Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: PAVPRIME PREMOLDADOS LTDA 
                                                             CPF/CNPJ:   60.438.529/0001-13 
                                                            
                                                             Data: 13/10/2025
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA).  A LICENÇA DE OPERAÇÃO REGULARIZAÇÃO, PARA FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARA USO NA CONSTRUÇÃO - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: PAVPRIME PREMOLDADOS LTDA  - LOCALIZAÇÃO: SIT CORREGO DO BEIJU, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62580-000, ACARAÚ-CE, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.