DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 2406.02/2020 DL - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 25/06/2020

Data da divulgação do extrato: 25/06/2020

Data da ratificação: 25/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 25/06/2020

Valor estimado: R$ 20.256,76 (vinte mil, duzentos e cinquenta e seis REAIS e setenta e seis centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO LABORATORIAL, DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAUDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DO CORONAVÍRUS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

Considerando a necessidade de realizar os exames de laboratório do município de Acaraú, para atender a demanda de auxílio diagnóstico de pacientes, diante da emergência de saúde pública atual. A emergência de saúde pública reclama providência ágeis para atendimento a necessidade de aquisições urgentes para enfretamento da pandemia, sendo então essa modalidade é a que melhor se coaduna com o planejamento institucional rápido e urgente, onde benefícios resultantes desta Aquisição, espera-se melhor atender às demandas da sociedade junto a Secretaria de Saúde de modo a atender e enfrentar a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus.

Justificativa do preço

A escolha da proposta mais vantajosa ocorreu com base na prévia pesquisa de preços efetivada e anexada aos autos desse processo. A razão da opção em se contratar a empresas a seguir citada, foi por ela ser as que cotava o menor preço compatível com a realidade mercadológica.

Fundamentação legal

A presente dispensa será com fulcro no Art. 4°, da Lei Federal n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e na Medida Provisória n° 926/2020 de 20 de março de 2020.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
25/06/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS DA UNIDADE GESTORA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ANA FLÁVIA TEIXEIRA
Responsável pela Informação	LUAN DE FREITAS VASCONCELOS
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	TEREZA ERCILIA LIMA VIEIRA BARBOSA
Responsável pela Ratificação	LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA DE SAÚDE	ANA PAULA PRACIANO TEIXEIRA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP	03.183.450/0001-55	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 25/06/2020 - 08:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LIDUINA FATIMA FREITAS DOS SANTOS

Descrição	Extensão	Tamanho
PROCESSO DL 2406.02-2020	PDF	1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2406.02-2020	PDF	291KB
EXTRATO DL 2406.02-2020	PDF	305KB
CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2406.02-2020	PDF	266KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

PROCESSO DL 2406.02-2020

PDF

1MB

TERMO DE RATIFICAÇÃO DL 2406.02-2020

PDF

291KB

EXTRATO DL 2406.02-2020

PDF

305KB

CERTIDÃO DE DIVULGAÇÃO DO EXTRATO DL 2406.02-2020

PDF

266KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
25/06/2020	CONTRATO ORIGINAL	2506.01/2020 2406.02/2020 DL	2020	LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP	20.256,76	25/06/2020 25/12/2020

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

25/06/2020

CONTRATO ORIGINAL

2506.01/2020 2406.02/2020 DL

2020

LABTECNICA PRODUTOS PARA LABORATORIOS LTDA EPP

20.256,76

25/06/2020
25/12/2020

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