Prefeitura de Acaraú

PROCESSO: 25.06.03-0001 - BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A. EM TRAMITAÇÃO

Informações do processo

Número: 25.06.03-0001

Solicitação: 03/06/2025

Tipo de licença: CARTA DE ANUÊNCIA AMBIENTAL

Atividade grupo: 30 - SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO

Atividade subgrupo: 30.04 - REDE DE TELEFONIA E DE FIBRA ÓTICA

especificação: INSTALAÇÃO DE POSTE DE CONCRETO PRÉ-MOLDADO REFERENTE À IMPLANTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELEFONIA MÓVEL 5G

Informações do beneficiário

Nome: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.

CPF/CNPJ: 04.601.397/0001-28

Data	Fase	Situação	Mais
03/06/2025	CADASTRADO/CONFERÊNCIA CHECKLIST	CADASTRADO
04/06/2025	ANÁLISE DOCUMENTAL	EM TRAMITAÇÃO
04/06/2025	DOCUMENTAÇÃO COMPLETA	EM TRAMITAÇÃO
04/06/2025	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
12/06/2025	TAXA AMBIENTAL PAGA	EM TRAMITAÇÃO
12/06/2025	ENVIADO PARA O TÉCNICO	EM TRAMITAÇÃO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
04/06/2025	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	BOLETO	11/06/2025	R$ 757,50

Liberação	Número parecer	Período	Mais
RENOVAÇÃO2025.09.17-0001		17/09/2025 - 17/09/2026

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