUNICÍPIO.
                                
                                
                             
                            
                                
                                            Motivo da escolha
                                            
                                        Motivo da escolha da origem
a escolha recaiu no imóvel situado em Santa Fé, Zona Rural, ACARAÚ/CE, pertencente a Pessoa Física, Sr. Francisco Cristiano de Aguiar, residente em Acaraú, Ceará, em Santa Fé, inscrito no CPF sob o Nº 748.144.433-15 e RG n° 2007357908-9 SSP/CE. 
Assim sendo, e, estando atendidas todas as exigências requeridas pelo dispositivo retromencionado, tem-se justificada a dispensabilidade da licitação em pauta.
Justificativa do preço
A Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Acaraú, consoante autorização da Ordenadora de Despesas da Considerando o imóvel em questão, tomou-se como base para fim de verificação da propriedade dos valores para aluguel, valores de imóvel semelhante sob o aspecto estrutural/qualitativo, concluindo que o valor mensal é de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais), perfazendo um valor global, pelo período de 12 (doze) meses de R$ 39.600,00 (trinta e nove  mil e seiscentos reais), compatível com a realidade mercadológica, conforme realizado laudo de avaliação técnica, acostado nos autos deste processo.
Fundamentação legal
inciso X, do artigo 24 c/c o art. 26, da Lei no 8.666/93 alterações posteriores.