Informações atualizadas sobre medicamentos e unidades de saúde. Em atendimento ao Art. 6º-A da Lei no 8.080/1990 (alterada pela Lei no 14.654/2023).
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Ilha dos Coqueiros, Nº S/N - Ilha dos Coqueiros - CEP: 62.580-000 - Acaraú/CE
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Córrego das Varas, Nº S/N - Córrego das Varas - CEP: 62.580-000 - Acaraú/CE
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Castelhano, Nº S/N - Aranau - CEP: 62.580-000 - Acaraú/CE
(88) 8881-9381
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Povoado de Espraiado, Nº S/N - Juritianha - CEP: 62.580-000 - Acaraú/CE
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Primeiro passo é procurar uma unidade de saúde mais próxima de sua residência e realizar uma consulta com o médico da Unidade Básica de Saúde.
Caso o médico solicite algum medicamento que faça parte do programa de saúde da assistência farmacêutica básica e secundária, o usuário do SUS deve se dirigir a farmácia básica da sua unidade portando a seguinte documentaçao: prescrição médica, cartão nacional do sus e documento com foto.
O primeiro passo é ter o Cartão Nacional de Saúde (cartão do SUS), que pode ser emitido na
Secretaria Municipal de Saúde. Será necessário apresentar um documento de identidade válido
(RG), o CPF e um comprovante de residência. Para crianças que ainda não tenham RG, a
Certidão de Nascimento é suficiente. O paciente que já estiver em tratamento pelo SUS recebe as
orientações diretamente no serviço em que faz seu acompanhamento clínico. Em geral o médico
prescreve o medicamento e encaminha para o CEAF do município.
Medicamentos e Insumos do elenco do componente Especializado da Assistência Farmacêutica
(CEAF), por grupo de financeamento e CIDs preconizados nos PCDT.
Para os casos de medicamentos que não constem do Rename ou não forem fornecidos pelo SUS
por qualquer outro motivo, como o de não atender o protocolo clínico e diretrizes terapêuticas
(PCDT), é importante esgotar as vias administrativas antes de ajuizar uma ação e requerer uma
liminar. Assim, o paciente deverá fazer o requerimento de disponibilização do medicamento para a
Secretaria de Saúde Municipal, mesmo sabendo que o pedido será negado. Cada Município contam
com um procedimento diferente, mas em geral o pedido se inicia com o preenchimento de um
formulário pelo médico do paciente (LME - Laudo de Solicitação de Medicamentos).