Prefeitura de Acaraú

PROCESSO: 25.07.10-0005 - PTI BRASIL LTDA CONCLUÍDO

Informações do processo

Número: 25.07.10-0005

Solicitação: 10/07/2025

Tipo de licença: DECLARAÇÃO

Atividade grupo: 30 - SISTEMAS DE COMUNICAÇÃO

Atividade subgrupo: 30.01 - ESTAÇÃO DE RADIO BASE PARA TELEFONIA MOVEL

especificação:

Informações do beneficiário

Nome: PTI BRASIL LTDA

CPF/CNPJ: 30.625.249/0001-53

Data	Fase	Situação	Mais
10/07/2025	CADASTRADO/CONFERÊNCIA CHECKLIST	CADASTRADO
10/07/2025	ANÁLISE DOCUMENTAL	EM TRAMITAÇÃO
10/07/2025	DOCUMENTAÇÃO COMPLETA	EM TRAMITAÇÃO
11/07/2025	TAXA AMBIENTAL EMITIDA	EM TRAMITAÇÃO
07/08/2025	ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO	EM TRAMITAÇÃO
17/09/2025	CONCLUIDO	CONCLUÍDO

Data de Emissão	Taxa	Forma de pagamento	Data do pagamento	Valor real	Mais
14/07/2025	TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA	BOLETO		R$ 252,50

Liberação	Número parecer	Período	Mais
LIBERAÇÃO2025.09.15-0001		15/09/2025 - 31/12/1969

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