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Processo ambiental

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PROCESSO: 25.09.12-0001 - J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS CONCLUÍDO
Informações do processo
Número: 25.09.12-0001
Solicitação: 12/09/2025
Tipo de licença: LICENÇA MINERAL
Atividade grupo: 10 - EXTRAÇÃO DE MINERAIS
Atividade subgrupo: 10.03 - EXTRAÇÃO DE AREIA
especificação: Extração de areia em leito de rio
Valor estimado do projeto: R$ 0,00
Informações do beneficiário
Nome: J E DA SILVEIRA NETO CRUSTACEOS
CPF/CNPJ: 24.385.713/0001-89
Data Fase Situação Mais
12/09/2025 PROTOCOLADO PROTOCOLO DIGITAL
15/09/2025 ANÁLISE DOCUMENTAL EM TRAMITAÇÃO
15/09/2025 DOCUMENTAÇÃO COMPLETA EM TRAMITAÇÃO
15/09/2025 TAXA AMBIENTAL EMITIDA EM TRAMITAÇÃO
24/09/2025 TAXA AMBIENTAL PAGA EM TRAMITAÇÃO
24/09/2025 ENVIADO PARA O TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
11/11/2025 VISITA TÉCNICA REALIZADA EM TRAMITAÇÃO
11/11/2025 DEFERIDO PELO SETOR TÉCNICO EM TRAMITAÇÃO
11/11/2025 CONCLUIDO CONCLUÍDO
Data de Emissão Taxa Forma de pagamento Data do pagamento Valor real Mais
15/09/2025 TAXA DE EMISSÃO DA LICENÇA BOLETO R$ 4.545,00
Liberação Número parecer Período Mais
RENOVAÇÃO2025.11.11-0001 11/11/2025 - 11/11/2026

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