Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA 
                                                             CPF/CNPJ:   72.432.727/0001-59 
                                                            
                                                             Data: 14/04/2025
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA).  A LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO, PARA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA  - LOCALIZAÇÃO: AV. VOLUNTÁRIOS DA PATRIA, 2670 - MORADA NOVA - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.