Informações do beneficiário
Nome: ARMANDO SOUSA LOUSADA NETO
CPF/CNPJ: ***.868.003-**
Data: 20/02/2026
Fase: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA
Situação: EM TRAMITAÇÃO
Informações da publicação: TORNA PÚBLICO A CONCESSÃO À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA). A LICENÇA AMBIENTAL POR ADESÃO E COMPROMISSO, PARA IMPLANTAÇÃO DE DOIS BANGALÔS UNIFAMILIARES - FASE: PUBLICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE LICENÇA - NOME DO BENEFICIÁRIO: ARMANDO SOUSA LOUSADA NETO - LOCALIZAÇÃO: RUA DA PRAIA, S/N - PRAIA DA BARRINHA - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.