Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU 
                                                             CPF/CNPJ:   07.547.821/0001-91 
                                                            
                                                             Data: 07/03/2025
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
                                                             Situação: CONCLUÍDO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA).  A LICENÇA DE INSTALAÇÃO, PARA REFORMA DO ABATEDOURO PÚBLICO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAU  - LOCALIZAÇÃO: RUA MAJOR COELHO, 185 - CENTRO - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.