Informações do beneficiário
                                                             
                                                             Nome: KOMAKI RESTAURANTE LTDA 
                                                             CPF/CNPJ:   23.015.444/0001-04 
                                                            
                                                             Data: 06/08/2025
                                                             Fase: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO 
                                                             Situação: EM TRAMITAÇÃO
 Informações da publicação: TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU À SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE DE ACARAÚ - CE (SEMMA).  A LICENÇA DE OPERAÇÃO RENOVAÇÃO, PARA SERVIÇOS DE RESTAURANTE E BAR - FASE: PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO  - NOME DO BENEFICIÁRIO: KOMAKI RESTAURANTE LTDA  - LOCALIZAÇÃO: LOCALIDADE DE BARRINHA DE BAIXO, S/N - ZONA RURAL - CEP: 62580-000, ACARAÚ-, FOI DETERMIDO O COMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO AMBIENTAL EM VIGOR.