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DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 1805.02/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 18/05/2020
Data da divulgação do extrato: 18/05/2020
Data da ratificação: 18/05/2020
Data da divulgação da ratificação: 18/05/2020
Valor estimado: R$ 18.260,50 (dezoito mil, duzentos e sessenta REAIS e cinquenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Considerando que os estabelecimentos de saúde recebem diariamente os pacientes suspeitos ou não para Covid-19, onde há a necessidade de realizar a limpeza e higienização de todos os espaços dos referidos estabelecimentos, a fim de trabalhar a prevenção de doenças e manter limpas todas as unidades de saúde pública do município, havendo portanto a necessidade da aquisição de Material de Limpeza para a Secretaria de Saúde de Acaraú.
Justificativa do preço
A escolha das propostas mais vantajosas ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar as empresas a seguir citadas, foram por elas serem as que cotavam o menor preço compatível com a realidade mercadológica.
Fundamentação legal
A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/05/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DE SAÚDE LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
FORTAL COMERCIO EIRELI 09.242.923/0001-24 VENCEDOR 0,00
PJ DOS SANTOS ARTIGOS 19.733.865/0001-95 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DL 1805.02-2020 PDF 758KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 1805.02-2020 PDF 160KB
EXTRATO DL 1805.02-2020 PDF 206KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 1805.02-2020 PDF 145KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
19/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 1905.01/2020 1805.02/2020 DL 2020 PJ DOS SANTOS ARTIGOS 10.557,00 19/05/2020
19/11/2020
19/05/2020 CONTRATO ORIGINAL 1905.02/2020 1805.02/2020 DL 2020 FORTAL COMERCIO EIRELI 7.703,50 19/05/2020
19/11/2020
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