Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
11/08/2026
Data da divulgação do
extrato:
11/08/2026
Data da
ratificação:
13/08/2026
Data da divulgação da
ratificação:
13/08/2026
Valor estimado: R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO PROGRAMA CIDADE EMPREENDEDORA 2026-2028, PARA IMPLANTAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DE EIXOS ESTRATÉGICOS NO SEGMENTO DE TURISMO PARA ESTÍMULO E AUMENTO DA QUALIDADE DO ATENDIMENTO E DESENVOLVIMENTO TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE ACARAÚ, POR INTERMÉDIO DO SEBRAE/CE - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, REGIONAL OESTE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do SERVIÇO DE AP AS MIC E PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE decorre
da análise objetiva dos documentos e elementos constantes dos autos, que
demonstram sua adequação às necessidades da Administração e o atendimento aos
requisitos do art. 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021.
A instituição apresenta natureza jurídica compatível, ausência de finalidade lucrativa,
finalidade estatutária relacionada ao desenvolvimento institucional, reputação ética e
profissional, experiência específica na organização e execução de Capacitação de
Empresa e empreendedores do município de Acaraú/CE, estrutura técnica e
tecnológica, equipe qualificada e capacidade operacional compatível com o porte.
A razão da escolha encontra suporte no conjunto documental formado pelo estatuto
social, comprovante de constituição, atestados de capacidade técnica, contratos
anteriormente executados, demonstração da equipe, estrutura tecnológica,
metodologia apresentada, mecanismos de segurança e sigilo e documentos de
regularidade e inexistência de impedimentos.
A escolha não decorre de preferência subjetiva, mas da demonstração objetiva de que
a instituição reúne as condições institucionais, técnicas e operacionais necessárias à
execução integral do objeto e apresenta solução compatível com as necessidades
identificadas no Estudo Técnico Preliminar.
Tais elementos evidenciam que a escolha se funda em critérios objetivos, relacionados
à capacidade institucional, à experiência específica, à segurança da execução e à
adequação da proposta ao porte e à complexidade do processo.
Justificativa do preço
A compatibilidade econômica da proposta apresentada pelo SERVIÇO DE AP AS MIC E
PE EMP DO EST DO CEARA SEBRAE CE foi aferida mediante pesquisa e análise de
contratações similares, observados o número estimado de candidatos, os níveis de
escolaridade, a abrangência das etapas, a estrutura tecnológica e logística necessária,
os mecanismos de segurança, os serviços de elaboração, aplicação e correção das provas, a análise dos recursos, a prestação de contas e as demais obrigções
integrantes do objeto. Foram considerados os preços praticados em contratações públicas comparáveis quando disponíveis, valores anteriormente praticados pela própria instituição em objetos de natureza e complexidade equivalentes. A análise considerou não apenas o valor global, mas também os preços unitários por inscrição e a efetiva equivalência entre os escopos pesquisados, evitando comparações com objetos de características substancialmente distintas. Diante dos elementos constantes da pesquisa e da memória de cálculo, conclui-se que
os valores apresentados encontram-se compatíveis com os preços praticados no
mercado e com o orçamento estimado pela Administração, demonstrando a
razoabilidade econômica e a vantajosidade da contratação.
Fundamentação legal
Art. 75, inciso XV, da Lei n° 14.133/2021.
